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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

13 processos encontrados

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 7.663,00

Autor

HELIO RICOY CAMARGO FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Advogados

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB SP 281590· CPF 043.***.***-40

Reu:

MARCELA RODRIGUES VILELA· OAB SP 300429· CPF 363.***.***-37

Último movimento: Situação de Arquivado Administrativamente (13/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

HELIO RICOY CAMARGO FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS RAMOS BORGES· OAB SP 281590· CPF 043.***.***-40

Autor:

JULIANA MOREIRA DA SILVA FARIA RAMOS BORGES· OAB SP 377338· CPF 035.***.***-59

Reu:

MARCELA RODRIGUES VILELA· OAB SP 300429· CPF 363.***.***-37

Último movimento: Subprocesso Unificado ao Principal (20/10/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauCódigo de movimento inválido na origem

MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

05/06/2025

Distribuição

08/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELA RODRIGUES VILELA· OAB SP 300429· CPF 363.***.***-37

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento Provisório de Sentença

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

24/02/2021

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DILMAR FERRACINI FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Advogados

Autor:

ROMILDA BENEDITA TAVARES BONETI· OAB SP 119712· CPF 252.***.***-97

Reu:

KEDSON ROGER DA SILVA FLORIANO· OAB SP 249582· CPF 296.***.***-99

Reu:

MARCELA RODRIGUES VILELA· OAB SP 300429· CPF 363.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Romilda Benedita Tavares Boneti (OAB 119712/SP), Marcela Rodrigues Vilela (OAB 300429/SP) Processo 0000094-72.2021.8.26.0434 - Precatório - Reqte: Dilmar Ferracini Filho - Ent. Devedora: MUNICÍPIO DE RIFAINA - Vista à Fazenda Pública. (13/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

18/05/2022

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DILMAR FERRACINI FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Último movimento: Suspensão do Prazo (11/02/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauPrecatório

Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/01/2022

Distribuição

18/09/2019

Valor

R$ 0,00

Autor

DILMAR FERRACINI FILHOCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Advogados

Autor:

ROMILDA BENEDITA TAVARES BONETI· OAB SP 119712· CPF 252.***.***-97

Último movimento: Publicado #{ato_publicado} em #{data}. (14/03/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 16.673,73

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Reu

RONALDO VILAS BOASCPF

Advogados

Autor:

MARCELA RODRIGUES VILELA· OAB SP 300429· CPF 363.***.***-37

Reu:

ANTONIO DE PADUA FARIA· OAB SP 71162· CPF 286.***.***-20

Reu:

TAINÁ CRISTINA DOS SANTOS FERNANDES· OAB SP 410424· CPF 417.***.***-41

Último movimento: Certidão de Publicação Expedida (27/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

05/03/2024

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 416,88

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Reu

LUCIANO AUGUSTO DOS REIS FERRAOCPF

Advogados

Autor:

MARCELA RODRIGUES VILELA· OAB SP 300429· CPF 363.***.***-37

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

03/02/2020

Distribuição

03/02/2020

Valor

R$ 26.728,80

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINACNPJ

Reu

H.R. CONSTRUCOES LTDA.CNPJ

Outros

MARCELA RODRIGUES VILELA· OAB SP 300429· CPF 363.***.***-37

FLAVIO PERBONI· OAB SP 165835· CPF 199.***.***-76

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

UrgênciaProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

09/12/2024

Distribuição

09/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA

Advogados

Reu:

MARCELA RODRIGUES VILELA· OAB SP 300429· CPF 363.***.***-37

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0000996-20.2024.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Urgência - PREFEITURA MUNICIPAL DE RIFAINA - Vistos. Ao arquivo com às anotações necessárias. Int. - ADV: MARCELA RODRIGUES VILELA (OAB 300429/SP) (04/08/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2019

Distribuição

10/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELETRICAS S/A

Reu

SELMA RODRIGUES VILELA

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

Reu:

MARCELA RODRIGUES VILELA· OAB SP 300429· CPF 363.***.***-37

Reu:

SEBASTIAO BORGES VIANA· OAB MG 37303· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (VARA CÍVEL) Nº 1003082-24.2019.4.01.3805/MG RELATOR: MICHAEL PROCOPIO RIBEIRO ALVES AVELAR EXEQUENTE: FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S/A ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 97 - 23/01/2024 - Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital (21/01/2026)

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TRF3- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Exercício ProfissionalConselhos Regionais de Fiscalização Profissional e AfinsOrganização Político-administrativa / Administração Pública+2

Ajuizamento

28/07/2021

Distribuição

28/07/2021

Valor

R$ 3.000,00

Autor

CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DE SAO PAULO

Reu

MUNICIPIO DE RIFAINACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELA RODRIGUES VILELA· CPF 363.***.***-37

Último movimento: Transitado em Julgado em 11/06/2022 (16/06/2022)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Área de Preservação PermanenteCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/11/2019

Distribuição

10/11/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

FURNAS - CENTRAIS ELÉTRICAS S/A

Reu

SELMA RODRIGUES VILELA

Advogados

Autor:

LUIS HENRIQUE BATAGINI· OAB MG 119868· CPF 064.***.***-24

Reu:

MARCELA RODRIGUES VILELA· OAB SP 300429· CPF 363.***.***-37

Reu:

SEBASTIAO BORGES VIANA· OAB MG 37303· CPF 012.***.***-49

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (26/03/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

R$ 60.999,34

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCELA VILELA TERRACPF

AM CAR VEICULOS LTDA.CNPJ

MATHEUS COSTA CAETANOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO STANZANI FONSECA· OAB ES 19940· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Extinto o processo por desistência (29/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

24/02/2026

Distribuição

24/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

COOPERATIVA DE CREDITO DE LIVRE ADMISSAO SUL DO ESPIRITO SANTO

Advogados

Autor:

THIAGO STANZANI FONSECA· OAB ES 19940· CPF 058.***.***-92

Último movimento: Publicação (08/06/2026)

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