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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

08/06/2021

Distribuição

08/06/2021

Valor

R$ 0,00

Reu

RYAN CHARLES DE ANDRADE

Advogados

Reu:

LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 358202· CPF 388.***.***-00

Reu:

VAGNER BATISTA DE LACERDA· OAB SP 413106· CPF 378.***.***-13

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/11/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RYAN CHARLES DE ANDRADE

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

LARA CRISTINA RODRIGUES DE OLIVEIRA· OAB SP 358202· CPF 388.***.***-00

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/06/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

16/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

IRACY DO NASCIMENTO LOURENCOCPF

ESTADO DO PIAUI

Reu

ESTADO DO PIAUI

IRACY DO NASCIMENTO LOURENCOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL MESQUITA DE ARAUJO NETO· CPF 852.***.***-91

Reu:

MANOEL MESQUITA DE ARAUJO NETO· CPF 852.***.***-91

Reu:

IRISMAR SILVA DE SOUZA· OAB PI 009429· CPF 783.***.***-72

Outros

ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (14/07/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

24/05/2024

Distribuição

02/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

IRACY DO NASCIMENTO LOURENCOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ (25/04/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/09/2015

Distribuição

13/11/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ

RITA DE CASSIA CARVALHO DE ANDRADE RIOSCPF

ADERSON SOARES DE ANDRADECPF

Reu

RITA DE CASSIA CARVALHO DE ANDRADE RIOSCPF

ADERSON SOARES DE ANDRADECPF

MUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MESQUITA DE ARAUJO NETO· OAB PI 6289· CPF 852.***.***-91

Reu:

MANOEL MESQUITA DE ARAUJO NETO· OAB PI 6289· CPF 852.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR· OAB PI 5061· CPF 888.***.***-10

Reu:

MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA· OAB PI 15669· CPF 057.***.***-83

Reu:

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA· OAB PI 6544· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2017

Distribuição

27/11/2025

Valor

R$ 2.471,04

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ

Reu

FELISMINA FERNANDES SOUZACPF

Advogados

Reu:

MANOEL MESQUITA DE ARAUJO NETO· OAB PI 6289· CPF 852.***.***-91

Último movimento: Conclusos para despacho (28/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

26/09/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

HILDENER AGUIAR NASCIMENTO

Advogados

Autor:

FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO· OAB PI 7104· CPF 008.***.***-03

Autor:

FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO· OAB PI 7339· CPF 913.***.***-91

Reu:

MANOEL MESQUITA DE ARAUJO NETO· OAB PI 6289· CPF 852.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

01/09/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

HILDENER AGUIAR NASCIMENTOCPF

Advogados

Autor:

MANOEL MESQUITA DE ARAUJO NETO· OAB PI 6289· CPF 852.***.***-91

Autor:

FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO· OAB PI 7339· CPF 913.***.***-91

Autor:

FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO· OAB PI 7104· CPF 008.***.***-03

Reu:

MANOEL MESQUITA DE ARAUJO NETO· OAB PI 6289· CPF 852.***.***-91

Reu:

FRANCISCO JOSE DE SOUSA VIANA FILHO· OAB PI 7339· CPF 913.***.***-91

Reu:

FRANCISCO LUCAS COSTA VELOSO· OAB PI 7104· CPF 008.***.***-03

Último movimento: Baixa Definitiva (11/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

08/10/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

JOAO PAULO CARVALHO MOURAOCPF

Advogados

Reu:

MANOEL MESQUITA DE ARAUJO NETO· OAB PI 6289· CPF 852.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (25/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

LiminarApelação Cível

Ajuizamento

14/02/2012

Distribuição

15/02/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

JOAO PAULO CARVALHO MOURAOCPF

Advogados

Reu:

MANOEL MESQUITA DE ARAUJO NETO· OAB PI 6289· CPF 852.***.***-91

Último movimento: Decurso de Prazo (24/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

04/07/2023

Valor

R$ 24.574,08

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ

Reu

DUANNE RODRIGUES DE CASTRO BRITOCPF

LIVIA MARIA RODRIGUES BRITO

Advogados

Reu:

MANOEL MESQUITA DE ARAUJO NETO· OAB PI 6289· CPF 852.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ (29/01/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Fornecimento de insumosPúblicaDIREITO DA SAÚDE+1

Ajuizamento

29/01/2026

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 24.574,08

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBA

Reu

LIVIA MARIA RODRIGUES BRITOCPF

Em segredo de justiça

Advogados

Autor:

WILLIAN GUIMARAES SANTOS DE CARVALHO· OAB PI 2644· CPF 374.***.***-49

Autor:

MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA· OAB PI 15669· CPF 057.***.***-83

Autor:

LUIS SOARES DE AMORIM· OAB PI 2433· CPF 428.***.***-15

Último movimento: Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 451998/2026 (08/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/03/2015

Distribuição

20/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ

Reu

LUCIA MARIA PEREIRA DORNELASCPF

Advogados

Autor:

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA· OAB PI 6544· CPF 018.***.***-50

Autor:

RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR· OAB PI 5061· CPF 888.***.***-10

Autor:

MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA· OAB PI 15669· CPF 057.***.***-83

Reu:

MANOEL MESQUITA DE ARAUJO NETO· OAB PI 6289· CPF 852.***.***-91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF (13/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento4° GrauRecurso Extraordinário

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE PARNAIBA

Reu

LUCIA MARIA PEREIRA DORNELASCPF

Último movimento: Conclusos ao(à) Relator(a) (24/02/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/11/2016

Distribuição

07/11/2024

Valor

R$ 2.760,96

Autor

MARIA SOUZA CARVALHOCPF

Reu

MUNICIPIO DE PARNAIBACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL MESQUITA DE ARAUJO NETO· OAB PI 6289· CPF 852.***.***-91

Reu:

RAIMUNDO DE ARAUJO SILVA JUNIOR· OAB PI 5061· CPF 888.***.***-10

Reu:

MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA· OAB PI 15669· CPF 057.***.***-83

Reu:

HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA· OAB PI 6544· CPF 018.***.***-50

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2026 (05/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DO PIAUI

Reu

JOSE DE MEIRELES BARROSCPF

Advogados

Reu:

MANOEL MESQUITA DE ARAUJO NETO· OAB PI 6289· CPF 852.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (08/04/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

LiminarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

31/08/2011

Distribuição

31/08/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO PIAUICPF

Reu

JOSE DE MEIRELES BARROS

Advogados

Autor:

MANOEL MESQUITA DE ARAUJO NETO· OAB PI 6289· CPF 852.***.***-91

Reu:

MANOEL MESQUITA DE ARAUJO NETO· OAB PI 6289· CPF 852.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para decisão) (08/04/2026)

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