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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 71.692,34

Autor

UNIAO FEDERAL- (PFN)CPF

MINISTERIO DA FAZENDACPF

Reu

BETANIA VENANCIO DE LIMA PEREIRACPF

MAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Advogados

Reu:

JOAO PEDRO COELHO GONCALVES· OAB MG 191831· CPF 117.***.***-26

Outros

LEONARDO DE MORAES ROCHA· OAB MG 117421

Último movimento: Decorrido prazo de UNIÃO FEDERAL- (PFN) em 23/03/2026 23:59. (24/03/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

20/02/2015

Valor

R$ 54.835,98

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESExecução Fiscal

Ajuizamento

20/02/2015

Distribuição

26/02/2015

Valor

Valor nao informado

Reu

MAPE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP

Último movimento: Baixa Definitiva (06/09/2022)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

29/11/2022

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 27.684,56

Autor

MAPA COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELICNPJ

Reu

DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTOS - DMAECNPJ

Advogados

Autor:

OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO· OAB RS 044974· CPF 764.***.***-53

Autor:

PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES· OAB RS 067135· CPF 007.***.***-14

Autor:

VANUZA APARECIDA BUGANCA DA ROSA· OAB RS 111290· CPF 025.***.***-21

Autor:

ANA PAULA CASAGRANDE· OAB RS 053743· CPF 917.***.***-06

Reu:

ROBERTO SILVA DA ROCHA· OAB RS 048572· CPF 911.***.***-15

Reu:

FERNANDA RITA KLEIN BERNARDON· OAB RS 072824· CPF 616.***.***-15

Reu:

JHONNY PRADO SILVA· CPF 386.***.***-65

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 52238572520258217000/TJRS (07/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

05/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 60.944,34

Autor

COOPERATIVA PORTO ALEGRENSE DE ENTREGADORESCNPJ

Reu

MAPA COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELICNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE CARDOSO LOPES· OAB RS 106634· CPF 031.***.***-70

Autor:

MARCELO DA SILVA MARTINS· OAB RS 121680· CPF 596.***.***-87

Reu:

PEDRO LOUREIRO CARDOSO ALVES· OAB RS 067135· CPF 007.***.***-14

Reu:

ANA PAULA CASAGRANDE· OAB RS 053743· CPF 917.***.***-06

Reu:

VANUZA APARECIDA BUGANCA DA ROSA· OAB RS 111290· CPF 025.***.***-21

Reu:

OTAVIO HENRIQUE DOS SANTOS BURLE CARDOZO· OAB RS 044974· CPF 764.***.***-53

Último movimento: Distribuído - Processo Administrativo Número: 51908539420258217000/TJRS (10/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

02/08/2023

Distribuição

18/09/2023

Valor

R$ 60.944,34

Autor

MAPA COMERCIO DE ALIMENTOS - EIRELICNPJ

Reu

COOPERATIVA PORTO ALEGRENSE DE ENTREGADORESCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - POA01CVFC (13/05/2025)

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