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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

14 processos encontrados

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TRF2- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamentoJECumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/02/2024

Distribuição

07/02/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELLE BESSA DE MATTOSCPF

Advogados

Autor:

WALTER WINCKELMAN PRISCO GALVAO· OAB RJ 156808· CPF 080.***.***-90

Último movimento: Baixa Definitiva (05/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauHabeas Corpus Criminal

Habeas Corpus - CabimentoHabeas CorpusDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

30/07/2024

Distribuição

15/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD CRISTIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

ROBISON CRISTIAN DOS SANTOS OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERNANDES· OAB ES 017106· CPF 116.***.***-77

Autor:

MARCELLE ALTOE DUARTE· OAB ES 023948· CPF 088.***.***-35

Último movimento: Proferido despacho de mero expediente (15/05/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Ordinário em Habeas Corpus

TrancamentoInvestigação PenalDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

29/09/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD CRISTIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (12/08/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Falsificação de documento públicoCrimes contra a Fé PúblicaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

02/11/2022

Distribuição

02/11/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

RICHARD CRISTIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLE ALTOE DUARTE· OAB ES 023948· CPF 088.***.***-35

Autor:

LUIZ EDUARDO FERNANDES· OAB ES 017106· CPF 116.***.***-77

Último movimento: Baixa Definitiva (21/08/2025)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

16/10/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRACPF

Reu

HEMOSERVE-SERVICO DE HEMOTERAPIA E HEMODERIVADOS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO· OAB ES 14208· CPF 098.***.***-32

Autor:

MARCELLE ALTOE DUARTE· OAB ES 23948· CPF 088.***.***-35

Reu:

MARCELO SEREI· OAB SP 237862· CPF 246.***.***-48

Reu:

JULIANA FARINELLI MEDINA· OAB SP 288990· CPF 302.***.***-08

Último movimento: Juntada de Certidão (17/03/2026)

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—

TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

11/10/2021

Distribuição

11/10/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA

Reu

HEMOSERVE-SERVICO DE HEMOTERAPIA E HEMODERIVADOS LTDACPF

Advogados

Autor:

JULIANA FARINELLI MEDINA· OAB SP 288990· CPF 302.***.***-08

Autor:

MARCELO SEREI· OAB SP 237862· CPF 246.***.***-48

Autor:

MARCELLE ALTOE DUARTE· OAB ES 23948· CPF 088.***.***-35

Autor:

SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO· OAB ES 14208· CPF 098.***.***-32

Reu:

JULIANA FARINELLI MEDINA· OAB SP 288990· CPF 302.***.***-08

Reu:

MARCELO SEREI· OAB SP 237862· CPF 246.***.***-48

Reu:

MARCELLE ALTOE DUARTE· OAB ES 23948· CPF 088.***.***-35

Reu:

SERGIO MURILO FRANCA DE SOUZA FILHO· OAB ES 14208· CPF 098.***.***-32

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: VILMA TEIXEIRA DE OLIVEIRA REQUERIDO: HEMOSERVE-SERVICO DE HEMOTERAPIA E HEMODERIVADOS LTDA CERTIDÃO Apresentado o recurso de apelação TEMPESTIVO, intimo a parte contrária para contrarrazões no prazo de 15 dias, nos termos do art 1.010 do CPC. VITÓRIA-ES, 12 de junho de 2026. REGINA CYPRIANO LIMA Analista Judiciário Especial/Chefe de Secretaria Intimação - Diário - ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO Juízo de Vitória - Comarca da Capital - 6ª... (15/06/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Correção MonetáriaValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

17/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 36.821,34

Autor

MARCIO BERTOLANI DO ESPIRITO SANTOCPF

Reu

ANA CLEIA FARIAS DE AGUIARCPF

Advogados

Autor:

GIZELLI GABRIELI CAMPOS· OAB ES 18371· CPF 102.***.***-10

Reu:

MARCELLE ALTOE DUARTE· OAB ES 23948· CPF 088.***.***-35

Reu:

LUIZ EDUARDO FERNANDES· OAB ES 17106· CPF 116.***.***-77

Último movimento: Juntada de Certidão (08/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Provas em geralProvasProcesso e Procedimento+2

Ajuizamento

12/01/2026

Distribuição

12/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

JULIA CHIEPPE SILVACPF

LUNA CHIEPPE SILVA OLIVEIRACPF

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERNANDES· OAB ES 17106· CPF 116.***.***-77

Autor:

MARCELLE ALTOE DUARTE· OAB ES 23948· CPF 088.***.***-35

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/04/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

07/02/2018

Distribuição

27/09/2025

Valor

R$ 110.003,04

Autor

SEBASTIAO CARLOS FRAGA DE AZEVEDOCPF

SEBASTIAO CARLOS FRAGA DE AZEVEDO

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERNANDES· OAB ES 17106· CPF 116.***.***-77

Autor:

MARCELLE ALTOE DUARTE· OAB ES 23948· CPF 088.***.***-35

Reu:

BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS· OAB ES 7785· CPF 072.***.***-75

Último movimento: Arquivado Definitivamente (13/03/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/08/2025

Distribuição

02/08/2025

Valor

R$ 110.003,04

Autor

SEBASTIAO CARLOS FRAGA DE AZEVEDO

SEBASTIAO CARLOS FRAGA DE AZEVEDOCPF

Reu

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA SA

Advogados

Autor:

LUIZ EDUARDO FERNANDES· OAB ES 17106· CPF 116.***.***-77

Reu:

BIANCA VALLORY LIMONGE RAMOS· OAB ES 7785· CPF 072.***.***-75

Último movimento: Baixa Definitiva (24/02/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Competência da Justiça EstadualCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

04/12/2019

Distribuição

01/04/2026

Valor

R$ 45.331,89

Autor

PATRICIA DE ABREU MOURA DA CONCEICAOCPF

EDUARDO MOURA LELIS DA CONCEICAOCPF

Reu

CIDADE VERDE SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

Advogados

Autor:

BARBARA STELLA HOLZ VIEIRA DA COSTA· OAB ES 26539· CPF 126.***.***-10

Autor:

MARCELLE ALTOE DUARTE· OAB ES 23948· CPF 088.***.***-35

Reu:

RACHEL CRISTINA BARCELOS PEREIRA· OAB MG 86399· CPF 039.***.***-56

Reu:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

CLAYTON FERNANDO LOPES DA SILVA· OAB SP 264694· CPF 198.***.***-67

Último movimento: Juntada de Certidão (01/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/06/2025

Distribuição

25/06/2025

Valor

R$ 45.331,89

Autor

CIDADE VERDE SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

Reu

EDUARDO MOURA LELIS DA CONCEICAOCPF

PATRICIA DE ABREU MOURA DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

BARBARA STELLA HOLZ VIEIRA DA COSTA· OAB ES 26539· CPF 126.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO (08/09/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

06/11/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

R$ 45.331,89

Autor

GRAN VIVER URBANISMO S/ACNPJ

CIDADE VERDE SERRA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/ACNPJ

Reu

PATRICIA DE ABREU MOURA DA CONCEICAOCPF

EDUARDO MOURA LELIS DA CONCEICAOCPF

Advogados

Autor:

LUCAS GARCIA CADAMURO· OAB SP 333473· CPF 318.***.***-25

Reu:

BARBARA STELLA HOLZ VIEIRA DA COSTA· OAB ES 26539· CPF 126.***.***-10

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para 4ª Câmara Cível (11/09/2025)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

R$ 26.936,00

Autor

CLAUDIA MARIA DA SILVACPF

Reu

GABRIELA T. DA C. DONDONE ODONTOLOGIA ESPECIALIZADACNPJ

FAUSTINO ARAUJO COSTA SANTOSCPF

Advogados

Autor:

MARCELLE ALTOE DUARTE· OAB ES 23948· CPF 088.***.***-35

Autor:

LUIZ EDUARDO FERNANDES· OAB ES 17106· CPF 116.***.***-77

Autor:

SILVIA MARIA LAMEIRA· OAB ES 20317· CPF 030.***.***-69

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (05/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/03/2026

Distribuição

12/03/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

CLAUDIA MARIA DA SILVA

Advogados

Autor:

MARCELLE ALTOE DUARTE· OAB ES 23948· CPF 088.***.***-35

Autor:

SILVIA MARIA LAMEIRA· OAB ES 20317· CPF 030.***.***-69

Autor:

LUIZ EDUARDO FERNANDES· OAB ES 17106· CPF 116.***.***-77

Último movimento: Publicação (09/07/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Honorários PericiaisPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/02/2026

Distribuição

06/03/2026

Valor

R$ 99.800,00

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MICHELE ASCACIBAS DA SILVACPF

Advogados

Reu:

VIVYAN REGINA SOARES BARRA· OAB ES 25195· CPF 064.***.***-29

Reu:

MARCELLE ALTOE DUARTE· OAB ES 23948· CPF 088.***.***-35

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: ESTADO DO ESPÍRITO SANTO AGRAVADO: MICHELE ASCACIBAS DA SILVA JUÍZO PROLATOR: 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL, ESTADUAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE DE SERRA - DR. RODRIGO FERREIRA MIRANDA RELATOR: DESEMBARGADOR ALDARY NUNES JUNIOR DECISÃO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO PODER JUDICIÁRIO 3ª Câmara Cível Endereço: Rua Desembargador Homero Mafra 60, Enseada do Suá, VITÓRIA - ES - CEP: 29050-906 Número telefone:(27) 33342113 AGRA... (20/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ESPIRITO SANTO REU: HENRIQUE DOS SANTOS DE JESUS, LUCAS SIQUEIRA BARBOSA, VINICIUS DOS SANTOS DE JESUS Advogado do(a) REU: WINTER WINKLER DE ALMEIDA SANTOS - ES21184 INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da Cariacica - Comarca da Capital - 4ª Vara Criminal - Tribunal do Júri, fica(m) o(a/s) advogado(a/s) supramencionado(a/s) intimado(a/s) para ciência da designação do Júri, para o dia Tipo: Sessão d... (18/05/2026)

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TJES- Tribunal Regional Federal da 2ª Região

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoAção Penal de Competência do Júri

Ajuizamento

29/11/2019

Distribuição

29/11/2019

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (07/07/2026)

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