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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 4.454,43

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (18/03/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Indenização / Terço ConstitucionalProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

05/08/2025

Distribuição

05/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL PEREIRA DA MATA NETO

Advogados

Autor:

JESSICA RAQUEL MACEDO SANTOS· OAB PI 13486· CPF 042.***.***-19

Último movimento: Baixa Definitiva (23/12/2025)

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—

TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cláusulas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 23.211,20

Autor

MANOEL DA MATA NETOCPF

Reu

BANCO BMG S/A

Advogados

Autor:

HALISON RODRIGUES DE BRITO· OAB MT 22355· CPF 704.***.***-87

Reu:

FERNANDA RAFAELLA OLIVEIRA DE CARVALHO· OAB PE 32766· CPF 076.***.***-94

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/04/2024)

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