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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

61 processos encontrados

—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Crimes da Lei de licitaçõesCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

17/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL DE OLHO D'AGUA DAS CUNHAS

Reu

RODRIGO ARAUJO DE OLIVEIRACPF

JANY LUCIA MORAES SOUZACPF

JOSE DE RIBAMAR LOPESCPF

MANOEL MARCELO DUARTE PINTO DE ARAUJOCPF

LIGIANE MARIA COSTA MAIA MOURACPF

+ 4 outros

Advogados

Reu:

DANIEL DE FARIA JERONIMO LEITE· OAB MA 5991· CPF 799.***.***-04

Reu:

LUANN DE MATOS OLIVEIRA SOARES· CPF 048.***.***-80

Reu:

WERBRON GUIMARAES LIMA· OAB MA 8188· CPF 845.***.***-34

Reu:

THIAGO MAGALHAES SA· OAB MA 20717· CPF 063.***.***-77

Reu:

FRANCISCO DE ASSIS SOUZA COELHO FILHO· OAB MA 3810· CPF 251.***.***-20

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/06/2025)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Pagamento Atrasado / Correção MonetáriaContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

10/07/2014

Distribuição

10/07/2014

Valor

R$ 32.478,90

Autor

RENOVADORA DE PNEUS MARACANA LTDA. - MECNPJ

Reu

TRANSFALCAO TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

FRANCISCO DE SOUSA SILVACPF

MANOEL MARCELO DUARTE PINTO DE ARAUJOCPF

FRANCIMARY MOURA BARBOSA DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

RAUL AMARAL JUNIOR· OAB RJ 93204· CPF 892.***.***-91

Último movimento: Arquivado Definitivamente (18/05/2022)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

02/12/2019

Distribuição

02/12/2019

Valor

R$ 445.322,90

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

TRANSFALCAO TRANSPORTES LTDA - MECNPJ

MANOEL MARCELO DUARTE PINTO DE ARAUJOCPF

FRANCISCO DE SOUSA SILVACPF

Advogados

Autor:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO· OAB MA 9987· CPF 006.***.***-81

Autor:

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

Último movimento: Conclusos para despacho (11/05/2026)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução de Título Extrajudicial

Cédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigações+2

Ajuizamento

04/11/2014

Distribuição

04/11/2014

Valor

R$ 45.112,90

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

Reu

M. P. DE ARAUJO NETO EIRELI - MECNPJ

METON PINTO DE ARAUJO NETOCPF

MANOEL MARCELO DUARTE PINTO DE ARAUJOCPF

Advogados

Autor:

CLAYTON MOLLER· OAB RS 21483· CPF 296.***.***-34

Autor:

ANA LUCIA ANTINOLFI· OAB RS 25812· CPF 431.***.***-20

Autor:

ANA PAULA GOMES CORDEIRO· OAB MA 9987· CPF 006.***.***-81

Último movimento: Juntada de Petição de petição (27/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProcedimento Especial da Lei Antitóxicos

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

14/12/2023

Distribuição

14/12/2023

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (28/11/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

KEROLIN FRANCIELE OLERIANO DE OLIVEIRACPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 405439· CPF 427.***.***-00

Último movimento: Protocolizada Petição 621265/2025 (DOC - DOCUMENTO(S)) em 04/07/2025 (04/07/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

18/06/2024

Distribuição

26/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

KEROLIN FRANCIELE OLERIANO DE OLIVEIRACPF

MOISES GUILHERME DE CARVALHOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

KELVER UESLEI PEREIRA DA SILVA· OAB SP 405439· CPF 427.***.***-00

Autor:

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Decisão Monocrática - Não Provida (25/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

16/01/2025

Distribuição

28/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Protocolo de Petição (04/07/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento3° GrauHabeas Corpus

Progressão de RegimePena Privativa de LiberdadeExecução Penal e de Medidas Alternativas+2

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PINTO DUARTECPF

Reu

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Progressão de RegimeHabeas Corpus

Ajuizamento

08/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

1. RAFAEL MENDES DA COSTA (AGRAVANTE)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (AGRAVADO)

3. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO (AGRAVADO)

4. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Reu:

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Definitivo (10/04/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Falta GraveHabeas Corpus

Ajuizamento

26/03/2025

Distribuição

27/03/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (29/08/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamentoSUPHabeas Corpus

Contagem de Prazo para os BenefíciosHabeas Corpus

Ajuizamento

15/09/2022

Distribuição

16/09/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARCELO PINTO DUARTE (IMPETRANTE)

Reu

2. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (IMPETRADO)

Advogados

Autor:

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Reu:

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Definitivo (08/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

24/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JHONATA AMARAL DE SOUSA

Advogados

Reu:

VINÍCIUS RODRIGUES SIQUEIRA SANTOS· OAB SP 435981· CPF 374.***.***-47

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA DE SAO PAULO

Reu:

DEFENSORIA PUBLICA ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999· CPF 084.***.***-69

Outros

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Expedição de Certidão. (24/04/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

07/10/2021

Distribuição

05/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

JHONATA AMARAL DE SOUSA

Advogados

Reu:

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor (18/12/2023)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE MORAIS JUNIOR

Advogados

Reu:

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Outros

RAFAEL DE ALMEIDA LIMA· OAB SP 209145· CPF 286.***.***-30

Último movimento: Suspensão do Prazo (31/01/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauProgressão de Regime

INCONSISTENTEProgressão de Regime

Ajuizamento

17/11/2021

Distribuição

09/06/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE MORAIS JUNIOR

Advogados

Autor:

HELOISA CRISTINA DE MOURA DE BEM· OAB SP 432938· CPF 031.***.***-70

Último movimento: Processo Entranhado (17/11/2021)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução da Pena

INCONSISTENTEExecução da Pena

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

25/02/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

CARLOS ALBERTO DE MORAIS JUNIOR

Advogados

Reu:

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA LIMA· OAB SP 209145· CPF 286.***.***-30

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (09/06/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Privativa de LiberdadeExecução da Pena

Ajuizamento

08/04/2015

Distribuição

16/05/2016

Valor

Valor nao informado

Reu

CARLOS ALBERTO DE MORAIS JUNIOR

Advogados

Reu:

MARCELO PINTO DUARTE· OAB SP 178382· CPF 085.***.***-79

Reu:

RAFAEL DE ALMEIDA LIMA· OAB SP 209145· CPF 286.***.***-30

Último movimento: Documento (Outros documentos) (27/05/2026)

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