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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

4 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

23/11/2021

Distribuição

23/11/2021

Valor

R$ 5.384,57

Autor

MARA LUCIA FEITOSA FREIRECPF

Reu

AZUL LINHAS ÁEREAS BRASILEIRAS S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS DA SILVA BETTIM· CPF 322.***.***-52

Reu:

LUCIANA GOULART PENTEADO· OAB SP 167884

Último movimento: Arquivado Definitivamente (22/08/2024)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

DanoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

10/09/2025

Distribuição

10/09/2025

Valor

R$ 10.000,00

Autor

NILSON BARRETO JUNIORCPF

Reu

MARCO ANTONIO DE SOUZA CAMPELO

MARA LUCIA BARRETO DE LUNA FREIRECPF

Advogados

Autor:

NILSON BARRETO JUNIOR· OAB ES 15060· CPF 088.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Sistema Remuneratório e BenefíciosCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

06/10/1981

Distribuição

06/10/1981

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Embargos de declaração) (01/06/2026)

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—

TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Sistema Remuneratório e BenefíciosAgravo de Instrumento

Ajuizamento

04/08/2025

Distribuição

04/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGELA MARIA MATTOS

EDY BARRETO DE PRACPF

JOSE BARRETO NETO

MARA LUCIA BARRETO DE LUNA FREIRECPF

MARLY BARRETO PONTESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO

Advogados

Autor:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Autor:

SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR· OAB ES 7904· CPF 002.***.***-28

Autor:

ALEXANDRE COSTA SIMÕES· OAB ES 12920· CPF 073.***.***-65

Autor:

DIEGO ROCHA DA SILVA· OAB ES 27747· CPF 068.***.***-11

Autor:

IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO· OAB RJ 47053· CPF 748.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

VICTOR CERQUEIRA ASSAD· OAB ES 16776· CPF 110.***.***-36

Reu:

SERGIO DE LIMA FREITAS JUNIOR· OAB ES 7904· CPF 002.***.***-28

Reu:

ALEXANDRE COSTA SIMÕES· OAB ES 12920· CPF 073.***.***-65

Reu:

DIEGO ROCHA DA SILVA· OAB ES 27747· CPF 068.***.***-11

Reu:

IZABEL CRISTINA VILARDI DE ASSUMPCAO· OAB RJ 47053· CPF 748.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (11/02/2026)

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