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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2023

Distribuição

14/08/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUMARA CARLA AZEVEDO RAMOS CARVALHOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

CHEFE DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

KELMA ALVES MIRON DE SOUZA DOURADO· OAB SE 13246· CPF 799.***.***-91

Autor:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/03/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

JUMARA CARLA AZEVEDO RAMOS CARVALHOCPF

Reu

CHEFE DA SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Autor:

KELMA ALVES MIRON DE SOUZA DOURADO· OAB SE 13246· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/09/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

LiminarEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

JUMARA CARLA AZEVEDO RAMOS CARVALHOCPF

KELMA ALVES MIRON DE SOUZA DOURADOCPF

MARALISY MENDES CARDOSOCPF

Reu

ESTADO DA BAHIACNPJ

SECRETARIO DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Advogados

Autor:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Autor:

KELMA ALVES MIRON DE SOUZA DOURADO· OAB SE 13246· CPF 799.***.***-91

Reu:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Reu:

KELMA ALVES MIRON DE SOUZA DOURADO· OAB SE 13246· CPF 799.***.***-91

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO IMPETRANTE: JUMARA CARLA AZEVEDO RAMOS CARVALHO Advogado(s): MARALISY MENDES CARDOSO (OAB:MG109577), KELMA ALVES MIRON DE SOUZA DOURADO (OAB:SE13246-A) IMPETRADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO Prezado (a) Senhor (a), Intimo, com fulcro no art. 93. inciso XIV da Constituição Federal c/c arts. 2º e 152, inciso VI do Código de Processo Civil e das Notas Explicativas da Tabela de Custas I, instituída pela L... (09/01/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

AutofalênciaRecuperação judicial e FalênciaEmpresas+2

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

16/08/2019

Valor

R$ 628.863.621,76

Autor

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Reu

EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA LUCIA ALVES LOPES· OAB DF 37826· CPF 483.***.***-87

Autor:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Autor:

GUILHERME MARTINS DOS SANTOS JUNIOR· CPF 257.***.***-53

Autor:

JOSEVALDO DOS SANTOS SILVA· CPF 258.***.***-15

Autor:

WALLACE EUSTAQUIO MACHADO BRITO· CPF 303.***.***-20

+ outros advogados do autor

Reu:

CHINAIDER TOLEDO JACOB· OAB DF 26901· CPF 726.***.***-68

Reu:

DANIEL OLIVEIRA DA SILVA· OAB DF 46978· CPF 493.***.***-20

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Reu:

ALESSANDRA COSTA DE CARVALHO· OAB DF 31098· CPF 953.***.***-49

Reu:

JURANDI FERREIRA SANTOS· OAB DF 31183· CPF 119.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decorrido prazo de ANTONIO CORREIA DE ARAUJO em 13/05/2026 23:59. (14/05/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Recuperação judicial e FalênciaFalência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte

Ajuizamento

16/08/2019

Distribuição

14/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

Reu

"MASSA FALIDA DE" EMPRESA SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA

Advogados

Autor:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Autor:

LEANDRO PIEREZAN· OAB PR 42110· CPF 030.***.***-50

Autor:

ALDENEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR· OAB DF 24121· CPF 707.***.***-00

Autor:

MARIO CELESTINO BORGES FILHO· OAB MG 71272· CPF 920.***.***-53

Autor:

HUGO CESAR ABRANTES CAMPOS· OAB DF 44036· CPF 966.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB DF 12163· CPF 505.***.***-87

Reu:

LEANDRO PIEREZAN· OAB PR 42110· CPF 030.***.***-50

Reu:

ALDENEI DE SOUZA E SILVA JUNIOR· OAB DF 24121· CPF 707.***.***-00

Reu:

MARIO CELESTINO BORGES FILHO· OAB MG 71272· CPF 920.***.***-53

Reu:

HUGO CESAR ABRANTES CAMPOS· OAB DF 44036· CPF 966.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0004253-58.2016.8.07.0015. Edital - EDITAL DE PUBLICAÇÃO DO QUADRO GERAL DE CREDORES SUPLEMENTAR NA FALÊNCIA DE SANTO ANTONIO TRANSPORTE E TURISMO LTDA (CNPJ: 01.496.611/0001-35), Número do Administrador Judicial: Dr. MIGUEL ALFREDO DE OLIVEIRA JUNIOR, inscrito na OAB/DF sob o nº 12163. O Dr. JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO, Juiz de Direito da Vara de Falências, Recuperações Judiciais, Insolvência Civil e Litígios Empresariais do Distrito Federal, na form... (17/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

R$ 79.461,82

Autor

FABRICIA SOUSA SANTOS ROCHACPF

Reu

DANIELA SARAIVA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Autor:

DAYANE MIRANDA LIMA· OAB MG 193770· CPF 116.***.***-73

Reu:

HEYDER FREIRE BARBOSA· OAB MG 154682· CPF 036.***.***-96

Reu:

IARA MENDES ROCHA· OAB MG 164571· CPF 014.***.***-29

Último movimento: Juntada de Petição de petição (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

11/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

FABRICIA SOUSA SANTOS ROCHACPF

DANIELA SARAIVA SANTOSCPF

Reu

DANIELA SARAIVA SANTOSCPF

FABRICIA SOUSA SANTOS ROCHACPF

Advogados

Autor:

MARALISY MENDES CARDOSO

Autor:

DAYANE MIRANDA LIMA

Autor:

IARA MENDES ROCHA

Autor:

HEYDER FREIRE BARBOSA

Reu:

IARA MENDES ROCHA

Reu:

HEYDER FREIRE BARBOSA

Reu:

DAYANE MIRANDA LIMA

Reu:

MARALISY MENDES CARDOSO

Último movimento: Baixa definitiva processo eletrônico (27/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

ChequeCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/02/2021

Distribuição

11/02/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIA SOUSA SANTOS ROCHACPF

Reu

DANIELA SARAIVA SANTOS

Advogados

Autor:

DAYANE MIRANDA LIMA· OAB MG 193770· CPF 116.***.***-73

Autor:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Autor:

IARA MENDES ROCHA· OAB MG 164571· CPF 014.***.***-29

Autor:

HEYDER FREIRE BARBOSA· OAB MG 154682· CPF 036.***.***-96

Reu:

DAYANE MIRANDA LIMA· OAB MG 193770· CPF 116.***.***-73

Reu:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Reu:

IARA MENDES ROCHA· OAB MG 164571· CPF 014.***.***-29

Reu:

HEYDER FREIRE BARBOSA· OAB MG 154682· CPF 036.***.***-96

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (06/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

ChequeApelação Cível

Ajuizamento

11/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FABRICIA SOUSA SANTOS ROCHACPF

Reu

DANIELA SARAIVA SANTOS

Advogados

Autor:

DAYANE MIRANDA LIMA· OAB MG 193770· CPF 116.***.***-73

Autor:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Autor:

IARA MENDES ROCHA· OAB MG 164571· CPF 014.***.***-29

Autor:

HEYDER FREIRE BARBOSA· OAB MG 154682· CPF 036.***.***-96

Reu:

DAYANE MIRANDA LIMA· OAB MG 193770· CPF 116.***.***-73

Reu:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Reu:

IARA MENDES ROCHA· OAB MG 164571· CPF 014.***.***-29

Reu:

HEYDER FREIRE BARBOSA· OAB MG 154682· CPF 036.***.***-96

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FABRICIA SOUSA SANTOS ROCHA CPF: 850.293.866-53 RÉU: DANIELA SARAIVA SANTOS CPF: 015.253.826-75 DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Brasília De Minas / 1ª Vara Cível, Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Brasília de Minas Avenida Rui Barbosa, 300, Centro, Brasília De Minas - MG - CEP: 39330-000 PROCESSO Nº: 5000248-42.2021.8.13.0086 CLASSE: [CÍVEL] CUM... (25/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/05/2023

Distribuição

27/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

WARLEY LEITE SILVACPF

Advogados

Reu:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Último movimento: Juntada de certidão de baixa (25/06/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

R$ 2.000,00

Último movimento: Juntada de Petição de manifestação (08/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

29/04/2024

Distribuição

23/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSALINA CORSINO DE ALMEIDA DA SILVA

MARIA TRINDADE DE ALMEIDACPF

Reu

FRANCISCO DE SOUZACPF

JOEL DURAES DE SOUZACPF

ALENY ALMEIDA NASCIMENTO E SOUZACPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (12/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

ROZALINA CORSINA DE OLIVEIRA

Reu

ALENY ALMEIDA NASCIMENTO E SOUZA

FRANCISCO DE SOUZACPF

JOEL DURAES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579

Reu:

LIVIA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 180143

Reu:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577

Reu:

SABRINA DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 184004

Reu:

ANNA LUIZA RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 140723

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

ROZALINA CORSINA DE OLIVEIRA

Reu

ALENY ALMEIDA NASCIMENTO E SOUZA

FRANCISCO DE SOUZACPF

JOEL DURAES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579

Reu:

LIVIA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 180143

Reu:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577

Reu:

SABRINA DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 184004

Reu:

ANNA LUIZA RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 140723

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (27/02/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

07/06/2023

Distribuição

07/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

Em segredo de justiça

ROZALINA CORSINA DE OLIVEIRA

Reu

ALENY ALMEIDA NASCIMENTO E SOUZA

FRANCISCO DE SOUZACPF

JOEL DURAES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579

Reu:

ANNA LUIZA RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 140723

Reu:

LIVIA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 180143

Reu:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577

Reu:

SABRINA DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 184004

Último movimento: Recebidos os autos (25/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos Jurídicos+2

Ajuizamento

08/02/2023

Distribuição

08/02/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ROZALINA CORSINA DE OLIVEIRA

Em segredo de justiça

Reu

FRANCISCO DE SOUZACPF

ALENY ALMEIDA NASCIMENTO E SOUZA

JOEL DURAES DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

ROBERTO CARLOS DE AZEVEDO· OAB SP 168579

Autor:

TATIANE DE OLIVEIRA

Reu:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577

Reu:

ANNA LUIZA RODRIGUES GUIMARAES· OAB MG 140723

Reu:

SABRINA DE CARVALHO PEREIRA· OAB MG 184004

Reu:

LIVIA MARIA TEIXEIRA DE SOUZA· OAB MG 180143

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (18/02/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Defeito, nulidade ou anulaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

06/02/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Documento (Decisão) (18/02/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/02/2016

Distribuição

05/02/2016

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (08/07/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização CriminosaAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

31/03/2022

Distribuição

31/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

H.C.C.

I.C.C.

T.B.S.

Reu

E. S. D. J.

Advogados

Autor:

NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MG 156141· CPF 057.***.***-43

Autor:

MARIA IZABEL ALVES CESARIO VELOSO· OAB MG 219291

Autor:

MATHEUS LUIZ DE BRITO CRUZ· OAB MG 221599

Autor:

FELIPE DOS SANTOS NEVES· OAB MG 148044· CPF 066.***.***-47

Autor:

GESMAR HONORIO DE MORAIS FILHO· OAB MG 143526· CPF 060.***.***-78

+ outros advogados do autor

Reu:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Reu:

ANNE MARIELLE CASTRO DE CARVALHO· OAB MG 104916

Reu:

JULIANO ALVES DOS SANTOS· OAB MG 218601· CPF 063.***.***-60

Reu:

NESTOR RODRIGUES DA SILVA NETO· OAB MG 156141· CPF 057.***.***-43

Reu:

MARIA IZABEL ALVES CESARIO VELOSO· OAB MG 219291

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG. (01/06/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso Próximo do DomicílioVagaAcesso+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 1.100,00

Autor

NINA MAURICIA SILQUEIRACPF

Reu

FRANCIELLE MAGALHAES BOTELHO DOS SANTOS

MUNICIPIO DE UBAICNPJ

Outros

MARIA NILZA GONCALVES LEITE· OAB MG 117645· CPF 068.***.***-25

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

ADAO FAGNER QUEIROZ XAVIER· OAB MG 180529· CPF 087.***.***-08

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Acesso Próximo do DomicílioVagaAcesso+2

Ajuizamento

26/06/2024

Distribuição

28/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NINA MAURICIA SILQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAI

Último movimento: Transitado em Julgado em 26/08/2024 (26/08/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Acesso Próximo do DomicílioVagaAcesso+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NINA MAURICIA SILQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAICNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA

Autor:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE

Reu:

ADAO FAGNER QUEIROZ XAVIER

Último movimento: Juntada de documento (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Acesso Próximo do DomicílioVagaAcesso+2

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NINA MAURICIA SILQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAICNPJ

Advogados

Autor:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA

Reu:

ADAO FAGNER QUEIROZ XAVIER

Último movimento: Juntada de documento (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Acesso Próximo do DomicílioVagaAcesso+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NINA MAURICIA SILQUEIRACPF

Reu

FRANCIELLE MAGALHAES BOTELHO DOS SANTOSCPF

MUNICIPIO DE UBAICNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA

Autor:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE

Reu:

ADAO FAGNER QUEIROZ XAVIER

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acesso Próximo do DomicílioVagaAcesso+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

NINA MAURICIA SILQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAICNPJ

Advogados

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO

Autor:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA

Reu:

ADAO FAGNER QUEIROZ XAVIER

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acesso Próximo do DomicílioVagaAcesso+2

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NINA MAURICIA SILQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAICNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA

Autor:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO

Reu:

ADAO FAGNER QUEIROZ XAVIER

Último movimento: Ver movimentações no processo principal (01/10/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acesso Próximo do DomicílioVagaAcesso+2

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

NINA MAURICIA SILQUEIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE UBAICNPJ

Advogados

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA

Autor:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO

Reu:

ADAO FAGNER QUEIROZ XAVIER

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (01/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Acesso Próximo do DomicílioMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

NINA MAURICIA SILQUEIRACPF

Reu

FRANCIELLE MAGALHAES BOTELHO DOS SANTOS

JOELMA SOARES BOTELHO URSINE

MUNICIPIO DE UBAI

Advogados

Autor:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Autor:

ADAO FAGNER QUEIROZ XAVIER· OAB MG 180529· CPF 087.***.***-08

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Autor:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE· OAB MG 117645· CPF 068.***.***-25

Reu:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Reu:

ADAO FAGNER QUEIROZ XAVIER· OAB MG 180529· CPF 087.***.***-08

Reu:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Reu:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Reu:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE· OAB MG 117645· CPF 068.***.***-25

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (19/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário com Agravo

Acesso Próximo do DomicílioRecurso Extraordinário com Agravo

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NINA MAURICIA SILQUEIRACPF

Reu

FRANCIELLE MAGALHAES BOTELHO DOS SANTOS

JOELMA SOARES BOTELHO URSINE

MUNICIPIO DE UBAI

Advogados

Autor:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Autor:

ADAO FAGNER QUEIROZ XAVIER· OAB MG 180529· CPF 087.***.***-08

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Autor:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE· OAB MG 117645· CPF 068.***.***-25

Reu:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Reu:

ADAO FAGNER QUEIROZ XAVIER· OAB MG 180529· CPF 087.***.***-08

Reu:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Reu:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Reu:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE· OAB MG 117645· CPF 068.***.***-25

Último movimento: Decurso de Prazo (24/05/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acesso Próximo do DomicílioApelação Cível

Ajuizamento

10/05/2023

Distribuição

10/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NINA MAURICIA SILQUEIRACPF

Reu

FRANCIELLE MAGALHAES BOTELHO DOS SANTOS

JOELMA SOARES BOTELHO URSINE

MUNICIPIO DE UBAI

Advogados

Autor:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Autor:

ADAO FAGNER QUEIROZ XAVIER· OAB MG 180529· CPF 087.***.***-08

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Autor:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE· OAB MG 117645· CPF 068.***.***-25

Reu:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Reu:

ADAO FAGNER QUEIROZ XAVIER· OAB MG 180529· CPF 087.***.***-08

Reu:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Reu:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Reu:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE· OAB MG 117645· CPF 068.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Acesso Próximo do DomicílioEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NINA MAURICIA SILQUEIRACPF

Reu

FRANCIELLE MAGALHAES BOTELHO DOS SANTOS

JOELMA SOARES BOTELHO URSINE

MUNICIPIO DE UBAI

Advogados

Autor:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Autor:

ADAO FAGNER QUEIROZ XAVIER· OAB MG 180529· CPF 087.***.***-08

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Autor:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE· OAB MG 117645· CPF 068.***.***-25

Reu:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Reu:

ADAO FAGNER QUEIROZ XAVIER· OAB MG 180529· CPF 087.***.***-08

Reu:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Reu:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Reu:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE· OAB MG 117645· CPF 068.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Acesso Próximo do DomicílioRecurso Especial

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NINA MAURICIA SILQUEIRACPF

Reu

FRANCIELLE MAGALHAES BOTELHO DOS SANTOS

JOELMA SOARES BOTELHO URSINE

MUNICIPIO DE UBAI

Advogados

Autor:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Autor:

ADAO FAGNER QUEIROZ XAVIER· OAB MG 180529· CPF 087.***.***-08

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Autor:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE· OAB MG 117645· CPF 068.***.***-25

Reu:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Reu:

ADAO FAGNER QUEIROZ XAVIER· OAB MG 180529· CPF 087.***.***-08

Reu:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Reu:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Reu:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE· OAB MG 117645· CPF 068.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Acesso Próximo do DomicílioRecurso Extraordinário

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

23/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

NINA MAURICIA SILQUEIRACPF

Reu

FRANCIELLE MAGALHAES BOTELHO DOS SANTOS

JOELMA SOARES BOTELHO URSINE

MUNICIPIO DE UBAI

Advogados

Autor:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Autor:

ADAO FAGNER QUEIROZ XAVIER· OAB MG 180529· CPF 087.***.***-08

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Autor:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE· OAB MG 117645· CPF 068.***.***-25

Reu:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Reu:

ADAO FAGNER QUEIROZ XAVIER· OAB MG 180529· CPF 087.***.***-08

Reu:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Reu:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Reu:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE· OAB MG 117645· CPF 068.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

Acesso Próximo do DomicílioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

22/04/2024

Distribuição

22/04/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

NINA MAURICIA SILQUEIRACPF

Reu

FRANCIELLE MAGALHAES BOTELHO DOS SANTOS

JOELMA SOARES BOTELHO URSINE

MUNICIPIO DE UBAI

Advogados

Autor:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Autor:

ADAO FAGNER QUEIROZ XAVIER· OAB MG 180529· CPF 087.***.***-08

Autor:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Autor:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Autor:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE· OAB MG 117645· CPF 068.***.***-25

Reu:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Reu:

ADAO FAGNER QUEIROZ XAVIER· OAB MG 180529· CPF 087.***.***-08

Reu:

MARIO RODRIGUES ROCHA· OAB MG 60389· CPF 598.***.***-20

Reu:

FABIANO MENDES BOTELHO· OAB MG 125180· CPF 082.***.***-90

Reu:

MARIA NILZA GONCALVES LEITE· OAB MG 117645· CPF 068.***.***-25

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (22/04/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/10/2018

Distribuição

03/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉIA APARECIDA MAGALHÃES PASSOSCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/A

Advogados

Autor:

SAMARA COSTA BRAGA· OAB MG 151331· CPF 098.***.***-95

Autor:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Autor:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Autor:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

Autor:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

+ outros advogados do autor

Reu:

SAMARA COSTA BRAGA· OAB MG 151331· CPF 098.***.***-95

Reu:

SERVIO TULIO DE BARCELOS· OAB MG 44698· CPF 317.***.***-34

Reu:

HELENA PATRICIA FREITAS· OAB MG 79760· CPF 033.***.***-39

Reu:

ISRAEL HENRIQUE FREITAS· OAB MG 97627· CPF 045.***.***-10

Reu:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (12/07/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

06/04/2018

Distribuição

06/04/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

SEBASTIÃO PAIVA JÚNIOR

YASMIN PAIVA LEAL

Reu

LORRAINE TRANSPORTE E TURISMO LTDA ME

Advogados

Autor:

JERMESON PATRIK LOPES DIAS· OAB MG 194584· CPF 103.***.***-85

Autor:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Autor:

GUSTAVO VIEIRA LIMA· OAB MG 198038· CPF 118.***.***-02

Reu:

JERMESON PATRIK LOPES DIAS· OAB MG 194584· CPF 103.***.***-85

Reu:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Reu:

GUSTAVO VIEIRA LIMA· OAB MG 198038· CPF 118.***.***-02

Último movimento: Baixa Definitiva (01/09/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Contribuição sobre a folha de saláriosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

08/02/2013

Distribuição

08/02/2013

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ SOARES PEREIRA

Reu

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Autor:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Autor:

THIAGO RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 138672· CPF 092.***.***-04

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Reu:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Reu:

THIAGO RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 138672· CPF 092.***.***-04

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (14/08/2024)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Contribuição sobre a folha de saláriosRecurso Especial

Ajuizamento

03/12/2014

Distribuição

09/07/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDRÉ SOARES PEREIRA

Reu

IPSEMG INSTITUTO PREVIDENCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Autor:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Autor:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Autor:

THIAGO RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 138672· CPF 092.***.***-04

Autor:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES· OAB MG 116350· CPF 036.***.***-98

Reu:

REYNALDO TADEU DE ANDRADE· OAB MG 72864· CPF 011.***.***-27

Reu:

MARALISY MENDES CARDOSO· OAB MG 109577· CPF 931.***.***-72

Reu:

THIAGO RODRIGUES MAGALHAES· OAB MG 138672· CPF 092.***.***-04

Reu:

CELESTE DE OLIVEIRA TEIXEIRA· OAB MG 51828· CPF 441.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CÍVEL, CRIMINAL E DE EXECUÇÕES PENAIS PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 30/04/2024 AUTOR: ANDRÉ SOARES PEREIRA; RÉU: IPSEMG INSTITUTO PREVIDÊNCIA SERVIDORES ESTADO MINAS GERAIS Vista às partes. Prazo de 0005 dia(s). Intima-se as partes acerca do retorno dos autos do TJMG com acórdão. Adv - MARALISY MENDES CARDOSO, OTAVIO MACHADO FIORAVANTE MORAIS LAGES, REYNALDO TADEU DE ANDRADE. ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça d... (02/05/2024)

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