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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

38 processos encontrados

—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Registro de Marcas, Patentes ou InvençõesAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

13/08/1999

Distribuição

13/08/1999

Valor

R$ 10.000,00

Autor

AROMATICA INDUSTRIAL LTDACNPJ

A S C INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

IDEIAS PERFUMADAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - MECNPJ

MARCUS VINICIUS FOLKOWSKICPF

J. C. COMERCIO DE VEICULOS LTDA - MECNPJ

+ 4 outros

Reu

FERNANDO COUTINHO DE ARAUJO SILVACPF

IMS COMERCIAL E INDUSTRIAL LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN NOGUEIRA MARCELLOS· OAB SP 225481· CPF 275.***.***-05

Autor:

ERNANI JOSE LENATE GUIMARAES· OAB SP 79397

Autor:

EDNA ESPOSITO DE SOUZA NERY· OAB SP 134510

Autor:

FERNANDA FELICIO· OAB SP 378081· CPF 230.***.***-00

Autor:

LAÉRCIO JOSÉ LOUREIRO DOS SANTOS· OAB SP 145234· CPF 141.***.***-43

+ outros advogados do autor

Reu:

ALBERTO LUIS CAMELIER DA SILVA· OAB SP 113732· CPF 011.***.***-98

Último movimento: Conclusos para despacho (18/03/2026)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

16/06/2018

Distribuição

19/06/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS - ECTCNPJ

Reu

LAC CLINICA IND.COM.REPRES.LTDACNPJ

Advogados

Autor:

KEYLA CRISTINA PEREIRA VON DREIFUS· OAB SP 240216· CPF 200.***.***-41

Autor:

HIROSCHI SCHEFFER HANAWA· OAB SP 198771· CPF 267.***.***-93

Autor:

LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DELAZARI· OAB SP 226169· CPF 270.***.***-06

Reu:

LINCOLN NOGUEIRA MARCELLOS· OAB SP 225481· CPF 275.***.***-05

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial (12/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

16/06/2018

Distribuição

16/06/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOSCPF

Reu

LAC CLINICA IND.COM.REPRES.LTDACNPJ

Advogados

Autor:

LINCOLN NOGUEIRA MARCELLOS· OAB SP 225481· CPF 275.***.***-05

Autor:

HIROSCHI SCHEFFER HANAWA· OAB SP 198771· CPF 267.***.***-93

Autor:

LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DELAZARI· OAB SP 226169· CPF 270.***.***-06

Autor:

KEYLA CRISTINA PEREIRA VON DREIFUS· OAB SP 240216· CPF 200.***.***-41

Reu:

LINCOLN NOGUEIRA MARCELLOS· OAB SP 225481· CPF 275.***.***-05

Reu:

HIROSCHI SCHEFFER HANAWA· OAB SP 198771· CPF 267.***.***-93

Reu:

LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS DELAZARI· OAB SP 226169· CPF 270.***.***-06

Reu:

KEYLA CRISTINA PEREIRA VON DREIFUS· OAB SP 240216· CPF 200.***.***-41

Último movimento: Por decisão judicial (12/02/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

24/11/2011

Distribuição

09/01/2025

Valor

R$ 1.344,87

Autor

UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONALCNPJ

Reu

TAVARES & MOREIRA LTDA - MECNPJ

FAUSTINO RODRIGUES DO NASCIMENTOCPF

FRANCISCO DAVINO DO NASCIMENTOCPF

Advogados

Reu:

LINCOLN NOGUEIRA MARCELLOS· OAB SP 225481· CPF 275.***.***-05

Reu:

MARIO FREDERICO URBANO NAGIB· OAB SP 101252· CPF 088.***.***-08

Reu:

OTTO AUGUSTO URBANO ANDARI· OAB SP 101045· CPF 075.***.***-02

Último movimento: Redistribuído por sorteio em razão de alteração da competência do órgão (09/01/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

SucumbênciaApelação Cível

Ajuizamento

12/11/2010

Distribuição

12/11/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (11/07/2018)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de Trabalho - Ressarcimento ao ErárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

27/04/2004

Distribuição

28/04/2004

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (19/05/2022)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

25/07/2018

Valor

R$ 11.448,00

Último movimento: Decorrido prazo de RENATA AMARAL MADEIRO DE ALCANTARA em 09/07/2025 23:59. (10/07/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

R$ 11.448,00

Autor

MARIA IRACILVA MOTACPF

Reu

ESTADO DO CEARACNPJ

ANTONIA CORREIA DE OLIVEIRA ARAGAOCPF

Advogados

Autor:

MARIA ELIANE CARNEIRO LEAO MATTOS· OAB CE 5305· CPF 194.***.***-91

Autor:

WILBER AUGUSTO SILVEIRA DE SOUZA· OAB CE 26279· CPF 027.***.***-27

Autor:

LINCOLN MATTOS MAGALHAES· OAB CE 15053· CPF 472.***.***-49

Autor:

ELIEZER FORTE MAGALHAES NETO· OAB CE 36437· CPF 040.***.***-52

Reu:

RENATA AMARAL MADEIRO DE ALCANTARA· OAB CE 17575· CPF 637.***.***-72

Reu:

JOAQUIM LIANDRO BATISTA· OAB CE 12521· CPF 061.***.***-15

Reu:

VERONICA DO AMARAL MADEIRO BATISTA· OAB CE 4950· CPF 123.***.***-53

Último movimento: Conclusos para decisão (07/05/2026)

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—

TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Perdas e DanosApelação Cível

Ajuizamento

26/08/2025

Distribuição

26/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IRACILVA MOTACPF

Reu

ANTONIA CORREIA DE OLIVEIRA ARAGAOCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELIANE CARNEIRO LEAO MATTOS· OAB CE 5305· CPF 194.***.***-91

Autor:

WILBER AUGUSTO SILVEIRA DE SOUZA· OAB CE 26279· CPF 027.***.***-27

Autor:

VERONICA DO AMARAL MADEIRO BATISTA· OAB CE 4950· CPF 123.***.***-53

Autor:

RENATA AMARAL MADEIRO SAMPAIO· OAB CE 17575· CPF 637.***.***-72

Autor:

LINCOLN MATTOS MAGALHAES· OAB CE 15053· CPF 472.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ELIANE CARNEIRO LEAO MATTOS· OAB CE 5305· CPF 194.***.***-91

Reu:

WILBER AUGUSTO SILVEIRA DE SOUZA· OAB CE 26279· CPF 027.***.***-27

Reu:

VERONICA DO AMARAL MADEIRO BATISTA· OAB CE 4950· CPF 123.***.***-53

Reu:

RENATA AMARAL MADEIRO SAMPAIO· OAB CE 17575· CPF 637.***.***-72

Reu:

LINCOLN MATTOS MAGALHAES· OAB CE 15053· CPF 472.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Petição (08/07/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Perdas e DanosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

25/07/2018

Distribuição

27/09/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA IRACILVA MOTACPF

Reu

ANTONIA CORREIA DE OLIVEIRA ARAGAOCPF

ESTADO DO CEARACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ELIANE CARNEIRO LEAO MATTOS· OAB CE 5305· CPF 194.***.***-91

Autor:

WILBER AUGUSTO SILVEIRA DE SOUZA· OAB CE 26279· CPF 027.***.***-27

Autor:

VERONICA DO AMARAL MADEIRO BATISTA· OAB CE 4950· CPF 123.***.***-53

Autor:

RENATA AMARAL MADEIRO SAMPAIO· OAB CE 17575· CPF 637.***.***-72

Autor:

LINCOLN MATTOS MAGALHAES· OAB CE 15053· CPF 472.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIA ELIANE CARNEIRO LEAO MATTOS· OAB CE 5305· CPF 194.***.***-91

Reu:

WILBER AUGUSTO SILVEIRA DE SOUZA· OAB CE 26279· CPF 027.***.***-27

Reu:

VERONICA DO AMARAL MADEIRO BATISTA· OAB CE 4950· CPF 123.***.***-53

Reu:

RENATA AMARAL MADEIRO SAMPAIO· OAB CE 17575· CPF 637.***.***-72

Reu:

LINCOLN MATTOS MAGALHAES· OAB CE 15053· CPF 472.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Processo: 0150319-08.2018.8.06.0001. EMBARGANTES: ESTADO DO CEARA, ANTONIA CORREIA DE OLIVEIRA ARAGAO EMBARGADOS: MARIA IRACILVA MOTA, ESTADO DO CEARA, ANTONIA CORREIA DE OLIVEIRA ARAGAO RELATOR: DESEMBARGADOR FERNANDO LUIZ XIMENES ROCHA EMENTA: CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO AFASTADAS, EXCETO QUANTO À VERBA HONORÁRIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. CONDENAÇÃO I... (07/07/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

25/03/1996

Distribuição

25/03/1996

Valor

R$ 2.771,08

Autor

BANFORT BANCO FORTALEZA S/ACNPJ

BANFORT - BANCO FORTALEZA S/A

Reu

LCN COMERCIAL E DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO

JOSE NELSON DE ARAUJO PINHOCPF

MARIA DA CONCEICAO LIMA PINNHOCPF

L C N COMERCIO E DIST DE COMB E DERIV DO PETROLEO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

THAIS SALES YAMASHITA· OAB SP 258405· CPF 189.***.***-75

Autor:

OLYNTHO DE RIZZO FILHO· OAB SP 81210· CPF 049.***.***-23

Autor:

ALBERTO BEZERRA DE SOUZA· OAB CE 7611· CPF 233.***.***-68

Reu:

JOSE LUCIANO VASCONCELOS· OAB CE 1748· CPF 002.***.***-04

Reu:

MARIA CARMEN DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB CE 16136· CPF 235.***.***-00

Reu:

LINCOLN MATTOS MAGALHAES· OAB CE 15053· CPF 472.***.***-49

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

Reu:

CINTHIA GREYNE ARAUJO DA SILVA· OAB CE 28569· CPF 040.***.***-02

Último movimento: Publicado Intimação em 30/04/2026. Documento: 200962251 (30/04/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

25/03/1996

Distribuição

10/11/2017

Valor

Valor nao informado

Autor

THAIS SALES YAMASHITACPF

Reu

CINTHIA GREYNE ARAUJO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

JOSE LUCIANO VASCONCELOS· OAB CE 1748· CPF 002.***.***-04

Autor:

THAIS SALES YAMASHITA· OAB SP 258405· CPF 189.***.***-75

Autor:

OLYNTHO DE RIZZO FILHO· OAB SP 81210· CPF 049.***.***-23

Autor:

CINTHIA GREYNE ARAUJO DA SILVA· OAB CE 28569· CPF 040.***.***-02

Autor:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSE LUCIANO VASCONCELOS· OAB CE 1748· CPF 002.***.***-04

Reu:

THAIS SALES YAMASHITA· OAB SP 258405· CPF 189.***.***-75

Reu:

OLYNTHO DE RIZZO FILHO· OAB SP 81210· CPF 049.***.***-23

Reu:

CINTHIA GREYNE ARAUJO DA SILVA· OAB CE 28569· CPF 040.***.***-02

Reu:

PAULO NAPOLEAO GONCALVES QUEZADO· OAB CE 3183· CPF 090.***.***-68

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0281841-91.2000.8.06.0001. EXEQUENTE: BANFORT BANCO FORTALEZA S/A EXECUTADO: JOSE NELSON DE ARAUJO PINHO, MARIA DA CONCEICAO LIMA PINNHO, L C N COMERCIO E DIST DE COMB E DERIV DO PETROLEO LTDA DECISÃO Cumpra-se a decisão do juízo Ad Quem (ID. 201861980) que determinou o desbloqueio dos valores penhorados da parte executada, por serem impenhoráveis, intimando-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar seus dados... (02/06/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/03/1998

Distribuição

05/03/1998

Valor

R$ 19.275,84

Autor

BANFORT - BANCO FORTALEZA S/A

BANFORT BANCO FORTALEZA S/ACNPJ

Reu

FRANCISCO JOSE FERREIRACPF

Advogados

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

Autor:

ANTONIO LUIZ GARCIA JUNIOR· OAB CE 26436· CPF 037.***.***-18

Autor:

WILBER AUGUSTO SILVEIRA DE SOUZA· OAB CE 26279· CPF 027.***.***-27

Autor:

MARIA CARMEN DE HOLANDA CAVALCANTE· OAB CE 16136· CPF 235.***.***-00

Autor:

MARIA ELIANE CARNEIRO LEAO MATTOS· OAB CE 5305· CPF 194.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Publicado Intimação em 26/11/2025. Documento: 183185930 (26/11/2025)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

10/01/2023

Distribuição

10/01/2023

Valor

R$ 35.957,10

Autor

NICIA CLAUDIA MARCILIO BARROSOCPF

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/ACNPJ

Outros

LINCOLN MATTOS MAGALHAES· OAB CE 15053· CPF 472.***.***-49

OLYNTHO DE RIZZO FILHO· OAB SP 81210· CPF 049.***.***-23

MARIA ELIANE CARNEIRO LEAO MATTOS· OAB CE 5305· CPF 194.***.***-91

CARLOS JOSE FEITOSA SIEBRA NETO· OAB CE 28196· CPF 005.***.***-10

HANIEL COELHO ROCHA SILVA· OAB CE 31523· CPF 027.***.***-92

Último movimento: Publicado Intimação em 23/01/2026. Documento: 187008590 (23/01/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Nulidade - Título Extrajudicial Não Correspondente a Obrigação Certa, Líquida e ExigívelNulidadeAtos Processuais+2

Ajuizamento

29/04/2026

Distribuição

29/04/2026

Valor

R$ 35.957,10

Autor

NICIA CLAUDIA MARCILIO BARROSOCPF

Reu

MASSA FALIDA DO BANCO COMERCIAL BANCESA S/ACNPJ

Advogados

Autor:

HANIEL COELHO ROCHA SILVA· OAB CE 31523· CPF 027.***.***-92

Autor:

CARLOS JOSE FEITOSA SIEBRA NETO· OAB CE 28196· CPF 005.***.***-10

Reu:

MARIA ELIANE CARNEIRO LEAO MATTOS· OAB CE 5305· CPF 194.***.***-91

Reu:

OLYNTHO DE RIZZO FILHO· OAB SP 81210· CPF 049.***.***-23

Reu:

LINCOLN MATTOS MAGALHAES· OAB CE 15053· CPF 472.***.***-49

Reu:

THAIS SALES YAMASHITA· OAB SP 258405· CPF 189.***.***-75

Último movimento: Conclusos para julgamento (12/05/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

19/12/1997

Distribuição

19/12/1997

Valor

R$ 6.213,05

Autor

BANFORT - BANCO FORTALEZA S/A (EM LIQUIDACAO EXTRAJUDICIAL)

BANFORT BANCO FORTALEZA S/ACNPJ

Reu

MARIA DO SOCORRO PAZ FREITASCPF

Advogados

Autor:

MARIA ELIANE CARNEIRO LEAO MATTOS· OAB CE 5305· CPF 194.***.***-91

Autor:

ALBERTO BEZERRA DE SOUZA· OAB CE 7611· CPF 233.***.***-68

Autor:

LINCOLN MATTOS MAGALHAES· OAB CE 15053· CPF 472.***.***-49

Autor:

THAIS SALES YAMASHITA· OAB SP 258405· CPF 189.***.***-75

Autor:

JULIANA MATTOS MAGALHAES ROLIM· OAB CE 12800· CPF 472.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

EMERSON BENJAMIM PEREIRA DE CARVALHO· CPF 447.***.***-87

Reu:

VILANEIDA PARENTE AGUIAR· OAB CE 11209· CPF 314.***.***-49

Último movimento: Publicado Intimação em 02/03/2026. Documento: 193517232 (02/03/2026)

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TJCE- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/1997

Distribuição

24/07/1997

Valor

R$ 100.000,00

Autor

FORTALEZA AGRO-INDUSTRIAL S/A

EIT - EMPRESA INDUSTRIAL TECNICA S/A

VALERIO GURGEL DE SA

MAISA INDUSTRIA E COMERCIO S/A

MOSSORO AGRO-INDUSTRIAL S/A, NA PESSOA DE SEU REPRESENTANTE ALEXANDRE PINTO ROLA

+ 2 outros

Reu

BUREAL TECNOLOGIA E PROCESSAMENTO DE DADOS LTDA

BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A

HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLOCNPJ

BANCO DO BRASIL S.A.CNPJ

BANCO BEC S.A.CNPJ

+ 6 outros

Advogados

Autor:

ROMMEL CARVALHO· OAB CE 2661· CPF 018.***.***-20

Autor:

MIGUEL AGOSTINHO MARQUES DA COSTA· OAB CE 2124· CPF 018.***.***-49

Reu:

ROBERCIVALDO PORTELA DE SOUSA· OAB CE 13561· CPF 218.***.***-34

Reu:

NEY JOSE CAMPOS· OAB MG 44243· CPF 452.***.***-04

Reu:

RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA FILHO· OAB CE 3432· CPF 081.***.***-87

Reu:

ANA CRISTINA BOMFIM FARIAS· OAB CE 9669· CPF 389.***.***-00

Reu:

JOAO BANDEIRA FEITOSA· OAB CE 38016· CPF 163.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho (21/02/2025)

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