MARCELO FERNANDES VENTURA — Resultado da busca jurídica

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Rescisão / ResoluçãoApelação Cível

Ajuizamento

30/08/2019

Distribuição

29/04/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA VENTURA

ANDREIA APARECIDA VENTURA

BANCO ITAULEASING S.A.

LURDES VENTURA

MARCELO VENTURA

+ 1 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON JOÃO DE SOUZA FILHO· OAB SC 009215· CPF 383.***.***-34

Autor:

PRISCILA MORENO DOS SANTOS· OAB PR 070981· CPF 080.***.***-94

Autor:

ANDREA HERTEL MALUCELLI· OAB PR 031408· CPF 023.***.***-70

Reu:

NELSON JOÃO DE SOUZA FILHO· OAB SC 009215· CPF 383.***.***-34

Reu:

PRISCILA MORENO DOS SANTOS· OAB PR 070981· CPF 080.***.***-94

Reu:

ANDREA HERTEL MALUCELLI· OAB PR 031408· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (11/06/2024)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Arrendamento MercantilProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

09/01/2009

Distribuição

12/09/2021

Valor

Valor nao informado

Autor

ADRIANA VENTURA

ANDREIA APARECIDA VENTURA

BANCO ITAULEASING S.A.

LURDES VENTURA

MARCELO VENTURA

+ 1 outros

Reu

OS MESMOSCPF

Advogados

Autor:

NELSON JOÃO DE SOUZA FILHO· OAB SC 009215· CPF 383.***.***-34

Autor:

PRISCILA MORENO DOS SANTOS· OAB PR 070981· CPF 080.***.***-94

Autor:

ANDREA HERTEL MALUCELLI· OAB PR 031408· CPF 023.***.***-70

Reu:

NELSON JOÃO DE SOUZA FILHO· OAB SC 009215· CPF 383.***.***-34

Reu:

PRISCILA MORENO DOS SANTOS· OAB PR 070981· CPF 080.***.***-94

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ANDREA HERTEL MALUCELLI· OAB PR 031408· CPF 023.***.***-70

Último movimento: Baixa Definitiva (26/06/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Defeito, nulidade ou anulaçãoApelação Cível

Ajuizamento

14/03/2025

Distribuição

01/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGEL CHAVEZ EGUE

DANIEL DE SOUSA

ELAINE APARECIDA VIVIANICPF

INGRIDY LUANA DA SILVACPF

JOSIMO BARBOSA ITAMOTOCPF

+ 13 outros

Reu

AMCR - ASSOCIAçãO DOS MORADORES DOS CHALéS DOS LARANJAIS

Advogados

Autor:

FILIPE LIRA DE MEDEIROS· OAB BA 71875· CPF 074.***.***-69

Autor:

RODRIGO CORDEIRO· OAB SP 275226· CPF 219.***.***-77

Autor:

ZAIRA ESTERFHANE JESUS DE CASTRO· OAB SP 458323· CPF 824.***.***-91

Autor:

VALMIR VANDO VENANCIO· OAB SP 325000· CPF 262.***.***-62

Autor:

EDMILSON APARECIDO PASTORELLO· OAB SP 301070· CPF 045.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE LIRA DE MEDEIROS· OAB BA 71875· CPF 074.***.***-69

Reu:

RODRIGO CORDEIRO· OAB SP 275226· CPF 219.***.***-77

Reu:

ZAIRA ESTERFHANE JESUS DE CASTRO· OAB SP 458323· CPF 824.***.***-91

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VALMIR VANDO VENANCIO· OAB SP 325000· CPF 262.***.***-62

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EDMILSON APARECIDO PASTORELLO· OAB SP 301070· CPF 045.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011327-95.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Angel Chavez Egue - - Daniel de Sousa - - Elaine Aparecida Viviani - - Ingridy Luana da Silva - - José Geraldo Soldan Bonugli - - José Luiz Lahr - - Josimo Barbosa Itamoto - - Luiz Eucleonor de Lima Ferreira - - Luiz Felipe Germano da Silva Pereira - - Marcelo Ventura - - Maria Bernardete Pedra Ribeiro - - Mayara Ferreira da Silva - - Nicolle Marques - -... (13/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pagamento em ConsignaçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

13/08/2024

Distribuição

13/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

ANGEL CHAVEZ EGUE

DANIEL DE SOUSA

ELAINE APARECIDA VIVIANICPF

INGRIDY LUANA DA SILVACPF

JOSIMO BARBOSA ITAMOTOCPF

+ 13 outros

Reu

AMCR - ASSOCIAçãO DOS MORADORES DOS CHALéS DOS LARANJAIS

Advogados

Autor:

FILIPE LIRA DE MEDEIROS· OAB BA 71875· CPF 074.***.***-69

Autor:

RODRIGO CORDEIRO· OAB SP 275226· CPF 219.***.***-77

Autor:

ZAIRA ESTERFHANE JESUS DE CASTRO· OAB SP 458323· CPF 824.***.***-91

Autor:

VALMIR VANDO VENANCIO· OAB SP 325000· CPF 262.***.***-62

Autor:

EDMILSON APARECIDO PASTORELLO· OAB SP 301070· CPF 045.***.***-90

+ outros advogados do autor

Reu:

FILIPE LIRA DE MEDEIROS· OAB BA 71875· CPF 074.***.***-69

Reu:

RODRIGO CORDEIRO· OAB SP 275226· CPF 219.***.***-77

Reu:

ZAIRA ESTERFHANE JESUS DE CASTRO· OAB SP 458323· CPF 824.***.***-91

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VALMIR VANDO VENANCIO· OAB SP 325000· CPF 262.***.***-62

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EDMILSON APARECIDO PASTORELLO· OAB SP 301070· CPF 045.***.***-90

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Processo 1011327-95.2024.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Angel Chavez Egue - - Daniel de Sousa - - Elaine Aparecida Viviani - - Ingridy Luana da Silva - - José Geraldo Soldan Bonugli - - José Luiz Lahr - - Josimo Barbosa Itamoto - - Luiz Eucleonor de Lima Ferreira - - Luiz Felipe Germano da Silva Pereira - - Marcelo Ventura - - Maria Bernardete Pedra Ribeiro - - Mayara Ferreira da Silva - - Nicolle Marques - -... (13/05/2026)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 23.783,55

Último movimento: Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento (14/10/2025)

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TRF2- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJECumprimento de sentença

Auxílio-Acidente (Art. 86)Cumprimento de sentença

Ajuizamento

07/12/2024

Distribuição

07/12/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO VENTURA

Advogados

Autor:

FUVIO LUCA BALIEIRO CANGUSSU· OAB MG 175984· CPF 107.***.***-10

Último movimento: Baixa Definitiva (05/12/2025)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Recurso Inominado Cível

Ajuizamento

10/12/2025

Distribuição

10/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO VENTURA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

URSULINA SOARES FIGUEIREDO· OAB MG 64252· CPF 544.***.***-72

Autor:

URSULINA SOARES FIGUEIREDO· OAB MG 064252· CPF 544.***.***-72

Reu:

URSULINA SOARES FIGUEIREDO· OAB MG 64252· CPF 544.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/07/2026 e fim às 23:59 de 27/07/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de i... (09/07/2026)

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TRF6- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento do Juizado Especial Cível

Ajuizamento

13/05/2025

Distribuição

13/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO VENTURA

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

URSULINA SOARES FIGUEIREDO· OAB MG 64252· CPF 544.***.***-72

Autor:

URSULINA SOARES FIGUEIREDO· OAB MG 064252· CPF 544.***.***-72

Reu:

URSULINA SOARES FIGUEIREDO· OAB MG 64252· CPF 544.***.***-72

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais Pauta de Julgamentos Sessão Virtual da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais, com início às 00:00 de 21/07/2026 e fim às 23:59 de 27/07/2026. Com fundamento na RESOLUÇÃO PRESI 41/2024-TRF6 e na PORTARIA SJMG-SECTR 2/2025, os arquivos de sustentação oral gravada deverão ser enviados exclusivamente pelo sistema eproc, em até 48 (quarenta e oito) horas, úteis, antes de i... (09/07/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAlienação Judicial de Bens

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

24/03/2021

Distribuição

24/03/2021

Valor

R$ 10.000,00

Autor

MARISA MAGDALENA CARDOSO DA SILVACPF

MARILIA MAGDALENO REGOCPF

MAURO VENTURA REGOCPF

MARCOS VENTURA REGOCPF

Reu

MARCELO VENTURA REGOCPF

Advogados

Autor:

THIAGO GIMENEZ DOS SANTOS· OAB RJ 175631· CPF 106.***.***-42

Autor:

GABRIELA BONNASSIS DA SILVA· OAB RJ 205754· CPF 123.***.***-08

Autor:

PABLO GIMENEZ DOS SANTOS· OAB RJ 165361· CPF 129.***.***-81

Autor:

ANA LÚCIA GIMENEZ DOS SANTOS· OAB RJ 079294· CPF 018.***.***-92

Autor:

MARCELLA BRAVIM BOZI LOBATO FONSECA· CPF 147.***.***-80

Reu:

MARCELO VENTURA REGO· OAB RJ 221062· CPF 030.***.***-80

Último movimento: Juntada de petição (23/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

19/09/2023

Distribuição

07/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO VENTURA REGOCPF

Reu

MARILIA MAGDALENO REGOCPF

MARCOS VENTURA REGOCPF

MARISA MAGDALENA CARDOSO DA SILVACPF

MAURO VENTURA REGOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (28/02/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Alienação JudicialPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

13/10/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MARISA MAGDALENA CARDOSO DA SILVA

ESPOLIO DE MARILIA MAGDALENO REGO REP/P/S INV GABRIELA REGO SOARES

MAURO VENTURA REGO

MARCOS VENTURA REGO

Reu

MARCELO VENTURA REGO

Último movimento: Baixa Definitiva (11/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

30/05/2023

Distribuição

30/05/2023

Valor

R$ 30.000,00

Autor

SORAYA MOTTA VENTURACPF

Advogados

Autor:

SORAYA MOTTA VENTURA· OAB RJ 158976· CPF 018.***.***-41

Autor:

MARCELO VENTURA REGO· OAB RJ 221062· CPF 030.***.***-80

Outros

HUGO SERGIO RODRIGUES STACCIARINI· OAB RS 51458

Último movimento: Baixa Definitiva (08/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Direito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

01/03/2024

Distribuição

01/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SORAYA SILVA MOTTA MONTEIRO

Reu

REBECCA RIEGG BARROS

Último movimento: Baixa Definitiva (16/04/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial Cível

Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/08/2023

Distribuição

25/08/2023

Valor

R$ 31.203,34

Autor

SORAYA MOTTA VENTURACPF

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.CNPJ

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.CNPJ

Advogados

Autor:

SORAYA MOTTA VENTURA· OAB RJ 158976· CPF 018.***.***-41

Autor:

MARCELO VENTURA REGO· OAB RJ 221062· CPF 030.***.***-80

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Reu:

JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM· OAB RJ 62192· CPF 778.***.***-68

Reu:

CELSO DE FARIA MONTEIRO· OAB SP 138436· CPF 182.***.***-18

Último movimento: Baixa Definitiva (30/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

09/08/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

SORAYA MOTTA VENTURA

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Reu

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Último movimento: Baixa Definitiva (23/09/2024)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Ausência/Deficiência de FiscalizaçãoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da Administração+2

Ajuizamento

04/07/2024

Distribuição

04/07/2024

Valor

R$ 35.505,25

Autor

FLAVIA MACEDO LOMBACPF

Reu

MUNICIPIO DE SAO GONCALOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VENTURA REGO· OAB RJ 221062· CPF 030.***.***-80

Reu:

EDUARDO ALVES BAETA· OAB RJ 101761· CPF 004.***.***-12

Reu:

FERNANDO HENRIQUE SPINELLI· OAB RJ 104131· CPF 006.***.***-09

Último movimento: Expedição de Certidão. (13/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Extensão de Vantagem aos InativosIsonomiaSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

04/02/2025

Distribuição

04/02/2025

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Baixa Definitiva (11/04/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

06/09/2023

Distribuição

06/09/2023

Valor

R$ 40.000,00

Autor

EDUARDO REIS VENTURA REGOCPF

Reu

AGUAS DO RIO 4CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO VENTURA REGO· OAB RJ 221062· CPF 030.***.***-80

Reu:

ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS· OAB RJ 183792· CPF 124.***.***-00

Reu:

RICARDO DA COSTA ALVES· OAB RJ 102800· CPF 025.***.***-76

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (11/03/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Abatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/07/2025

Distribuição

24/07/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO REIS VENTURA REGO

Reu

AGUAS DO RIO 4 SPE S/A

Último movimento: Baixa Definitiva (25/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Despejo por Denúncia VaziaLocação de ImóvelEspécies de Contratos+3

Ajuizamento

06/03/2018

Distribuição

26/06/2025

Valor

R$ 33.020,00

Autor

ESPOLIO DE HUMBERTO RODRIGUES

Reu

PAIVA LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS LTDACNPJ

LUTERO DE ANDRADECPF

ARMANDINA ALVES DE ANDRADECPF

Outros

MARCELO VENTURA REGO· OAB RJ 221062· CPF 030.***.***-80

LUIZA FLORA PINHEIRO CAVALCANTI· OAB RJ 146074

GLAUCIO LIRA DE OLIVEIRA· OAB RJ 142133· CPF 053.***.***-95

Último movimento: Ato ordinatório praticado (19/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Locação de ImóvelEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

02/03/2023

Distribuição

02/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESPOLIO DE HUMBERTO RODRIGUES REP/P/S/INV ROBERTO RODRIGUES

Reu

PAIVA LOCACAO DE MAQUINAS PESADAS LTDA

ESPOLIO DE LUTERO DE ANDRADE REP/P/S/INV ARMANDINA ALVES DE ANDRADE

ARMANDINA ALVES DE ANDRADE

Último movimento: Baixa Definitiva (13/04/2023)

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