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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

8 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauAção Direta de Inconstitucionalidade

Processo LegislativoControle de ConstitucionalidadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

06/02/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PAULO CESAR BOMFIM DE OLIVEIRACPF

Reu

CAMARA MUNICIPAL DE CAMACA

CAMACAN CAMARA MUNICIPALCNPJ

Outros

BRUNO LEANDRO DE MACEDO· OAB BA 37651· CPF 814.***.***-04

THIAGO SANTOS CURVELO· OAB BA 40317· CPF 047.***.***-60

Último movimento: Arquivado Definitivamente (27/11/2024)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

MARIANE BARRETO DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCACAO

Outros

CATARINE DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB PB 16625· CPF 064.***.***-45

Último movimento: Conclusos para julgamento (05/12/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

26/02/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 20.150,00

Autor

EMILIA DAS NEVES DE OLIVEIRA BARRETOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCACAO

MUNICIPIO DE MARCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB PB 26229· CPF 080.***.***-29

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (22/02/2026)

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—

TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/09/2021

Distribuição

27/04/2022

Valor

R$ 20.150,00

Autor

MUNICIPIO DE MARCACAOCNPJ

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCACAO

Reu

EMILIA DAS NEVES DE OLIVEIRA BARRETOCPF

Advogados

Reu:

RAFAEL BARRETO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB PB 26229· CPF 080.***.***-29

Último movimento: Baixa Definitiva (16/12/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

DANIELLE CAROLINNE MENDONCA RIBEIROCPF

Reu

MUNICIPIO DE MARCACAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCACAO

Advogados

Autor:

MARCELO GUERRA DE ALMEIDA· OAB PB 23618· CPF 034.***.***-63

Reu:

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES· OAB PB 15000· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Conclusos para despacho (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Jornada de TrabalhoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

28/04/2023

Distribuição

28/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO GUERRA DE ALMEIDA

Reu

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMESCPF

Advogados

Autor:

MARCELO GUERRA DE ALMEIDA· OAB PB 23618· CPF 034.***.***-63

Autor:

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES· OAB PB 15000· CPF 009.***.***-83

Reu:

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES· OAB PB 15000· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Conclusão (para despacho) (16/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/02/2017

Distribuição

24/03/2026

Valor

R$ 13.748,00

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de incompetência (24/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/09/2021

Distribuição

13/09/2021

Valor

R$ 13.748,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCACAO

Reu

ANGELICA DE LIMA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES· OAB PB 15000· CPF 009.***.***-83

Reu:

ITALO QUEIROZ DE MELLO PADILHA· OAB PB 12181· CPF 038.***.***-44

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (17/11/2022)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Reintegração ou ReadmissãoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

01/06/2023

Valor

R$ 20.886,00

Autor

ANTONIA BALBINA LIMA DA SILVACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCACAO

Outros

RAFAEL BARRETO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB PB 26229· CPF 080.***.***-29

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/11/2025)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

11/10/2019

Distribuição

22/02/2026

Valor

R$ 21.934,00

Autor

PEDRO JUNIO DA SILVA AZEVEDOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCACAO

MUNICIPIO DE MARCACAO

Advogados

Autor:

RAFAEL BARRETO ROCHA DE OLIVEIRA· OAB PB 26229· CPF 080.***.***-29

Reu:

ANDRE LEANDRO DE CARVALHO LEMES· OAB PB 15000· CPF 009.***.***-83

Último movimento: Determinada Requisição de Informações (07/05/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/07/2022

Distribuição

28/07/2022

Valor

R$ 21.934,00

Autor

MUNICIPIO DE MARCACAO

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCACAO

Reu

PEDRO JUNIO DA SILVA AZEVEDOCPF

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (18/03/2023)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

R$ 1.320,00

Autor

DANIELLE CAROLINNE MENDONCA RIBEIROCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE MARCACAO

MUNICIPIO DE MARCACAOCNPJ

Advogados

Autor:

CATARINE DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB PB 16625· CPF 064.***.***-45

Último movimento: Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARCACAO em 31/03/2026 23:59. (01/04/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Adicional por Tempo de ServiçoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

14/11/2023

Distribuição

14/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

CATARINE DE OLIVEIRA BARBOSA

Advogados

Autor:

CATARINE DE OLIVEIRA BARBOSA· OAB PB 16625· CPF 064.***.***-45

Último movimento: Conclusão (para despacho) (17/06/2026)

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