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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

17/06/2011

Distribuição

17/06/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO

Advogados

Reu:

ROQUES JOSE PEREIRA· OAB BA 30781· CPF 975.***.***-91

Reu:

GILSON SILVA AMARAL· OAB BA 26313· CPF 005.***.***-93

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Reu: Manoel Messias Dos Santos Filho Advogado: Gilson Silva Amaral (OAB:BA26313) Terceiro Interessado: Hilma Leles Silva Terceiro Interessado: Comandante De Polícia Da 46ª Cipm - Livramento De Nossa Senhora - Ba. Terceiro Interessado: Cloves Silva Terceiro Interessado: Zildemar Silva Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE PARAMIRIM Processo: AÇÃO PENAL... (18/11/2024)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauApelação Cível

Inventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

27/08/2013

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE MESSIAS SANTOSCPF

VALDEMIR MESSIAS DOS SANTOS

ANTONIO HENRIQUE CORREA MOURACPF

CLAUDIA REGINA MACHADO AGUIARCPF

ALEX CESAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETOCPF

+ 2 outros

Reu

CLAUDIONOR MESSIAS DOS SANTOSCPF

GINALDO MESSIAS DOS SANTOSCPF

ECILIO MESSIAS DOS SANTOS

IZALDINA MESSIAS DOS SANTOS

EDIMILSON MESSIAS DOS SANTOS

+ 7 outros

Advogados

Autor:

RODRIGO PEREIRA VASCO· OAB SE 4897· CPF 825.***.***-04

Autor:

ANTONIO HENRIQUE CORREA MOURA· OAB SE 8241· CPF 006.***.***-60

Autor:

CLAUDIA REGINA MACHADO AGUIAR· OAB SE 3305· CPF 481.***.***-49

Autor:

ALEX CESAR AZEVEDO SAMPAIO BARRETO· OAB SE 7094· CPF 046.***.***-88

Autor:

CHARLES ALEX AZEVEDO SAMPAIO BARRETO· OAB SE 7852· CPF 029.***.***-77

Outros

AGRIPINO ALEXANDRE DOS SANTOS FILHO· OAB SE 176· CPF 926.***.***-20

Último movimento: Conclusão (19/05/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

CabimentoRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SERGIPECNPJ

Reu

GIVALDO MESSIAS DOS SANTOSCPF

AILTON MESSIAS DOS SANTOS

VALDEMIR MESSIAS DOS SANTOS

MARIA DE FATIMA MESSIAS DOS SANTOS

CLAUDIONOR MESSIAS DOS SANTOSCPF

+ 8 outros

Último movimento: Baixa Definitiva (03/03/2023)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJETermo Circunstanciado

Despenalização / DescriminalizaçãoTermo Circunstanciado

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AUTORIDADE POLICIAL

Reu

MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

YURI NASCIMENTO COSTA· OAB SE 7741· CPF 018.***.***-52

Reu:

YURI NASCIMENTO COSTA· OAB SE 7741· CPF 018.***.***-52

Último movimento: Definitivo (24/02/2026)

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—

TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Ajuizamento

27/07/2023

Distribuição

27/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Reu

MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO

Advogados

Autor:

JANARA PEREIRA CESAR SANTOS· OAB BA 18739· CPF 822.***.***-20

Reu:

JANARA PEREIRA CESAR SANTOS· OAB BA 18739· CPF 822.***.***-20

Último movimento: Definitivo (04/07/2025)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

AmeaçaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

05/07/2023

Distribuição

05/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO

Reu

EDNA DOS PRAZERES SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

THAIS VIRGINIA DE JESUS NASCIMENTO· OAB SE 14162· CPF 015.***.***-90

Autor:

JOSÉ FERNANDO SANTOS JÚNIOR· OAB SE 12309· CPF 799.***.***-20

Autor:

FLÁVIA DA SILVA INÁCIO DOS SANTOS· OAB SE 16183· CPF 066.***.***-46

Autor:

DAVID GUIMARÃES SANTOS· OAB SE 6037· CPF 027.***.***-55

Reu:

THAIS VIRGINIA DE JESUS NASCIMENTO· OAB SE 14162· CPF 015.***.***-90

Reu:

JOSÉ FERNANDO SANTOS JÚNIOR· OAB SE 12309· CPF 799.***.***-20

Reu:

FLÁVIA DA SILVA INÁCIO DOS SANTOS· OAB SE 16183· CPF 066.***.***-46

Reu:

DAVID GUIMARÃES SANTOS· OAB SE 6037· CPF 027.***.***-55

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO < IDENTIFICAÇÃO DO PROCESSO > APELAÇÃO CRIMINAL NRO. PROCESSO....: 202600335494 NÚMERO ÚNICO: 0000349-10.2023.8.25.0039 ÓRGÃO JULGADOR...: CÂMARA CRIMINAL RELATOR - G-33 (GILSON FELIX DOS SANTOS) REVISOR - G-32 (ETÉLIO DE CARVALHO PRADO JUNIOR) MEMBRO - G-31 (DIÓGENES BARRETO) DATA DIST........: 19/05/2026 PROCESSO ORIGEM..: 202372200355 PROCEDÊNCIA......: PIRAMBU SITUAÇÃO.........: ANDAMENTO < IDENTIFICAÇÃO DAS PARTES > APELANTE - MANOEL M... (22/05/2026)

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TJSE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Criminal

AmeaçaApelação Criminal

Ajuizamento

19/05/2026

Distribuição

19/05/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO

Reu

EDNA DOS PRAZERES SANTOSCPF

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SERGIPE

Advogados

Autor:

THAIS VIRGINIA DE JESUS NASCIMENTO· OAB SE 14162· CPF 015.***.***-90

Autor:

JOSÉ FERNANDO SANTOS JÚNIOR· OAB SE 12309· CPF 799.***.***-20

Autor:

FLÁVIA DA SILVA INÁCIO DOS SANTOS· OAB SE 16183· CPF 066.***.***-46

Autor:

DAVID GUIMARÃES SANTOS· OAB SE 6037· CPF 027.***.***-55

Reu:

THAIS VIRGINIA DE JESUS NASCIMENTO· OAB SE 14162· CPF 015.***.***-90

Reu:

JOSÉ FERNANDO SANTOS JÚNIOR· OAB SE 12309· CPF 799.***.***-20

Reu:

FLÁVIA DA SILVA INÁCIO DOS SANTOS· OAB SE 16183· CPF 066.***.***-46

Reu:

DAVID GUIMARÃES SANTOS· OAB SE 6037· CPF 027.***.***-55

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (22/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

20/06/2017

Distribuição

20/06/2017

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO· OAB RJ 138197· CPF 054.***.***-80

Autor:

RODRIGO DE FREITAS SOARES· CPF 072.***.***-28

Reu:

HENRIQUE CLAUDIO MAUES· OAB RJ 35707· CPF 600.***.***-04

Reu:

DR. MARCUS VINÍCIUS CORDEIRO· OAB RJ 58042· CPF 626.***.***-87

Reu:

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES· OAB RJ 77988· CPF 890.***.***-49

Reu:

ISABEL DE ALMEIDA TAVARES· OAB RJ 161677· CPF 111.***.***-84

Reu:

LARISSA MARIA ABDALLA DE CARVALHO JAUED· OAB RJ 160685· CPF 107.***.***-03

Último movimento: Conclusos os autos para despacho (genérica) a LARISSA SOLDATE CORREIA (07/05/2026)

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TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negativa de Prestação JurisdicionalNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

23/07/2021

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

MARCUS VINICIUS CORDEIRO· OAB RJ 58042

Autor:

ISABEL DE ALMEIDA TAVARES

Autor:

HENRIQUE CLAUDIO MAUES· OAB RJ 35707

Autor:

LARISSA MARIA ABDALLA DE CARVALHO JAUED

Autor:

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES

+ outros advogados do autor

Reu:

CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO

Último movimento: Baixa Definitiva (12/06/2025)

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—

TRT1- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de Hora ExtraIntervalo IntrajornadaDuração do Trabalho+3

Ajuizamento

03/09/2018

Distribuição

03/09/2018

Valor

R$ 38.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (13/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negociação Coletiva TrabalhistaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Advogados

Autor:

RODRIGO DE FREITAS SOARES· OAB RJ 126716

Autor:

LARISSA MARIA ABDALLA DE CARVALHO JAUED· OAB RJ 160685· CPF 107.***.***-03

Autor:

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES· OAB RJ 77988· CPF 890.***.***-49

Autor:

CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO· OAB RJ 138197· CPF 054.***.***-80

Autor:

ISABEL DE ALMEIDA TAVARES· OAB RJ 161677· CPF 111.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE FREITAS SOARES· OAB RJ 126716

Reu:

LARISSA MARIA ABDALLA DE CARVALHO JAUED· OAB RJ 160685· CPF 107.***.***-03

Reu:

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES· OAB RJ 77988· CPF 890.***.***-49

Reu:

CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO· OAB RJ 138197· CPF 054.***.***-80

Reu:

ISABEL DE ALMEIDA TAVARES· OAB RJ 161677· CPF 111.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (28/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Negociação Coletiva TrabalhistaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

13/04/2020

Distribuição

03/08/2020

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL MESSIAS DOS SANTOS FILHO

Reu

COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE

Advogados

Autor:

RODRIGO DE FREITAS SOARES· OAB RJ 126716

Autor:

LARISSA MARIA ABDALLA DE CARVALHO JAUED· OAB RJ 160685· CPF 107.***.***-03

Autor:

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES· OAB RJ 77988· CPF 890.***.***-49

Autor:

CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO· OAB RJ 138197· CPF 054.***.***-80

Autor:

ISABEL DE ALMEIDA TAVARES· OAB RJ 161677· CPF 111.***.***-84

+ outros advogados do autor

Reu:

RODRIGO DE FREITAS SOARES· OAB RJ 126716

Reu:

LARISSA MARIA ABDALLA DE CARVALHO JAUED· OAB RJ 160685· CPF 107.***.***-03

Reu:

CRISTOVAO TAVARES MACEDO SOARES GUIMARAES· OAB RJ 77988· CPF 890.***.***-49

Reu:

CAROLINA CASTELLO BRANCO RIBEIRO· OAB RJ 138197· CPF 054.***.***-80

Reu:

ISABEL DE ALMEIDA TAVARES· OAB RJ 161677· CPF 111.***.***-84

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE (28/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Prisão em flagranteDIREITO PROCESSUAL PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MANOEL MESSIAS SOUZA DOS SANTOS FILHOCPF

Advogados

Reu:

CEZAR HUMBERTO GONCALVES DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB BA 67205· CPF 047.***.***-63

Último movimento: Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59. (20/04/2026)

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