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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

5 processos encontrados

—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

28/06/2016

Distribuição

28/06/2016

Valor

R$ 10.000,00

Último movimento: Juntada de Certidão (23/03/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

23/03/2026

Distribuição

23/03/2026

Valor

R$ 10.000,00

Autor

JOSE ROBSON SOUZA DE FIGUEIREDOCPF

GILMAR CAMPOS SILVACPF

CESAR RIBEIRO DE ASSISCPF

MARCELO DO ROSARIO FERREIRA MARTINSCPF

WENDEL SOARES SODRECPF

+ 1 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO

Advogados

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

Autor:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Autor:

ADEMAR COELHO DA SILVA· OAB MT 14948· CPF 545.***.***-34

Autor:

MARCELO PEREIRA DE LUCENA· OAB MT 16528· CPF 004.***.***-77

Autor:

FLAVIANO KLEBER TAQUES FIGUEIREDO· OAB MT 7348· CPF 806.***.***-15

Último movimento: Conclusos para decisão (13/05/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

21/12/1993

Distribuição

21/12/1993

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Conclusos para decisão (15/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

LiminarCumprimento de sentença

Ajuizamento

21/12/1993

Distribuição

21/12/1993

Valor

Valor nao informado

Autor

ABRAO BENEDITO DE TOLEDOCPF

ABRAO FERREIRA DE BRITO

ADALBERTO SOUZA BATISTACPF

ADALTON ZACARIAS FERREIRACPF

ADAO ANTONIO DO VALECPF

+ 513 outros

Advogados

Autor:

NATANAZIA ALVES ALENCAR REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO NATANAZIA ALVES ALENCAR· OAB MT 9026· CPF 689.***.***-72

Autor:

JULIO CESAR LOPES DA SILVA· OAB MT 15348· CPF 864.***.***-72

Autor:

MARCIA NIEDERLE· OAB MT 10458· CPF 535.***.***-72

Autor:

KARYME PARADA PEDROSA· OAB MT 22946· CPF 047.***.***-56

Autor:

SERGIO ANTONIO DE OLIVEIRA· OAB MT 9225· CPF 295.***.***-91

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusão (para decisão) (15/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Quadrilha ou BandoAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

20/11/2001

Distribuição

20/11/2001

Valor

Valor nao informado

Autor

JARBAS LINDOMAR ROSA E OUTRO(A)

JOAO BATISTA DE SOUZA

LAURO COLETA SANTIAGOCPF

MARCELO DO ROSARIO FERREIRA MARTINSCPF

RENATO MAZULACPF

+ 5 outros

Reu

ZENILDO TAVARES

Advogados

Autor:

NEY MOURA TELES· OAB DF 6087· CPF 123.***.***-15

Autor:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Autor:

DJEYMES AMÉLIO DE SOUZA BAZZI· OAB MT 27357· CPF 915.***.***-49

Autor:

JOAO NUNES DA CUNHA NETO· OAB MT 3146· CPF 275.***.***-91

Autor:

PAULO FABRINNY MEDEIROS· OAB MT 5940· CPF 803.***.***-34

+ outros advogados do autor

Reu:

EDSON SILVA DE CAMARGO· OAB MT 2054· CPF 041.***.***-53

Reu:

MARCIANO XAVIER DAS NEVES· OAB MT 11190· CPF 531.***.***-00

Reu:

JOAO GABRIEL SILVA TIRAPELLE· OAB MT 10455· CPF 883.***.***-04

Reu:

SEBASTIAO NUNES DA CUNHA SOBRINHO· OAB MT 4905

Reu:

JOAO NUNES DA CUNHA NETO· OAB MT 3146· CPF 275.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (27/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

Posse de Drogas para Consumo PessoalCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

01/03/2023

Distribuição

05/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

OS MESMOS

MARCELO DO ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 593.***.***-34

Reu:

GABRIELA CRISTINA COVALCHUK· CPF 064.***.***-06

Reu:

ALDAIR PAUVELZ· OAB SC 033613· CPF 733.***.***-87

Último movimento: Juntada de certidão (22/03/2024)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveLesão CorporalDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Reu

MARCELO DO ROSARIOCPF

Advogados

Autor:

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA· CPF 888.***.***-04

Reu:

RONALDO FRANCISCO· CPF 038.***.***-23

Reu:

ELCIO GUERRA JUNIOR· CPF 268.***.***-01

Último movimento: Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61 (19/05/2026)

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—

TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

LeveAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

19/01/2024

Distribuição

19/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

MARCELO DO ROSARIO

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (07/10/2025)

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