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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

185 processos encontrados

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Serviços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade da Administração+3

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

R$ 55.000,00

Autor

SANDRA REGINA AMARANTE CARDOSO ROSACPF

Reu

MUNICIPIO DE NITEROICNPJ

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE DE NITEROICNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO INACIO DA SILVA· OAB RJ 176664· CPF 110.***.***-44

Reu:

ISADORA GAIGHER PINAUD DE OLIVEIRA· OAB RJ 256239· CPF 123.***.***-51

Reu:

HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR· OAB RJ 228491· CPF 116.***.***-08

Reu:

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH· OAB RJ 155684· CPF 110.***.***-09

Outros

FRANCISCO MIGUEL SOARES· OAB RJ 138106· CPF 085.***.***-43

FERNANDA DE OLIVAES VALLE DOS SANTOS· OAB RJ 114266· CPF 080.***.***-26

NINA CELANO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 134146

Último movimento: Juntada de Petição de petição (03/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Erro MédicoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

26/03/2024

Distribuição

26/03/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

SANDRA REGINA AMARANTE CARDOSO ROSACPF

Reu

FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDECNPJ

MUNICIPIO DE NITEROICPF

Advogados

Autor:

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH· OAB RJ 155684· CPF 110.***.***-09

Autor:

MARCELO INACIO DA SILVA· OAB RJ 176664· CPF 110.***.***-44

Autor:

HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR· OAB RJ 228491· CPF 116.***.***-08

Autor:

ISADORA GAIGHER PINAUD DE OLIVEIRA· OAB RJ 256239· CPF 123.***.***-51

Autor:

NINA CELANO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 134146

+ outros advogados do autor

Reu:

ANDREA CARLA CINTRA ARAUJO GUEDES BARBOSA LEPSCH· OAB RJ 155684· CPF 110.***.***-09

Reu:

MARCELO INACIO DA SILVA· OAB RJ 176664· CPF 110.***.***-44

Reu:

HELIO RICARDO DE SOUZA BRANDAO JUNIOR· OAB RJ 228491· CPF 116.***.***-08

Reu:

ISADORA GAIGHER PINAUD DE OLIVEIRA· OAB RJ 256239· CPF 123.***.***-51

Reu:

NINA CELANO JANSEN FERREIRA· OAB RJ 134146

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0809843-08.2024.8.19.0002. AUTOR: SANDRA REGINA AMARANTE CARDOSO ROSA RÉU: MUNICIPIO DE NITEROI, FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE Retire-se a anotação de sigilo da senteça. HOMOLOGO o projeto de sentença proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95 combinado com o artigo 27 da Lei 12.153/2009. Nassentenças de procedência, com obrigação de pagar, o pagamento se dará na... (22/09/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

17/03/2020

Distribuição

05/08/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

JOSE SIGBERTO DA SILVA JUNIORCPF

ADRIANA MARCIOLINO DA SILVACPF

Reu

DRANCI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA.CNPJ

OELDE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDACNPJ

CONDOMINIO ROSSI MAIS RECANTO TROPICALCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO INACIO DA SILVA· OAB RJ 176664· CPF 110.***.***-44

Autor:

LUIS ANTONIO TEODORO MARTINS· OAB RJ 169220· CPF 058.***.***-06

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB RJ 198252· CPF 181.***.***-50

Reu:

DANIEL CAMPOS MAGALHAES· OAB RJ 199149· CPF 138.***.***-97

Outros

CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO· OAB RS 56888· CPF 367.***.***-34

SIMONE MENDES E SILVA· OAB RJ 87971· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Juntada de petição (26/08/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

R$ 28.263,42

Autor

LUIS CLAUDIO RANGEL DA SILVACPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO INACIO DA SILVA· OAB RJ 176664· CPF 110.***.***-44

Autor:

SIMONE MENDES E SILVA· OAB RJ 87971· CPF 018.***.***-90

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Arquivamento do NUR 1 Comarca da Capital (14/03/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

23/01/2023

Distribuição

23/01/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

LUIS CLAUDIO RANGEL DA SILVA

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Autor:

MARCELO INACIO DA SILVA· OAB RJ 176664· CPF 110.***.***-44

Autor:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Autor:

SIMONE MENDES E SILVA· OAB RJ 87971· CPF 018.***.***-90

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Reu:

MARCELO INACIO DA SILVA· OAB RJ 176664· CPF 110.***.***-44

Reu:

JAYME SOARES DA ROCHA FILHO· OAB RJ 81852· CPF 012.***.***-50

Reu:

SIMONE MENDES E SILVA· OAB RJ 87971· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Remessa (cumpridos) (28/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentos+3

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

R$ 32.278,80

Autor

AGNES SANTANA ALMEIDA DA FONSECACPF

NICOLY ALMEIDA MARTINS DA FONSECACPF

Reu

MUNICIPIO DE ITABORAICNPJ

ESTADO DO RIO DE JANEIROCNPJ

SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE - SESCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO INACIO DA SILVA· OAB RJ 176664· CPF 110.***.***-44

Autor:

SIMONE MENDES E SILVA· OAB RJ 87971· CPF 018.***.***-90

Reu:

PAULO ARTHUR DA SILVA COSTA FILHO· OAB RJ 170614· CPF 097.***.***-01

Outros

SILVIA REGINA DE SOUZA PORTUGAL· OAB RJ 131408· CPF 078.***.***-04

PATRICK RITA DA SILVA· OAB RJ 227328· CPF 154.***.***-40

Último movimento: Arquivado Definitivamente (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamentoJEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Não padronizadoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Ajuizamento

06/11/2024

Distribuição

06/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (21/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Correção MonetáriaInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

28/06/2024

Distribuição

05/03/2026

Valor

R$ 25.396,09

Autor

DAYANNA LOURENCIO DE SOUZACPF

Reu

MENDES & INÁCIO ADVOGADOS ASSOCIADOSCNPJ

SIMONE MENDES E SILVACPF

MARCELO INACIO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

RHAYANE CRISTINI MARTINS DA ROSA· OAB RJ 249540· CPF 162.***.***-09

Reu:

MARCELO INACIO DA SILVA· OAB RJ 176664· CPF 110.***.***-44

Reu:

SIMONE MENDES E SILVA· OAB RJ 87971· CPF 018.***.***-90

Último movimento: Expedição de Certidão. (08/05/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

17/07/2024

Distribuição

17/07/2024

Valor

R$ 32.180,79

Autor

DEBORA DIAS MOTACPF

Reu

ENEL BRASIL S.ACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO INACIO DA SILVA· OAB RJ 176664· CPF 110.***.***-44

Reu:

LEONARDO FERREIRA LOFFLER· OAB RJ 148445· CPF 100.***.***-19

Último movimento: Juntada de Petição de petição (29/04/2026)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

25/10/2021

Distribuição

25/10/2021

Valor

R$ 25.065,10

Autor

ALEXANDER GOMES LOPESCPF

Reu

BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMCNPJ

Outros

ANA PAULA CORREA BUSCH· OAB RJ 126661· CPF 052.***.***-42

MARCELO INACIO DA SILVA· OAB RJ 176664· CPF 110.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/10/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento2° GrauApelação Cível

BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

11/04/2023

Distribuição

11/04/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

BV FINANCEIRA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Reu

ALEXANDER GOMES LOPES

Último movimento: Baixa Definitiva (15/06/2023)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

21/09/2021

Distribuição

02/12/2025

Valor

R$ 20.000,00

Autor

CENIRA FRANCISCA DA SILVACPF

Reu

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ANA PAULA CORREA BUSCH· OAB RJ 126661· CPF 052.***.***-42

Autor:

MARCELO INACIO DA SILVA· OAB RJ 176664· CPF 110.***.***-44

Autor:

LUAN GABRYEL TAVARES DA SILVA· OAB RJ 240691· CPF 168.***.***-81

Reu:

HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.· OAB RJ 164385· CPF 213.***.***-82

Último movimento: Ato ordinatório praticado (02/12/2025)

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TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MaterialResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

26/02/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 100.000,00

Autor

SULAMITA BERNARDO SOUZA MENEZESCPF

Reu

FGC PAVIMENTACAO E CONSTRUCAO LTDACNPJ

MITSUI SUMITOMO SEGUROS S.ACNPJ

Outros

RODRIGO DE LIMA CASAES· OAB RJ 95957· CPF 658.***.***-87

MARCOS FELICIO PANZA· OAB RJ 92939· CPF 002.***.***-08

SIMONE MENDES E SILVA· OAB RJ 87971· CPF 018.***.***-90

MARCELO INACIO DA SILVA· OAB RJ 176664· CPF 110.***.***-44

Último movimento: Arquivado Definitivamente (20/11/2025)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoCondomínio em EdifícioPropriedade+3

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

10/10/2023

Valor

R$ 38.000,00

Autor

ANDERSON SOARES DOS SANTOSCPF

SIMONE CARVALHIDO

JOAO LUCAS FILHOCPF

Reu

LUIZ CARLOS DUARTE MONTEIRO JUNIOR

CINTIA DE CARVALHO ROMEROCPF

CONDOMINIO CHACARA SAN FRANCISCOCNPJ

KLEBER OLEGARIO DE SANTANACPF

SIMONE SOARES BARRETO

+ 2 outros

Advogados

Autor:

WELLINGTON ANTUNES GONCALVES· OAB RJ 216513· CPF 087.***.***-03

Autor:

SIMONE MENDES E SILVA· OAB RJ 87971· CPF 018.***.***-90

Autor:

MARCELO INACIO DA SILVA· OAB RJ 176664· CPF 110.***.***-44

Autor:

FRANCINE CANDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA· OAB RJ 166545· CPF 090.***.***-22

Reu:

DANIELLE ROCHA TEIXEIRA· OAB RJ 139164· CPF 081.***.***-47

Reu:

ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 84892· CPF 018.***.***-94

Reu:

RAQUEL BRAGANCA LEVI OLIVEIRA DE MATTOS· OAB RJ 125665· CPF 089.***.***-27

Reu:

DEBORAH DE AZEREDO ABREU· OAB RJ 168483· CPF 115.***.***-33

Reu:

THIAGO HENRIQUE CÂNDIDO LOURENÇO· OAB RJ 152156· CPF 088.***.***-69

Último movimento: Decorrido prazo de ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA em 14/05/2026 23:59. (17/05/2026)

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—

TJRJ- Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos / Deveres do CondôminoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

07/02/2022

Distribuição

07/02/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANDERSON SOARES DOS SANTOS

JOAO LUCAS FILHO

SIMONE CARVALHIDO

Reu

ANA CLARA LIMA MIRANDA

BRUNO CORTAT DE CARVALHOCPF

CINTIA DE CARVALHO ROMEROCPF

CONDOMINIO CHACARA SAN FRANCISCOCNPJ

KLEBER OLEGARIO DE SANTANACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

DEBORAH DE AZEREDO ABREU· OAB RJ 168483· CPF 115.***.***-33

Autor:

RAQUEL BRAGANCA LEVI OLIVEIRA DE MATTOS· OAB RJ 125665· CPF 089.***.***-27

Autor:

ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 84892· CPF 018.***.***-94

Autor:

THIAGO HENRIQUE CÂNDIDO LOURENÇO· OAB RJ 152156· CPF 088.***.***-69

Autor:

FRANCINE CANDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA· OAB RJ 166545· CPF 090.***.***-22

+ outros advogados do autor

Reu:

DEBORAH DE AZEREDO ABREU· OAB RJ 168483· CPF 115.***.***-33

Reu:

RAQUEL BRAGANCA LEVI OLIVEIRA DE MATTOS· OAB RJ 125665· CPF 089.***.***-27

Reu:

ANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA· OAB RJ 84892· CPF 018.***.***-94

Reu:

THIAGO HENRIQUE CÂNDIDO LOURENÇO· OAB RJ 152156· CPF 088.***.***-69

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FRANCINE CANDIDO VIEIRA PASSALINI DE SOUSA· OAB RJ 166545· CPF 090.***.***-22

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Último movimento: Decurso de Prazo (17/05/2026)

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