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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

32 processos encontrados

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Reu

ATO DA PRESIDENTE DA COMISSAO SETORIAL DE LICITACAO - CSL/SINFRA

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCELO BEAL CORDOVA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO IMPETRANTE: PROSUL – PROJETOS, SUPERVISÃO E PLANEJAMENTO LTDA ADVOGADO: MARCELO BEAL CORDOVA (OAB/SC 14.264) IMPETRADO: SECRETÁRIO DE ESTADO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO MARANHÃO - SINFRA DESPACHO O presente mandamus foi impetrado, junto à 6ª Vara Cível da Comarca de São Luís, em 01º de fevereiro de 2019; em 11/09/2021, foi declinada a competência para esta Corte (ID 10346502), porém, foi realizada distribuição equivocada à Sexta Câmara C... (25/05/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

17/09/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAOCNPJ

ATO DA PRESIDENTE DA COMISSAO SETORIAL DE LICITACAO - CSL/SINFRA

Advogados

Autor:

MARCELO BEAL CORDOVA

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/12/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

EditalMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

01/02/2019

Distribuição

01/02/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCELO BEAL CORDOVA· OAB SC 14264· CPF 844.***.***-30

Reu:

MARCELO BEAL CORDOVA· OAB SC 14264· CPF 844.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: PROSUL – Projetos, Supervisão e Planejamento Ltda. Advogados: Marcelo Beal Cordova Advogado (OAB/SC 14.264) e outros Impetrados: Presidente da Comissão Setorial de Licitação - CSL/SINFRA e Secretário de Infraestrutura do Maranhão DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0804715-35.2019.8.10.0001 Relator: Desembargador Jamil de Miranda Gedeon Neto Trata-se de Mandado de Segurança, com pedido liminar impetrado por PROSUL – Projetos, Supervis... (17/11/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauMandado de Segurança Cível

RevogaçãoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

07/05/2021

Distribuição

07/05/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

MARCELO BEAL CORDOVA· OAB SC 14264· CPF 844.***.***-30

Reu:

MARCELO BEAL CORDOVA· OAB SC 14264· CPF 844.***.***-30

Último movimento: Definitivo (14/12/2022)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

12/04/2017

Distribuição

12/04/2017

Valor

R$ 40.000,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão A C Ó R D Ã O 7ª Turma GMAAB/lt/dao/vb AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. LICITUDE. ADC 56/DF. CONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/19951. CONCESSIONÁRIA DE ENERGIA ELÉTRICA. ELETRICISTA. ATIVIDADE INERENTE. ISONOMIA SALARIAL. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA JURÍDICA RECONHECIDA. 1. Reconhece-se a transcendência jurídica do recurso, nos termos do art. 896-A, inciso IV, da CLT. 2. Ao exam... (10/04/2025)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Isonomia SalarialTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

09/12/2019

Distribuição

24/10/2022

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA· OAB SP 193123

Reu:

FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA

Reu:

RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES

Reu:

MARCELO BEAL CORDOVA

Último movimento: Conclusos para despacho (23/03/2026)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

03/05/2019

Distribuição

03/05/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (09/12/2019)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Trabalhista - Rito Ordinário

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

07/04/2017

Distribuição

25/04/2017

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Outros

MARCELO BEAL CORDOVA· OAB SC 14264· CPF 844.***.***-30

DR. FABRÍCIO DE MELO BARCELOS COSTA· OAB GO 39068· CPF 998.***.***-68

DR. RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES· OAB DF 15182· CPF 700.***.***-49

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA· OAB GO 22817· CPF 883.***.***-49

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Pauta de Julgamento - Pauta de Julgamento (processos e-SIJ) da Décima Primeira Sessão Ordinária da Sexta Turma, a realizar-se exclusivamente em ambiente eletrônico (sessão virtual). A sessão virtual terá início no dia 05/05/2025 e encerramento 12/05/2025. 1. Sustentação oral na sessão virtual: 1.1. Sustentações eletrônicas: Nas hipóteses de cabimento de sustentação oral, fica facultado ao advogado encaminhar a sustentação por meio eletrônico, após a publicação... (09/04/2025)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Isonomia SalarialTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Advogados

Autor:

CARLOS EDUARDO PEREIRA COSTA· OAB SP 193123

Reu:

FABRICIO DE MELO BARCELOS COSTA

Reu:

RAFAEL NARITA DE BARROS NUNES

Reu:

MARCELO BEAL CORDOVA

Último movimento: Conclusos para despacho (09/01/2026)

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TRT18- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Ordinário Trabalhista

Ente PúblicoTerceirização/Tomador de ServiçosResponsabilidade Solidária/Subsidiária+3

Ajuizamento

17/05/2019

Distribuição

17/05/2019

Valor

R$ 40.000,00

Autor

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCPF

Reu

Parte ocultada nos termos da Res. 121 do CNJCNPJ

Último movimento: Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso (06/05/2020)

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TST- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Isonomia SalarialAgravo de Instrumento em Recurso de Revista

Ajuizamento

06/05/2020

Distribuição

20/08/2020

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Conclusão (para despacho) (09/01/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPReclamação

Improbidade AdministrativaReclamação

Ajuizamento

17/04/2025

Distribuição

23/04/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (13/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoAdimplemento e ExtinçãoObrigações+2

Ajuizamento

13/09/2018

Distribuição

14/09/2018

Valor

R$ 10.914,48

Autor

FREDERICO ANDRADE GRAEBNERECPF

SORON ANGELICA STEINERCPF

Reu

CONCRELUX ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BEAL CORDOVA· OAB SC 14264· CPF 844.***.***-30

Reu:

JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO· OAB AC 3817· CPF 722.***.***-34

Último movimento: Juntada de Ofício (03/10/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2022

Distribuição

02/12/2022

Valor

R$ 10.914,48

Autor

FREDERICO ANDRADE GRAEBNERECPF

SORON ANGELICA STEINERCPF

Reu

CONCRELUX ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BEAL CORDOVA· OAB SC 14264· CPF 844.***.***-30

Autor:

CAMILA LUNARDI STEINER

Autor:

CLAUDIO PASTEUR DAMIANI COSTA FARIA

Reu:

JOAO RODRIGUES DO NASCIMENTO FILHO· OAB AC 3817· CPF 722.***.***-34

Último movimento: Publicado ato_publicado em 18/03/2023. (18/03/2023)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

07/09/2019

Distribuição

07/09/2019

Valor

R$ 143.129,85

Último movimento: Arquivado Definitivamente (02/07/2024)

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TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

Ajuizamento

07/09/2019

Distribuição

17/02/2009

Valor

Valor nao informado

Reu

REDAN - REDE ASSESSORIA NACIONAL EM COMUNICACAO LTDA

Advogados

Reu:

JEFERSON EUGENIO DOSSA BORGES· OAB SC 11155· CPF 253.***.***-49

Reu:

RODRIGO CESAR RIBEIRO· OAB DF 51201· CPF 035.***.***-50

Reu:

MARCELO BEAL CORDOVA· OAB SC 14264· CPF 844.***.***-30

Último movimento: Definitivo (02/07/2024)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

11/10/2017

Distribuição

11/10/2017

Valor

R$ 1.001.243,42

Autor

PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Reu

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO BEAL CORDOVA· OAB SC 14264· CPF 844.***.***-30

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO APELANTE: ESTADO DO ESPIRITO SANTO APELADO: PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDA RELATOR(A):ALEXANDRE PUPPIM ______________________________________________________________________________________________________________________________________________ EMENTA DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. REAJUSTE DE PREÇOS. EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. OMISSÃO INEXIS... (24/04/2026)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

24/06/2025

Distribuição

24/06/2025

Valor

R$ 1.001.243,42

Autor

ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

PROSUL PROJETOS SUPERVISAO E PLANEJAMENTO LTDACNPJ

Advogados

Reu:

MARCELO BEAL CORDOVA· OAB SC 14264· CPF 844.***.***-30

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (06/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Benefício de OrdemLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

04/02/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

LUIZ PEREIRA MARTINS PIRESCPF

AGROPECUARIA UMUARAMA LTDACNPJ

Reu

FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPPCNPJ

ZELANI ROSI COMANDOLLICPF

NORIVAL COMANDOLLICPF

CCS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA· OAB PA 30148· CPF 012.***.***-86

Autor:

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL· OAB PA 11247· CPF 660.***.***-53

Reu:

FABIANI ROCHA GUEDES· OAB SC 16557· CPF 909.***.***-20

Reu:

ANGELINA PEREIRA· CPF 037.***.***-40

Reu:

ADRIANA SPECART TECHY· CPF 021.***.***-92

Reu:

MARCELO BEAL CORDOVA· CPF 844.***.***-30

Reu:

GEISA SEVERINO DE FAVERI· CPF 004.***.***-30

Último movimento: Conclusos para decisão (11/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Benefício de OrdemRecurso Especial

Ajuizamento

05/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

AGROPECUARIA UMUARAMA LTDACPF

LUIZ PEREIRA MARTINS PIRESCPF

Reu

CCS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP

NORIVAL COMANDOLLICPF

ZELANI ROSI COMANDOLLICPF

Advogados

Autor:

MARCELO BEAL CORDOVA· OAB SC 14264· CPF 844.***.***-30

Autor:

ADRIANA SPECART TECHY· OAB PR 30602· CPF 021.***.***-92

Autor:

GEISA SEVERINO DE FAVERI· OAB SC 45596· CPF 004.***.***-30

Autor:

FABIANI ROCHA GUEDES· OAB SC 16557· CPF 909.***.***-20

Autor:

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL· OAB PA 11247· CPF 660.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO BEAL CORDOVA· OAB SC 14264· CPF 844.***.***-30

Reu:

ADRIANA SPECART TECHY· OAB PR 30602· CPF 021.***.***-92

Reu:

GEISA SEVERINO DE FAVERI· OAB SC 45596· CPF 004.***.***-30

Reu:

FABIANI ROCHA GUEDES· OAB SC 16557· CPF 909.***.***-20

Reu:

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL· OAB PA 11247· CPF 660.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AGRAVANTE: AGROPECUARIA UMUARAMA LTDA; LUIZ PEREIRA MARTINS PIRES REPRESENTANTE: RAPHAEL DE SANTANA PEREIRA, OAB/PA 30.148-A; LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL, OAB/PA 11.247-A AGRAVADO: CCS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA; NORIVAL COMANDOLLI; ZELANI ROSI COMANDOLLI; FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA REPRESENTANTE: ANGELINA PEREIRA, OAB/SC 30.684-A DECISÃO PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO Nº 0814127-40.2023.8.14.0000 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se... (29/05/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Decorrido prazo de AGROPECUARIA UMUARAMA LTDA em 24/04/2026 23:59. (27/04/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Compra e VendaCumprimento de sentença

Ajuizamento

09/03/2022

Distribuição

09/03/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CCS CONSTRUTORA E INCORPORADORA LTDA

FAZENDA BRUSQUE DO XINGU LTDA - EPP

NORIVAL COMANDOLLICPF

ZELANI ROSI COMANDOLLICPF

Reu

AGROPECUARIA UMUARAMA LTDACPF

ANTONIO LUCENA BARROS

LUIZ PEREIRA MARTINS PIRESCPF

Advogados

Autor:

LARISSA CAVALCANTE MOREIRA· OAB PA 27050· CPF 937.***.***-49

Autor:

MARCELO BEAL CORDOVA· OAB SC 14264· CPF 844.***.***-30

Autor:

GEISA SEVERINO DE FAVERI· OAB SC 45596· CPF 004.***.***-30

Autor:

MARCIO FRANCISCO DOS REIS· OAB GO 14969· CPF 771.***.***-91

Autor:

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL· OAB PA 11247· CPF 660.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

LARISSA CAVALCANTE MOREIRA· OAB PA 27050· CPF 937.***.***-49

Reu:

MARCELO BEAL CORDOVA· OAB SC 14264· CPF 844.***.***-30

Reu:

GEISA SEVERINO DE FAVERI· OAB SC 45596· CPF 004.***.***-30

Reu:

MARCIO FRANCISCO DOS REIS· OAB GO 14969· CPF 771.***.***-91

Reu:

LEONARDO ALCANTARINO MENESCAL· OAB PA 11247· CPF 660.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Conclusão (para decisão) (26/05/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

08/05/2018

Distribuição

08/05/2018

Valor

R$ 411.432,35

Autor

CARUSO JR. ESTUDOS AMBIENTAIS & ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

MARCELO BEAL CORDOVA· OAB SC 14264· CPF 844.***.***-30

Último movimento: Embargos de Declaração Não-acolhidos (27/04/2026)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauRemessa Necessária Cível

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

01/07/2025

Distribuição

01/07/2025

Valor

R$ 411.432,35

Autor

CARUSO JR. ESTUDOS AMBIENTAIS & ENGENHARIA LTDACNPJ

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Advogados

Autor:

MARCELO BEAL CORDOVA· OAB SC 14264· CPF 844.***.***-30

Último movimento: Baixa Definitiva (12/09/2025)

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