MARAVILHA COMERCIO & SERVICO LTDA — Resultado da busca jurídica

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 1.172.327,00

Autor

POSTO DE SERVICOS MARAVILHA LTDACNPJ

ROBERTO HAMAMURACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS PEREIRA· OAB SP 128210· CPF 109.***.***-73

Reu:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (24/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Confissão/Composição de DívidaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/06/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Confissão/Composição de DívidaAgravo de Instrumento

Ajuizamento

12/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

POSTO DE SERVIçOS MARAVILHA LTDACNPJ

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Advogados

Autor:

FABRICIO MARTINS PEREIRA· OAB SP 128210· CPF 109.***.***-73

Autor:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Reu:

FABRICIO MARTINS PEREIRA· OAB SP 128210· CPF 109.***.***-73

Reu:

FLÁVIO NEVES COSTA· OAB SP 153447· CPF 170.***.***-37

Último movimento: Definitivo (24/07/2025)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

R$ 916.862,74

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

POSTO DE SERVICOS MARAVILHA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SP 346100· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Decorrido prazo de POSTO DE SERVICOS MARAVILHA LTDA em 29/09/2022 23:59. (30/09/2022)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições PrevidenciáriasExecução Fiscal

Ajuizamento

27/05/2020

Distribuição

27/05/2020

Valor

Valor nao informado

Reu

POSTO DE SERVICOS MARAVILHA LTDACNPJ

Advogados

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB SP 346100· CPF 577.***.***-68

Reu:

RENAN LEMOS VILLELA· OAB RS 52572· CPF 577.***.***-68

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (22/09/2022)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

R$ 724,91

Autor

COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDACNPJ

Reu

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS-SEFAZ - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Autor:

JOÃO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON· OAB SP 339274· CPF 229.***.***-10

Outros

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Recebidos os autos - TJTO - TJTO -> TOPAL3FAZ Número: 00109990920248272729/TJTO (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 724,91

Autor

COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Autor:

JOÃO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON· OAB SP 339274· CPF 229.***.***-10

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Autor:

JOÃO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON· OAB SP 339274· CPF 229.***.***-10

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Reu:

JOÃO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON· OAB SP 339274· CPF 229.***.***-10

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (01/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Liberação de mercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

03/04/2025

Distribuição

03/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Autor:

JOÃO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON· OAB SP 339274· CPF 229.***.***-10

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Reu:

JOÃO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON· OAB SP 339274· CPF 229.***.***-10

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0010999-09.2024.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS IMPETRANTE: COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDA ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON (OAB SP339274) ADVOGADO(A): SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR (OAB SP246538) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 28/05/2026 - Trânsito em Julgado (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

Liberação de mercadoriasMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

22/03/2024

Distribuição

22/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINS

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Autor:

JOÃO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON· OAB SP 339274· CPF 229.***.***-10

Autor:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Reu:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Reu:

JOÃO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON· OAB SP 339274· CPF 229.***.***-10

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 0010999-09.2024.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS IMPETRANTE: COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDA ADVOGADO(A): JOÃO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON (OAB SP339274) ADVOGADO(A): SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR (OAB SP246538) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 63 - 28/05/2026 - Trânsito em Julgado (29/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisHonorários AdvocatíciosSucumbência+3

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

R$ 1.025,77

Autor

COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Protocolizada Petição - Refer. ao Evento: 83 (13/04/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 1.025,77

Autor

COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA RECEITA ESTADUAL DO TOCANTINS - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (28/03/2025)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

SucumbenciaisCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023964-19.2024.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDA ADVOGADO(A): SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR (OAB SP246538) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 09/06/2026 - Ato ordinatório praticado (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoRemessa Necessária Cível

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023964-19.2024.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDA ADVOGADO(A): SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR (OAB SP246538) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 09/06/2026 - Ato ordinatório praticado (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023964-19.2024.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDA ADVOGADO(A): SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR (OAB SP246538) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 09/06/2026 - Ato ordinatório praticado (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

13/06/2024

Distribuição

13/06/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA Nº 0023964-19.2024.8.27.2729/TO RELATOR: RONICLAY ALVES DE MORAIS REQUERENTE: COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDA ADVOGADO(A): SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR (OAB SP246538) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 89 - 09/06/2026 - Ato ordinatório praticado (10/06/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

02/08/2024

Distribuição

02/08/2024

Valor

R$ 2.551,59

Autor

COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDACNPJ

Reu

DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Último movimento: Publicado no DJEN - no dia 12/05/2026 - Refer. ao Evento: 50 (12/05/2026)

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TJTO- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/05/2025

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 2.551,59

Autor

COMERCIO DE TECIDOS MARAVILHA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO TOCANTINSCNPJ

DIRETOR DA RECEITA - SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZ - PALMAS

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO TOCANTINS - SEFAZCNPJ

Advogados

Autor:

SALVADOR CANDIDO BRANDAO JUNIOR· OAB SP 246538· CPF 277.***.***-77

Autor:

JOÃO PAULO MARIANO RODRIGUES CESCON· OAB SP 339274· CPF 229.***.***-10

Reu:

RODRIGO DE MENESES DOS SANTOS· OAB TO 4125· CPF 643.***.***-15

Reu:

IRANA DE SOUSA COELHO AGUIAR· CPF 071.***.***-61

Reu:

JAX JAMES GARCIA PONTES· OAB TO 4317· CPF 014.***.***-41

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - TOPAL3FAZ (05/03/2026)

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