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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

60 processos encontrados

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2017

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 7.312,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

MANOEL R. O. Q. DE CARVALHO

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (28/02/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

R$ 7.312,00

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

MANOEL R. O. Q. DE CARVALHO

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (05/06/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Cessão de créditos não-tributáriosApelação Cível

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

MANOEL R. O. Q. DE CARVALHO

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MANOEL R. O. Q. DE CARVALHO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 7º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). E-mail: pvhfiscaisgab@tjr... (13/01/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

05/09/2022

Valor

R$ 9.540,18

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHO

Reu

MANOEL R.O.Q DE CARVALHO

MANOEL RAIMUNDO ORTIZ QUARESMA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Decorrido prazo de MANOEL RAIMUNDO ORTIZ QUARESMA DE CARVALHO em 29/04/2026 23:59. (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 9.540,18

Autor

MUNICIPIO DE PORTO VELHOCNPJ

Reu

MANOEL RAIMUNDO ORTIZ QUARESMA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para origem (25/04/2025)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

Ajuizamento

19/11/2021

Distribuição

19/11/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MANOEL RAIMUNDO ORTIZ QUARESMA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Decurso de Prazo (30/04/2026)

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TJRO- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoApelação Cível

Ajuizamento

21/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

Valor nao informado

Reu

MANOEL RAIMUNDO ORTIZ QUARESMA DE CARVALHOCPF

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO VELHO EXECUTADO: MANOEL RAIMUNDO ORTIZ QUARESMA DE CARVALHO DESPACHO PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE RONDÔNIA Vara de Execuções Fiscais e Registros Públicos - Fórum Geral Desembargador César Montenegro, 3º andar, Avenida Pinheiro Machado, nº 777, Bairro Olaria, CEP 76801-235, Porto Velho-RO. Fones: (69) 3309-7052 (Gabinete); (69) 3309-7000 (Central de Processamento Eletrônico - CPE). Email:... (01/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

14/05/2014

Distribuição

14/05/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

GIVALDO SILVA SANTOS

Advogados

Autor:

LEONARDO ALMEIDA RIOS· OAB BA 26559· CPF 835.***.***-72

Reu:

SAMARA CERQUEIRA DOS SANTOS· OAB BA 36731· CPF 026.***.***-50

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Embargante: R Carvalho Construcoes E Empreendimentos Ltda - Em Recuperacao Judicial Advogado: Leonardo Almeida Rios (OAB:BA26559) Embargado: Givaldo Silva Santos Advogado: Samara Cerqueira Dos Santos (OAB:BA36731) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0315377-23.2013.8.05.0080 E... (15/01/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

21/11/2018

Distribuição

21/11/2018

Valor

R$ 1.732,47

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Reu:

CAROLINA SILVEIRA SA DULTRA· OAB BA 32038· CPF 028.***.***-42

Último movimento: Conclusos para decisão (29/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/01/2023

Distribuição

31/01/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior DESPACHO 8003276-82.2023.8.05.0000 Agravo Interno Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Espólio: R Carvalho Construcoes E Empreendimentos Ltda - Em Recuperacao Judicial Advogado: Jose Roberto Cajado De Menezes (OAB:BA11332-A) Espólio: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira... (16/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/03/2023

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIACNPJ

Último movimento: Decorrido prazo de R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/08/2024 23:59. (17/08/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/09/2013

Distribuição

23/09/2013

Valor

R$ 168.753,08

Autor

AQUILINO BONIEK BONFIM DA SILVACPF

Reu

R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

ANDRE LUIZ MARQUES CUNHA JUNIOR· OAB BA 27638· CPF 019.***.***-23

Autor:

ALBERTO FILGUEIRAS DE GOIS NETO· OAB BA 28602· CPF 009.***.***-02

Autor:

ANNA THAÍSE BASTOS ALMEIDA· OAB BA 60260· CPF 061.***.***-07

Autor:

DANIEL AZEVEDO CAMPODONIO FALCÃO· OAB BA 73916· CPF 058.***.***-00

Reu:

LEONARDO ALMEIDA RIOS· OAB BA 26559· CPF 835.***.***-72

Outros

VAGNER REIS SANTANA· OAB BA 27919· CPF 547.***.***-00

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO· OAB BA 30509

Último movimento: Decorrido prazo de LEONARDO ALMEIDA RIOS em 09/03/2023 23:59. (11/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

15/10/2020

Distribuição

15/10/2020

Valor

R$ 1.908,03

Autor

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Reu

R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão (05/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisas+2

Ajuizamento

22/06/2016

Distribuição

22/06/2016

Valor

R$ 120.000,00

Autor

EDSON PEREIRA SANTOSCPF

DENIZE ANGELICA FERNANDES SANTOSCPF

Reu

R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO DE OLIVEIRA BRANDAO· OAB BA 5424· CPF 025.***.***-04

Reu:

LEONARDO ALMEIDA RIOS· OAB BA 26559· CPF 835.***.***-72

Outros

OSAIR OLIVEIRA SOUZA JUNIOR· OAB BA 36155

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

20/08/2012

Distribuição

20/08/2012

Valor

R$ 59.900,00

Autor

OZENAI MATOS DOS SANTOS SILVACPF

Reu

VIVER CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDACNPJ

ACP.NE IMOVEIS E AVALIACOES LTDA - MECNPJ

R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

SAMELA SANTANA VIEIRA· OAB BA 40922· CPF 045.***.***-76

Autor:

JACQUELINE MARTINS ANDRADE MORAES· OAB BA 37520· CPF 922.***.***-34

Reu:

LEONARDO ALMEIDA RIOS· OAB BA 26559· CPF 835.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de SAMELA SANTANA VIEIRA em 06/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2016

Distribuição

15/03/2016

Valor

R$ 90.000,00

Autor

NEYLA REIS DOS SANTOS SILVACPF

Reu

ESPACO INTELIGENCIA IMOBLIARIA

R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA PACHECO SAMPAIO QUEIROZ· OAB BA 19895· CPF 957.***.***-20

Reu:

LEONARDO ALMEIDA RIOS· OAB BA 26559· CPF 835.***.***-72

Último movimento: Decorrido prazo de NEYLA REIS DOS SANTOS SILVA em 25/03/2026 23:59. (26/03/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Em andamento2° GrauApelação Cível

Multa de 10%Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2025

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 90.000,00

Autor

R CARVALHO CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIALCNPJ

ESPACO INTELIGENCIA IMOBLIARIA

Reu

NEYLA REIS DOS SANTOS SILVACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO ALMEIDA RIOS· OAB BA 26559· CPF 835.***.***-72

Reu:

FLAVIA PACHECO SAMPAIO QUEIROZ· OAB BA 19895· CPF 957.***.***-20

Último movimento: Transitado em Julgado em 03/12/2025 (03/12/2025)

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