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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

85 processos encontrados

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

07/04/2011

Distribuição

07/04/2011

Valor

R$ 160.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (03/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

10/09/2020

Distribuição

02/10/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

BRYDNER DREON TENORIOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS (05/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

21/10/2019

Distribuição

21/10/2019

Valor

R$ 160.000,00

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

GOOGLE BRASIL INTERNET LTDACNPJ

MICROSOFT INFORMATICA LTDACNPJ

BRYDNER DREON TENORIOCPF

Advogados

Autor:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Autor:

ANTONIO DE FIGUEIREDO MURTA FILHO

Autor:

JOAO MARCOS PAES LEME GEBARA

Autor:

GABRIEL MONNERAT CYRINO DA GAMA E SILVA

Reu:

EDUARDO LUIZ BROCK

Reu:

FABIO RIVELLI· OAB SP 297608· CPF 126.***.***-41

Reu:

MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO· OAB SP 146791· CPF 266.***.***-57

Reu:

ANDRE DEL CISTIA RAVANI

Reu:

RANIERE FERREIRA CAMARA· OAB DF 031703· CPF 903.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (06/05/2025)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

17/09/2019

Valor

R$ 12.568,84

Autor

DISTRITO FEDERALCNPJ

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

BRUNO PAIVA DA FONSECA· OAB DF 18470· CPF 706.***.***-30

Reu:

BEATRIZ DE ARAUJO HAIKAL LEITE· OAB RJ 209279· CPF 141.***.***-28

Reu:

LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA RAMOS· OAB SP 128998· CPF 121.***.***-01

Reu:

SYLVIA MOREIRA FILGUEIRAS CAMARINHA· OAB SP 304711· CPF 114.***.***-89

Reu:

DANIEL BECKER PAES BARRETO PINTO· OAB RJ 185969· CPF 138.***.***-00

Reu:

YASMIN KNOB VARGAS PARADA· OAB RJ 226448· CPF 160.***.***-07

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusos para decisão para Juiz(a) WEISS WEBBER ARAUJO CAVALCANTE (29/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 10.000,00

Autor

GABRIEL HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE COSTA DE OLIVEIRA NETO· OAB DF 41242· CPF 024.***.***-30

Autor:

EMERSON ALVES DOS SANTOS· OAB DF 45718· CPF 606.***.***-00

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

22/11/2022

Distribuição

22/11/2022

Valor

R$ 7.039,68

Autor

JOSE TEIXEIRA BRANDAOCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ELVISSON PEREIRA JACOBINA JUNIOR· OAB DF 49088· CPF 010.***.***-79

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 11.900,00

Autor

ROBERCY SOARES FERNANDESCPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

N&A COMERCIO DE COSMETICOS LTDACPF

Advogados

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Arquivado Definitivamente (23/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Valor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 14,20

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/02/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

02/04/2023

Distribuição

02/04/2023

Valor

R$ 17.739,80

Autor

MARCIA RAQUEL QUEIROS CAMURCACPF

CESAR AUGUSTO SCHEERENCPF

Reu

BANCO DO BRASIL S/ACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAO MARCOS FONSECA DE MELO· OAB SE 643· CPF 724.***.***-91

Autor:

MARIA CLARA CORDEIRO DE CASTRO· OAB DF 64917· CPF 052.***.***-08

Reu:

JORGE DONIZETI SANCHEZ· OAB SP 73055· CPF 016.***.***-65

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB DF 25136· CPF 668.***.***-06

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (28/06/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

08/07/2021

Distribuição

08/07/2021

Valor

R$ 11.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/11/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/10/2021

Distribuição

26/10/2021

Valor

R$ 28.000,00

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

AMARALINE PEDROSA DE VASCONCELOSCPF

Advogados

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Reu:

LORENA LORDES CARVALHO

Último movimento: Baixa Definitiva (10/02/2022)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

R$ 1.419,17

Último movimento: Expedição de Aviso de recebimento (AR). (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

R$ 12.900,00

Autor

LUCAS AZEVEDO SOARESCPF

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDACNPJ

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

FRANCIELTON CAPISTRANO SILVACPF

Advogados

Autor:

ILSEN FRANCO VOGTH SALOMAO· OAB AC 3419

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Baixa Definitiva (22/11/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MoralCumprimento de sentença

Ajuizamento

13/01/2023

Distribuição

13/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ILSEN FRANCO VOGTH SALOMAOCPF

LUCAS AZEVEDO SOARES

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

ILSEN FRANCO VOGTH SALOMAO· OAB AC 3419· CPF 782.***.***-20

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Reu:

ILSEN FRANCO VOGTH SALOMAO· OAB AC 3419· CPF 782.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR)) (30/04/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

29/08/2024

Distribuição

29/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ILSEN FRANCO VOGTH SALOMAOCPF

LUCAS AZEVEDO SOARES

Reu

MERCADO PAGO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Advogados

Autor:

ILSEN FRANCO VOGTH SALOMAO· OAB AC 3419· CPF 782.***.***-20

Autor:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Reu:

ILSEN FRANCO VOGTH SALOMAO· OAB AC 3419· CPF 782.***.***-20

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB PR 58971· CPF 689.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0700403-38.2023.8.07.0005. EXEQUENTE: LUCAS AZEVEDO SOARES, ILSEN FRANCO VOGTH SALOMAO EXECUTADO: FRANCIELTON CAPISTRANO SILVA CERTIDÃO Certifico que o MANDADO retornou sem cumprimento. Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte autora intimada a apresentar, no prazo de 5 (cinco) dias, o endereço ATUALIZADO e/ou COMPLETO para diligências, bem como comprovar o recolhimento da Guia de Diligência - Oficial de Justiça, referente... (28/01/2026)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/2022

Distribuição

19/12/2022

Valor

R$ 1.100,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (26/09/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Práticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

31/05/2023

Distribuição

31/05/2023

Valor

R$ 1.100,00

Autor

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

Reu

DIEGO SORIA RODRIGUEZ JUNIORCPF

Advogados

Autor:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Último movimento: Baixa Definitiva (01/08/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

18/04/2023

Valor

R$ 5.435,80

Autor

AMANDA SOARES DA SILVACPF

Reu

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDACNPJ

ROBERT NARCIZO MARINE 31271621894CNPJ

Advogados

Autor:

AMANDA SOARES DA SILVA· OAB DF 74332· CPF 457.***.***-06

Reu:

EDUARDO CHALFIN· OAB DF 49965· CPF 689.***.***-72

Reu:

CAIO VALERIO PADILHA GIACAGLIA· OAB SP 335609· CPF 395.***.***-88

Último movimento: Arquivado Definitivamente (09/08/2023)

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