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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

118 processos encontrados

—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

15/02/2018

Distribuição

15/02/2018

Valor

R$ 38.160,00

Autor

MARINELSA PRATTI PRANDO - MECNPJ

JUCIMAR PRANDOCPF

Reu

LAUDECIR LUIZ BARCELOS (BERRUGA)

MARCELO GOMES DA ROCHA

MARCELO GOMES DA ROCHACPF

LAUDECIR LUIZ BARCELOSCPF

Advogados

Autor:

GUILHERME LIMA RIOS· OAB ES 22680· CPF 066.***.***-74

Reu:

LEANDRO FREITAS DE SOUSA· OAB ES 12709· CPF 075.***.***-00

Reu:

RAYNER DE OLIVEIRA PAVUNA· OAB ES 21420· CPF 123.***.***-32

Reu:

ROBERT DE OLIVEIRA PAVUNA· OAB ES 33163· CPF 074.***.***-65

Último movimento: Decorrido prazo de LAUDECIR LUIZ BARCELOS em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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—

TJES- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

12/11/2021

Distribuição

12/11/2021

Valor

R$ 38.160,00

Autor

MARCELO GOMES DA ROCHA

LAUDECIR LUIZ BARCELOS (BERRUGA)

Reu

MARINELSA PRATTI PRANDO - MECNPJ

JUCIMAR PRANDOCPF

Advogados

Autor:

RAYNER DE OLIVEIRA PAVUNA· OAB ES 21420· CPF 123.***.***-32

Reu:

GUILHERME LIMA RIOS· OAB ES 22680· CPF 066.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (13/02/2023)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Contribuições SociaisExecução Fiscal

Ajuizamento

24/09/2019

Distribuição

11/06/2007

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCELO GOMES DA ROCHA

Último movimento: Definitivo (16/05/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Central de Arrecadação e Arquivamento (04/04/2026)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

19/09/2024

Distribuição

10/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE MATO GROSSOCNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 1005990142021811004120250424145650 (24/04/2025)

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—

TJMT- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

EfeitosRecursoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

13/01/2022

Distribuição

17/01/2022

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CPF

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

CM HOSPITALAR S.A.CPF

+ 2 outros

Reu

CASA CIVIL DO ESTADO DE MATO GROSSOCPF

ESTADO DE MATO GROSSO

SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT

Advogados

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Último movimento: Remetidos os Autos outros motivos para Instância de origem (28/08/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Nao CumulatividadeAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/09/2024

Distribuição

24/09/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CM HOSPITALAR S.A.

Reu

2. ESTADO DE MATO GROSSO (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Autor:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB MT 017439

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Reu:

CARLOS ALBERTO BUENO· OAB MT 017439

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1005990-14.2021.8.11.0041.. IMPETRANTE: CM HOSPITALAR S.A., CM HOSPITALAR S.A., CM HOSPITALAR S.A., CM HOSPITALAR S.A., CM HOSPITALAR S.A., CM HOSPITALAR S.A., CM HOSPITALAR S.A. IMPETRADO: SECRETARIO ADJUNTO DA RECEITA PUBLICA DA SEFAZ MT, ESTADO DE MATO GROSSO VISTO. Certificado o trânsito em julgado, constato que as partes foram devidamente intimadas... (19/01/2026)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

25/02/2021

Distribuição

25/02/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

GERENTE DA FAZENDA ESTADUAL - ESTADO DE SANTA CATARINA - FLORIANOPOLIS

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Outros

JOÃO BATISTA BURIGO· OAB SC 004966

TATIANA CORAL MENDES DE LIMA· OAB DF 0000000

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Último movimento: Baixa Definitiva (18/06/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

09/08/2024

Distribuição

12/11/2024

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5018919052021824002320250319152745 (19/03/2025)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

08/07/2022

Distribuição

15/06/2025

Valor

R$ 100.000,00

Autor

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

ESTADO DE SANTA CATARINACNPJ

Advogados

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI· OAB DF 0000000· CPF 888.***.***-87

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0 (15/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauAção Civil de Improbidade Administrativa

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

15/10/2015

Distribuição

16/10/2015

Valor

R$ 69.216,35

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Reu

MARCO ANTONIO CHIMELOCPF

LUCIANO NEGRI FERREIRACPF

MARIO SERGIO ESPADAR PEREIRACPF

IRINEO CREMASCO JUNIORCPF

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Advogados

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

VINICIUS DA SILVA BORBA· OAB PR 031296· CPF 024.***.***-77

Reu:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 045177· CPF 040.***.***-03

Reu:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Outros

IVAILTON RODRIGUES COSTA· OAB SP 393301· CPF 097.***.***-88

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

CARLOS FREDERICO VIANA REIS· OAB PR 022975· CPF 015.***.***-50

Último movimento: JUNTADA DE MANIFESTAÇÃO (20/05/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+2

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

20/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARIO SERGIO ESPADAR PEREIRACPF

CM HOSPITALAR S.A.CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

VINICIUS DA SILVA BORBA· OAB PR 031296· CPF 024.***.***-77

Autor:

CARLOS FREDERICO VIANA REIS· OAB PR 022975· CPF 015.***.***-50

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ (12/11/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Dano ao ErárioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

25/09/2018

Distribuição

25/10/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MÁRIO SÉRGIO ESPADAR PEREIRA (RECORRENTE)

3. CM HOSPITALAR S.A (INTERESSADO)

4. CIRÚRGICA MAFRA LTDA (OUTRO NOME)

5. MARCO ANTONIO CHIMELO (INTERESSADO)

6. IRINEO CREMASCO JUNIOR (INTERESSADO)

Reu

CM HOSPITALAR LTDA

IRINEO CREMASCO JUNIORCPF

LUCIANO NEGRI FERREIRACPF

MARCO ANTONIO CHIMELOCPF

MARIO SERGIO ESPADAR PEREIRACPF

Advogados

Autor:

VINICIUS DA SILVA BORBA· OAB PR 31296· CPF 024.***.***-77

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 45177· CPF 040.***.***-03

Autor:

IVAILTON RODRIGUES COSTA· OAB SP 393301· CPF 097.***.***-88

+ outros advogados do autor

Reu:

VINICIUS DA SILVA BORBA· OAB PR 31296· CPF 024.***.***-77

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

RAFAEL JUNIOR SOARES· OAB PR 45177· CPF 040.***.***-03

Reu:

RENATA KAWASSAKI SIQUEIRA· OAB PR 19364· CPF 842.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação Conclusão - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º Andar - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: 4335723231 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0066364-66.2015.8.16.0014 1. Seq. 803: apoiado nos fundamentos já declinados (seq. 794), defiro, determinando a retificação dos registros da con... (22/05/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Adimplemento e ExtinçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/03/2025

Distribuição

25/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CLAUDIO ANTUNES DA SILVEIRACPF

Reu

LUCELIA SANTOS FRANCOCPF

Advogados

Autor:

KELVIO DE PADUA FERNANDES· OAB MG 99414· CPF 013.***.***-31

Autor:

ANNA CAROLINA RIBEIRO E SOUZA MOLEIRINHO· OAB MG 94281· CPF 491.***.***-72

Autor:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736· CPF 036.***.***-68

Autor:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Autor:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do autor

Reu:

KELVIO DE PADUA FERNANDES· OAB MG 99414· CPF 013.***.***-31

Reu:

ANNA CAROLINA RIBEIRO E SOUZA MOLEIRINHO· OAB MG 94281· CPF 491.***.***-72

Reu:

CLAUDIOVIR DELFINO· OAB MG 14736· CPF 036.***.***-68

Reu:

LUCIANO BORGES CAMARGOS· OAB MG 126056· CPF 062.***.***-80

Reu:

LUIZ FERNANDO VALLADAO NOGUEIRA· OAB MG 47254· CPF 514.***.***-87

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 5003887-76.2021.8.13.0342. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Ituiutaba / 3ª Vara Cível da Comarca de Ituiutaba Avenida Sadalla Jorge, 400, Fórum Desembargador Newton Ribeiro da Luz, Universitário, Ituiutaba - MG - CEP: 38302-224 INTIMAÇÃO PAGAMENTO DE DÉBITO DE CUSTAS PROCESSUAIS CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Prezado(a) Senhor(a), LUCELIA SANTOS FRANCO.... (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPRecurso Especial

CofinsRecurso Especial

Ajuizamento

18/04/2023

Distribuição

05/05/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. FAZENDA NACIONAL (REQUERENTE)

Reu

2. HEALTH LOGISTICA HOSPITALAR S.A. (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Reu:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Reu:

LUCAS WICHER MARIN· OAB SP 390310· CPF 418.***.***-73

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (23/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauTutela Cautelar Antecedente

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Último movimento: Remetidos os Autos (com certidão) para SEÇÃO DE DOCUMENTOS JUDICIÁRIOS (12/06/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPTutela Cautelar Antecedente

Improbidade AdministrativaTutela Cautelar Antecedente

Ajuizamento

22/01/2025

Distribuição

22/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Remessa (outros motivos) (12/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauRecurso em Sentido Estrito

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

21/03/2022

Distribuição

21/03/2022

Valor

R$ 0,00

Último movimento: ARQUIVADO DEFINITIVAMENTE (03/02/2026)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

11/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MAURO MOURA DE OLIVEIRACPF

FLAVIO MARQUES MARTINSCPF

LUCIO FLAVIO ANTUNES MARTINSCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

Advogados

Autor:

RAPHAEL RODRIGUES DE OLIVEIRA E SILVA· CPF 850.***.***-87

Autor:

BRUNO CARLOS SARAN VALENTE· CPF 315.***.***-42

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

SAULO VINÍCIUS DE ALCÂNTARA· OAB MG 088247· CPF 032.***.***-84

Autor:

JANAINA ALEXANDRA DE FREITAS E FRAZAO· OAB SP 356945· CPF 410.***.***-76

+ outros advogados do autor

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 0004354422022816001320250627115714 (27/06/2025)

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TJPR- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

23/03/2022

Distribuição

21/06/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

LUCIANA DE LARA ABIBCPF

EDIVAN BATAGLINCPF

MAURO MOURA DE OLIVEIRACPF

CENTROAR AGRO-AEREO LTDA.CNPJ

LUCIO FLAVIO ANTUNES MARTINSCPF

+ 2 outros

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANACNPJ

Último movimento: BAIXA DEFINITIVA (01/10/2025)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

13/12/2024

Distribuição

15/01/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MAURO MOURA DE OLIVEIRA (AGRAVANTE)

3. FLÁVIO MARQUES MARTINS (INTERESSADO)

4. LUCIO FLAVIO ANTUNES MARTINS (INTERESSADO)

Reu

2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ (AGRAVADO)

Advogados

Autor:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Autor:

PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA· OAB SP 275216· CPF 325.***.***-45

Autor:

RACHEL LETÍCIA CURCIO XIMENES DE LIMA ALMEIDA· OAB SP 425836

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Autor:

MARCO AURÉLIO DE CARVALHO· OAB SP 197538· CPF 266.***.***-00

+ outros advogados do autor

Reu:

CELSO CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA· OAB SP 161995· CPF 148.***.***-74

Reu:

PEDRO GOMES MIRANDA E MOREIRA· OAB SP 275216· CPF 325.***.***-45

Reu:

RACHEL LETÍCIA CURCIO XIMENES DE LIMA ALMEIDA· OAB SP 425836

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Reu:

MARCO AURÉLIO DE CARVALHO· OAB SP 197538· CPF 266.***.***-00

+ outros advogados do reu

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (27/06/2025)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostos+2

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

R$ 35.127,20

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cremer S.A. - Apelado: Estado do Acre - o, Nº 0701785-80.2022.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco - intime-se as partes, CREMER S.A. e ESTADO DO ACRE, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestem-se acerca da aplicação, ao caso concreto, do entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no Tema 1.266 da repercussão geral, especialmente no que concerne à modulação de efeitos. Após, com ou sem manifestação, voltem-me os... (28/04/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

13/04/2026

Valor

R$ 35.127,20

Autor

CREMER S.A.CNPJ

Reu

DIRETOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA ADJUNTA DA RECEITA ESTADUAL, DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO ACR

ESTADO DO ACRECNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Último movimento: Juntada de Outros documentos (06/05/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento2° GrauApelação Cível

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasApelação Cível

Ajuizamento

10/10/2024

Distribuição

24/10/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

CREMER S.A.CPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Reu:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Cremer S.A. - Apelado: Estado do Acre - Nesta data, faço vista à Procuradoria Geral do Estado do Acre para ciência do acórdão lavrado nos autos em epígrafe, cujos autos poderão ser acessados por meio da senha: - Magistrado(a) - Advs: Marcelo Augusto Gomes da Rocha (OAB: 314665/SP) - Saulo Vinicius de Alcantara (OAB: 215228/SP) - Luiz Rogério Amaral Colturato (OAB: 2920/AC) - Via Verde Nº 0701785-80.2022.8.01.0001 - Apelação Cível... (22/07/2026)

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TJAC- Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo

Em andamento1° GrauMandado de Segurança Cível

ICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoMandado de Segurança Cível

Ajuizamento

21/02/2022

Distribuição

21/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

CREMER S.A.CPF

Reu

ESTADO DO ACRECPF

Advogados

Autor:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Autor:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Autor:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

Reu:

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO· OAB AC 2920· CPF 102.***.***-52

Reu:

SAULO VINICIUS DE ALCANTARA· OAB SP 215228· CPF 032.***.***-84

Reu:

MARCELO AUGUSTO GOMES DA ROCHA· OAB SP 314665· CPF 332.***.***-27

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