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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

14/10/2022

Distribuição

14/10/2022

Valor

R$ 23.615,20

Autor

ANTONIA MARIA RIBEIROCPF

CICERO PEREIRA LIMACPF

CICERA MARIA JOSE PEREIRACPF

TERESA EGNA DE JESUS FERNANDESCPF

PEDRO PEREIRA LIMACPF

+ 1 outros

Reu

BANCO ITAU BMG CONSIGNADO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

SUELLEN NATASHA PINHEIRO CORREA· OAB CE 22554· CPF 012.***.***-74

Autor:

LUIZ GUILHERME ELIANO PINTO· OAB CE 21516· CPF 007.***.***-42

Autor:

RODOLPHO ELIANO FRANCA· OAB CE 28274· CPF 028.***.***-83

Autor:

ADAUTO CARNEIRO DE FRANCA NETO· OAB CE 23234· CPF 986.***.***-68

Autor:

VITORIA REGIA SANTOS DE SOUSA· OAB CE 45476· CPF 040.***.***-12

Reu:

ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO· OAB CE 40797· CPF 021.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/09/2013

Distribuição

10/09/2013

Valor

R$ 401.032,00

Último movimento: Publicado Decisão em 06/04/2026. Documento: 198237457 (06/04/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/12/2024

Distribuição

08/01/2025

Valor

R$ 401.032,00

Autor

MUNICIPIO DE ACARAUCNPJ

Reu

MANUEL PEREIRA NETOCPF

MARIA ALDENI GOMES PEREIRACPF

Advogados

Reu:

MIGUEL VICTOR VASCONCELOS MESQUITA· OAB CE 22417· CPF 006.***.***-20

Reu:

ALYSSON RANIERI DE AGUIAR CARNEIRO ALBUQUERQUE· OAB CE 27761· CPF 008.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (05/02/2026)

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauArrolamento de Bens

Bem de Família (Voluntário)FamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

05/03/2016

Distribuição

21/12/2017

Valor

R$ 1.000,00

Autor

LAIS OLIVEIRA MEIRACPF

Reu

HENRIQUE MANUEL PEREIRA NETOCPF

Advogados

Autor:

JOSE RODRIGUES DA SILVA· OAB BA 4408· CPF 065.***.***-91

Último movimento: Mandado devolvido Positivamente (16/04/2026)

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