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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

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TJCE- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

18/08/2023

Distribuição

18/08/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOEL PEREIRA DA SILVACPF

J. P. DA SILVA PAPELARIACNPJ

Reu

MARCELO DOMINGOS DOS SANTOS

BANCO BRADESCO S/ACNPJ

NU PAGAMENTOS S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR· OAB CE 9075· CPF 232.***.***-04

Reu:

MARIA DO PERPETUO SOCORRO MAIA GOMES· OAB CE 37937· CPF 375.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (14/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

04/10/2021

Distribuição

04/10/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Advogados

Reu:

RENATO DE LANA LISBOA· OAB MG 124224· CPF 979.***.***-87

Outros

CAMILA GRISSI PIMENTA· OAB MG 667

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/12/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/03/2024

Distribuição

18/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS (13/08/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Recebido do STJ ou STF o resultado do Julgamento: (04/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

25/04/2023

Distribuição

25/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (04/09/2024)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Ajuizamento

11/12/2018

Distribuição

11/12/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DOMINGOS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

CAMILA GRISSI PIMENTA· OAB MG 667

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

CAMILA GRISSI PIMENTA· OAB MG 667

Último movimento: Definitivo (19/12/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsRecurso Especial

Ajuizamento

19/10/2023

Distribuição

04/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DOMINGOS DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Autor:

CAMILA GRISSI PIMENTA· OAB MG 667

Reu:

MARCELO RIBEIRO NICOLIELLO· OAB MG 225

Reu:

CAMILA GRISSI PIMENTA· OAB MG 667

Último movimento: Publicação (04/09/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/08/2022

Distribuição

11/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Outros

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA· OAB MG 119400· CPF 070.***.***-11

RODRIGO DE PAIVA VILELA· OAB MG 123130· CPF 033.***.***-21

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/02/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/06/2023

Distribuição

13/07/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO DOMINGOS DOS SANTOSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

RODRIGO DE PAIVA VILELA

Autor:

ULISSES ESPARTACUS DE SOUZA COSTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (11/01/2024)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Dever de InformaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

05/08/2023

Distribuição

05/08/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DOMINGOS DOS SANTOS

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

DIEGO NUNES GRANADO· OAB RS 71255· CPF 808.***.***-34

Autor:

ROBERTA LAZZAROTTO TERRA LOPES· OAB RS 61145· CPF 977.***.***-91

Autor:

FÁBIO CARDOSO PEÇANHA· OAB RS 67518· CPF 001.***.***-06

Autor:

ANDRE LUIZ BARBOSA MARTINS· OAB RS 88086· CPF 020.***.***-59

Autor:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 31021· CPF 616.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO NUNES GRANADO· OAB RS 71255· CPF 808.***.***-34

Reu:

ROBERTA LAZZAROTTO TERRA LOPES· OAB RS 61145· CPF 977.***.***-91

Reu:

FÁBIO CARDOSO PEÇANHA· OAB RS 67518· CPF 001.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIZ BARBOSA MARTINS· OAB RS 88086· CPF 020.***.***-59

Reu:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 31021· CPF 616.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (20/01/2026)

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TJRS- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento2° GrauApelação Cível

Dever de InformaçãoApelação Cível

Ajuizamento

07/01/2025

Distribuição

07/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO DOMINGOS DOS SANTOS

Reu

CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE

Advogados

Autor:

DIEGO NUNES GRANADO· OAB RS 71255· CPF 808.***.***-34

Autor:

ROBERTA LAZZAROTTO TERRA LOPES· OAB RS 61145· CPF 977.***.***-91

Autor:

FÁBIO CARDOSO PEÇANHA· OAB RS 67518· CPF 001.***.***-06

Autor:

ANDRE LUIZ BARBOSA MARTINS· OAB RS 88086· CPF 020.***.***-59

Autor:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 31021· CPF 616.***.***-04

+ outros advogados do autor

Reu:

DIEGO NUNES GRANADO· OAB RS 71255· CPF 808.***.***-34

Reu:

ROBERTA LAZZAROTTO TERRA LOPES· OAB RS 61145· CPF 977.***.***-91

Reu:

FÁBIO CARDOSO PEÇANHA· OAB RS 67518· CPF 001.***.***-06

Reu:

ANDRE LUIZ BARBOSA MARTINS· OAB RS 88086· CPF 020.***.***-59

Reu:

FERNANDO SMITH FABRIS· OAB RS 31021· CPF 616.***.***-04

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 5159434-72.2023.8.21.0001/RS RELATOR: DANIELA AZEVEDO HAMPE AUTOR: MARCELO DOMINGOS DOS SANTOS ADVOGADO(A): DIEGO NUNES GRANADO (OAB RS071255) ADVOGADO(A): FÁBIO CARDOSO PEÇANHA (OAB RS067518) RÉU: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE ADVOGADO(A): FERNANDO SMITH FABRIS (OAB RS031021) ADVOGADO(A): ROBERTA LAZZAROTTO TERRA LOPES (OAB RS061145) ADVOGADO(A): ANDRE LUIZ BARBOSA MARTINS (OAB RS088086) ATO ORDINA... (28/11/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/01/2024

Distribuição

25/01/2024

Valor

R$ 84.720,00

Autor

EDJANE BITTENCOURT DOS SANTOSCPF

EDSON MARCELO DOMINGOS DOS SANTOS DUARTECPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CRISTIANO FERREIRA DE AMORIM· OAB RJ 190189· CPF 051.***.***-45

Reu:

ANDRE AMARAL DE AGUIAR· CPF 014.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2025)

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