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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Auxílio-AlimentaçãoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/10/2021

Distribuição

15/10/2021

Valor

R$ 5.891,36

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (31/03/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

23/10/2024

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MANOEL ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

REGINALDO JOSÉ GUEIROS· OAB MS 22550

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA AMORÍN· OAB MS 14855· CPF 003.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

10/04/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MANOEL ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

REGINALDO JOSÉ GUEIROS· OAB MS 22550

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA AMORÍN· OAB MS 14855· CPF 003.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MANOEL ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ALTAIR PEREIRA DE SOUZA· OAB MS 4872

Reu:

REGINALDO JOSÉ GUEIROS· OAB MS 22550

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA AMORÍN· OAB MS 14855· CPF 003.***.***-88

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 5.218,55

Autor

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDECNPJ

Reu

MANOEL ROBERTO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

REGINALDO JOSÉ GUEIROS· OAB MS 22550

Reu:

MARCELO DE OLIVEIRA AMORÍN· OAB MS 14855· CPF 003.***.***-88

Último movimento: Ato ordinatório praticado (29/05/2025)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 1.600,00

Autor

DOUGLAS PARIZOTTO RAIMUNDO DA SILVACPF

Reu

SIDELMIR DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

LUAN CAIQUE DA SILVA PALERMO· OAB MS 24021· CPF 054.***.***-44

Reu:

MANOEL ROBERTO DOS SANTOS· OAB MS 27735· CPF 265.***.***-23

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/07/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauLiquidação de Sentença pelo Procedimento Comum

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

19/09/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

DEUSIMAR BATISTA DE MAGALHAESCPF

Reu

PAX NACIONAL SERVICOS POSTUMOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ROBERTO DOS SANTOS· OAB MS 27735· CPF 265.***.***-23

Reu:

DÉCIO JOSÉ XAVIER BRAGA· OAB MS 5012· CPF 322.***.***-34

Último movimento: Recebidos os Autos do Juiz de Direito (12/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Transporte RodoviárioTransporte TerrestreContratos de Consumo+2

Ajuizamento

22/01/2024

Distribuição

22/01/2024

Valor

R$ 5.427,60

Autor

HUGO FELIPE DINIZ DOS SANTOSCPF

ELOISE VITORIA DINIZ DOS SANTOSCPF

Reu

EXPRESSO ADAMANTINA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MANOEL ROBERTO DOS SANTOS· OAB MS 27735· CPF 265.***.***-23

Reu:

DANILO MASTRANGELO TOMAZETI· OAB SP 204263

Último movimento: Publicado ato_publicado em 15/05/2026. (15/05/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

20/03/2024

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Documento Digitalizado (02/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/08/2020

Distribuição

15/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

ELIANE DINIZ DE SOUZACPF

Advogados

Reu:

JOÃO JOSÉ ALBUQUERQUE ROMERO· OAB MS 22050· CPF 202.***.***-00

Último movimento: Recebidos os autos (20/03/2024)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento)

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 456.672,31

Último movimento: Prazo em Curso (29/04/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauInválido

SuperendividamentoInválido

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SIDELMIR DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

BANCO BRADESCO S/A

BANCO DO BRASIL S/A

BANCO SAFRA S.A.

ITAPEVA XI MULTICARTEIRA FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS RESPONSABILIDADE LIMITADA

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A

+ 1 outros

Advogados

Autor:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Autor:

KLEYTON LAVOR GONÇALVES SARAIVA· OAB MS 13194· CPF 902.***.***-72

Autor:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Autor:

MANOEL ROBERTO DOS SANTOS· OAB MS 27735· CPF 265.***.***-23

Autor:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

+ outros advogados do autor

Reu:

JORGE ANDRÉ RITZMANN DE OLIVEIRA· OAB SC 11985· CPF 895.***.***-34

Reu:

KLEYTON LAVOR GONÇALVES SARAIVA· OAB MS 13194· CPF 902.***.***-72

Reu:

NEI CALDERON· OAB MS 15115

Reu:

MANOEL ROBERTO DOS SANTOS· OAB MS 27735· CPF 265.***.***-23

Reu:

MARCELO OLIVEIRA ROCHA· OAB MS 15113

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/11/1998

Distribuição

09/11/1998

Valor

R$ 0,00

Autor

UNICARD BANCO MULTIPLO S.A.CNPJ

Reu

TRANSPORTES VELOZ LTDACNPJ

JOSE EDSON TARGINO BRANDAOCPF

MANOEL ROBERTO DOS SANTOS PINTOCPF

Outros

JOSE ROBERTO DE PAULA FERREIRA· OAB PE 13444· CPF 084.***.***-15

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Decorrido prazo de JOSE ROBERTO DE PAULA FERREIRA em 23/07/2024 23:59. (10/08/2024)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

30/05/2005

Distribuição

30/05/2005

Valor

R$ 5.615,84

Autor

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

Reu

TRANSPORTES VELOZ LTDA.CPF

MANOEL ROBERTO DOS SANTOS PINTOCPF

PAULO ALVES DA SILVACPF

MARIO CELIO DA SILVACPF

JOSE EDSON TARGINO BRANDAOCPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Último movimento: Decorrido prazo de ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE em 13/08/2025 23:59. (14/08/2025)

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