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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

DIREITO AMBIENTALAção Civil Pública

Ajuizamento

10/07/2008

Distribuição

10/07/2008

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO - PROMOTORA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DE SBO

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTE

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO - DAE DE SANTA BARBARA D OESTE

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

+ 1 outros

Reu

COSTA PINTO S.ACNPJ

SANTA BARBARA AGRICOLA S/ACNPJ

COSAN S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

JOSE MANUEL MELO DOS SANTOS· OAB SP 305752· CPF 415.***.***-53

Autor:

VANÊSSA DE SOUSA RINALDO OMETTO· OAB SP 184516· CPF 251.***.***-30

Autor:

MARCELO ALVES AMORIM· OAB SP 310471· CPF 061.***.***-66

Autor:

SERGIO EDUARDO KREFT ANDRADE· OAB SP 174219· CPF 245.***.***-50

Autor:

WALDIRENE CHAVES DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 217814· CPF 108.***.***-86

+ outros advogados do autor

Reu:

FERNANDO MOLLICA BEDAQUE· OAB SP 300079· CPF 314.***.***-73

Reu:

OSWALDO DAGUANO JUNIOR· OAB SP 296878· CPF 351.***.***-51

Reu:

WAGNER OLIVEIRA ZABEU· OAB SP 269741· CPF 254.***.***-61

Outros

NATHÁLIA MONTEMAGNI PIRES· OAB SP 422807· CPF 442.***.***-28

CAROLINA HOMEM DE MELLO REINACH· OAB SP 329050· CPF 367.***.***-63

PEDRO MARINO BICUDO· OAB SP 222362· CPF 295.***.***-78

Último movimento: Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino (16/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

Unidade de Conservação da NaturezaDIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

16/01/2026

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

COSTA PINTO S.ACNPJ

SANTA BARBARA AGRICOLA S/ACNPJ

COSAN S.A.CNPJ

Reu

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

FERNANDO MOLLICA BEDAQUE· OAB SP 300079· CPF 314.***.***-73

Autor:

OSWALDO DAGUANO JUNIOR· OAB SP 296878· CPF 351.***.***-51

Autor:

WAGNER OLIVEIRA ZABEU· OAB SP 269741· CPF 254.***.***-61

Reu:

JOSE MANUEL MELO DOS SANTOS· OAB SP 305752· CPF 415.***.***-53

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA MATSUBARA· OAB SP 281277· CPF 270.***.***-13

Reu:

SERGIO EDUARDO KREFT ANDRADE· OAB SP 174219· CPF 245.***.***-50

Reu:

WALDIRENE CHAVES DOS SANTOS MARTINS· OAB SP 217814· CPF 108.***.***-86

Reu:

VANÊSSA DE SOUSA RINALDO OMETTO· OAB SP 184516· CPF 251.***.***-30

+ outros advogados do reu

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (30/04/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Direito ColetivoProcesso ColetivoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/03/2018

Distribuição

01/03/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

COSTA PINTO S.ACNPJ

COSAN S/A INDUSTRIA E COMERCIOCPF

SANTA BARBARA AGRICOLA S/ACNPJ

Reu

COSAN S.A.CNPJ

COSTA PINTO S.ACNPJ

SANTA BARBARA AGRICOLA S/ACNPJ

DAE - DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D'OESTECNPJ

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTE

+ 1 outros

Último movimento: Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO em 14/03/2024 para manifestação à r.decisão de fls.8472/8475 e-STJ. (14/03/2024)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

DIREITO AMBIENTALEmbargos de Declaração Cível

Ajuizamento

17/10/2016

Distribuição

20/10/2016

Valor

R$ 0,00

Autor

COSAN S A INDUSTRIA E COMERCIO

SANTA BARBARA AGRICOLA S A

USINA COSTA PINTO S A ACUCAR E ACCOL

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D OESTE

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTE DAE

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LUVIZOTTO CARVALHO· CPF 364.***.***-03

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA MATSUBARA· OAB SP 281277· CPF 270.***.***-13

Último movimento: Recebidos os autos (19/10/2022)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Cível

DIREITO AMBIENTALApelação Cível

Ajuizamento

15/06/2015

Distribuição

08/07/2015

Valor

R$ 1.000.000,00

Autor

COSAN S A INDUSTRIA E COMERCIO

SANTA BARBARA AGRICOLA S A

USINA COSTA PINTO S A ACUCAR E ACCOL

Reu

DEPARTAMENTO DE AGUA E ESGOTO DE SANTA BARBARA D OESTE DAE

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

GUILHERME LUVIZOTTO CARVALHO· CPF 364.***.***-03

Autor:

WERNER GRAU NETO· OAB SP 120564· CPF 148.***.***-51

Autor:

JOSE ROBERTO DOS SANTOS BEDAQUE· OAB SP 309099· CPF 789.***.***-72

Autor:

BRUNO VASCONCELOS CARRILHO LOPES· OAB SP 206587· CPF 215.***.***-99

Autor:

FERNANDO MOLLICA BEDAQUE· OAB SP 300079· CPF 314.***.***-73

Reu:

SAMARA DE OLIVEIRA MATSUBARA· OAB SP 281277· CPF 270.***.***-13

Reu:

MARCELO ALVES AMORIM· OAB SP 310471· CPF 061.***.***-66

Reu:

PALAMEDE DE JESUS CONSALTER JUNIOR· OAB SP 275263· CPF 293.***.***-70

Último movimento: Informação (09/01/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Regime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/07/2024

Distribuição

22/07/2024

Valor

R$ 175.743,79

Autor

JOAO BOSCO BATISTACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D OESTECNPJ

Outros

MARCELO ALVES AMORIM· OAB SP 310471· CPF 061.***.***-66

EDER ALMEIDA DE SOUSA· OAB SP 286976· CPF 327.***.***-92

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/09/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauAgravo Interno Cível

RemuneraçãoAgravo Interno Cível

Ajuizamento

25/09/2024

Distribuição

27/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

PROCURADOR-GERAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Reu

PREFEITO DO MUNICíPIO DE SANTA BáRBARA D'OESTE

PRESIDENTE DA CâMARA MUNICIPAL DE SANTA BáRBARA D'OESTE

Advogados

Autor:

SHEILA DE CÁSSIA GIUSTI FERNANDES· OAB SP 187224· CPF 182.***.***-65

Autor:

FERNANDO AUGUSTO DE MATTOS· OAB SP 284152

Autor:

SIMONE DE FÁTIMA SIQUEIRA SILVA· OAB SP 201167· CPF 677.***.***-49

Autor:

EDMILSON SALVADOR· OAB SP 191269

Autor:

RODRIGO PINHEIRO· OAB SP 237677· CPF 043.***.***-98

+ outros advogados do autor

Reu:

SHEILA DE CÁSSIA GIUSTI FERNANDES· OAB SP 187224· CPF 182.***.***-65

Reu:

FERNANDO AUGUSTO DE MATTOS· OAB SP 284152

Reu:

SIMONE DE FÁTIMA SIQUEIRA SILVA· OAB SP 201167· CPF 677.***.***-49

Reu:

EDMILSON SALVADOR· OAB SP 191269

Reu:

RODRIGO PINHEIRO· OAB SP 237677· CPF 043.***.***-98

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Autor: Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo - Réu: Prefeito do Município de Santa Bárbara D'Oeste - Réu: Presidente da Câmara Municipal de Santa Bárbara D'Oeste - Magistrado(a) Luis Fernando Nishi - JULGARAM EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. V.U. - EMENTA: DIREITO CONSTITUCIONAL. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. REVISÃO GERAL ANUAL DE SUBSÍDIOS. REVOGAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS IMPUGNADOS. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. EXTINÇÃO... (16/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaAção Civil Pública

Ajuizamento

10/12/2012

Distribuição

11/12/2012

Valor

Valor nao informado

Reu

JEFERSON ANTONIO CERANTOLACPF

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BARBARA D'OESTE

Advogados

Reu:

MARCELO ALVES AMORIM· OAB SP 310471· CPF 061.***.***-66

Reu:

LUCIA CRISTIANE JULIATO STEFANELLI· OAB SP 240925· CPF 223.***.***-07

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 0013113-57.2012.8.26.0533 (533.01.2012.013113) - Ação Civil Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Prefeitura Municipal de Santa Bárbara d'Oeste - Jeferson Antonio Cerantola - Vistos. Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a conversão dos autos físicos em digitais. Arquivem-se os autos, aguardando eventual manifestação dos interessados, nos... (30/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauMonitória

ChequeMonitória

Ajuizamento

14/05/2010

Distribuição

20/07/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

CONSTRUCENTER SHOPPING DA CONSTRUçãO LTDA

Reu

BRAULIO DE SOUZA

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES AMORIM· OAB SP 310471· CPF 061.***.***-66

Autor:

JAMILE ABDEL LATIF· OAB SP 160139· CPF 050.***.***-24

Autor:

EDER ALMEIDA DE SOUSA· OAB SP 286976· CPF 327.***.***-92

Reu:

MARCELO ALVES AMORIM· OAB SP 310471· CPF 061.***.***-66

Reu:

JAMILE ABDEL LATIF· OAB SP 160139· CPF 050.***.***-24

Reu:

EDER ALMEIDA DE SOUSA· OAB SP 286976· CPF 327.***.***-92

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (30/03/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/02/2023

Distribuição

02/02/2023

Valor

R$ 6.480,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Autor:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Autor:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Reu:

MARCELO ALVES AMORIM· OAB SP 310471· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (10/09/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

28/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 6.480,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Autor:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Autor:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Reu:

MARCELO ALVES AMORIM· OAB SP 310471· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (03/09/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Horas ExtrasDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 6.480,40

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

LUCAS ANDREOTTA PEREIRA· OAB SP 418531· CPF 417.***.***-00

Autor:

ROBERTO DA SILVA FERREIRA· OAB SP 286335· CPF 176.***.***-28

Autor:

RAFAEL TUCKMANTEL MASIVIERO· OAB SP 452301· CPF 230.***.***-20

Reu:

MARCELO ALVES AMORIM· OAB SP 310471· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (04/09/2025)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Salário in NaturaSalário/Diferença SalarialVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

18/03/2022

Distribuição

18/03/2022

Valor

R$ 11.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN GREGO MAXIMO· OAB SP 318148· CPF 383.***.***-77

Reu:

MARCELO ALVES AMORIM· OAB SP 310471· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Expedido(a) intimação a(o) FLAVIO PEREIRA DA SILVA (26/05/2026)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauRecurso de Revista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e BenefíciosDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

27/09/2024

Valor

R$ 11.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (05/08/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional NoturnoDuração do TrabalhoDireito Individual do Trabalho+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 11.500,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

RENAN GREGO MAXIMO· OAB SP 318148· CPF 383.***.***-77

Reu:

MARCELO ALVES AMORIM· OAB SP 310471· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (16/01/2026)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Auxílio/Tíquete AlimentaçãoAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

21/06/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

FLAVIO PEREIRA DA SILVA

Reu

MUNICIPIO DE SANTA BARBARA D'OESTECPF

Advogados

Autor:

MARCELO ALVES AMORIM· OAB SP 310471· CPF 061.***.***-66

Autor:

RENAN GREGO MAXIMO· OAB SP 318148· CPF 383.***.***-77

Reu:

MARCELO ALVES AMORIM· OAB SP 310471· CPF 061.***.***-66

Reu:

RENAN GREGO MAXIMO· OAB SP 318148· CPF 383.***.***-77

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Intimado(s) / Citado(s) - FLAVIO PEREIRA DA SILVA (27/05/2026)

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TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

08/11/2023

Distribuição

08/11/2023

Valor

R$ 28.853,51

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA AKIKO FERREIRA· OAB SP 135034· CPF 115.***.***-28

Autor:

SARA DELLA PENNA· OAB SP 328649· CPF 375.***.***-37

Reu:

MARCELO ALVES AMORIM· OAB SP 310471· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Arquivados os autos definitivamente (02/06/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

26/11/2024

Distribuição

26/11/2024

Valor

R$ 28.853,51

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

SARA DELLA PENNA· OAB SP 328649· CPF 375.***.***-37

Autor:

CLAUDIA AKIKO FERREIRA· OAB SP 135034· CPF 115.***.***-28

Reu:

MARCELO ALVES AMORIM· OAB SP 310471· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/05/2025)

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—

TRT15- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Adicional de PericulosidadeAdicionalVerbas Remuneratórias, Indenizatórias e Benefícios+3

Ajuizamento

11/06/2024

Distribuição

11/06/2024

Valor

R$ 28.853,51

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CLAUDIA AKIKO FERREIRA· OAB SP 135034· CPF 115.***.***-28

Autor:

SARA DELLA PENNA· OAB SP 328649· CPF 375.***.***-37

Reu:

MARCELO ALVES AMORIM· OAB SP 310471· CPF 061.***.***-66

Último movimento: Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir (19/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2023

Distribuição

28/06/2023

Valor

R$ 12.019,56

Autor

ASSOCIAçãO DE EDUCAçãO E CULTURA DO NORTE PAULISTACNPJ

Reu

MARCELO HENRIQUE ALVES AMORIMCPF

MARCOS ROGERIO ALVES DE AMORIMCPF

Advogados

Autor:

RENÊ BERNARDO PERACINI· OAB SP 301729· CPF 301.***.***-21

Autor:

MAURICIO FRAGOAS CALDEIRA· OAB SP 302083· CPF 276.***.***-45

Último movimento: Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados (08/07/2025)

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