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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

299 processos encontrados

—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

04/12/2023

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Reu

CRENILDES AGUIAR FONSECA MORAESCPF

Advogados

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-37

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Autor:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO· OAB DF 0000000· CPF 069.***.***-19

Autor:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· OAB DF 0000000· CPF 472.***.***-87

Reu:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 002664· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

CRENILDES AGUIAR FONSECA MORAESCPF

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 002664· CPF 855.***.***-04

Reu:

JOSUE PEREIRA DE AMORIM· CPF 472.***.***-87

Reu:

PETERSON SANTA ROSA SARMENTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (12/05/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RestabelecimentoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/12/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. CRENILDES AGUIAR FONSECA MORAES (AGRAVANTE)

Reu

2. INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO TOCANTINS - IGEPREV TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 002664· CPF 855.***.***-04

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

GISELE DE PAULA PROENÇA· OAB TO 002664· CPF 855.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva (12/05/2025)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

Concurso para serventia extrajudicialConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/04/2024

Distribuição

09/10/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ARTUR CESAR DE SOUZACPF

Reu

PRESIDENTE DA COMISSAO DE CONCURSO DOS CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS - PODER JUDICIARIO DO ESTADO DO TOCANTINS - PALMAS

Advogados

Autor:

GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA· OAB PR 016175· CPF 461.***.***-44

Reu:

ADOLFO AMARO MENDES· CPF 271.***.***-72

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação EDcl nos RMS 75440/TO (2024/0488755-4) RELATORA: MINISTRA REGINA HELENA COSTA EMBARGANTE: ARTUR CÉSAR DE SOUZA ADVOGADO: GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA - PR016175 EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS ADVOGADO: FELIPE MANSUR ALMEIDA - DF047582 Vista à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl). (17/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Concurso para serventia extrajudicialConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ARTUR CESAR DE SOUZACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA· OAB PR 016175· CPF 461.***.***-44

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-37

Último movimento: Conhecido o recurso de ARTUR CÉSAR DE SOUZA e não-provido , por unanimidade, pela PRIMEIRA TURMA - Petição N° 00339262/2025 - AgInt nos EDcl no RMS 75440/TO (18/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Concurso para serventia extrajudicialRecurso Ordinário em Mandado de Segurança

Ajuizamento

21/12/2024

Distribuição

26/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. ARTUR CÉSAR DE SOUZA (AGRAVANTE)

Reu

2. ESTADO DO TOCANTINS (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA· OAB PR 16175· CPF 461.***.***-44

Autor:

FELIPE MANSUR ALMEIDA

Autor:

GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA· OAB PR 016175· CPF 461.***.***-44

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Autor:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB DF 047582

Reu:

GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA· OAB PR 16175· CPF 461.***.***-44

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA

Reu:

GEOVANIA TATIBANA DE SOUZA· OAB PR 016175· CPF 461.***.***-44

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB DF 047582

Último movimento: Não-Provimento (18/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

21/02/2023

Distribuição

21/02/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOSE MARIA GONCALVES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· CPF 014.***.***-41

Reu:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 005225· CPF 021.***.***-44

Reu:

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD· OAB TO 005580· CPF 014.***.***-12

Outros

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Baixa Definitiva (27/03/2026)

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—

TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

28/02/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JOSE MARIA GONCALVES DE FREITASCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 005225· CPF 021.***.***-44

Autor:

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD· OAB TO 005580· CPF 014.***.***-12

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA

Reu:

SIMONE DA SILVA PIRES

Reu:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO

Reu:

VITOR BARBOSA DE OLIVEIRA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO TOCANTINS (30/04/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauApelação Cível

PromoçãoRegimeMilitar+2

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

01/05/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

JOSE MARIA GONCALVES DE FREITASCPF

Advogados

Autor:

RAFAEL FREITAS COSTA COELHO· OAB DF 0000000· CPF 044.***.***-40

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB DF 0000000· CPF 036.***.***-80

Autor:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB DF 0000000· CPF 032.***.***-37

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· OAB DF 0000000· CPF 071.***.***-61

Reu:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 005225· CPF 021.***.***-44

Reu:

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD· OAB TO 005580· CPF 014.***.***-12

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TONAT1ECIV (01/05/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

PromoçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ MARIA GONÇALVES DE FREITAS

Reu

JOSÉ MARIA GONÇALVES DE FREITAS

Advogados

Autor:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 005225· CPF 021.***.***-44

Autor:

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD· OAB TO 005580· CPF 014.***.***-12

Autor:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Reu:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 5225· CPF 021.***.***-44

Reu:

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD· OAB TO 5580· CPF 014.***.***-12

Reu:

INDIANO SOARES E SOUZA· OAB TO 005225· CPF 021.***.***-44

Reu:

ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD· OAB TO 005580· CPF 014.***.***-12

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de sentença Nº 0000181-38.2023.8.27.2727/TO REQUERIDO: JOSÉ MARIA GONÇALVES DE FREITAS ADVOGADO(A): ANA GABRIELLA ARAUJO GOMES AUERSWALD (OAB TO005580) ADVOGADO(A): INDIANO SOARES E SOUZA (OAB TO005225) SENTENÇA Visto, etc. O pedido de cumprimento de sentença veio instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito contendo os requisitos previstos no artigo 534 do CPC. A parte executada efetuou o pagamento voluntário do débi... (04/02/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio Emergencial (Lei 13.982/2020)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/12/2019

Distribuição

17/12/2019

Valor

R$ 10.000,00

Autor

RAIMUNDO MONTEIROCPF

Reu

PROCURADORIA-GERAL DO ESTADOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN - TOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO JOSE SILVA RIBEIRO· OAB MA 6235· CPF 493.***.***-30

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· CPF 032.***.***-37

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Último movimento: Juntada de protocolo (02/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/06/2014

Distribuição

26/06/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RIBEIRO BARROS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Autor:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101169· CPF 441.***.***-34

Autor:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Autor:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO BASTOS· OAB TO 850

Reu:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Reu:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101169· CPF 441.***.***-34

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO BASTOS· OAB TO 850

Último movimento: Decurso de Prazo (19/06/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Cancelamento de ProtestoConflito de competência cível

Ajuizamento

03/08/2023

Distribuição

20/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRE RIBEIRO BARROS

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Autor:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101169· CPF 441.***.***-34

Autor:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Autor:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Autor:

MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO BASTOS· OAB TO 850

Reu:

ANDRE FEITOSA DIBAI· OAB MG 98563· CPF 037.***.***-62

Reu:

MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MG 101169· CPF 441.***.***-34

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

Reu:

HAROLDO CARNEIRO RASTOLDO· OAB TO 797· CPF 533.***.***-53

Reu:

MARIA DAS GRAÇAS CARVALHO BASTOS· OAB TO 850

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Belo Horizonte / 27ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte Avenida Raja Gabaglia, 1753, Luxemburgo, Belo Horizonte - MG - CEP: 30380-900 PROCESSO Nº: 1851949-16.2014.8.13.0024 CLASSE: [CÍVEL] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ANDRE RIBEIRO BARROS CPF: 046.672.786-09 ESTADO DO TOCANTINS CPF: 01.786.029/0001-03 Intime-se o autor sobre manifestação e documentos juntados p... (27/05/2026)

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TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Protesto Indevido de TítuloProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Outros documentos) (20/02/2024)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

22/01/2025

Valor

R$ 84.720,00

Autor

NEYRTON GODOY BELLOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SOLENILTON DA SILVA BRANDAO· OAB TO 3889· CPF 003.***.***-06

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

JOSÉ HUMBERTO PEREIRA MUNIZ FILHO· OAB TO 10770· CPF 043.***.***-35

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 115 (26/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Promoção / AscensãoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

17/08/2024

Distribuição

17/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (07/08/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Data BaseSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/04/2020

Distribuição

29/11/2024

Valor

R$ 23.565,84

Autor

MARINEZ DE SOUSA PIRES DA SILVACPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PEREIRA PARENTE· OAB TO 4971· CPF 981.***.***-15

Autor:

JOSÉ CARLOS SOUZA CAMBE DOS SANTOS· OAB TO 12925· CPF 236.***.***-91

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa Interna - Em Diligência - TOPAL1JE -> CPECENTRALJEC (26/03/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALDAIRES RODRIGUES PACHECOCPF

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB TO 4610· CPF 008.***.***-69

Reu:

MARIA APARECIDA LIMA SOUZA· OAB TO 11802· CPF 014.***.***-28

Reu:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Reu:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Reu:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão para despacho (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

28/07/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDAIRES RODRIGUES PACHECOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB TO 4610· CPF 008.***.***-69

Autor:

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB TO 004610· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Plano de Classificação de CargosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

28/07/2023

Distribuição

09/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ALDAIRES RODRIGUES PACHECOCPF

Advogados

Autor:

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB TO 4610· CPF 008.***.***-69

Autor:

FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO· OAB TO 004610· CPF 008.***.***-69

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 0029188-69.2023.8.27.2729/TO REQUERENTE: ALDAIRES RODRIGUES PACHECO ADVOGADO(A): FLAVIO ALVES DO NASCIMENTO (OAB TO004610) SENTENÇA O presente cumprimento de sentença foi requerido com o objetivo de adimplir a seguinte obrigação de fazer: " A 1ª Turma Recursal decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso, dando-lhe parcial provimento para cassar a sentença e, aplicando o art. 1.013, § 3º, do CPC,... (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 25.329,33

Autor

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Reu

CLAUDIO LOPES DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

DIEGO ALFONSO MEZA MUJICA· OAB TO 10864· CPF 132.***.***-88

Autor:

KLEDSON DE MOURA LIMA· OAB TO 4111· CPF 036.***.***-80

Autor:

WALLACE GONCALVES DA SILVA· CPF 049.***.***-84

Autor:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Autor:

FELIPE MANSUR ALMEIDA· OAB TO 11570· CPF 032.***.***-37

+ outros advogados do autor

Reu:

MEIRE APARECIDA DE CASTRO LOPES· OAB TO 3716· CPF 591.***.***-49

Último movimento: Conclusão para despacho (27/02/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Abono de PermanênciaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

13/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Para julgamento de mérito (08/07/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Abono de PermanênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/04/2024

Distribuição

09/04/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (13/03/2025)

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