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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

31 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Competência da Justiça EstadualJurisdição e CompetênciaDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

04/03/2016

Distribuição

04/03/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

RONALDO JESUS DA SILVA

Advogados

Reu:

ADRIANO OLIVEIRA VAZ DE QUEIROZ· OAB BA 35394· CPF 016.***.***-39

Último movimento: Decorrido prazo de ADRIANO OLIVEIRA VAZ DE QUEIROZ em 10/12/2024 23:59. (01/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

26/11/2011

Valor

R$ 100,00

Autor

MANOEL PEREIRA DOS SANTOS NETOCPF

EDNILSON ALVES SILVACPF

MARCO ANTONIO CERQUEIRA BRITTOCPF

RENATO SOUZA SANTOSCPF

UELSON SILVA DE JESUSCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (13/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 100,00

Autor

ESTADO DA BAHIACNPJ

Reu

MANOEL PEREIRA DOS SANTOS NETOCPF

EDNILSON ALVES SILVACPF

MARCO ANTONIO CERQUEIRA BRITTOCPF

RENATO SOUZA SANTOSCPF

UELSON SILVA DE JESUSCPF

Advogados

Reu:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Apelação Cível

Ajuizamento

13/04/2026

Distribuição

13/04/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO PINTO SEPULVEDACPF

EDNILSON ALVES SILVA

MANOEL PEREIRA DOS SANTOS NETO

MARCO ANTONIO CERQUEIRA BRITTOCPF

RENATO SOUZA SANTOS

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Último movimento: Conclusão (para despacho) (14/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Índice da URV Lei 8.880/1994Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/11/2011

Distribuição

30/03/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

CRISTIANO PINTO SEPULVEDACPF

EDNILSON ALVES SILVA

MANOEL PEREIRA DOS SANTOS NETO

MARCO ANTONIO CERQUEIRA BRITTOCPF

RENATO SOUZA SANTOS

+ 2 outros

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

Advogados

Autor:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Autor:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Reu:

WAGNER VELOSO MARTINS· OAB BA 37160· CPF 988.***.***-15

Reu:

CRISTIANO PINTO SEPULVEDA· OAB BA 20084· CPF 998.***.***-91

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/04/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adjudicação CompulsóriaPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

16/09/2014

Distribuição

16/09/2014

Valor

R$ 10.000,00

Autor

WILSON PEREIRA DOS SANTOSCPF

REGINA DOS SANTOS AZEVEDOCPF

IRANI DOS SANTOS COSTACPF

MARIA PEREIRA DOS SANTOSCPF

GENI TRINDADE DOS SANTOSCPF

+ 5 outros

Reu

ADOLFO MARTINS DE SA

Advogados

Autor:

WANDERLY REGINA MOTA ALENCAR· OAB PA 14484· CPF 601.***.***-91

Último movimento: Decorrido prazo de WILSON PEREIRA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59. (13/07/2025)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/08/2006

Distribuição

06/09/2010

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUALCNPJ

Reu

JONYERE DE OLIVEIRA NASCIMENTOCPF

JONIERE DE OILIVEIRA NASCIMENTO

Advogados

Reu:

JOAO MARCOS ARAUJO PARENTE· OAB PI 11744· CPF 054.***.***-33

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/04/2024)

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—

TJPI- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Associação CriminosaCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

04/01/2013

Distribuição

21/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Reu

DYEGO SOARES LIMACPF

DENILSON DA SILVA COELHOCPF

SEBASTIAO FERNANDES DE OLIVEIRA

ANTONIO CARLOS BRAZ DA SILVA

Advogados

Autor:

ALONE BRUNO FERREIRA DE SOUSA SANTOS· OAB PI 9102· CPF 027.***.***-47

Autor:

ADRIANA AIREMORAES SOUSA· OAB PI 12765· CPF 040.***.***-71

Autor:

ALESSANDRA REGINA DOS SANTOS COIMBRA· OAB PI 9514· CPF 024.***.***-09

Reu:

ELISANGELA LIMA DE MACEDO· OAB MA 19072· CPF 835.***.***-87

Reu:

STANLEY DE SOUSA PATRICIO FRANCO· OAB PI 3899· CPF 470.***.***-87

Reu:

HILTON ULISSES FIALHO ROCHA JUNIOR· OAB PI 5967· CPF 925.***.***-34

Último movimento: Baixa Definitiva (27/08/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Competência do Órgão FiscalizadorFiscalizaçãoAtos Administrativos+2

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 927,00

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL DOS SANTOS NETO· OAB BA 13988· CPF 004.***.***-00

Autor:

LICIO BASTOS SILVA NETO· OAB BA 17392· CPF 906.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Manoel Dos Santos Neto (OAB:BA13988) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Embargado: Municipio De Salvador Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0015791-94.2000.8.05.0001 Embargos À Exe... (14/03/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/06/2000

Distribuição

12/06/2000

Valor

R$ 24.226,24

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL DOS SANTOS NETO· OAB BA 13988· CPF 004.***.***-00

Autor:

LICIO BASTOS SILVA NETO· OAB BA 17392· CPF 906.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Municipio De Salvador Requerente: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Manoel Dos Santos Neto (OAB:BA13988) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZEN PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0055676-18.2000.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazen... (26/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/12/2012

Distribuição

14/12/2012

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

MUNICIPIO DE SALVADOR

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA EMBASA

Advogados

Reu:

MANOEL DOS SANTOS NETO· OAB BA 13988· CPF 004.***.***-00

Reu:

LICIO BASTOS SILVA NETO· OAB BA 17392· CPF 906.***.***-68

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Embargado: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Embasa Advogado: Manoel Dos Santos Neto (OAB:BA13988) Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Embargante: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª Vara da Fazenda Pública de Salvador Fórum Ruy Barbosa, sala PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO 0412452-42.2012.8.0... (29/07/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Servidão AdministrativaIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/02/2006

Distribuição

09/02/2006

Valor

R$ 97.590,00

Autor

JOSE ANDRADE SANTANA

JOSE CORDEIRO DOS SANTOS

JOSE BARTOLOMEU DE SOUZA

JOSE CLAUDIONOR SALES REIS

JOSE DE JESUS DOURADO

Reu

TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JUSCILEIDE SOARES RODRIGUES BARBOSA· OAB BA 40634· CPF 037.***.***-79

Autor:

LICIO BASTOS SILVA NETO· OAB BA 17392· CPF 906.***.***-68

Autor:

LUIZ FLAVIO FALCAO SILVA· OAB BA 18928· CPF 940.***.***-04

Autor:

MANOEL DOS SANTOS NETO· OAB BA 13988· CPF 004.***.***-00

Autor:

JOSE LEONI MACHADO BOA SORTE· OAB BA 14205· CPF 250.***.***-87

Reu:

ADAILTON MOREIRA DE ARAUJO· OAB BA 388· CPF 656.***.***-34

Reu:

GUSTAVO BASTOS SALLES· OAB RJ 114130· CPF 082.***.***-23

Reu:

LEONARDO DE ALMEIDA CERQUEIRA LIMA· OAB BA 22383· CPF 830.***.***-91

Reu:

LUDIMILA OLIVEIRA DA LUZ· OAB BA 30650· CPF 013.***.***-73

Reu:

MARCELO NEESER NOGUEIRA REIS· OAB BA 9398· CPF 507.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de TSN TRANSMISSORA SUDESTE NORDESTE S.A. em 21/11/2023 23:59. (26/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

03/12/2011

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

LICIO BASTOS SILVA NETO· OAB BA 17392· CPF 906.***.***-68

Autor:

MANOEL DOS SANTOS NETO· OAB BA 13988· CPF 004.***.***-00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa Advogado: Licio Bastos Silva Neto (OAB:BA17392) Advogado: Manoel Dos Santos Neto (OAB:BA13988) Requerido: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA SALVADOR – BAHIA CUMPRIMENTO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0157071-38.2009.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazend... (04/10/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Levantamento de ValorCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

03/12/2011

Distribuição

24/11/2009

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA

LICIO BASTOS SILVA NETOCPF

MANOEL DOS SANTOS NETO

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL DOS SANTOS NETO· OAB BA 13988· CPF 004.***.***-00

Autor:

LICIO BASTOS SILVA NETO· OAB BA 17392· CPF 906.***.***-68

Reu:

MANOEL DOS SANTOS NETO· OAB BA 13988· CPF 004.***.***-00

Reu:

LICIO BASTOS SILVA NETO· OAB BA 17392· CPF 906.***.***-68

Último movimento: Decurso de Prazo (09/04/2026)

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