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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

47 processos encontrados

—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2014

Distribuição

24/06/2014

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (24/08/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2014

Distribuição

21/06/2014

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

CARLA DE OLIVEIRA NAVARRO· CPF 026.***.***-40

Autor:

HELANZIA DE ARAUJO XAVIER WICHMANN· CPF 623.***.***-00

Autor:

IHANA MARA COSTA BRAGA· CPF 026.***.***-84

Autor:

JOEL RODRIGUES FARIAS· OAB CE 019917· CPF 934.***.***-49

Autor:

MARCUS VINICIUS ALBUQUERQUE ALCANFOR· OAB CE 014484· CPF 618.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

AGAPITO MACHADO JUNIOR· CPF 456.***.***-20

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (15/05/2026)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesInfração AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MARIA DE PAULA MENESCAL· OAB CE 006143· CPF 244.***.***-04

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO (18/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/06/2014

Distribuição

26/09/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Reu

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

FLAVIA MARIA DE PAULA MENESCAL· OAB CE 006143· CPF 244.***.***-04

Reu:

PRISCILA FROTA CARNEIRO DA CUNHA· CPF 005.***.***-01

Reu:

JOEL RODRIGUES FARIAS· OAB CE 019917· CPF 934.***.***-49

Reu:

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR· OAB CE 006018· CPF 231.***.***-68

Reu:

GIOVANNI PAULO DE VASCONCELOS SILVA· OAB CE 008579· CPF 380.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/06/2025)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Multas e demais SançõesRecurso Especial

Ajuizamento

29/10/2024

Distribuição

13/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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—

TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

05/09/2013

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ERLON CHARLES COSTA BARBOSA· CPF 021.***.***-96

Autor:

MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ· CPF 185.***.***-83

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Autor:

CARLA DE OLIVEIRA NAVARRO· CPF 026.***.***-40

Autor:

CAMILA TABATINGA ARAUJO· CPF 010.***.***-40

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REsp 2196083/CE (2025/0036365-8) RELATOR: MINISTRO PAULO SÉRGIO DOMINGUES RECORRENTE: UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MÉDICA LTDA ADVOGADO: FLAVIA MARIA DE PAULA MENESCAL - CE006143 RECORRIDO: AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR Processo distribuído pelo sistema automático em 21/02/2025. (24/02/2025)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/02/2025

Distribuição

21/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

FLAVIA MARIA DE PAULA MENESCAL· OAB CE 006143· CPF 244.***.***-04

Último movimento: Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/05/2026 (19/05/2026)

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TRF5- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

03/09/2013

Distribuição

19/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

Reu

AGENCIA NACIONAL DE SAUDE SUPLEMENTARCNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ· CPF 185.***.***-83

Autor:

FLAVIA MARIA DE PAULA MENESCAL· OAB CE 006143· CPF 244.***.***-04

Autor:

JULIANA DE ABREU TEIXEIRA· OAB CE 013463· CPF 473.***.***-20

Autor:

CAMILA TABATINGA ARAUJO· CPF 010.***.***-40

Autor:

JOSE MENESCAL DE ANDRADE JUNIOR· OAB CE 006018· CPF 231.***.***-68

+ outros advogados do autor

Último movimento: Juntada de Certidão de Intimação (17/02/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2014

Distribuição

25/08/2025

Valor

R$ 51.840,00

Autor

FERNANDA BRAGA COSTA CAETANO REPRESENTADO POR GILDA VALESCA BRAGA COSTA CAETANOCPF

Reu

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ· CPF 185.***.***-83

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB DF 052043· CPF 872.***.***-97

Reu:

ERLON CHARLES COSTA BARBOSA· CPF 021.***.***-96

Outros

KAMILA CARDOSO DE SOUZA RIBEIRO· OAB CE 029545· CPF 758.***.***-53

NATHALIA APARECIDA SOUSA DANTAS PEIXOTO· OAB CE 022248· CPF 012.***.***-57

ALICE DOS SANTOS MELGAÇO· OAB CE 043325

PRISCILA DE SOUZA FEITOSA· OAB CE 024764

FRANCISCO LEITAO DE SENA JUNIOR· OAB CE 026524· CPF 030.***.***-31

+ outros representantes

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 26/01/2026. Documento: 188537282 (26/01/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

Reu

Em segredo de justiça

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ (19/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

06/07/2020

Distribuição

10/07/2020

Valor

R$ 51.840,00

Autor

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDACNPJ

Reu

FERNANDA BRAGA COSTA CAETANO REPRESENTADO POR GILDA VALESCA BRAGA COSTA CAETANOCPF

Último movimento: Remessa (22/05/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tratamento médico-hospitalarAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

03/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

KAMILA CARDOSO DE SOUZA RIBEIROCPF

MARIA JOSÉ MAIA

Reu

DAVID SOMBRA PEIXOTOCPF

ERLON CHARLES COSTA BARBOSACPF

MARTHA SALVADOR DOMINGUEZCPF

Advogados

Autor:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Autor:

ERLON CHARLES COSTA BARBOSA· OAB CE 15423· CPF 021.***.***-96

Autor:

MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ· OAB CE 13717· CPF 185.***.***-83

Autor:

KAMILA CARDOSO DE SOUZA RIBEIRO· OAB CE 029545· CPF 758.***.***-53

Autor:

PRISCILA DE SOUZA FEITOSA· OAB CE 024764

+ outros advogados do autor

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ERLON CHARLES COSTA BARBOSA· OAB CE 15423· CPF 021.***.***-96

Reu:

MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ· OAB CE 13717· CPF 185.***.***-83

Reu:

KAMILA CARDOSO DE SOUZA RIBEIRO· OAB CE 029545· CPF 758.***.***-53

Reu:

PRISCILA DE SOUZA FEITOSA· OAB CE 024764

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0855144-90.2014.8.06.0001. Exequente: FERNANDA BRAGA COSTA CAETANO Executado: UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHO SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Cível Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhaes, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fortaleza-CE Fone: (85) 3108-2000 - E-mail: [email protected] Classe:... (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

19/05/2010

Distribuição

19/05/2010

Valor

R$ 4.938,00

Último movimento: Publicado Intimação em 07/08/2025. Documento: 165864091 (07/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Ação AnulatóriaAtos executóriosObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordem+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

21/10/2024

Valor

R$ 4.938,00

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

PROGRAMA ESTADUAL DE PROTECAO E DEFESA DO CONSUMIDOR - DECON/CE

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

UNIMED FORTALEZA SOCIEDADE COOPERATIVA MEDICA LTDA.

Advogados

Reu:

GILMARA MARIA DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB CE 13461· CPF 573.***.***-53

Reu:

MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ· OAB CE 13717· CPF 185.***.***-83

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Reu:

ERLON CHARLES COSTA BARBOSA· OAB CE 15423· CPF 021.***.***-96

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (04/05/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

29/08/2021

Valor

R$ 35.017,19

Último movimento: Publicado Intimação da Sentença em 28/08/2025. Documento: 169958762 (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementar+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 35.017,19

Autor

MARIA FELIPE DE QUEIROZCPF

Reu

UNIODONTO FORTALEZA COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

UNIMED DE FORTALEZA COOPERATIVA DE TRABALHOCNPJ

Advogados

Autor:

MICHELE NAIANE FERNANDES MARINHO· OAB CE 34158· CPF 049.***.***-08

Reu:

MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ· OAB CE 13717· CPF 185.***.***-83

Reu:

ERLON CHARLES COSTA BARBOSA· OAB CE 15423· CPF 021.***.***-96

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (15/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Tratamento médico-hospitalarCumprimento de sentença

Ajuizamento

29/08/2021

Distribuição

29/08/2021

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (06/10/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Tratamento médico-hospitalarRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Recebimento (02/05/2023)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauDesapropriação

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/01/2015

Distribuição

08/01/2015

Valor

R$ 14.565,47

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (13/06/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941Intervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/06/2025

Distribuição

13/06/2025

Valor

R$ 14.565,47

Autor

ASSOCIACAO DESPORTIVA DOS AMIGOS DO CEARACNPJ

Reu

ARQUIDIOCESE DE FORTALEZACNPJ

MARIA LUCIMAR DOS SANTOS ARAUJOCPF

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSCNPJ

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

SANZIO TEIXEIRA DE PAULA· OAB CE 11683· CPF 466.***.***-20

Autor:

MARCOS MARTINS DOS SANTOS NETO· OAB CE 20087· CPF 656.***.***-15

Reu:

MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ· OAB CE 13717· CPF 185.***.***-83

Reu:

ROBERTO AUGUSTO FREITAS ALENCAR FILHO· OAB CE 34655· CPF 037.***.***-46

Reu:

THIAGO SANTOS SALOMAO· OAB CE 26104· CPF 017.***.***-28

Reu:

PAULA VERUSKA DE PAULA FIGUEIREDO· OAB CE 27961· CPF 524.***.***-34

Reu:

JOAO TORRES DE PAULA· OAB CE 9214· CPF 037.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2026 Documento: 36567434 (14/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2010

Distribuição

27/05/2010

Valor

R$ 1.848,00

Autor

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMCNPJ

Reu

UNIODONTO DE FORTALEZA COOP TRAB ODO.

Outros

MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ· OAB CE 13717· CPF 185.***.***-83

ERLON CHARLES COSTA BARBOSA· OAB CE 15423· CPF 021.***.***-96

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Planos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2012

Distribuição

09/10/2012

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARIA IDEME ALMADA SUCUPIRACPF

Reu

UNIODONTO FORTALEZA COOPERATIVA ODONTOLOGICA LTDACNPJ

Outros

MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ· OAB CE 13717· CPF 185.***.***-83

INGRID BARREIRA DE CARVALHO PASSOS· OAB CE 6151

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/06/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

20/04/2015

Distribuição

07/03/2018

Valor

R$ 500,00

Autor

LELIA MACIEL FERREIRACPF

Reu

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASILCNPJ

Advogados

Autor:

MARCO ANTONIO FERREIRA E SILVA· OAB CE 20355· CPF 391.***.***-87

Autor:

MAIRSON FERREIRA CASTRO· OAB CE 20026· CPF 669.***.***-82

Reu:

MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ· OAB CE 13717· CPF 185.***.***-83

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Reu:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/10/2024)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/06/2020

Distribuição

08/07/2020

Valor

R$ 500,00

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUESCPF

CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO NORDESTE DO BRASILCNPJ

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEICPF

MARTHA SALVADOR DOMINGUEZCPF

Reu

MAIRSON FERREIRA CASTROCPF

LELIA MACIEL FERREIRACPF

MARCO ANTONIO FERREIRA E SILVACPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB CE 16599· CPF 668.***.***-06

Autor:

MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ· OAB CE 13717· CPF 185.***.***-83

Autor:

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI· OAB PE 21678· CPF 032.***.***-70

Reu:

MARCO ANTONIO FERREIRA E SILVA· OAB CE 20355· CPF 391.***.***-87

Reu:

MAIRSON FERREIRA CASTRO· OAB CE 20026· CPF 669.***.***-82

Reu:

CARINA BRAUNA BRUNO· OAB CE 35485· CPF 001.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (28/07/2022)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 5ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de sentença

Ajuizamento

22/12/2017

Distribuição

16/01/2025

Valor

R$ 1.000,00

Autor

ALEXANDRE DE AQUINO CAMARACPF

BV FINANCEIRA S.A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOCNPJ

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

Advogados

Autor:

MARTHA SALVADOR DOMINGUEZ· OAB CE 13717· CPF 185.***.***-83

Autor:

EDUARDO MONTENEGRO DOTTA· OAB SP 155456· CPF 247.***.***-30

Autor:

CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI· OAB SP 290089· CPF 214.***.***-85

Autor:

JOAO CARVALHO QUIXADA NETO· OAB CE 20511· CPF 658.***.***-30

Reu:

WALTER SERGIO DE SOUZA ABREU· OAB CE 31506· CPF 031.***.***-09

Último movimento: Publicado Intimação em 18/12/2025. Documento: 179295246 (18/12/2025)

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