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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

DIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

16/09/1996

Distribuição

01/05/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/07/2010

Distribuição

13/07/2010

Valor

R$ 13.152,50

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

PIER COMERCIAL DE ALIMENTOS LTDA - MECNPJ

MAURICIO RIBEIRO DE ARAUJOCPF

MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/07/2021)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

13/11/2012

Distribuição

03/09/2025

Valor

R$ 58.228,05

Autor

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

MAURICIO RIBEIRO DE ARAUJOCPF

MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPPCNPJ

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão (03/09/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

15/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior (14/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pedido de LiminarMandado de SegurançaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELICNPJ

TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

AB COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

+ 1 outros

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA (CATRI)

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

CAROLINE PINHEIRO FACANHA· OAB CE 33832· CPF 053.***.***-02

Autor:

BERNARDO VIANA CARREIRO DE SANTANA· OAB CE 25400· CPF 600.***.***-07

Último movimento: Juntada de Petição de Parecer (30/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Pedido de LiminarApelação / Remessa Necessária

Ajuizamento

14/01/2026

Distribuição

14/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

AB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

BEIRA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

+ 1 outros

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA (CATRI)

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

BERNARDO VIANA CARREIRO DE SANTANA· OAB CE 25400· CPF 600.***.***-07

Autor:

CAROLINE PINHEIRO FACANHA· OAB CE 33832· CPF 053.***.***-02

Reu:

BERNARDO VIANA CARREIRO DE SANTANA· OAB CE 25400· CPF 600.***.***-07

Reu:

CAROLINE PINHEIRO FACANHA· OAB CE 33832· CPF 053.***.***-02

Último movimento: Petição (Parecer) (30/03/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Pedido de LiminarMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

29/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

BEIRA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA

SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

+ 1 outros

Reu

COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARA (CATRI)

ESTADO DO CEARA

Advogados

Autor:

BERNARDO VIANA CARREIRO DE SANTANA· OAB CE 25400· CPF 600.***.***-07

Autor:

CAROLINE PINHEIRO FACANHA· OAB CE 33832· CPF 053.***.***-02

Reu:

BERNARDO VIANA CARREIRO DE SANTANA· OAB CE 25400· CPF 600.***.***-07

Reu:

CAROLINE PINHEIRO FACANHA· OAB CE 33832· CPF 053.***.***-02

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/A e outros (5) APELADO: COORDENADOR DA COORDENADORIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ (CATRI) e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA GABINETE DA DESEMBARGADORA MARIA NAILDE PINHEIRO NOGUEIRA PROCESSO Nº: 3000052-09.2024.8.06.0115 JUIZO Trata-se de Remessa Necessária e Apelação Cível interposta pel... (21/01/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/02/2022

Distribuição

24/02/2022

Valor

R$ 152.300,00

Autor

SANTOS DUMONT COMERCIO DE PETROLEO LTDA - MECNPJ

TREZE DE MAIO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BENFICA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/ACNPJ

+ 3 outros

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGECNPJ

Outros

EMELY ALVES PEREZ· OAB SP 315560

Último movimento: Conclusos para despacho (15/12/2023)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasAgravo de Instrumento

Ajuizamento

14/05/2025

Distribuição

14/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO CEARACNPJ

Reu

AB COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACPF

BEIRA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

BICHUCHER COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SANTA MARIA COMERCIO DE ALIMENTOS LTDACNPJ

SANTANA JUNIOR COMERCIO DE ALIMENTOS S/A

+ 1 outros

Advogados

Autor:

CAROLINE PINHEIRO FACANHA· OAB CE 33832· CPF 053.***.***-02

Autor:

BERNARDO VIANA CARREIRO DE SANTANA· OAB CE 25400· CPF 600.***.***-07

Reu:

CAROLINE PINHEIRO FACANHA· OAB CE 33832· CPF 053.***.***-02

Reu:

BERNARDO VIANA CARREIRO DE SANTANA· OAB CE 25400· CPF 600.***.***-07

Último movimento: Definitivo (05/12/2025)

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