Busca de Processos

Pesquise processos judiciais por número, nome das partes, CPF/CNPJ ou número da OAB.

Dica: Para resultados mais precisos, busque por CPF ou CNPJ da parte envolvida no processo.

Seus dados estao protegidos. Utilizamos criptografia e seguimos as diretrizes da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

20 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

ReceptaçãoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/03/2023

Distribuição

13/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS BATISTA

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 2ª VARA CRIMINAL E DE VIOLÊNCIA DOMESTICA E FAMILIAR AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 14/03/2023 RÉU: MARCELO HENRIQUE DOS SANTOS BATISTA Ficam as partes intimadas acerca da virtualização dos presentes autos, nos termos da Portaria Conjunta nº 1.385/PR/2022. Adv - NÃO HÁ ADVOGADO(S) CADASTRADO(S). ATENÇÃO: As publicações dos expedientes do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no sistema de Comunicações Processuais do Conselho Na... (16/03/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA RISSO PIRESCPF

FABIO ARTHUS FELIPAZZICPF

MARCELO BATISTA DOS SANTOS

SARA ELEN NEVES VEIGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SARA ELEN DA SILVA NEVES

Reu

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRACPF

OI S.A.

VIVIANE DE FARIAS MACHADO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO VIVIANE DE FARIAS MACHADO

Advogados

Autor:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Autor:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Autor:

FABIO ARTHUS FELIPAZZI· OAB SP 411159· CPF 363.***.***-69

Autor:

ERIKA RISSO PIRES· OAB SP 440742· CPF 430.***.***-62

Autor:

SARA ELEN DA SILVA NEVES· OAB SP 416501· CPF 399.***.***-83

+ outros advogados do autor

Reu:

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA· OAB BA 16891· CPF 912.***.***-15

Reu:

VIVIANE DE FARIAS MACHADO· OAB RJ 134716· CPF 089.***.***-60

Reu:

FABIO ARTHUS FELIPAZZI· OAB SP 411159· CPF 363.***.***-69

Reu:

ERIKA RISSO PIRES· OAB SP 440742· CPF 430.***.***-62

Reu:

SARA ELEN DA SILVA NEVES· OAB SP 416501· CPF 399.***.***-83

+ outros advogados do reu

Último movimento: Ato ordinatório (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CAMILA DE NICOLA FELIX

MARCELO BATISTA DOS SANTOS

SARA ELEN NEVES VEIGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SARA ELEN DA SILVA NEVES

Reu

TATIANA SALLES DE MENDONCA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO TATIANA SALLES DE MENDONCA

TELEFONICA BRASIL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Autor:

SARA ELEN DA SILVA NEVES· OAB SP 416501· CPF 399.***.***-83

Autor:

TATIANA SALLES DE MENDONCA· OAB BA 46937· CPF 801.***.***-00

Reu:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

SARA ELEN DA SILVA NEVES· OAB SP 416501· CPF 399.***.***-83

Reu:

TATIANA SALLES DE MENDONCA· OAB BA 46937· CPF 801.***.***-00

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (05/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Inclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

16/12/2024

Distribuição

16/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO BATISTA DOS SANTOS

Reu

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO

Advogados

Autor:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Reu:

CAMILA DE NICOLA FELIX· OAB SP 338556· CPF 369.***.***-57

Último movimento: Expedição de documento (Decisão) (30/04/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Práticas AbusivasProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

13/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ERIKA RISSO PIRES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ERIKA RISSO PIRES

FABIO ARTHUS FELIPAZZI REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO FABIO ARTHUS FELIPAZZI

MARCELO BATISTA DOS SANTOS

SARA ELEN NEVES VEIGA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO SARA ELEN DA SILVA NEVES

Reu

ANA PAULA ANGELA DE LIRACPF

AVON COSMETICOS LTDA.CNPJ

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIORCPF

Advogados

Autor:

ERIKA RISSO PIRES· OAB SP 440742· CPF 430.***.***-62

Autor:

FABIO ARTHUS FELIPAZZI· OAB SP 411159· CPF 363.***.***-69

Autor:

SARA ELEN DA SILVA NEVES· OAB SP 416501· CPF 399.***.***-83

Autor:

ANA PAULA ANGELA DE LIRA· OAB SP 431813· CPF 392.***.***-50

Autor:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

ERIKA RISSO PIRES· OAB SP 440742· CPF 430.***.***-62

Reu:

FABIO ARTHUS FELIPAZZI· OAB SP 411159· CPF 363.***.***-69

Reu:

SARA ELEN DA SILVA NEVES· OAB SP 416501· CPF 399.***.***-83

Reu:

ANA PAULA ANGELA DE LIRA· OAB SP 431813· CPF 392.***.***-50

Reu:

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR· OAB SP 39768· CPF 805.***.***-34

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (26/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

R$ 32.900,00

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Danlubre Comercio De Confeccoes E Calcados Ltda - Me Advogado: Lucas Andrade Krejci (OAB:BA24002) Reu: America Malls Participacoes Ltda Advogado: Paula Deda Catharino Gordilho (OAB:BA44615) Advogado: Angela Ventim Lemos (OAB:BA32870) Advogado: Deyse Deda Catharino Gordilho (OAB:BA5397) Advogado: Mariana Da Ressurreicao Barros (OAB:BA60554) Terceiro Interessado: Hanara Castro Silva Terceiro Interessado: Marco Antonio De Brito Nascimento... (06/12/2024)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

02/05/2023

Distribuição

02/05/2023

Valor

R$ 32.900,00

Autor

DANLUBRE COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - MECNPJ

Reu

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDACNPJ

DANLUBRE COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - MECNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (08/08/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

R$ 32.900,00

Autor

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDACNPJ

DANLUBRE COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - MECNPJ

Reu

DANLUBRE COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - MECNPJ

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Autor:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Autor:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397

Autor:

LUCAS ANDRADE KREJCI· OAB BA 24002· CPF 811.***.***-72

Reu:

LUCAS ANDRADE KREJCI· OAB BA 24002· CPF 811.***.***-72

Reu:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Reu:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397

Reu:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Último movimento: Transitado em Julgado em 07/08/2023 (07/08/2023)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Agência e DistribuiçãoCumprimento de sentença

Ajuizamento

28/04/2016

Distribuição

28/04/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

DANLUBRE COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME

LUCAS ANDRADE KREJCICPF

Reu

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDA

ANGELA VENTIM LEMOSCPF

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHOCPF

MARIANA DA RESSURREICAO BARROSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Autor:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Autor:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Autor:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397· CPF 069.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Reu:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Reu:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397· CPF 069.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Decurso de Prazo (15/05/2026)

Ver detalhes

—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroApelação Cível

Ajuizamento

15/12/2021

Distribuição

15/12/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

DANLUBRE COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME

LUCAS ANDRADE KREJCICPF

Reu

AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDA

ANGELA VENTIM LEMOSCPF

BRUNO DE ALMEIDA MAIA

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHOCPF

MARIANA DA RESSURREICAO BARROSCPF

+ 1 outros

Advogados

Autor:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Autor:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Autor:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Autor:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Autor:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397· CPF 069.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

MARIANA DA RESSURREICAO BARROS· OAB BA 60554· CPF 062.***.***-37

Reu:

BRUNO DE ALMEIDA MAIA· OAB BA 18921· CPF 947.***.***-34

Reu:

ANGELA VENTIM LEMOS· OAB BA 32870· CPF 033.***.***-46

Reu:

PAULA DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 44615· CPF 850.***.***-49

Reu:

DEYSE DEDA CATHARINO GORDILHO· OAB BA 5397· CPF 069.***.***-53

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DANLUBRE COMERCIO DE CONFECCOES E CALCADOS LTDA - ME Requerido(a) EXECUTADO: AMERICA MALLS PARTICIPACOES LTDA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador3ª Vara CívelRua do Tingui, s/n, - Fórum Ruy Barbosa- 1º andar - CEP: 40.040-900Campo da Pólvora - Salvador/BA DESPACHO Processo nº: 0525491-75.2016.8.05.0001 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente Vistos, etc... Compulsando os autos, verifico a pr... (17/04/2026)

Ver detalhes

—

TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAuto de Prisão em Flagrante

Crimes do Sistema Nacional de ArmasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

14/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIASCNPJ

Reu

JOEL MARQUES DE SOUZA

Outros

JÚLIA SHIRLEY TORRES PEREIRA· OAB GO 71891

Último movimento: Intimação Lida (04/05/2026)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/04/2025

Distribuição

27/04/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

MARCELO BATISTA DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 07/08/2025 23:59. (08/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInquérito Policial

AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

16/05/2025

Distribuição

16/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Reu

MARCELO BATISTA DOS SANTOS

Último movimento: Decorrido prazo de PCMG - POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS em 26/08/2025 23:59. (27/08/2025)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

18/03/2016

Valor

R$ 9.456,00

Autor

MARCELO BATISTA DOS SANTOSCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

MARA SILVIA ROSA DIAS CAVALCANTE· OAB MT 5421· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 18/03/2026 23:59 (19/03/2026)

Ver detalhes

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Doença AcidentárioProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

18/03/2016

Distribuição

22/03/2016

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO BATISTA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARA SILVIA ROSA DIAS CAVALCANTE· OAB MT 5421· CPF 788.***.***-04

Último movimento: Decurso de Prazo (19/03/2026)

Ver detalhes

Busca de Processos

Buscando processos...

Busca de Processos

legal