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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

IRPF/Imposto de Renda de Pessoa FísicaImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

17/09/2019

Distribuição

13/01/2020

Valor

R$ 23.113,71

Autor

SERGIO LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Outros

MARCELO ESPINDOLA C. DA SILVA· OAB MS 6158

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Último movimento: Arquivado Provisoriamente (10/04/2026)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SERGIO LOPESCPF

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

MARCELO ESPINDOLA C. DA SILVA· OAB MS 6158· CPF 528.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (18/01/2024)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Competência dos Juizados EspeciaisCompetênciaJurisdição e Competência+2

Ajuizamento

16/11/2022

Distribuição

16/11/2022

Valor

R$ 23.113,71

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

Reu

SERGIO LOPESCPF

AGENCIA DE PREVIDENCIA SOCIAL DE MATO GROSSO DO SUL - AGEPREVCNPJ

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL· OAB MS 30

Reu:

GUILHERME FERREIRA DE BRITO· OAB MS 9982· CPF 903.***.***-53

Reu:

PAULO DE TARSO AZEVEDO PEGOLO· OAB MS 10789· CPF 909.***.***-25

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

MARCELO ESPINDOLA C. DA SILVA· OAB MS 6158· CPF 528.***.***-49

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/07/2023)

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—

TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/03/2021

Distribuição

08/04/2021

Valor

R$ 23.113,71

Autor

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SERGIO LOPESCPF

Reu

ESTADO DE MATO GROSSO DO SULCNPJ

SERGIO LOPESCPF

Advogados

Autor:

LUDMILA DOS SANTOS RUSSI· OAB MS 10570

Autor:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Reu:

LUDMILA DOS SANTOS RUSSI· OAB MS 10570

Reu:

HENRIQUE DA SILVA LIMA· OAB MS 9979· CPF 704.***.***-87

Último movimento: Ato ordinatório praticado (23/11/2021)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

R$ 4.555,42

Autor

MARCELA C DA SILVACNPJ

Reu

SUDESTE COMERCIO DE AUTO PECAS LTDACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNO ZAHARIAS REBOUCAS SILVA· OAB PA 19234· CPF 819.***.***-30

Autor:

JORGE LEONARDO DOS SANTOS BARREIRA· OAB PA 24560· CPF 958.***.***-15

Último movimento: Decorrido prazo de MARCELA C DA SILVA em 17/04/2026 23:59. (19/04/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução

Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoEmbargos à Execução

Ajuizamento

18/12/2025

Distribuição

18/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELA C DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

ADRIANNO ZAHARIAS REBOUCAS SILVA· OAB PA 19234· CPF 819.***.***-30

Autor:

JORGE LEONARDO DOS SANTOS BARREIRA· OAB PA 24560· CPF 958.***.***-15

Último movimento: Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (08/07/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Expropriação de BensLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

14/10/2024

Valor

R$ 4.555,42

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 2ª Vara Cível de Macapá Avenida FAB, 1749, Fórum de Macapá, Central, Macapá - AP - CEP: 68900-906 Balcão Virtual: https://us02web.zoom.us/j/6738549187 Telefone/wpp: (96) 8413-2196 E-mail: [email protected] CERTIDÃO GERAL Certifico que foi efetuado o bloqueio de R$ 2.685,39 pertencente a parte devedora pelo SISBAJUD. Assim, nos termos da Portaria nº 0001/2024-5ª VCFP, promovo a intimação do devedor... (18/05/2026)

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—

TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

JurosExecução de Título Extrajudicial

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SUDESTE COMERCIO DE AUTO PECAS LTDACPF

Reu

MARCELA C DA SILVACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LEONARDO DOS SANTOS BARREIRA· OAB PA 24560· CPF 958.***.***-15

Autor:

PEDRO DE ARAUJO RIBEIRO· OAB AM 6935· CPF 790.***.***-87

Autor:

DOUGLAS RUI PESSOA REIS AGUIAR· OAB AM 11441· CPF 015.***.***-58

Reu:

JORGE LEONARDO DOS SANTOS BARREIRA· OAB PA 24560· CPF 958.***.***-15

Reu:

PEDRO DE ARAUJO RIBEIRO· OAB AM 6935· CPF 790.***.***-87

Reu:

DOUGLAS RUI PESSOA REIS AGUIAR· OAB AM 11441· CPF 015.***.***-58

Último movimento: Documento (Certidão) (02/07/2026)

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