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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

2 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Gratificações Municipais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

29/04/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 13.846,24

Autor

MARCELIO DOMINGOS DOS PASSOSCPF

Reu

AGENCIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE - AMMACNPJ

MUNICIPIO DE GOIANIACNPJ

Advogados

Autor:

VICENTE GONCALVES DO NASCIMENTO ROCHA FILHO· OAB GO 40951

Outros

FERNANDO ARAÚJO NASCIMENTO ARAGÃO· OAB GO 39368· CPF 037.***.***-75

Último movimento: Intimação Lida (18/05/2026)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/12/2017

Distribuição

07/12/2017

Valor

R$ 3.659,74

Autor

MARCELINO RODRIGUES DOS PASSOSCPF

Reu

ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RECORRENTE: ESTADO DO PIAUÍ RECORRIDO: MARCELINO RODRIGUES DOS PASSOS DECISÃO Intimação - RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELAÇÃO CÍVEL (198) 0820382-78.2017.8.18.0140 Vistos, Trata-se de Recurso Extraordinário (id. 18756782) interposto nos autos do Processo n.º 0820382-78.2017.8.18.0140, com fulcro no art. 102, III, da CF, contra o acórdão de id. 7640029, proferido pela 4ª Câmara de Direito Público deste Tribunal, assim ementado: PROCESSUAL CIVIL... (14/08/2025)

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TJPI- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

Abuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

06/02/2021

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 3.659,74

Autor

ESTADO DO PIAUI

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUICNPJ

Reu

MARCELINO RODRIGUES DOS PASSOSCPF

ESTADO DO PIAUI

Último movimento: Conclusos para despacho (25/02/2026)

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