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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

16 processos encontrados

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

R$ 500,00

Autor

CLARISMUNDO PEDRO E SILVA

ELIZABETE CARVALHO DOS SANTOS

HELOISA MACEDO ROCHA CAVALCANTE

LINDOMAR CHAVES DE ARAUJO MIRANDACPF

MARIA MADALENA DE JESUS COSTACPF

+ 15 outros

Reu

CENTRO DE TEOLOGIA APLICADA INTEGRADACNPJ

Advogados

Autor:

GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃO· OAB BA 16107· CPF 526.***.***-20

Reu:

UBIRACY PEREIRA LIMA· OAB BA 21989· CPF 427.***.***-53

Último movimento: Decorrido prazo de UBIRACY PEREIRA LIMA em 09/08/2024 23:59. (20/04/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direito de ImagemProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

21/07/2011

Distribuição

21/07/2011

Valor

Valor nao informado

Autor

GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃOCPF

Reu

UBIRACY PEREIRA LIMA

Advogados

Autor:

GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃO· OAB BA 16107· CPF 526.***.***-20

Autor:

UBIRACY PEREIRA LIMA· OAB BA 21989· CPF 427.***.***-53

Reu:

GILDEMÁRIO PINTO DA PURIFICAÇÃO· OAB BA 16107· CPF 526.***.***-20

Reu:

UBIRACY PEREIRA LIMA· OAB BA 21989· CPF 427.***.***-53

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (06/04/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crime TentadoDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

07/03/2025

Distribuição

10/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

MARCELO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Reu:

TEREZINHA RODRIGUES NETO· OAB GO 45552

Outros

MARCELL FRANKLIN RAMOS· OAB GO 41183· CPF 033.***.***-04

Último movimento: Intimação Lida (08/05/2026)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

28/08/2023

Valor

R$ 500.000,00

Último movimento: Arquivado Definitivamente (28/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Acidente de TrânsitoCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

04/10/2018

Distribuição

04/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUDMILLA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB GO 46704· CPF 036.***.***-84

Último movimento: Definitivo (28/08/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Acidente de TrânsitoApelação Cível

Ajuizamento

28/08/2023

Distribuição

28/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

LUDMILLA DE OLIVEIRA RIBEIRO· OAB GO 46704· CPF 036.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (12/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauHabeas Corpus Criminal

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

31/03/2023

Distribuição

03/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

JUIZ DE DIREITO DE 1 CRIMINAL E JIJ DE SETE LAGOAS

Advogados

Autor:

LUCIANA DE CASTRO LINHARES MACHADO

Outros

JULIANA TEICHMANN DOS SANTOS· OAB MG 962

Último movimento: Transitado em Julgado (02/06/2023)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

FurtoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2023

Distribuição

05/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO ANTONIO DOS SANTOSCPF

PAULO CESAR DA SILVA VULGO PAPAULA

MARCELO ANTONIO DOS SANTOS

PAULO CESAR DA SILVACPF

Advogados

Reu:

JOSE LUIZ PEIXOTO COSTA· OAB MG 125227· CPF 572.***.***-49

Reu:

JOSE CARLOS CAETANO· OAB MG 111782· CPF 717.***.***-00

Reu:

SAMUEL MAGALHAES MACHADO· OAB MG 183022· CPF 095.***.***-30

Último movimento: Expedição de comunicação via sistema. (11/05/2026)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauUsucapião

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

17/10/2022

Distribuição

17/10/2022

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA APARECIDA GARIBALDI SANTOSCPF

MARCELO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

MARIA AUGUSTA SERAFIMCPF

ANTONIO SERAFIMCPF

Outros

LUCIANA CRISTINA AUGUSTO· OAB MG 117196· CPF 870.***.***-34

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/11/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Usucapião ExtraordináriaAquisiçãoPropriedade+3

Ajuizamento

22/05/2023

Distribuição

22/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIA APARECIDA GARIBALDI SANTOSCPF

MARCELO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

ANTONIO SERAFIMCPF

MARIA AUGUSTA SERAFIMCPF

Advogados

Autor:

LUCIANA CRISTINA AUGUSTO

Último movimento: Transitado em Julgado (26/10/2023)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

22/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

MARCELO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES· OAB MT 21534· CPF 035.***.***-57

Autor:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA· OAB MT 19554· CPF 019.***.***-29

Reu:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES· OAB MT 21534· CPF 035.***.***-57

Reu:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA· OAB MT 19554· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - INTIMAÇÃO: Considerando a Ordem de Serviço n. 002/2020-JEFAZ (DJE 10790), o presente expediente tem por finalidade INTIMAR AS PARTES acerca do RETORNO DOS AUTOS DA TURMA RECURSAL, bem como para manifestarem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento. (30/07/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

FGTS/Fundo de Garantia por Tempo de ServiçoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

MARCELO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES· OAB MT 21534· CPF 035.***.***-57

Autor:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA· OAB MT 19554· CPF 019.***.***-29

Reu:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES· OAB MT 21534· CPF 035.***.***-57

Reu:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA· OAB MT 19554· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Documento (02/12/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

AnulaçãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

25/09/2023

Distribuição

25/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ANTONIO DOS SANTOS

Advogados

Autor:

FELIPE AUGUSTO FAVERO ZERWES· OAB MT 21534· CPF 035.***.***-57

Autor:

RODRIGO GUIMARAES DE SOUZA· OAB MT 19554· CPF 019.***.***-29

Último movimento: Documento (29/07/2024)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARIA CRISTINA DA SILVA CAETANO

MARCELO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

MARIA DO ROSARIO NUNES ARAUJO· OAB PB 24700· CPF 096.***.***-93

Autor:

MARINEIDE MATIAS SILVA DE NEGREIROS· OAB PB 26222· CPF 053.***.***-39

Autor:

DANUSCA CAROLINE FERREIRA DA SILVA· OAB PB 27138· CPF 078.***.***-75

Autor:

RAFAEL REIS LINS· OAB PB 30168· CPF 084.***.***-36

Autor:

REGINALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA· OAB PB 1071· CPF 048.***.***-68

+ outros advogados do autor

Reu:

MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO· OAB PB 20095· CPF 100.***.***-52

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

R$ 50.000,00

Autor

MARCELO ANTONIO DOS SANTOS

MARIA CRISTINA DA SILVA CAETANO

Reu

FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHOCNPJ

Advogados

Autor:

REGINALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA· OAB PB 1071· CPF 048.***.***-68

Autor:

SILVIA KARLA SALES DE ARAUJO· OAB PB 14631· CPF 034.***.***-52

Autor:

MARIA DO ROSARIO NUNES ARAUJO· OAB PB 24700· CPF 096.***.***-93

Autor:

RAFAEL REIS LINS· OAB PB 30168· CPF 084.***.***-36

Autor:

MARINEIDE MATIAS SILVA DE NEGREIROS· OAB PB 26222· CPF 053.***.***-39

+ outros advogados do autor

Reu:

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO· OAB PB 20095· CPF 100.***.***-52

Último movimento: Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralApelação Cível

Ajuizamento

15/09/2025

Distribuição

15/09/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA DA SILVA CAETANOCPF

Reu

FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Autor:

MARINEIDE MATIAS SILVA DE NEGREIROS· OAB PB 26222· CPF 053.***.***-39

Autor:

MARIA DO ROSARIO NUNES ARAUJO· OAB PB 24700· CPF 096.***.***-93

Autor:

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Autor:

MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO· OAB PB 20095· CPF 100.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

MARINEIDE MATIAS SILVA DE NEGREIROS· OAB PB 26222· CPF 053.***.***-39

Reu:

MARIA DO ROSARIO NUNES ARAUJO· OAB PB 24700· CPF 096.***.***-93

Reu:

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Reu:

MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO· OAB PB 20095· CPF 100.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (por julgamento definitivo do recurso) (19/03/2026)

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TJPB- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MoralProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

12/05/2014

Distribuição

12/05/2014

Valor

Valor nao informado

Autor

MARIA CRISTINA DA SILVA CAETANOCPF

Reu

FUNDACAO GOVERNADOR FLAVIO RIBEIRO COUTINHO

Advogados

Autor:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Autor:

MARINEIDE MATIAS SILVA DE NEGREIROS· OAB PB 26222· CPF 053.***.***-39

Autor:

MARIA DO ROSARIO NUNES ARAUJO· OAB PB 24700· CPF 096.***.***-93

Autor:

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Autor:

MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO· OAB PB 20095· CPF 100.***.***-52

+ outros advogados do autor

Reu:

JOSÉ MARIO PORTO JUNIOR· OAB PB 3045· CPF 237.***.***-04

Reu:

MARINEIDE MATIAS SILVA DE NEGREIROS· OAB PB 26222· CPF 053.***.***-39

Reu:

MARIA DO ROSARIO NUNES ARAUJO· OAB PB 24700· CPF 096.***.***-93

Reu:

SERGIO NICOLA MACEDO PORTO· OAB PB 13250· CPF 008.***.***-74

Reu:

MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO· OAB PB 20095· CPF 100.***.***-52

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (19/03/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

R$ 25.000,00

Autor

MARCELO ANTONIO DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PYRRHO CORREIA DE MELO· OAB PE 35791· CPF 034.***.***-51

Autor:

GABRIEL GONCALVES DIAS· OAB PE 53444· CPF 109.***.***-67

Autor:

JESSICA CAROLINA GONCALVES DIAS· OAB PE 37219· CPF 081.***.***-54

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELO ANTONIO DOS SANTOS em 23/04/2026 23:59. (24/04/2026)

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—

TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Incapacidade Laborativa PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

29/05/2023

Distribuição

29/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO ANTONIO DOS SANTOS

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

RAFAEL PYRRHO CORREIA DE MELO· OAB PE 35791· CPF 034.***.***-51

Autor:

GABRIEL GONCALVES DIAS· OAB PE 53444· CPF 109.***.***-67

Autor:

JESSICA CAROLINA GONCALVES DIAS· OAB PE 37219· CPF 081.***.***-54

Reu:

RAFAEL PYRRHO CORREIA DE MELO· OAB PE 35791· CPF 034.***.***-51

Reu:

GABRIEL GONCALVES DIAS· OAB PE 53444· CPF 109.***.***-67

Reu:

JESSICA CAROLINA GONCALVES DIAS· OAB PE 37219· CPF 081.***.***-54

Último movimento: Decurso de Prazo (24/04/2026)

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