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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2019

Distribuição

10/09/2019

Valor

R$ 240.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2863607/RS (2025/0060979-0) RELATORA: MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE: CLEUSA MARIA BRATTI LUDWIG ADVOGADOS: TAEL JOAO SELISTRE - RS003727 RODRIGO ALVES SELISTRE - RS0067355 AGRAVANTE: NAIR ALBINO DOS SANTOS ADVOGADOS: JANE REGINA MATHIAS - RS024180 NAIR ALBINO DOS SANTOS (EM CAUSA PRÓPRIA) - RS009162 AGRAVADO: PAULO CLEO SIMEONIDIS AGRAVADO: ADI CARLOS ANTUNES AGRAVADO: ANTONIO CARLOS KIPPER DE ALMEIDA ADVOGADO: RICARDO LUIS BECK - RS087756 Processo... (11/03/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 240.000,00

Autor

CLEUSA MARIA BRATTI LUDWIGCPF

NAIR ALBINO DOS SANTOSCPF

Reu

PAULO CLEO SIMEONIDISCPF

ADI CARLOS ANTUNESCPF

ANTONIO CARLOS KIPPER DE ALMEIDACPF

Advogados

Autor:

TAEL JOAO SELISTRE· OAB RS 003727· CPF 005.***.***-34

Autor:

RODRIGO ALVES SELISTRE· OAB RS 0067355· CPF 606.***.***-20

Autor:

JANE REGINA MATHIAS· OAB RS 024180· CPF 236.***.***-68

Autor:

NAIR ALBINO DOS SANTOS· OAB RS 009162· CPF 062.***.***-72

Reu:

RICARDO LUIS BECK· OAB RS 087756· CPF 221.***.***-04

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) DANIELA TEIXEIRA (Relatora) com informações de fls. 8.492/8.493 (07/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

MandatoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

06/10/2023

Distribuição

11/09/2024

Valor

R$ 240.000,00

Autor

PAULO CLEO SIMEONIDISCPF

ADI CARLOS ANTUNESCPF

ANTONIO CARLOS KIPPER DE ALMEIDACPF

Reu

CLEUSA MARIA BRATTI LUDWIGCPF

NAIR ALBINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

RICARDO LUIS BECK· OAB RS 087756· CPF 221.***.***-04

Reu:

TAEL JOAO SELISTRE· OAB RS 003727· CPF 005.***.***-34

Reu:

RODRIGO ALVES SELISTRE· OAB RS 0067355· CPF 606.***.***-20

Reu:

NAIR ALBINO DOS SANTOS· OAB RS 009162· CPF 062.***.***-72

Reu:

JANE REGINA MATHIAS· OAB RS 024180· CPF 236.***.***-68

Último movimento: Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5003961782019821001920250224123641 (24/02/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/11/2021

Distribuição

16/07/2024

Valor

R$ 12.000,00

Autor

MARCIO LEANDRO DOS SANTOS BIZARROCPF

SIGRID RUTZENCPF

Reu

FERNANDO LUIS DOS SANTOSCPF

FERNANDO LUIS DOS SANTOS 03158000032CNPJ

Advogados

Autor:

JANE REGINA MATHIAS· OAB RS 024180· CPF 236.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (16/07/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

SuperendividamentoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo de Instrumento

Ajuizamento

07/03/2024

Distribuição

07/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

QI SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A.CNPJ

Reu

LUCIANO JEAN HENNEMANNCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME MONTI MARTINS· OAB SP 231382· CPF 278.***.***-40

Autor:

CAROLINA COLOMBINI LIMA DE CASTRO· OAB SP 285908· CPF 350.***.***-86

Reu:

JANE REGINA MATHIAS· OAB RS 024180· CPF 236.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/01/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/07/2024

Distribuição

01/09/2025

Valor

R$ 4.006,19

Autor

MARCIA REJANE KORNDORFER MUNIZ KRUMMENAUERCPF

NADIR VALMOR KRUMMENAUERCPF

Reu

FUNDACÃO ESC TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHACNPJ

Outros

JANE REGINA MATHIAS· OAB RS 024180· CPF 236.***.***-68

LEONISSE MANENTE CRUZ NOBLE· OAB RS 060813· CPF 970.***.***-91

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Estabelecimentos de EnsinoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

27/06/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 4.006,19

Autor

MARCIA REJANE KORNDORFER MUNIZ KRUMMENAUERCPF

NADIR VALMOR KRUMMENAUERCPF

Reu

FUNDACÃO ESC TECNICA LIBERATO SALZANO VIEIRA DA CUNHACNPJ

Advogados

Autor:

JANE REGINA MATHIAS· OAB RS 024180· CPF 236.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (27/08/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Esbulho / Turbação / AmeaçaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

11/01/2025

Distribuição

11/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (16/06/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Espécies de Títulos de CréditoAgravo de Instrumento

Ajuizamento

29/11/2024

Distribuição

29/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

Reu

JANE REGINA MATHIASCPF

Advogados

Autor:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Autor:

JANE REGINA MATHIAS· OAB RS 024180· CPF 236.***.***-68

Reu:

VANESSA FERREIRA DE LIMA· OAB RS 133472· CPF 043.***.***-00

Reu:

JANE REGINA MATHIAS· OAB RS 024180· CPF 236.***.***-68

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (11/12/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Dívida Ativa não-tributáriaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

08/03/2025

Distribuição

08/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDREIA KLERINGCPF

Reu

COMUSA - SERVIÇOS DE ÁGUA E ESGOTO DE NOVO HAMBURGOCPF

Advogados

Autor:

JANE REGINA MATHIAS· OAB RS 024180· CPF 236.***.***-68

Autor:

THIAGO FONTANIVE· OAB RS 131973· CPF 828.***.***-97

Reu:

JANE REGINA MATHIAS· OAB RS 024180· CPF 236.***.***-68

Reu:

THIAGO FONTANIVE· OAB RS 131973· CPF 828.***.***-97

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2025)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/03/2025

Distribuição

28/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE REGINA MATHIASCPF

Reu

VILMAR EMILIO HEMINGCPF

Advogados

Autor:

JANE REGINA MATHIAS· OAB RS 24180· CPF 236.***.***-68

Autor:

LUCIANO MANINI NEUMANN· OAB RS 82374· CPF 904.***.***-15

Autor:

ROBERTO STEVAN REGO DA ROSA· OAB RS 71533· CPF 979.***.***-20

Autor:

VANIR DE MATTOS· OAB RS 32692· CPF 492.***.***-72

Autor:

ROBERTO STEVAN REGO DA ROSA· OAB RS 071533· CPF 979.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE REGINA MATHIAS· OAB RS 24180· CPF 236.***.***-68

Reu:

LUCIANO MANINI NEUMANN· OAB RS 82374· CPF 904.***.***-15

Reu:

ROBERTO STEVAN REGO DA ROSA· OAB RS 71533· CPF 979.***.***-20

Reu:

VANIR DE MATTOS· OAB RS 32692· CPF 492.***.***-72

Reu:

ROBERTO STEVAN REGO DA ROSA· OAB RS 071533· CPF 979.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (outros motivos) (15/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

30/09/2025

Distribuição

30/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANE REGINA MATHIASCPF

Reu

VILMAR EMILIO HEMINGCPF

Advogados

Autor:

JANE REGINA MATHIAS· OAB RS 24180· CPF 236.***.***-68

Autor:

LUCIANO MANINI NEUMANN· OAB RS 82374· CPF 904.***.***-15

Autor:

ROBERTO STEVAN REGO DA ROSA· OAB RS 71533· CPF 979.***.***-20

Autor:

VANIR DE MATTOS· OAB RS 32692· CPF 492.***.***-72

Autor:

ROBERTO STEVAN REGO DA ROSA· OAB RS 071533· CPF 979.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

JANE REGINA MATHIAS· OAB RS 24180· CPF 236.***.***-68

Reu:

LUCIANO MANINI NEUMANN· OAB RS 82374· CPF 904.***.***-15

Reu:

ROBERTO STEVAN REGO DA ROSA· OAB RS 71533· CPF 979.***.***-20

Reu:

VANIR DE MATTOS· OAB RS 32692· CPF 492.***.***-72

Reu:

ROBERTO STEVAN REGO DA ROSA· OAB RS 071533· CPF 979.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5008437-52.2025.8.21.0019/RS EXEQUENTE: JANE REGINA MATHIAS ADVOGADO(A): JANE REGINA MATHIAS (OAB RS024180) ATO ORDINATÓRIO Expeça-se alvará em favor da parte exequente das quantias bloqueadas pelo SISBAJUD, conforme previsão do acordo e pedido do evento 66, PEDEXPALV1. (Alvará expedido). (01/04/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Atos executóriosEmbargos à Execução

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA DE OLIVEIRA

REJANE MARIA DE OLIVEIRA PEDROZOCPF

Reu

SANDRO ADRIANO PEREIRA

SILVIO ADRIANO PEREIRA

Advogados

Autor:

MONIQUE MICHAELSEN RIBEIRO· OAB RS 135568· CPF 040.***.***-62

Autor:

JACKSON DUTRA· OAB RS 92030· CPF 018.***.***-31

Autor:

JANE REGINA MATHIAS· OAB RS 24180· CPF 236.***.***-68

Autor:

GEORG KASPERBAUER· OAB RS 91897· CPF 023.***.***-08

Autor:

MARIANA MENSAK· OAB RS 121241· CPF 017.***.***-99

+ outros advogados do autor

Reu:

MONIQUE MICHAELSEN RIBEIRO· OAB RS 135568· CPF 040.***.***-62

Reu:

JACKSON DUTRA· OAB RS 92030· CPF 018.***.***-31

Reu:

JANE REGINA MATHIAS· OAB RS 24180· CPF 236.***.***-68

Reu:

GEORG KASPERBAUER· OAB RS 91897· CPF 023.***.***-08

Reu:

MARIANA MENSAK· OAB RS 121241· CPF 017.***.***-99

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EMBARGOS À EXECUÇÃO Nº 5013031-67.2025.8.21.0033/RS EMBARGANTE: CAMILA DE OLIVEIRA ADVOGADO(A): MONIQUE MICHAELSEN RIBEIRO (OAB RS135568) ADVOGADO(A): GEORG KASPERBAUER (OAB RS091897) ADVOGADO(A): JACKSON DUTRA (OAB RS092030) EMBARGANTE: REJANE MARIA DE OLIVEIRA PEDROZO ADVOGADO(A): MONIQUE MICHAELSEN RIBEIRO (OAB RS135568) ADVOGADO(A): GEORG KASPERBAUER (OAB RS091897) ADVOGADO(A): JACKSON DUTRA (OAB RS092030) EMBARGADO: SANDRO ADRIANO PEREIRA ADVOG... (14/05/2026)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Restituição ao ErárioApelação Cível

Ajuizamento

22/08/2017

Distribuição

22/08/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANDRE FAY SILVACPF

PAOLA FAY SILVACPF

Advogados

Autor:

JANE REGINA MATHIAS· OAB RS 024180· CPF 236.***.***-68

Reu:

JANE REGINA MATHIAS· OAB RS 024180· CPF 236.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2023)

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TRF4- Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Restituição ao ErárioCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

26/01/2016

Distribuição

17/05/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

ANDRE FAY SILVACPF

PAOLA FAY SILVACPF

Advogados

Autor:

JANE REGINA MATHIAS· OAB RS 024180· CPF 236.***.***-68

Reu:

JANE REGINA MATHIAS· OAB RS 024180· CPF 236.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (09/03/2024)

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