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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

12 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

04/01/2018

Distribuição

04/01/2018

Valor

R$ 50.100,18

Último movimento: Arquivado Definitivamente (17/01/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

PagamentoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

01/04/2020

Distribuição

01/04/2020

Valor

R$ 50.100,18

Autor

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SAO LUIS

MUNICIPIO DE SAO LUISCNPJ

Reu

SOC. MAR. DE CULTURA SUPERIORCNPJ

Advogados

Reu:

JOSE PENHA DE CASTRO NETO· OAB MA 4786· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância de origem (29/09/2021)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2018

Distribuição

19/05/2018

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE PEDRO RIBEIRO JUNIORCPF

Reu

SOC. MAR. DE CULTURA SUPERIORCNPJ

Advogados

Autor:

HENILTON FERNANDO PEREIRA NEVES· OAB MA 13709· CPF 005.***.***-52

Reu:

JOSE PENHA DE CASTRO NETO· OAB MA 4786· CPF 489.***.***-20

Reu:

THIAGO ROCHA BARROS· OAB MA 13814· CPF 019.***.***-32

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE PEDRO RIBEIRO JUNIORCPF

Reu

SOC. MAR. DE CULTURA SUPERIORCNPJ

Advogados

Autor:

HENILTON FERNANDO PEREIRA NEVES· OAB MA 13709· CPF 005.***.***-52

Reu:

JOSE PENHA DE CASTRO NETO· OAB MA 4786· CPF 489.***.***-20

Reu:

THIAGO ROCHA BARROS· OAB MA 13814· CPF 019.***.***-32

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Instância de origem (23/06/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Práticas AbusivasApelação Cível

Ajuizamento

14/11/2022

Distribuição

14/11/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

HENILTON FERNANDO PEREIRA NEVESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ROCHA BARROS· OAB MA 13814· CPF 019.***.***-32

Autor:

HENILTON FERNANDO PEREIRA NEVES· OAB MA 13709· CPF 005.***.***-52

Autor:

JOSE PENHA DE CASTRO NETO· OAB MA 4786· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0821737-43.2018.8.10.0001. Intimação - Juízo de Direito da 1ª Vara Cível do Termo de São Luís Secretaria Judicial Única Digital das Varas Cíveis do Termo de São Luís AÇÃO: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL ESPÓLIO DE: JOSE PEDRO RIBEIRO JUNIOR Advogado/Autoridade do(a) ESPÓLIO DE: HENILTON FERNANDO PEREIRA NEVES - OAB/MA 13709 ESPÓLIO DE: SOC. MAR. DE CULTURA SUPERIOR Advogados/Autoridades do(a) ESPÓLIO DE: JOSE PENHA DE CASTRO NETO - OAB/MA... (11/08/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

19/05/2018

Distribuição

19/05/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

HENILTON FERNANDO PEREIRA NEVESCPF

Advogados

Autor:

THIAGO ROCHA BARROS· OAB MA 13814· CPF 019.***.***-32

Autor:

HENILTON FERNANDO PEREIRA NEVES· OAB MA 13709· CPF 005.***.***-52

Autor:

JOSE PENHA DE CASTRO NETO· OAB MA 4786· CPF 489.***.***-20

Último movimento: Definitivo (10/11/2023)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaConcessão / Permissão / AutorizaçãoServiços+2

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

18/10/2010

Valor

R$ 221.000,00

Autor

SOC. MAR. DE CULTURA SUPERIORCNPJ

Reu

EMPRESA BRASILEIRA DE TELECOMUNICACOES S A EMBRATELCNPJ

Advogados

Autor:

JOSE PENHA DE CASTRO NETO· OAB MA 4786· CPF 489.***.***-20

Reu:

MARCONIO MAXWELL LUZ DA SILVA· OAB MA 11274· CPF 624.***.***-91

Outros

FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES· OAB MG 76696· CPF 024.***.***-10

CARLOS VICTOR BELO DE SOUSA· OAB MA 8196· CPF 966.***.***-91

Último movimento: Conclusos para decisão (20/04/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

TelefoniaCumprimento de sentença

Ajuizamento

18/10/2010

Distribuição

18/10/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Arquivamento (10/07/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Aviso PrévioVerbas RescisóriasRescisão do Contrato de Trabalho+3

Ajuizamento

12/12/2023

Distribuição

12/12/2023

Valor

R$ 107.614,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS· OAB SP 267471· CPF 262.***.***-39

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SAO PAULO (15/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Concessão de Serviço PúblicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

R$ 107.614,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS· OAB SP 267471· CPF 262.***.***-39

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (17/06/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Concessão de Serviço PúblicoResponsabilidade Solidária/SubsidiáriaDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/07/2024

Distribuição

05/07/2024

Valor

R$ 107.614,08

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS· OAB SP 267471· CPF 262.***.***-39

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (18/06/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Correção MonetáriaAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

19/02/2025

Distribuição

19/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELLE DE ALMEIDA AMBROSINACPF

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS· OAB SP 267471· CPF 262.***.***-39

Reu:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS· OAB SP 267471· CPF 262.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MICHELLE DE ALMEIDA AMBROSINA (13/05/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Aviso PrévioRecurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA

SIMONE JOSE LARA DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS· OAB SP 267471· CPF 262.***.***-39

Reu:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS· OAB SP 267471· CPF 262.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25092500311625800000121326393?instancia=3 (03/06/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Aviso PrévioRecurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

PERPETUA VIRGINIA BATISTA MENDESCPF

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA

Advogados

Autor:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS· OAB SP 267471· CPF 262.***.***-39

Reu:

JOSELANE PEDROSA DOS SANTOS· OAB SP 267471· CPF 262.***.***-39

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - PERPETUA VIRGINIA BATISTA MENDES (26/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

25/04/2025

Distribuição

25/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA

PATRICIA BATISTA DO CARMO

Advogados

Autor:

LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA· OAB SP 361734· CPF 324.***.***-24

Reu:

LEONARDO AGRIPINO DA SILVA BARBOSA· OAB SP 361734· CPF 324.***.***-24

Último movimento: Petição (22/03/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPRecurso de Revista

Multa do Artigo 467 da CLTRecurso de Revista

Ajuizamento

26/04/2025

Distribuição

26/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA

MARCIA SATIKO HIGA

Advogados

Autor:

SANDRO SIMOES MELONI· OAB SP 125821· CPF 022.***.***-70

Reu:

SANDRO SIMOES MELONI· OAB SP 125821· CPF 022.***.***-70

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25080600301859700000109832992?instancia=3 (07/08/2025)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Saldo de SalárioAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

05/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALESSANDRO CAIRES DOURADO· OAB SP 345960· CPF 371.***.***-43

Reu:

DOUGLAS ALESSANDRO CAIRES DOURADO· OAB SP 345960· CPF 371.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho Intimado(s) / Citado(s) - MARCIA MARIA DOS SANTOS CARDOSO (29/05/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Verbas RescisóriasRescisão do Contrato de TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

19/12/2023

Distribuição

19/12/2023

Valor

R$ 59.043,06

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos PJe) da Sessão Ordinária da Primeira Turma, a realizar-se no dia 23/4/2025, às 9h00, na modalidade híbrida. 1. Da sessão presencial: 1.1. Prazo para inscrição presencial: Relativamente aos processos incluídos na pauta da sessão presencial deverá ser realizada até a hora prevista para o início da sessão (art. 157, caput, do RITST). 1.2. Prazo para inscrição telepresencial: é permitida a participação na sessão... (31/03/2025)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauEmbargos

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

23/04/2026

Valor

R$ 59.043,06

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALESSANDRO CAIRES DOURADO· OAB SP 345960· CPF 371.***.***-43

Reu:

DOUGLAS ALESSANDRO CAIRES DOURADO· OAB SP 345960· CPF 371.***.***-43

Último movimento: Redistribuído por sorteio por determinação judicial (23/04/2026)

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TRT2- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Depósito/DiferençasFGTSContrato Individual de Trabalho+3

Ajuizamento

01/04/2024

Distribuição

01/04/2024

Valor

R$ 59.043,06

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Advogados

Reu:

DOUGLAS ALESSANDRO CAIRES DOURADO· OAB SP 345960· CPF 371.***.***-43

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (23/09/2024)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Depósito/DiferençasAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/09/2024

Distribuição

26/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA ELINE DE SOUZA

MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO

Reu

ASSOCIACAO CULTURAL PLANTANDO CULTURA

MUNICIPIO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

DOUGLAS ALESSANDRO CAIRES DOURADO· OAB SP 345960· CPF 371.***.***-43

Reu:

DOUGLAS ALESSANDRO CAIRES DOURADO· OAB SP 345960· CPF 371.***.***-43

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/26042400300262700000173430539?instancia=3 (27/04/2026)

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