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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

Ajuizamento

31/10/2023

Distribuição

01/11/2023

Valor

R$ 1.961,50

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MANOEL PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

JOÃO BAHIA DE HOLANDA SOUSA· OAB MS 29080· CPF 037.***.***-30

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/11/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

06/02/2023

Distribuição

07/02/2023

Valor

R$ 1.961,50

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MANOEL PIMENTELCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Último movimento: Arquivado Definitivamente (12/06/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

06/04/2009

Distribuição

06/04/2009

Valor

R$ 6.235,09

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MANOEL PIMENTEL CORREA

Último movimento: Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2008

Distribuição

20/05/2008

Valor

R$ 5.657,10

Reu

MANOEL PIMENTEL CORREA

Último movimento: Baixa Definitiva (18/12/2024)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/04/2012

Distribuição

11/04/2012

Valor

R$ 4.116,27

Reu

MANOEL PIMENTEL CORREA

Último movimento: Juntada de identificação de ar (30/07/2025)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/04/2008

Distribuição

07/04/2008

Valor

R$ 7.797,96

Reu

MANOEL PIMENTEL CORREA

Último movimento: Conclusos para decisão (06/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/09/2014

Distribuição

15/09/2014

Valor

R$ 4.820,14

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MANOEL PIMENTEL CORREA

Último movimento: Conclusos para decisão (10/02/2026)

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—

TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/05/2008

Distribuição

Data não informada

Valor

Valor nao informado

Reu

MANOEL PIMENTEL CORREA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0018043-13.2008.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM SENTENÇA Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM em face de MANOEL PIMENTEL CORREA, com fundamento na Lei nº 6.830/80 (LEF), onde se objetiva a cobrança dos débitos de IPTU do imóvel com sequencial nº 000188, referente ao exercício de 2003 a 2006, identificado nos autos.... (06/09/2024)

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