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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

6 processos encontrados

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

02/06/2021

Distribuição

25/07/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

ARY MYLLACPF

Reu

MARCELINA MARCELINO DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

OSMAR LUCIO MYLLA· CPF 322.***.***-68

Autor:

NELSON ELOY BINI ECHSTEIN DE ANDRADE· OAB PR 85188· CPF 060.***.***-94

Autor:

CASSIO AGUIAR CANEPARO· OAB PR 70548· CPF 079.***.***-84

Autor:

DANIEL AGUIAR CANEPARO· OAB PR 89157· CPF 088.***.***-52

Reu:

JULIA FERES ROCHA CALDAS· OAB PR 105854· CPF 057.***.***-74

Reu:

JULIANO HUBNER LEANDRO DE SOUSA· OAB PR 65436· CPF 012.***.***-94

Último movimento: ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO (17/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/04/2022

Distribuição

06/04/2022

Valor

R$ 32.700,00

Autor

GIOVANY MARCELINO PASCOALCPF

Reu

TIM CELULAR SA

Advogados

Autor:

LEONARDO MINOTTO LUIZE· OAB PA 12712· CPF 151.***.***-90

Reu:

CASSIO CHAVES CUNHA· OAB PA 12268· CPF 291.***.***-16

Reu:

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RJ 20283· CPF 367.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (06/03/2023)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Nota PromissóriaEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

24/05/2019

Distribuição

24/05/2019

Valor

R$ 2.033.899,11

Autor

SERGIO CAETANO DE CARVALHOCPF

Reu

GIOVANY MARCELINO PASCOALCPF

Advogados

Autor:

CLAUDIONIR FARIAS· OAB PA 11037· CPF 558.***.***-72

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. (30/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

26/09/2016

Distribuição

26/09/2016

Valor

R$ 15.279.861,91

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal (23/09/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

23/09/2021

Distribuição

13/05/2023

Valor

R$ 15.279.861,91

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GIOVANY MARCELINO PASCOALCPF

Último movimento: Conclusos para decisão (27/10/2021)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoCrimes contra a Paz PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

26/09/2018

Distribuição

26/09/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ISMAEL WATHIER MARTINSCPF

Advogados

Reu:

RUTHNEIA SOUZA TONELLI· OAB PA 12128· CPF 890.***.***-20

Reu:

WAGNER LEAO SERRAO· OAB PA 17314· CPF 743.***.***-04

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/10/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/04/2024

Distribuição

13/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

ISMAEL WATHIER MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO FEDERAL

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO (06/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

02/03/2022

Distribuição

02/03/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

PROCURADORIA DA REPUBLICA NOS ESTADOS E NO DISTRITO FEDERAL

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

ISMAEL WATHIER MARTINSCPF

Advogados

Reu:

WAGNER LEAO SERRAO· OAB PA 17314· CPF 743.***.***-04

Reu:

RUTHNEIA SOUZA TONELLI· OAB PA 12128· CPF 890.***.***-20

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Juízo de origem (19/05/2025)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Dano AmbientalDIREITO AMBIENTALConflito de competência cível

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

13/10/2017

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAOCNPJ

Reu

GIOVANY MARCELINO PASCOALCPF

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/04/2022)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco

Em andamento2° GrauConflito de competência cível

Indenização por Dano AmbientalConflito de competência cível

Ajuizamento

13/10/2017

Distribuição

15/07/2021

Valor

Valor nao informado

Reu

GIOVANY MARCELINO PASCOAL

Último movimento: Definitivo (20/04/2022)

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