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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

14/05/2019

Distribuição

06/12/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

BRYAN RAFAEL DE MACEDOCPF

Advogados

Reu:

MARIO JOEL MALARA· OAB SP 19921· CPF 026.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão Corporal+2

Ajuizamento

10/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

BRYAN RAFAEL DE MACEDO

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIO JOEL MALARA· OAB SP 19921· CPF 026.***.***-68

Último movimento: Expedição de Certidão. (25/08/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

Infração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/07/2021

Distribuição

05/07/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MARIA MARCELINA GONCALVES FONSECACPF

ISABEL CRISTINA DE SANTANACPF

ROBERTO CASIMIRO REISCPF

MARIA HENRIQUE DA SILVACPF

PATRICIA SILENE ALVESCPF

+ 28 outros

Advogados

Reu:

ANTONIO BARBOSA DOS SANTOS· OAB SP 146314· CPF 103.***.***-00

Reu:

ARIANA DE OLIVEIRA LIMA· OAB SP 467450· CPF 232.***.***-03

Reu:

JÉSSICA CAROLINE FLEIRIA· OAB SP 477919· CPF 430.***.***-37

Reu:

ALOIZIO RIBEIRO LIMA· OAB SP 137837· CPF 663.***.***-04

Reu:

LUIZ PEREIRA LIMA· OAB SP 285728· CPF 038.***.***-77

+ outros advogados do reu

Último movimento: Suspensão do Prazo (24/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

15/12/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JEFERSON ADRIANO BLANTE DE PAULA

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 999999

Reu:

JÉSSICA CAROLINE FLEIRIA· OAB SP 477919· CPF 430.***.***-37

Reu:

IVAN ANDREGHETTO· OAB SP 145574· CPF 267.***.***-87

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (18/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 3.540,22

Autor

OSMAR ADEILTON SALOMAOCPF

Reu

RONISLAN DE SANTANA CERQUEIRACPF

CARLOS EDUARDO DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA CAROLINE FLEIRIA· OAB SP 477919· CPF 430.***.***-37

Último movimento: Conclusos para despacho (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/04/2025

Distribuição

02/04/2025

Valor

R$ 3.540,22

Autor

OSMAR ADEILTON SALOMAOCPF

Reu

RONISLAN DE SANTANA CERQUEIRACPF

CARLOS EDUARDO DE SOUZA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JÉSSICA CAROLINE FLEIRIA· OAB SP 477919· CPF 430.***.***-37

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (12/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

12/06/2023

Distribuição

12/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CLEBER AUGUSTO FRASSONCPF

Advogados

Reu:

MARIA MARCELA BATAGLIOLI DE OLIVEIRA· OAB SP 282181· CPF 274.***.***-42

Reu:

LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA· OAB SP 192923· CPF 254.***.***-35

Outros

JÉSSICA CAROLINE FLEIRIA· OAB SP 477919· CPF 430.***.***-37

Último movimento: Juntada de Mandado (04/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

20/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Lesão Cometida em Razão da Condição de MulherLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JESSICA DE PAULA BARBOSA ROCHACPF

CLEBER AUGUSTO FRASSONCPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JÉSSICA CAROLINE FLEIRIA· OAB SP 477919· CPF 430.***.***-37

Autor:

LUCIANO RODRIGUES TEIXEIRA· OAB SP 192923· CPF 254.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

Ajuizamento

19/10/2016

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

LAéRCIO FERNANDES NETO

Advogados

Reu:

JÉSSICA CAROLINE FLEIRIA· OAB SP 477919· CPF 430.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0008288-45.2016.8.26.0496 - Execução da Pena - Livramento Condicional - Laércio Fernandes Neto - Fls. 848: observe-se. - ADV: JÉSSICA CAROLINE FLEIRIA (OAB 477919/SP) (22/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO DO CONSUMIDORAção Civil Pública

Ajuizamento

30/11/2016

Distribuição

30/11/2016

Valor

R$ 5.329.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

PRIMECRED ASSESSORIA EIRELLI - MECNPJ

Advogados

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751

Reu:

FABIANO CAMPOS ZETTEL

Reu:

MARLUS GAVIOLLI COSTA· CPF 265.***.***-40

Reu:

RHENAN PELEGRINO CARBONARO JORGE LEITE· OAB SP 299727· CPF 345.***.***-27

Reu:

WALTECYR DINIZ· OAB SP 209414· CPF 143.***.***-00

Outros

GUSTAVO SILVEIRA VIEIRA· OAB RS 086877· CPF 018.***.***-70

Último movimento: Arquivado Definitivamente (24/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

15/05/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (21/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

06/08/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (17/03/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

08/05/2020

Distribuição

11/05/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Reu

PRIMECRED ASSESSORIA EIRELLI - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Reu:

MARLUS GAVIOLLI COSTA· CPF 265.***.***-40

Reu:

RHENAN PELEGRINO CARBONARO JORGE LEITE· OAB SP 299727· CPF 345.***.***-27

Reu:

WALTECYR DINIZ· OAB SP 209414· CPF 143.***.***-00

Reu:

ADILSON MOURAO· OAB SP 223855· CPF 676.***.***-49

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Responsabilidade CivilDIREITO CIVILApelação Cível

Ajuizamento

07/05/2019

Distribuição

20/05/2019

Valor

R$ 5.329.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

PRIMECRED ASSESSORIA EIRELLI - MECNPJ

MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES SACNPJ

Advogados

Reu:

ADILSON MOURAO· OAB SP 223855· CPF 676.***.***-49

Reu:

MARLUS GAVIOLLI COSTA· CPF 265.***.***-40

Reu:

RHENAN PELEGRINO CARBONARO JORGE LEITE· OAB SP 299727· CPF 345.***.***-27

Reu:

WALTECYR DINIZ· OAB SP 209414· CPF 143.***.***-00

Reu:

JACQUES ANTUNES SOARES· OAB RS 075751· CPF 829.***.***-63

Último movimento: Expedição de Certidão. (01/10/2025)

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