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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

11 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 58.775,39

Autor

ORTOBRAS INDUSTRIA E COMERCIO DE ORTOPEDIA LTDACNPJ

Reu

HOLOS COMERCIO TRANSPORTES E SERVICOS LTDA - EPPCPF

Advogados

Autor:

MARA SOARES BITTENCOURT· OAB CE 11660· CPF 443.***.***-30

Autor:

MARA CARINA CALDEIRA LOPES· OAB CE 37363· CPF 601.***.***-83

Autor:

GABRIELLE TESSER GUGEL

Autor:

ADRIANO MINOZZO BORGES· CPF 686.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0578751-04.2015.8.05.0001. Autor: Ortobras Industria E Comercio De Ortopedia Ltda Advogado: Mara Soares Bittencourt (OAB:CE11660) Advogado: Mara Carina Caldeira Lopes (OAB:CE37363) Reu: Holos Comercio Transportes E Servicos Ltda - Epp Terceiro Interessado: Ricardo Hummel Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR Processo: 0578751-04.2015.8.05.0001 AUTOR: AUTOR: ORTOBRAS IN... (04/12/2024)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/05/2012

Distribuição

25/05/2012

Valor

R$ 40.000,00

Autor

OSWALDO CUNHA MELO JUNIORCPF

Reu

PAULO TERCO RODRIGUES PRACIANOCPF

Advogados

Autor:

ANA MARCIA SILVA COSTA LEITAO· OAB CE 14342· CPF 755.***.***-49

Reu:

MARA SOARES BITTENCOURT· OAB CE 11660· CPF 443.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 21/10/2025. Documento: 176262370 (21/10/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

30/09/1999

Distribuição

07/01/2025

Valor

R$ 40.375,34

Autor

RAIMUNDO NONATO DE OLIVEIRA

MARIA NEIDE CARDOSO DE OLIVEIRA

Reu

FRANCISCO JANDUI MAIACPF

Advogados

Reu:

ISABEL CRISTINA MAIA· OAB CE 22164· CPF 003.***.***-80

Reu:

JOSE ANTONIO RIBEIRO MAIA· OAB CE 5259· CPF 098.***.***-34

Reu:

MARA SOARES BITTENCOURT· OAB CE 11660· CPF 443.***.***-30

Reu:

FRANCISCO EUGENIO ARAUJO MAIA· OAB CE 14094· CPF 061.***.***-00

Outros

IVALDO JOSÉ MAGALHÃES DE SOUSA· OAB CE 6708· CPF 230.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (26/03/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

17/11/2006

Distribuição

17/11/2006

Valor

R$ 13.269,07

Autor

ESPOLIO DE FAUSTO BARREIRA DE GUSTAVO BRAGA

Reu

FRANCI TEIXEIRA MELO

BENEDITO EVERTON AZEVEDO

FRANCISCO AZEVEDO MELO

Advogados

Autor:

JOSE DAILTON DE SOUZA FILHO· OAB CE 51858· CPF 646.***.***-87

Autor:

ESTER RITA MARIA DA SILVA· OAB CE 9733· CPF 275.***.***-72

Autor:

WILLYO BELARMINO DE SOUSA JUNIOR· OAB CE 31036· CPF 042.***.***-78

Autor:

JAMILSON DE MORAIS VERAS· OAB CE 16926· CPF 847.***.***-20

Autor:

LOHANA GIAFONY FREITAS DE LUNA BELARMINO· OAB CE 43168· CPF 017.***.***-03

Reu:

AUDIZIO FERREIRA LIMA· OAB CE 11225· CPF 300.***.***-68

Reu:

MARA SOARES BITTENCOURT· OAB CE 11660· CPF 443.***.***-30

Último movimento: Publicado Intimação em 28/08/2025. Documento: 169969364 (28/08/2025)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

03/02/2026

Valor

R$ 13.269,07

Autor

ESPOLIO DE FAUSTO BARREIRA DE GUSTAVO BRAGA

Reu

FRANCISCO AZEVEDO MELO

FRANCI TEIXEIRA MELO

BENEDITO EVERTON AZEVEDO

Advogados

Autor:

ESTER RITA MARIA DA SILVA· OAB CE 9733· CPF 275.***.***-72

Autor:

WILLYO BELARMINO DE SOUSA JUNIOR· OAB CE 31036· CPF 042.***.***-78

Autor:

LOHANA GIAFONY FREITAS DE LUNA BELARMINO· OAB CE 43168· CPF 017.***.***-03

Reu:

AUDIZIO FERREIRA LIMA· OAB CE 11225· CPF 300.***.***-68

Reu:

MARA SOARES BITTENCOURT· OAB CE 11660· CPF 443.***.***-30

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Despejo por Denúncia VaziaApelação Cível

Ajuizamento

21/11/2025

Distribuição

26/11/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (08/05/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Despejo por Denúncia VaziaCumprimento de sentença

Ajuizamento

17/11/2006

Distribuição

08/07/2026

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Mero expediente (23/07/2026)

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

PASEPContribuições SociaisContribuições+2

Ajuizamento

30/12/2020

Distribuição

30/12/2020

Valor

R$ 210.573,74

Autor

MARIA ROSA SOARESCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARA SOARES BITTENCOURT· OAB CE 11660· CPF 443.***.***-30

Autor:

CARLOS ALCIDES RODRIGUES DE SOUSA· OAB CE 37245· CPF 004.***.***-94

Reu:

WILSON SALES BELCHIOR· OAB CE 17314· CPF 629.***.***-15

Reu:

DAVID SOMBRA PEIXOTO· OAB CE 16477· CPF 872.***.***-97

Último movimento: Publicado Intimação em 11/05/2026. Documento: 200780955 (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Execução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

14/03/2016

Distribuição

14/03/2016

Valor

R$ 106.800,58

Autor

ANA CLAUDIA FACO BARRETOCPF

GIUSEPPE SPASIANOCPF

Reu

DAURILENE PEREIRA DA SILVACPF

RUTHLENE MEIRELES MAGALHAES TEIXEIRACPF

Advogados

Autor:

MARA SOARES BITTENCOURT· OAB CE 11660· CPF 443.***.***-30

Autor:

CYNARA GOMES CATUNDA· CPF 408.***.***-68

Autor:

ANA CLAUDIA FACO BARRETO· OAB CE 11163· CPF 234.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de MARA SOARES BITTENCOURT em 13/03/2026 23:59. (14/03/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

06/04/1987

Distribuição

06/04/1987

Valor

R$ 0,00

Autor

BENEDITO JARDIM

Reu

JOAO RODRIGUES BITTENCOURT

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Autor:

MARCIA CRISTIANE TAVARES SOARES FERREIRA· OAB MA 7440· CPF 804.***.***-68

Reu:

MARA SOARES BITTENCOURT· OAB CE 11660

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

06/04/1987

Distribuição

06/04/1987

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCIA CRISTIANE TAVARES SOARES FERREIRACPF

Reu

MARA SOARES BITTENCOURTCPF

Advogados

Autor:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Autor:

MARCIA CRISTIANE TAVARES SOARES FERREIRA· OAB MA 7440· CPF 804.***.***-68

Autor:

MARA SOARES BITTENCOURT· OAB CE 11660· CPF 443.***.***-30

Reu:

GENIVAL ABRAO FERREIRA· OAB MA 3755· CPF 268.***.***-91

Reu:

MARCIA CRISTIANE TAVARES SOARES FERREIRA· OAB MA 7440· CPF 804.***.***-68

Reu:

MARA SOARES BITTENCOURT· OAB CE 11660· CPF 443.***.***-30

Último movimento: Definitivo (13/12/2022)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

R$ 46.224,75

Autor

GIRLENE DA SILVA GARCIACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SOUSA FARIAS· OAB RS 87452· CPF 021.***.***-44

Autor:

MARA SOARES BITTENCOURT· OAB CE 11660· CPF 443.***.***-30

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/05/2026 23:59. (16/05/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

22/05/2025

Distribuição

22/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

GIRLENE DA SILVA GARCIACPF

Advogados

Autor:

LEONARDO SOUSA FARIAS· OAB RS 87452· CPF 021.***.***-44

Autor:

MARA SOARES BITTENCOURT· OAB CE 11660· CPF 443.***.***-30

Último movimento: Petição (Contraminuta) (23/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

20/05/2025

Valor

R$ 35.292,71

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Turma Recursal (20/04/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

20/04/2026

Distribuição

20/04/2026

Valor

R$ 35.292,71

Autor

NEUSA GERALDINA DE OLIVEIRACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO SOUSA FARIAS· OAB RS 87452· CPF 021.***.***-44

Autor:

MARA SOARES BITTENCOURT· OAB CE 11660· CPF 443.***.***-30

Último movimento: Publicado Acórdão em 12/05/2026. (17/05/2026)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Assédio MoralIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil do Empregador+3

Ajuizamento

13/04/2015

Distribuição

13/04/2015

Valor

R$ 94.950,86

Último movimento: Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial (25/11/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/01/2025

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 94.950,86

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO· OAB CE 32509· CPF 768.***.***-68

Autor:

ROBSON MELO BALTAZAR· OAB CE 35787· CPF 025.***.***-84

Autor:

CARLOS ALBERTO CAVALCANTE BANDEIRA· OAB CE 6863· CPF 153.***.***-53

Reu:

LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO· OAB CE 32509· CPF 768.***.***-68

Reu:

ROBSON MELO BALTAZAR· OAB CE 35787· CPF 025.***.***-84

Reu:

ANA PATRICIA MAIA FREITAS· OAB CE 11349· CPF 323.***.***-72

Reu:

MARA SOARES BITTENCOURT· OAB CE 11660· CPF 443.***.***-30

Reu:

CARLOS ALBERTO CAVALCANTE BANDEIRA· OAB CE 6863· CPF 153.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (22/04/2025)

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TRT7- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Petição

Desconsideração da Personalidade JurídicaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/03/2024

Distribuição

13/03/2024

Valor

R$ 94.950,86

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO· OAB CE 32509· CPF 768.***.***-68

Autor:

ROBSON MELO BALTAZAR· OAB CE 35787· CPF 025.***.***-84

Autor:

CARLOS ALBERTO CAVALCANTE BANDEIRA· OAB CE 6863· CPF 153.***.***-53

Reu:

ANA PATRICIA MAIA FREITAS· OAB CE 11349· CPF 323.***.***-72

Reu:

MARA SOARES BITTENCOURT· OAB CE 11660· CPF 443.***.***-30

Reu:

LEANDRO DE ARAUJO SAMPAIO· OAB CE 32509· CPF 768.***.***-68

Reu:

CARLOS ALBERTO CAVALCANTE BANDEIRA· OAB CE 6863· CPF 153.***.***-53

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (24/04/2025)

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