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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

01/12/2003

Distribuição

01/12/2003

Valor

R$ 68.836,93

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

VAN CALE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDACNPJ

ELZA SISCONETO MARINHO DOS SANTOSCPF

MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETOCPF

Advogados

Reu:

KATIA AKSENOW DA MOTA HENRIQUES· OAB SP 409181· CPF 187.***.***-97

Último movimento: INCLUÍDO EM EDITAL DE ELIMINAÇÃO DE AUTOS FÍSICOS. OBS. Nº 82/2026 FISCAL/SP. PRAZO: 45 DIAS. DISPONÍVEL NA INTERNET EM https://www.jfsp.jus.br/servicos-administrativos/gestao-documental/execucoes-fiscais (04/02/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

19/12/2006

Valor

R$ 56.169,57

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

VAN CALE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDACNPJ

MANOEL MARINHO DOS SANTOS NETOCPF

ELZA SISCONETO MARINHO DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

KATIA AKSENOW DA MOTA HENRIQUES· OAB SP 409181· CPF 187.***.***-97

Último movimento: Arquivamento - ARQUIVAMENTO DOS AUTOS Reebimento da guia 164/2023 (20/07/2023)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IRPJ/Imposto de Renda de Pessoa JurídicaExecução Fiscal

Ajuizamento

19/12/2006

Distribuição

26/01/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

VAN CALE INDUSTRIA COMERCIO E CONFECCOES LTDACNPJ

Advogados

Reu:

KATIA AKSENOW DA MOTA HENRIQUES· OAB SP 409181· CPF 187.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2022)

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TJRO- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Execução Penal

IndultoExtinção da PunibilidadeParte Geral+2

Ajuizamento

21/06/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE RONDONIACNPJ

Reu

MANOEL DOS SANTOS MARINHO NETOCPF

Outros

DOUGLAS RICARDO ARANHA DA SILVA· OAB RO 1779· CPF 789.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/11/2023)

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