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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

30/09/2020

Distribuição

30/09/2020

Valor

R$ 62.700,00

Autor

THAIANE DE OLIVEIRA AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADORCNPJ

Advogados

Autor:

PALOMA DE ARAUJO CALASANS· OAB BA 45648· CPF 024.***.***-77

Autor:

JADE DE SANTANA VELOSO CASQUEIRO· OAB BA 53362· CPF 057.***.***-97

Último movimento: Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024. (23/02/2024)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

RescisãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 62.700,00

Autor

THAIANE DE OLIVEIRA AZEVEDOCPF

Reu

MUNICIPIO DE SALVADOR

Último movimento: Transitado em Julgado em 20/02/2024 (20/02/2024)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

R$ 53.477,02

Autor

ROBERTA LEAL BANDEIRACPF

Reu

ANTONIO MIGUEL PEREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

PALOMA DE ARAUJO CALASANS· OAB BA 45648· CPF 024.***.***-77

Autor:

JADE DE SANTANA VELOSO CASQUEIRO· OAB BA 53362· CPF 057.***.***-97

Reu:

BRUNO COSTA GARRIDO· OAB BA 39980· CPF 032.***.***-19

Último movimento: Conclusos para despacho (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

R$ 53.477,02

Autor

ROBERTA LEAL BANDEIRACPF

Reu

ANTONIO MIGUEL PEREIRA DE MELOCPF

Último movimento: Transitado em Julgado em 10/11/2025 (10/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

23/09/2020

Distribuição

23/09/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (24/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

20/08/2024

Distribuição

20/08/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (10/11/2025)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Adimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

EDMAR BORGES SANTANACPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

JADE DE SANTANA VELOSO CASQUEIRO· OAB BA 53362· CPF 057.***.***-97

Autor:

FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA· OAB BA 73322· CPF 008.***.***-82

Autor:

HUGO RODRIGUES NEVES AMORIM· OAB BA 57536· CPF 778.***.***-87

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB BA 24290· CPF 668.***.***-06

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/09/2023 23:59. (01/05/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILMonitória

Ajuizamento

12/04/2021

Distribuição

12/04/2021

Valor

R$ 9.454,92

Autor

IVOMAR BARBOSA SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO PESQUISA E DESEN.ADM.CONTABILIDADE E ECONOMIACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA LIDIA MALHADO FREITAS· OAB BA 44012· CPF 039.***.***-60

Autor:

SOANE MARIA QUEIROZ FIGLIUOLO· OAB BA 22998· CPF 815.***.***-20

Autor:

JADE DE SANTANA VELOSO CASQUEIRO· OAB BA 53362· CPF 057.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE DE CARVALHO VICENTE· OAB BA 69190· CPF 069.***.***-44

Reu:

GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI· OAB SP 243476· CPF 291.***.***-12

Reu:

ANDERSON ROMAO POLVEREL· OAB SP 251509

Reu:

TALITA MENEGUETI· OAB SP 250554· CPF 307.***.***-07

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau (06/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

06/02/2026

Distribuição

06/02/2026

Valor

R$ 9.454,92

Autor

IVOMAR BARBOSA SANTOSCPF

Reu

FUNDACAO PESQUISA E DESEN.ADM.CONTABILIDADE E ECONOMIACNPJ

Advogados

Autor:

JESSICA LIDIA MALHADO FREITAS

Autor:

SOANE MARIA QUEIROZ FIGLIUOLO· OAB BA 22998· CPF 815.***.***-20

Autor:

JADE DE SANTANA VELOSO CASQUEIRO· OAB BA 53362· CPF 057.***.***-97

Autor:

ALEXANDRE DE CARVALHO VICENTE· OAB BA 69190· CPF 069.***.***-44

Reu:

GUSTAVO CONSTANTINO MENEGUETI· CPF 291.***.***-12

Reu:

ANDERSON ROMAO POLVEREL· CPF 253.***.***-66

Reu:

TALITA MENEGUETI· CPF 307.***.***-07

Último movimento: Conclusos #Não preenchido# (09/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

11/12/2023

Distribuição

11/12/2023

Valor

R$ 899.505,00

Autor

MARIA DAVID DE AZEVEDO REBOUCAS BRANDAOCPF

Reu

PREFEITURA DE CAMACARI

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

Advogados

Autor:

VENICIUS LANDULPHO MAGALHAES NETO· OAB BA 36117· CPF 017.***.***-26

Autor:

SOANE MARIA QUEIROZ FIGLIUOLO· OAB BA 22998· CPF 815.***.***-20

Autor:

JADE DE SANTANA VELOSO CASQUEIRO· OAB BA 53362· CPF 057.***.***-97

Autor:

JESSICA LIDIA MALHADO FREITAS· OAB BA 44012· CPF 039.***.***-60

Último movimento: Decorrido prazo de MARIA DAVID DE AZEVEDO REBOUCAS BRANDAO em 22/08/2024 23:59. (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

23/11/2016

Distribuição

23/11/2016

Valor

R$ 124.320,10

Autor

SERGIO MAGALHAES GUERRACPF

SPE FELICITA RESIDENCIAL LTDACNPJ

Reu

EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SACNPJ

Advogados

Autor:

THEONIO GOMES DE FREITAS· OAB BA 42500· CPF 033.***.***-27

Autor:

JESSICA LIDIA MALHADO FREITAS· OAB BA 44012· CPF 039.***.***-60

Autor:

SOANE MARIA QUEIROZ FIGLIUOLO· OAB BA 22998· CPF 815.***.***-20

Autor:

JADE DE SANTANA VELOSO CASQUEIRO· OAB BA 53362· CPF 057.***.***-97

Reu:

ANTONIO CARLOS GONZALEZ CORREIA· OAB BA 23359· CPF 007.***.***-78

Reu:

LEIDIANE CARVALHO FRAGA MAGALHAES· OAB BA 31082· CPF 002.***.***-54

Último movimento: Conclusos para julgamento (24/04/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

30/08/2019

Valor

R$ 40.094,96

Autor

BANCO ITAUCARD S.A.CNPJ

Reu

ESTEFANE CERQUEIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES· OAB BA 25579· CPF 991.***.***-53

Reu:

JADE DE SANTANA VELOSO CASQUEIRO· OAB BA 53362· CPF 057.***.***-97

Reu:

FELIPE NOGUEIRA NUNES DE SANTANA· OAB BA 73322· CPF 008.***.***-82

Reu:

HUGO RODRIGUES NEVES AMORIM· OAB BA 57536· CPF 778.***.***-87

Último movimento: Decorrido prazo de BANCO ITAUCARD S.A. em 19/07/2024 23:59. (29/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

27/05/2022

Distribuição

27/05/2022

Valor

R$ 18.093,35

Autor

IARA THALITA GUSMAO GUEDESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Advogados

Autor:

KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS· CPF 033.***.***-30

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

RICARDO LOPES GODOY· OAB SP 321781· CPF 745.***.***-68

Outros

JADE DE SANTANA VELOSO CASQUEIRO· OAB BA 53362

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/05/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

FiesProgramas de Bolsas e Financiamento Estudantil com Recursos PúblicosPermanência+2

Ajuizamento

16/08/2023

Distribuição

24/11/2023

Valor

R$ 18.093,35

Autor

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

Reu

IARA THALITA GUSMAO GUEDESCPF

Advogados

Autor:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

KAUE VICTOR BATISTA SAMPAIO SANTOS· CPF 033.***.***-30

Reu:

JADE DE SANTANA VELOSO CASQUEIRO· CPF 057.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (20/05/2024)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

15/12/2023

Distribuição

15/12/2023

Valor

R$ 120.537,25

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/03/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Rescisão IndiretaRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

26/05/2022

Distribuição

26/05/2022

Valor

R$ 120.537,25

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

JADE DE SANTANA VELOSO CASQUEIRO· CPF 057.***.***-97

Autor:

DANIELA FOLGADO FEITOSA· CPF 022.***.***-02

Autor:

ALAN RODRIGUES SAMPAIO· OAB BA 26915· CPF 985.***.***-34

Autor:

OSVALDO LOPES RIBEIRO NETO· OAB BA 31485· CPF 005.***.***-96

Reu:

JADE DE SANTANA VELOSO CASQUEIRO· CPF 057.***.***-97

Reu:

DANIELA FOLGADO FEITOSA· CPF 022.***.***-02

Reu:

ALAN RODRIGUES SAMPAIO· OAB BA 26915· CPF 985.***.***-34

Reu:

OSVALDO LOPES RIBEIRO NETO· OAB BA 31485· CPF 005.***.***-96

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (01/04/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Comissões e PercentuaisVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

08/07/2024

Valor

R$ 86.245,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FIAIS TAVARES· OAB BA 32776· CPF 009.***.***-01

Autor:

CINTHIA MOEMA GOMES SILVA DO NASCIMENTO· OAB BA 34181· CPF 791.***.***-72

Autor:

JADE DE SANTANA VELOSO CASQUEIRO· CPF 057.***.***-97

Autor:

PATRICIA DE ABREU VEIGA· CPF 018.***.***-69

Autor:

BRUNA FERREIRA BITTENCOURT GOMES· CPF 048.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

KARINA PIMENTEL DE MOURA· OAB BA 16581· CPF 699.***.***-15

Reu:

PATRICIA SANTOS HAINE· OAB BA 67511· CPF 673.***.***-15

Último movimento: Juntada a petição de Nome da parte ocultada nos termos da Res. 121/2010 do CNJ (30/09/2025)

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TRT5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Anulação / Nulidade de Ato ou Negócio JurídicoDireito Individual do TrabalhoDIREITO DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/08/2023

Distribuição

15/08/2023

Valor

R$ 86.245,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Autor:

THIAGO FIAIS TAVARES· OAB BA 32776· CPF 009.***.***-01

Autor:

CINTHIA MOEMA GOMES SILVA DO NASCIMENTO· OAB BA 34181· CPF 791.***.***-72

Autor:

GRACIELA RIBEIRO· OAB BA 31987· CPF 021.***.***-21

Reu:

KARINA PIMENTEL DE MOURA· OAB BA 16581· CPF 699.***.***-15

Reu:

PATRICIA SANTOS HAINE· OAB BA 67511· CPF 673.***.***-15

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (08/07/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

IndenizaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

08/07/2024

Distribuição

06/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SALVAR INDUSTRIA E SERVICOS LTDA

Reu

SURIEL VILELA LOPESCPF

Advogados

Autor:

KARINA PIMENTEL DE MOURA· OAB BA 16581· CPF 699.***.***-15

Autor:

PATRICIA SANTOS HAINE· OAB BA 67511· CPF 673.***.***-15

Autor:

CINTHIA MOEMA GOMES SILVA DO NASCIMENTO· OAB BA 34181· CPF 791.***.***-72

Autor:

THIAGO FIAIS TAVARES· OAB BA 32776· CPF 009.***.***-01

Reu:

KARINA PIMENTEL DE MOURA· OAB BA 16581· CPF 699.***.***-15

Reu:

PATRICIA SANTOS HAINE· OAB BA 67511· CPF 673.***.***-15

Reu:

CINTHIA MOEMA GOMES SILVA DO NASCIMENTO· OAB BA 34181· CPF 791.***.***-72

Reu:

THIAGO FIAIS TAVARES· OAB BA 32776· CPF 009.***.***-01

Último movimento: Petição (30/09/2025)

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