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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

36 processos encontrados

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

PartilhaDissoluçãoCasamento+3

Ajuizamento

05/03/2025

Distribuição

05/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIO CEZAR AQUINO FEITOSACPF

Reu

MARIANA DA SILVA ARRUDA DE MORAESCPF

Advogados

Autor:

MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO· OAB PB 32452· CPF 055.***.***-81

Autor:

WILSON TADEU CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 159538· CPF 036.***.***-82

Reu:

JOSE ROMERO COSTA JUNIOR· OAB PB 17974· CPF 079.***.***-67

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/09/2024

Distribuição

09/09/2024

Valor

R$ 43.692,80

Autor

BANCO ITAU CONSIGNADO S.A.CNPJ

Reu

MARIA DE FATIMA MARQUES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LARISSA SENTO SE ROSSI· OAB BA 16330· CPF 900.***.***-72

Autor:

ROBERTO DOREA PESSOA· OAB BA 12407· CPF 569.***.***-04

Reu:

MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO· OAB PB 32452· CPF 055.***.***-81

Reu:

WILSON TADEU CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 159538· CPF 036.***.***-82

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/07/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos

AlimentosPrisão CivilLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

R$ 673,31

Autor

MAITE OLYMPIO DOS SANTOSCPF

Reu

HALLAN OLYMPIO FRANCISCO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO· OAB PB 32452· CPF 055.***.***-81

Reu:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/04/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/04/2024

Distribuição

19/04/2024

Valor

R$ 17.424,00

Último movimento: Juntada de Petição de certidão oficial de justiça (05/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

AlimentosFamíliaDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/07/2025

Distribuição

18/07/2025

Valor

R$ 17.424,00

Autor

HALLAN OLYMPIO FRANCISCO DA SILVACPF

Reu

MAITE OLYMPIO DOS SANTOSCPF

MICHELE PEREIRA DOS SANTOS BARBOSACPF

Advogados

Autor:

JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR· OAB PB 15713· CPF 066.***.***-06

Autor:

SAMYRA JOYCE AGRA DA SILVA· OAB PB 33967· CPF 131.***.***-86

Reu:

MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO· OAB PB 32452· CPF 055.***.***-81

Último movimento: Publicado Acórdão em 29/08/2025. (29/08/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

R$ 11.660,02

Autor

MARIA DO SOCORRO SANTOS BEZERRACPF

Reu

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITOCNPJ

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - DETRAN PB

Advogados

Autor:

MARIZA STEFANE DE SOUSA HENRIQUES TAKEI· OAB PB 31786· CPF 151.***.***-88

Autor:

MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO· OAB PB 32452· CPF 055.***.***-81

Reu:

JORGE EDUARDO DA SILVA· OAB PB 5233· CPF 218.***.***-20

Último movimento: Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJECumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

20/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA DO SOCORRO SANTOS BEZERRA

Advogados

Autor:

MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO· OAB PB 32452· CPF 055.***.***-81

Autor:

MARIZA STEFANE DE SOUSA HENRIQUES TAKEI· OAB PB 31786· CPF 151.***.***-88

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (13/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Administração de herançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/03/2025

Distribuição

23/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

RANGEL FALCAO BARBOSACPF

MILENA SANGELA FALCAO BARBOSACPF

MICHELE FALCAO BARBOSA DA SILVACPF

MARIA SANDRA FALCAO BARBOSACPF

ELZANI BARBOSA SILVACPF

+ 3 outros

Advogados

Autor:

MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO· OAB PB 32452· CPF 055.***.***-81

Último movimento: Conclusos para despacho (14/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

FixaçãoAlimentosFamília+2

Ajuizamento

20/01/2025

Distribuição

20/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MICHELL DANTAS RICARTECPF

Reu

GERMANDA NOBREGA RICARTECPF

Advogados

Autor:

WILSON TADEU CORDEIRO DE OLIVEIRA· OAB MG 159538· CPF 036.***.***-82

Autor:

MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO· OAB PB 32452· CPF 055.***.***-81

Reu:

GABRIEL FEITOSA GOMES DE AZEVEDO· OAB PB 29511· CPF 085.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: MICHELL DANTAS RICARTE AGRAVADO: GERMANDA NOBREGA RICARTE I N T I M A Ç Ã O Intimação das partes, por meio de seu(s) advogado(s), para ciência da Decisão/Acórdão, id. 37056437. João Pessoa, 3 de setembro de 2025. MARIA DE FATIMA RODRIGUES LEITE E LACERDA EXPEDIENTE - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA GERÊNCIA JUDICIÁRIA Processo nº 0800605-45.2025.8.15.0000 (04/09/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

R$ 30.000,00

Último movimento: Conclusos para julgamento (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

BANCO DAYCOVAL S/ACNPJ

LEAO MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Reu

WILSON TADEU CORDEIRO DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Reu:

MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO· OAB PB 32452· CPF 055.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/10/2025

Distribuição

15/10/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEAO MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Reu

LEAO MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Advogados

Autor:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Autor:

MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO· OAB PB 32452· CPF 055.***.***-81

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Reu:

MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO· OAB PB 32452· CPF 055.***.***-81

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

17/06/2025

Distribuição

17/06/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LEAO MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Reu

LEAO MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOSCPF

Advogados

Autor:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Autor:

MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO· OAB PB 32452· CPF 055.***.***-81

Reu:

IGNEZ LUCIA SALDIVA TESSA· OAB SP 32909· CPF 666.***.***-91

Reu:

MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO· OAB PB 32452· CPF 055.***.***-81

Último movimento: Conclusão (para julgamento) (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

01/07/2024

Distribuição

01/07/2024

Valor

R$ 10.368,92

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Processo: 0801351-11.2024.8.15.0981. RECORRENTE: MARIA GIRLANEIDE DA SILVA FARIAS--Advogado do(a) RECORRENTE: MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO - PB32452 RECORRIDO: CIELO S.A.-Advogado do(a) RECORRIDO: MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA - PE23748-A RELATOR: Juiz Gabinete 3 da 2ª Turma Recursal João Pessoa (VAGO) ATO ORDINATÓRIO De acordo com as prescrições do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça... (16/10/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do Fornecedor+2

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

11/12/2024

Valor

R$ 10.368,92

Autor

MARIA GIRLANEIDE DA SILVA FARIASCPF

Reu

CIELO S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO· OAB PB 32452· CPF 055.***.***-81

Reu:

MARIA EMILIA GONCALVES DE RUEDA· OAB PE 23748· CPF 039.***.***-36

Último movimento: Juntada de Petição de petição (26/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

R$ 31.695,22

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026 (28/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

R$ 31.695,22

Autor

BANCO BMG S.ACNPJ

Reu

MANOEL COSTA MEIRACPF

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Reu:

MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO· OAB PB 32452· CPF 055.***.***-81

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoApelação Cível

Ajuizamento

20/01/2026

Distribuição

20/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.ACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Autor:

MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO· OAB PB 32452· CPF 055.***.***-81

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Reu:

MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO· OAB PB 32452· CPF 055.***.***-81

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXPEDIENTE - Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Queimadas CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0801984-85.2025.8.15.0981 DESPACHO Vistos, etc. Intime-se o executado, nos termos do art. 523 do CPC, para, em 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida, sob pena de ser acrescido ao débito o valor da multa moratória e honorários advocatícios, ambos no percentual de 10% (art. 523, § 1º, do CPC). Queimadas/PB, data e assinatura eletrônicas... (27/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/08/2025

Distribuição

19/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

BANCO BMG S.ACPF

Reu

BANCO BMG SA

Advogados

Autor:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Autor:

MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO· OAB PB 32452· CPF 055.***.***-81

Reu:

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB PI 10480· CPF 024.***.***-10

Reu:

MANUELLA DE ALMEIDA TRINDADE GONTIJO PESSAGNO· OAB PB 32452· CPF 055.***.***-81

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