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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

346 processos encontrados

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Reu

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO (DEFIS) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ENTRADA DE MERCADORIAS (DECEM) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Reu:

EUGENIO NUNES SILVA· OAB DF 0000000· CPF 019.***.***-39

Outros

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2816672/AM (2024/0477570-7) RELATOR: MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE: GRUPO MULTI S.A ADVOGADO: DANILO ANDRADE MAIA - RS031993 AGRAVADO: ESTADO DO AMAZONAS ADVOGADO: TICIANO ALVES E SILVA - AM000764A Processo distribuído pelo sistema automático em 27/01/2025. (28/01/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

11/04/2022

Distribuição

11/04/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONAS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE FISCALIZACAO (DEFIS) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE CONTROLE DE ENTRADA DE MERCADORIAS (DECEM) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ARRECADACAO DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 003825

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (11/10/2025)

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TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

27/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAZONASCPF

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· CPF 808.***.***-49

Reu:

TICIANO ALVES E SILVA

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS (25/04/2025)

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—

TJAM- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

05/12/2023

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO AMAZONASCNPJ

Reu

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

TICIANO ALVES E SILVA

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB PI 013277· CPF 224.***.***-68

Último movimento: Processo transferido para o PROJUDI (19/12/2024)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ESTADO DO AMAZONAS

Reu

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.

Advogados

Autor:

EUGÊNIO NUNES SILVA· OAB AM 763· CPF 019.***.***-39

Autor:

IDILMARA PATRÍCIA VALTER CHIGUEIRA· OAB PR 56041· CPF 050.***.***-08

Autor:

RICARDO MEHL· OAB PR 78301· CPF 031.***.***-37

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 13213· CPF 224.***.***-68

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AM 1111· CPF 224.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

EUGÊNIO NUNES SILVA· OAB AM 763· CPF 019.***.***-39

Reu:

IDILMARA PATRÍCIA VALTER CHIGUEIRA· OAB PR 56041· CPF 050.***.***-08

Reu:

RICARDO MEHL· OAB PR 78301· CPF 031.***.***-37

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB RS 13213· CPF 224.***.***-68

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AM 1111· CPF 224.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Esta intimação será enviada ao Domicílio Judicial Eletrônico - DJE (Clique nesta movimentação para ver o status da Publicação).. (03/06/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Constituição de RendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

19/01/2021

Distribuição

19/01/2021

Valor

R$ 725.011,08

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Reu

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Reu:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Outros

FRANCISCO CARLOS BERTOLDO· OAB SP 449298

GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI· OAB SP 276420· CPF 332.***.***-23

FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS LANDEIRA· OAB RJ 113309· CPF 055.***.***-46

CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS· OAB SP 225408· CPF 268.***.***-50

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AgInt no AREsp 2370563/SP (2023/0174059-9) RELATOR: MINISTRO BENEDITO GONÇALVES AGRAVANTE: MULTILASER INDUSTRIAL S.A ADVOGADOS: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI - SP172548 GUILHERME YAMAHAKI - SP272296 AGRAVADO: SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - SESI ADVOGADOS: CÁSSIO ROBERTO SIQUEIRA DOS SANTOS - SP225408 FLAVIA ROBERTA MACHADO DIAS LANDEIRA - RJ113309 PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA - SP154087 GUSTAVO HENRIQUE FILIPINI - SP276420 FRANCISCO CARLOS BERTOLDO - SP4... (21/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

21/08/2023

Valor

R$ 725.011,08

Autor

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Reu

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) BENEDITO GONÇALVES (Relator) (17/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

05/02/2026

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

15/07/2025

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

17/08/2022

Distribuição

18/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Reu

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Autor:

GUILHERME YAMAHAKI· OAB SP 272296· CPF 324.***.***-22

Autor:

FATIMA CRISTINA FONTOURA· CPF 431.***.***-33

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Baixa Definitiva (08/11/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Contribuições para o SEBRAE, SESC, SENAC, SENAI e outrosContribuições CorporativasContribuições+2

Ajuizamento

27/04/2022

Distribuição

02/05/2022

Valor

R$ 725.011,08

Autor

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Reu

SERVIçO SOCIAL DA INDúSTRIA - SESICNPJ

Advogados

Autor:

EDUARDO PUGLIESE PINCELLI· OAB SP 172548· CPF 272.***.***-60

Reu:

PRISCILLA DE HELD MENA BARRETO SILVEIRA· OAB SP 154087· CPF 261.***.***-06

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:STJ ) para destino (10/02/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/06/2022

Distribuição

21/06/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

HELENA SUSSEKIND ALBUQUERQUE

JANETE HELENA SUSSEKIND ALBUQUERQUE

Reu

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA

Outros

MATHEUS STARCK DE MORAES· OAB RJ 213370

ARTHUR CASTILHO GIL· OAB SP 362488· CPF 358.***.***-52

FABIO WILBERT· OAB RJ 109789

ELMIRO CHIESSE COUTINHO JUNIOR· OAB RJ 055419· CPF 715.***.***-72

SAMUEL RADAELLI· OAB RS 064229· CPF 807.***.***-34

+ outros representantes

Último movimento: Definitivo (25/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

23/10/2023

Distribuição

30/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

Reu

JANETE HELENA DE SUSSEKIND ALBUQUERQUECPF

NOMOS ANALISES MINERAIS LTDACNPJ

IRAPURU TRANSPORTES LTDACNPJ

DOARBELLEZA PRODUTOS DE BELEZA LTDACPF

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (22/04/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/10/2016

Distribuição

20/11/2017

Valor

R$ 33.879.216,70

Autor

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

Reu

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

I M COMERCIO E TERRAPLENAGEM LTDACNPJ

MAKRO CONSTRUCOES, EDIFICACOES E PAVIMENTACOES LTDACNPJ

JODIESEL RIONORTE INDUSTRIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPPCNPJ

MARIA VANILDE GOMES LTDACNPJ

+ 33 outros

Advogados

Reu:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· CPF 050.***.***-94

Outros

LILIAN DE NOVAES COUTINHO FIUZA· OAB DF 0000000

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AREsp 2864292/RN (2025/0060993-1) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MUNICÍPIO DE MOSSORÓ ADVOGADOS: RAUL NOGUEIRA SANTOS - RN010210 EMERSON RODRIGUES MATOS - RN016587 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 10/03/2025. (11/03/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/02/2025

Distribuição

21/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE MOSSORO

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

Advogados

Autor:

RAUL NOGUEIRA SANTOS· OAB RN 010210· CPF 035.***.***-75

Autor:

EMERSON RODRIGUES MATOS· CPF 102.***.***-00

Último movimento: Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator) (23/05/2025)

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TJRN- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

24/10/2023

Distribuição

24/10/2023

Valor

R$ 33.879.216,70

Autor

SERTTEL SOLUCOES EM MOBILIDADE E SEGURANCA URBANA LTDACNPJ

PETE COMERCIO DE MATERIAIS DIDATICOS E PEDAGOGICOS LTDACNPJ

F. FERNANDES DE SOUZA & CIA LTDACNPJ

COMERCIAL BOM TEMPO VARIEDADES LTDACNPJ

ING - INDUSTRIA NORDESTINA DE GASES EIRELI - MECNPJ

+ 34 outros

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE MOSSORO

MPRN - 19 PROMOTORIA MOSSORO

VALE NORTE CONSTRUTORA LTDA - MECNPJ

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTECNPJ

19 PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MOSSORO

Advogados

Autor:

JOAQUIM EMANUEL FERNANDES TEIXEIRA· CPF 050.***.***-94

Último movimento: Conclusos para decisão (07/02/2024)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/10/2023

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 11.399,00

Autor

ADALGISA MARTINS DA SILVACPF

Reu

AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIALCPF

GRUPO MULTI S.ACNPJ

Advogados

Autor:

ANTONIO BARROSO LOURETO· OAB AC 6509· CPF 737.***.***-53

Autor:

RODRIGO ALMEIDA CHAVES· OAB AC 4861

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB AC 4881

Reu:

AMANDA ALVES· OAB SP 326111

Último movimento: Realizado cálculo de custas (10/02/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/03/2025

Distribuição

20/03/2025

Valor

R$ 11.399,00

Autor

GRUPO MULTI S.ACNPJ

Reu

ADALGISA MARTINS DA SILVACPF

Advogados

Autor:

AMANDA ALVES· OAB SP 326111

Reu:

ANTONIO BARROSO LOURETO· OAB AC 6509· CPF 737.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (03/07/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

30/04/2026

Distribuição

30/04/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

PEDRO DA SILVA SOUZACPF

Reu

GRUPO MULTI S.ACNPJ

Último movimento: Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4 - Ciência Tácita (10/05/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/07/2022

Distribuição

20/07/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

ESTADO DO AMAPA

Reu

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Reu:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825

Outros

JULIO CESAR GOULART LANES· OAB RS 46648· CPF 732.***.***-49

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Juízo/Tribunal. (15/12/2022)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Prescrição e DecadênciaFatos JurídicosDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

25/10/2022

Distribuição

25/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

DANILO ANDRADE MAIA· OAB AP 3825

Reu:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO AMAPA

Último movimento: Promovo o arquivamento dos presentes autos, em atendimento à determinação deste Tribunal. (27/02/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Cancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de Consumo+2

Ajuizamento

27/03/2024

Distribuição

27/03/2024

Valor

R$ 685,78

Autor

JACKSON BRUNO CAMELO DOS SANTOSCPF

Reu

123 VIAGENS E TURISMO LTDA.CNPJ

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JAQUELINE FERNANDA CAMELO DOS SANTOS· OAB AP 3552· CPF 000.***.***-24

Reu:

RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO· OAB MG 129459· CPF 072.***.***-03

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/07/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/01/2026

Distribuição

07/01/2026

Valor

R$ 15.000,00

Autor

CARLOS EMILIO CAMPOS MOREIRACPF

Reu

S. A. ELETRONICA LTDACNPJ

DOMESTILAR LTDACNPJ

MULTILASER INDUSTRIAL S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

LORENA ANDRADE DE CARVALHO· OAB AP 1124· CPF 668.***.***-00

Reu:

PATRIC PEREZ CASSEB· OAB AP 6156· CPF 045.***.***-70

Reu:

AFONSO CORREA DE OLIVEIRA· OAB AP 1828· CPF 155.***.***-49

Reu:

DANIELLE FANTIM DA PAIXAO· OAB SE 7128· CPF 839.***.***-20

Reu:

VIRGINIA DE SANTANA FONTES· OAB SE 10363· CPF 046.***.***-20

Último movimento: Publicado Intimação em 04/05/2026. (05/05/2026)

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