MARCELA RAMOS PEREIRA LTDA — Resultado da busca jurídica

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

GRACIELLY JESUS DE SOUZACPF

Advogados

Autor:

RAMON HENRIQUE SANTOS FÁVERO· OAB ES 20163· CPF 119.***.***-09

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

RAMON HENRIQUE SANTOS FÁVERO· OAB ES 020163· CPF 119.***.***-09

Reu:

RAMON HENRIQUE SANTOS FÁVERO· OAB ES 20163· CPF 119.***.***-09

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5012553-57.2025.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal LEONARDO MARQUES LESSA RECORRIDO: GRACIELLY JESUS DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): Ramon Henrique Santos Fávero (OAB ES020163) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 20 de maio de 2026. (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

14/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL CRISTINA BROMATTI ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA ELIANA SOUZA· OAB ES 18489· CPF 020.***.***-44

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

MARIA ELIANA SOUZA· OAB ES 018489· CPF 020.***.***-44

Reu:

MARIA ELIANA SOUZA· OAB ES 18489· CPF 020.***.***-44

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

MARIA ELIANA SOUZA· OAB ES 018489· CPF 020.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5006528-28.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: IZABEL CRISTINA BROMATTI ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA ELIANA SOUZA (OAB ES018489) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.... (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Incapacidade Laborativa TemporáriaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

18/08/2025

Distribuição

18/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

IZABEL CRISTINA BROMATTI ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

MARIA ELIANA SOUZA· OAB ES 18489· CPF 020.***.***-44

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

MARIA ELIANA SOUZA· OAB ES 018489· CPF 020.***.***-44

Reu:

MARIA ELIANA SOUZA· OAB ES 18489· CPF 020.***.***-44

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

MARIA ELIANA SOUZA· OAB ES 018489· CPF 020.***.***-44

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DE 08/10/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5006528-28.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: IZABEL CRISTINA BROMATTI ALVES (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA ELIANA SOUZA (OAB ES018489) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO.... (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

21/03/2025

Distribuição

21/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE VIEIRA SIMOESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 27916· CPF 099.***.***-78

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 027916· CPF 099.***.***-78

Reu:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 27916· CPF 099.***.***-78

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2026 A 10/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5007244-55.2025.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: MICHELE VIEIRA SIMOES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE... (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

24/09/2025

Distribuição

24/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MICHELE VIEIRA SIMOESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 27916· CPF 099.***.***-78

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 027916· CPF 099.***.***-78

Reu:

LEANDRO FERNANDO MIRANDA· OAB ES 27916· CPF 099.***.***-78

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2026 A 10/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5007244-55.2025.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: MICHELE VIEIRA SIMOES (AUTOR) ADVOGADO(A): LEANDRO FERNANDO MIRANDA (OAB ES027916) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE... (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbano (art. 60)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEZICA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

Autor:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

Autor:

MARIANA LEAL RABBI· OAB ES 36781

Autor:

CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO· OAB SP 518672

Autor:

DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO· OAB ES 34150· CPF 108.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

Reu:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

Reu:

MARIANA LEAL RABBI· OAB ES 36781

Reu:

CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO· OAB SP 518672

Reu:

DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO· OAB ES 34150· CPF 108.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5012222-75.2025.4.02.5001/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: JEZICA FERREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR U... (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JEZICA FERREIRA DE SOUZACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

Autor:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

Autor:

MARIANA LEAL RABBI· OAB ES 36781

Autor:

CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO· OAB SP 518672

Autor:

DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO· OAB ES 34150· CPF 108.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

HIGOR TIAGO NEVES· OAB MG 203344

Reu:

JOSE CARLOS LEANDRO DA SILVA· OAB RJ 104399

Reu:

MARIANA LEAL RABBI· OAB ES 36781

Reu:

CARLOS DIEGO PARAVIDINO MACHADO· OAB SP 518672

Reu:

DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO· OAB ES 34150· CPF 108.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5012222-75.2025.4.02.5001/ES INCIDENTE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) RECORRIDO: JEZICA FERREIRA DE SOUZA (AUTOR) ADVOGADO(A): DAYANNE MOURA ENDLICH SILVERIO (OAB ES034150) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR U... (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

10/04/2026

Valor

R$ 52.687,42

Autor

JANDEVAN DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES· OAB GO 027529· CPF 002.***.***-17

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (10/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/02/2025

Distribuição

03/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDEVAN DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES· OAB GO 27529· CPF 002.***.***-17

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES· OAB GO 027529· CPF 002.***.***-17

Reu:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES· OAB GO 27529· CPF 002.***.***-17

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5002360-80.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: JANDEVAN DE OLIVEIRA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECI... (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

12/11/2025

Distribuição

12/11/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

JANDEVAN DE OLIVEIRA GOMESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES· OAB GO 27529· CPF 002.***.***-17

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES· OAB GO 027529· CPF 002.***.***-17

Reu:

NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES· OAB GO 27529· CPF 002.***.***-17

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 04/03/2026 A 11/03/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5002360-80.2025.4.02.5001/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: JANDEVAN DE OLIVEIRA GOMES (AUTOR) ADVOGADO(A): NEYDIANNE BATISTA GONCALVES SOARES (OAB GO027529) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECI... (02/06/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

03/05/2025

Distribuição

03/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ITAMAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIORCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RODRIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 22071· CPF 107.***.***-00

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

RODRIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 022071· CPF 107.***.***-00

Reu:

RODRIGO COSTA DOS SANTOS· OAB ES 22071· CPF 107.***.***-00

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação RECURSO CÍVEL Nº 5011556-74.2025.4.02.5001/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES RECORRENTE: ITAMAR RODRIGUES DA CONCEICAO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO COSTA DOS SANTOS (OAB ES022071) ACÓRDÃO A 1ª Turma Recursal do Espírito Santo decidiu, por unanimidade, negar provimento ao recurso do autor. Sem sucumbência (artigo 55 da Lei 9.099/95), nos termos do voto do(a) Relator(a). Vitória, 20 de maio de 2026. (14/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauRecurso Inominado Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

27/01/2026

Valor

R$ 23.760,00

Autor

ELIEDNA SILVA DE SOUSACPF

MARIA EDUARDA DE SOUSA BARCELOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO· OAB ES 030552· CPF 136.***.***-56

Autor:

LAYANI DOS ANJOS BRANDAO· OAB ES 036146· CPF 143.***.***-90

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· CPF 043.***.***-63

Último movimento: Conclusos para decisão com Embargos de Declaração (28/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

DeficienteProcedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

07/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIEDNA SILVA DE SOUSACPF

MARIA EDUARDA DE SOUSA BARCELOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO· OAB ES 30552· CPF 136.***.***-56

Autor:

LAYANI DOS ANJOS BRANDAO· OAB ES 36146· CPF 143.***.***-90

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO· OAB ES 030552· CPF 136.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO· OAB ES 30552· CPF 136.***.***-56

Reu:

LAYANI DOS ANJOS BRANDAO· OAB ES 36146· CPF 143.***.***-90

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5033273-79.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ELIEDNA SILVA DE SOUSA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LAYANI DOS ANJOS BRANDAO (OAB ES036146) ADVOGADO(A): NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO (OAB ES030552) RECORRENTE: MARIA EDUARDA DE SOUSA BARCELOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LAYANI DOS ANJOS BRANDAO (OAB ES036146) ADVOGADO(A): NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO (OAB ES030552) ATO ORDINATÓ... (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

DeficienteRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

07/10/2024

Distribuição

27/01/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

ELIEDNA SILVA DE SOUSACPF

MARIA EDUARDA DE SOUSA BARCELOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO· OAB ES 30552· CPF 136.***.***-56

Autor:

LAYANI DOS ANJOS BRANDAO· OAB ES 36146· CPF 143.***.***-90

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Autor:

NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO· OAB ES 030552· CPF 136.***.***-56

+ outros advogados do autor

Reu:

NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO· OAB ES 30552· CPF 136.***.***-56

Reu:

LAYANI DOS ANJOS BRANDAO· OAB ES 36146· CPF 143.***.***-90

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Reu:

VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA· OAB RJ 100339

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório RECURSO CÍVEL Nº 5033273-79.2024.4.02.5001/ES REPRESENTANTE LEGAL DO RECORRENTE: ELIEDNA SILVA DE SOUSA (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): LAYANI DOS ANJOS BRANDAO (OAB ES036146) ADVOGADO(A): NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO (OAB ES030552) RECORRENTE: MARIA EDUARDA DE SOUSA BARCELOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): LAYANI DOS ANJOS BRANDAO (OAB ES036146) ADVOGADO(A): NICOLLAS EDRICK RAMOS DE ARAUJO (OAB ES030552) ATO ORDINATÓ... (28/05/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em Espécie+2

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

06/04/2026

Valor

R$ 27.000,00

Autor

MANOEL VIANA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

LOUVEM & BARROS ADVOCACIA PREVIDENCIARIA· OAB ES 020665· CPF 674.***.***-91

Autor:

GISELLE CUNHA LOUVEM· OAB ES 017233· CPF 113.***.***-07

Reu:

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA· CPF 073.***.***-06

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88 (27/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Urbana (art. 42/44)Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

24/03/2025

Distribuição

24/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL VIANA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GISELLE CUNHA LOUVEM· OAB ES 17233· CPF 113.***.***-07

Autor:

LOUVEM & BARROS ADVOCACIA PREVIDENCIARIA· OAB ES 20665· CPF 674.***.***-91

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

GISELLE CUNHA LOUVEM· OAB ES 017233· CPF 113.***.***-07

Autor:

LOUVEM & BARROS ADVOCACIA PREVIDENCIARIA· OAB ES 020665· CPF 674.***.***-91

Reu:

GISELLE CUNHA LOUVEM· OAB ES 17233· CPF 113.***.***-07

Reu:

LOUVEM & BARROS ADVOCACIA PREVIDENCIARIA· OAB ES 20665· CPF 674.***.***-91

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007436-85.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: MANOEL VIANA DOS SANTOS ADVOGADO(A): TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB ES020665) ADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM (OAB ES017233) ADVOGADO(A): TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA ADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E. Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbe... (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MANOEL VIANA DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

GISELLE CUNHA LOUVEM· OAB ES 17233· CPF 113.***.***-07

Autor:

LOUVEM & BARROS ADVOCACIA PREVIDENCIARIA· OAB ES 20665· CPF 674.***.***-91

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

GISELLE CUNHA LOUVEM· OAB ES 017233· CPF 113.***.***-07

Autor:

LOUVEM & BARROS ADVOCACIA PREVIDENCIARIA· OAB ES 020665· CPF 674.***.***-91

Reu:

GISELLE CUNHA LOUVEM· OAB ES 17233· CPF 113.***.***-07

Reu:

LOUVEM & BARROS ADVOCACIA PREVIDENCIARIA· OAB ES 20665· CPF 674.***.***-91

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007436-85.2025.4.02.5001/ES REQUERENTE: MANOEL VIANA DOS SANTOS ADVOGADO(A): TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA (OAB ES020665) ADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM (OAB ES017233) ADVOGADO(A): TATIANA DE BARROS NOGUEIRA OLIVEIRA ADVOGADO(A): GISELLE CUNHA LOUVEM DESPACHO/DECISÃO Cientifiquem-se as partes da descida dos autos do(a) E. Turma Recursal, ciente de que a execução dos honorários sucumbe... (07/04/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbano (art. 60)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAVENA ALVES DE SACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROSELI POGGERE DA ROSA· OAB RJ 217284· CPF 702.***.***-04

Reu:

ROSELI POGGERE DA ROSA· OAB RJ 217284· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/11/2025 A 27/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5002430-82.2025.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: RAVENA ALVES DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELI POGGERE DA ROSA (OAB RJ217284) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECUR... (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbano (art. 60)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

RAVENA ALVES DE SACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

ROSELI POGGERE DA ROSA· OAB RJ 217284· CPF 702.***.***-04

Reu:

ROSELI POGGERE DA ROSA· OAB RJ 217284· CPF 702.***.***-04

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 19/11/2025 A 27/11/2025 RECURSO CÍVEL Nº 5002430-82.2025.4.02.5006/ES RELATORA: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: RAVENA ALVES DE SA (AUTOR) ADVOGADO(A): ROSELI POGGERE DA ROSA (OAB RJ217284) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO RECUR... (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Urbana (art. 42/44)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

09/05/2025

Distribuição

09/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ZELIA CUNHA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES BRANDÃO· OAB ES 15691· CPF 076.***.***-50

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

RODRIGO LOPES BRANDÃO· OAB ES 015691· CPF 076.***.***-50

Reu:

RODRIGO LOPES BRANDÃO· OAB ES 15691· CPF 076.***.***-50

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2026 A 10/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5002368-42.2025.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ZELIA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO LOPES BRANDÃO (OAB ES015691) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELA... (27/03/2026)

Ver detalhes

—

TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Urbana (art. 42/44)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

16/09/2025

Distribuição

16/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ZELIA CUNHA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Advogados

Autor:

RODRIGO LOPES BRANDÃO· OAB ES 15691· CPF 076.***.***-50

Autor:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Autor:

RODRIGO LOPES BRANDÃO· OAB ES 015691· CPF 076.***.***-50

Reu:

RODRIGO LOPES BRANDÃO· OAB ES 15691· CPF 076.***.***-50

Reu:

DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA· OAB RJ 108287

Último movimento: Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL DE 03/02/2026 A 10/02/2026 RECURSO CÍVEL Nº 5002368-42.2025.4.02.5006/ES RELATOR: Juiz Federal PABLO COELHO CHARLES GOMES PRESIDENTE: Juíza Federal KELLY CRISTINA OLIVEIRA COSTA RECORRENTE: ZELIA CUNHA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO LOPES BRANDÃO (OAB ES015691) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) A 1ª TURMA RECURSAL DO ESPÍRITO SANTO DECIDIU, POR UNANIMIDADE, NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DA PARTE AUTORA. RELA... (27/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal