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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

3 processos encontrados

—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Sumário

INCONSISTENTEAção Penal - Procedimento Sumário

Ajuizamento

05/11/2014

Distribuição

30/11/2018

Valor

R$ 0,00

Autor

JUSTICA PUBLICACNPJ

Reu

MANOEL VITOR GUIDACPF

NEI DE FREITAS XAVIERCPF

RENATA CAMPOS XAVIERCPF

MARCELO GUIDACPF

Advogados

Reu:

ROBERTO KIRALY· OAB SP 443065· CPF 328.***.***-01

Reu:

RICARDO DELFINI· CPF 126.***.***-00

Reu:

CLAUDIO FURTADO CALIXTO· CPF 055.***.***-26

Reu:

ELISEU LEITE· OAB SP 251559· CPF 924.***.***-34

Reu:

DIEGO MOREIRA DA SILVA· CPF 345.***.***-23

+ outros advogados do reu

Outros

LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS· OAB SP 401344· CPF 438.***.***-23

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO AREsp 2822562/SP (2024/0473023-8) RELATOR: MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE: MARCELO VITOR GUIDA ADVOGADOS: LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS - SP401344 ROBERTO KIRALY - SP443065 AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO CORRÉU: MANOEL VITOR GUIDA CORRÉU: NEI DE FREITAS XAVIER CORRÉU: RENATA CAMPOS XAVIER DECISÃO Cuida-se de Agravo interposto por MARCELO VITOR GUIDA, à decisão que inadmitiu Recurso Especial com fundamento no art. 105, III, d... (28/01/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação Criminal

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

05/06/2024

Distribuição

14/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO VITOR GUIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Juntada de Petição de Petição (outras) (14/03/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Crimes contra a Ordem EconômicaCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

11/12/2024

Distribuição

13/01/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO VITOR GUIDA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SAO PAULO

Advogados

Autor:

LUCAS NASCIMENTO DOS SANTOS· CPF 438.***.***-23

Autor:

ROBERTO KIRALY· OAB SP 443065· CPF 328.***.***-01

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - RUA DA GLÓRIA (06/02/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

23/05/2023

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCELO GUIDACPF

Advogados

Reu:

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO· OAB SP 99999

Reu:

WILLY SANTISTEBAN· OAB SP 260063· CPF 278.***.***-92

Reu:

JAILSON SOARES DE OLIVEIRA· OAB SP 361065· CPF 697.***.***-72

Reu:

EDUARDO TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 386265· CPF 323.***.***-40

Reu:

ROBERTO KIRALY· OAB SP 443065· CPF 328.***.***-01

Último movimento: Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor) (26/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento1° GrauExecução da Pena

Pena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENAL+1

Ajuizamento

23/05/2023

Distribuição

26/03/2026

Valor

R$ 0,00

Reu

MARCELO GUIDACPF

Advogados

Reu:

WILLY SANTISTEBAN· OAB SP 260063· CPF 278.***.***-92

Reu:

JAILSON SOARES DE OLIVEIRA· OAB SP 361065· CPF 697.***.***-72

Reu:

EDUARDO TRINDADE DE OLIVEIRA· OAB SP 386265· CPF 323.***.***-40

Reu:

ROBERTO KIRALY· OAB SP 443065· CPF 328.***.***-01

Último movimento: Recebidos os Autos do Outro Foro (26/03/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

CompensaçãoExtinção do Crédito TributárioCrédito Tributário+2

Ajuizamento

28/04/2010

Distribuição

24/05/2023

Valor

R$ 1.000,00

Autor

METAIL METAIS IPIRANGA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Reu

METAIL METAIS IPIRANGA LTDACNPJ

FAZENDA NACIONALCPF

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Migrada a tramitação do processo do sistema eletrônico originário para o outro sistema eletrônico (30/01/2026)

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TRF5- Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Em andamento2° GrauApelação / Remessa Necessária

Contribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

29/04/2010

Distribuição

11/02/2026

Valor

R$ 1.000,00

Autor

METAIL METAIS IPIRANGA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Reu

METAIL METAIS IPIRANGA LTDACNPJ

MINISTERIO DA FAZENDACNPJ

Advogados

Autor:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Autor:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Reu:

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES· OAB SP 128341· CPF 668.***.***-06

Reu:

RODRIGO OTAVIO ACCETE BELINTANI· OAB PR 27739· CPF 016.***.***-37

Último movimento: Remetidos os Autos (cumpridos) da Distribuição ao Relator(a) ALEXANDRE COSTA DE LUNA FREIRE (11/02/2026)

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