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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

9 processos encontrados

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauEmbargos à Execução Fiscal

CitaçãoObjetos de cartas precatórias cíveis/de ordemDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/07/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 1.395,41

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO NOVO DESTINOCNPJ

Reu

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE GOIASCNPJ

Outros

MARCELO DIAS PACHECO· OAB GO 59125

Último movimento: Processo Arquivado (10/04/2025)

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—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Horas ExtrasJornada de TrabalhoServidor Público Civil+2

Ajuizamento

06/05/2021

Distribuição

04/09/2024

Valor

R$ 59.018,68

Autor

FABIO CANDIDO DA SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO NOVO DESTINOCNPJ

Outros

LUCIANA ARAUJO XAVIER· OAB GO 39282

MARCELO DIAS PACHECO· OAB GO 59125

RANGEL REIS RIBEIRO· OAB GO 53726

Último movimento: Autos Conclusos (25/03/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

R$ 26.306,49

Autor

GISLENE APARECIDA DA SILVACPF

Reu

RENATA PEREIRA LIMACPF

HELEN DOS SANTOS AZEVEDO IZIDOROCPF

Advogados

Autor:

KAMILA PEIXOTO VIEIRA· OAB GO 50737

Reu:

MARCELO DIAS PACHECO· OAB GO 59125

Outros

LUCIANA ARAUJO XAVIER· OAB GO 39282

Último movimento: Intimação Efetivada (06/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acidente de TrânsitoCumprimento de sentença

Ajuizamento

15/03/2024

Distribuição

15/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

GISLENE APARECIDA DA SILVA

Reu

HELEN DOS SANTOS AZEVEDO IZIDOROCPF

Advogados

Autor:

KAMILA PEIXOTO VIEIRA· OAB GO 50737· CPF 037.***.***-06

Reu:

LUCIANA ARAUJO XAVIER· OAB GO 39282

Reu:

MARCELO DIAS PACHECO· OAB GO 59125

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório Publicacao/Comunicacao Intimação Ato ordinatório - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás COMARCA DE GOIANÉSIA - 2ª Vara Cível e Ambiental Avenida Brasil, 433, Setor Universitário Goianésia - Goiás, CEP 76382000 Canal de Atendimento, em dias úteis, das 12h às 18h. WhatsApp (62) 3389-9610 | [email protected] A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº: 5181130-19.2024.8.09.0049 Promovente(s):Gislene Aparecida Da Silv... (20/05/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 48.909,45

Autor

ZACARIAS GUEDESCPF

Reu

BANCO BRADESCO S.A.CPF

Outros

MARCELO DIAS PACHECO· OAB GO 59125

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Último movimento: Intimação Efetivada (22/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Indenização por Dano MaterialCumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2021

Distribuição

07/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ZACARIAS GUEDES

Reu

BANCO BRADESCO SA

Advogados

Autor:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Autor:

MARCELO DIAS PACHECO· OAB GO 59125

Reu:

ROBSON CUNHA DO NASCIMENTO JÚNIOR· OAB GO 24692· CPF 669.***.***-04

Reu:

MARCELO DIAS PACHECO· OAB GO 59125

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (23/01/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / Execução+2

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

R$ 200.000,00

Autor

JAYME DINUCCI FERNANDES

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO NOVO DESTINOCNPJ

Outros

MARCELO DIAS PACHECO· OAB GO 59125

ANDRESA CARLA GONÇALVES CURY· OAB GO 22191

Último movimento: Intimação Efetivada (22/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauReintegração / Manutenção de Posse

Requerimento de Reintegração de PosseReintegração / Manutenção de Posse

Ajuizamento

01/06/2012

Distribuição

01/06/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

JAYME DINUCCI FERNANDESCPF

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO NOVO DESTINO

Advogados

Autor:

GUILHERME SILVÉRIO DE ARAÚJO JÚNIOR· OAB GO 8033· CPF 234.***.***-15

Autor:

ANDRESA CARLA GONÇALVES CURY· OAB GO 22191

Autor:

MARCELO DIAS PACHECO· OAB GO 59125

Reu:

ANDRESA CARLA GONÇALVES CURY· OAB GO 22191

Reu:

MARCELO DIAS PACHECO· OAB GO 59125

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (23/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

R$ 500,00

Último movimento: Processo Arquivado (20/02/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Civil Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerAção Civil Pública

Ajuizamento

14/08/2019

Distribuição

14/08/2019

Valor

Valor nao informado

Reu

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO NOVO DESTINO

Advogados

Reu:

UIGVAN PEREIRA DUARTE FILHO· OAB GO 22309· CPF 921.***.***-04

Reu:

MARCELO DIAS PACHECO· OAB GO 59125

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença Publicacao/Comunicacao Intimação Sentença - PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Vara das Fazendas Públicas da Comarca de Barro Alto Avenida do Niquel, Área Institucional nº 06, Setor Alfredo Sebastião Batista, Município de Barro Alto-GO, CEP: 76.390-000. Processo n°: 5482005-88.2019.8.09.0016 Natureza: PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO -> Processo de Conhecimento -> Procedimento de Conhecimento -> Procedimentos Especiais -> Procedimen... (04/11/2025)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauExecução da Pena

AmeaçaExecução da Pena

Ajuizamento

28/12/2024

Distribuição

28/12/2024

Valor

Valor nao informado

Reu

GEOVANE MACHADO DOS REIS LEMESCPF

Advogados

Reu:

LUCIANA ARAUJO XAVIER· OAB GO 39282

Reu:

MARCELO DIAS PACHECO· OAB GO 59125

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Outros - ARQUIVOS DIGITAIS INDISPONÍVEIS (NÃO SÃO DO TIPO PÚBLICO) (10/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauProcedimento Comum Cível

Fazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / Atualização+3

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

12/02/2026

Valor

R$ 331.616,36

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO NOVO DESTINOCNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO FRANCACPF

Outros

PEDRO CELESTINO CHAVES NETO· OAB GO 32299· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Publicado "Ato Publicado" em "Data da Publicação". (28/04/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento2° GrauApelação Cível

Fazenda PúblicaApelação Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

12/02/2026

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO NOVO DESTINOCNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO FRANçA

Advogados

Autor:

MARCELO DIAS PACHECO· OAB GO 59125

Reu:

PEDRO CELESTINO CHAVES NETO· OAB GO 32299· CPF 009.***.***-40

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão Publicacao/Comunicacao Intimação Decisão - Comarca de BARRO ALTO Escrivania Barro Alto - Vara das Fazendas Públicas Avenida do Níquel ALFREDO SEBASTIAO BATISTA (62) 3347-6572 BARRO ALTO 76390000 Processo nº: 5227414-58.2022.8.09.0016 Polo ativo: Município De Santa Rita Do Novo Destino Polo passivo: Fernando Augusto França A presente decisão servirá, também, como mandado de citação, mandado de intimação e ofício, nos termos do art. 136 do Código de No... (23/06/2026)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fazenda PúblicaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

20/04/2022

Distribuição

20/04/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MUNICIPIO DE SANTA RITA DO NOVO DESTINOCNPJ

Reu

FERNANDO AUGUSTO FRANçA

Advogados

Autor:

MARCELO DIAS PACHECO· OAB GO 59125

Reu:

PEDRO CELESTINO CHAVES NETO· OAB GO 32299· CPF 009.***.***-40

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

EDSON FERNANDES GONCALVESCPF

Advogados

Reu:

SARA MARQUES DA COSTA· OAB GO 68271

Outros

TIAGO CUSTÓDIO DOS SANTOS· OAB GO 27656· CPF 965.***.***-49

EMIVAL JOAO SAINCA· OAB GO 50877

Último movimento: Juntada de Documento (18/05/2026)

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