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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

7 processos encontrados

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

Ajuizamento

30/01/2022

Distribuição

30/01/2022

Valor

R$ 55.063,43

Autor

FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASACNPJ

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ

Reu

MARCELO JORGE DIAS FERNANDESCPF

TOME E BRIGLIA CONTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Autor:

MATHEUS BRINIER DE ABREU· OAB RR 1453· CPF 001.***.***-71

Autor:

GISELE SAMPAIO FERNANDES· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Reu:

CAROLINA AYRES DA SILVA· OAB RR 896· CPF 836.***.***-49

Outros

IURY VICTOR LEITE SAMPAIO· OAB RR 2844· CPF 925.***.***-91

BÁRBARA LIMA FRANCO· OAB MG 182348

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MARCELO JORGE DIAS FERNANDES (08/05/2026)

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—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauApelação Cível

Improbidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

21/01/2026

Distribuição

21/01/2026

Valor

R$ 55.063,43

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO DA BALIZACNPJ

Reu

MARCELO JORGE DIAS FERNANDESCPF

TOME E BRIGLIA CONTRUCAO LTDA - MECNPJ

Advogados

Autor:

MATHEUS BRINIER DE ABREU· OAB RR 1453· CPF 001.***.***-71

Autor:

GISELE SAMPAIO FERNANDES· OAB RR 409· CPF 447.***.***-34

Reu:

IURY VICTOR LEITE SAMPAIO· OAB RR 2844· CPF 925.***.***-91

Reu:

CAROLINA AYRES DA SILVA· OAB RR 896· CPF 836.***.***-49

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MARCELO JORGE DIAS FERNANDES (08/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

25/05/2023

Distribuição

25/05/2023

Valor

R$ 30.457,30

Autor

ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

MARCELO JORGE DIAS FERNANDESCPF

Advogados

Autor:

Z AURELIO (SUB) TADEU MENEZES DE CANTUARIA JUNIOR· OAB RR 348· CPF 388.***.***-49

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MARCELO JORGE DIAS FERNANDES (11/12/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauClasse não informada

Enriquecimento ilícitoImprobidade AdministrativaAtos Administrativos+1

Ajuizamento

19/03/2021

Distribuição

19/03/2021

Valor

R$ 252.000,00

Autor

MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE RORAIMACNPJ

Reu

SEBASTIAO PEREIRA DA SILVACPF

MARCELO JORGE DIAS FERNANDESCPF

RODRIGO FAGUNDES DA SILVACPF

Advogados

Reu:

ANDEL KLEISER DE OLIVEIRA VERAS· OAB RR 2444· CPF 019.***.***-58

Reu:

MARIANA FALCÃO BASTOS COSTA· OAB RR 12349934· CPF 012.***.***-81

Último movimento: CONCLUSOS PARA DECISÃO (23/04/2026)

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—

TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO+1

Ajuizamento

17/08/2015

Distribuição

17/08/2015

Valor

R$ 425.661,20

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMACPF

Reu

MARCELO JORGE DIAS FERNANDESCPF

Advogados

Reu:

PAULA CRISTIANE ARALDI· OAB AM 4916· CPF 938.***.***-15

Último movimento: Expedida/certificada a comunicação eletrônica (18/04/2026)

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TRF1- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

AmbientalAgravo de Instrumento

Ajuizamento

21/01/2022

Distribuição

21/01/2022

Valor

Valor nao informado

Reu

MARCELO JORGE DIAS FERNANDESCPF

Último movimento: Definitivo (25/03/2022)

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TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

26/09/2020

Distribuição

26/09/2020

Valor

R$ 1.813.384,38

Autor

JOSE RIBAMAR SA DOS SANTOSCPF

ASCENCAO DE MARIA GARCEZ E PARAIBACPF

KLAUSE REGINA LEITE SIMASCPF

MARCELO JORGE DIAS LEMOSCPF

MARIA ALICE CAJUEIRO DE ALMEIDACPF

+ 6 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

Advogados

Autor:

CHRISTIAN BARROS PINTO· OAB MA 7063· CPF 705.***.***-68

Autor:

REBECA CASTRO CHESKIS· OAB MA 7769· CPF 781.***.***-68

Último movimento: Conclusos para decisão (05/02/2026)

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—

TJMA- Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

20/12/2013

Distribuição

20/12/2013

Valor

R$ 678,00

Autor

JOAO MARCOS DUTRACPF

JOSE DE ANCHIETA PAIVA DOS SANTOSCPF

JOSE FRANCISCO LIMA VIEIRACPF

JOSE RIBEIRO DOS SANTOSCPF

LEDA DE JESUS VIANA RABELOCPF

+ 32 outros

Reu

ESTADO DO MARANHAO

LORENA DUAILIBE CARVALHO

Advogados

Autor:

FLAVIA AQUINO DE MORAES REGO GA----

Autor:

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR· OAB MA 7410

Autor:

FLAVIA AQUINO DE MORAES REGO GASPAR· OAB MA 8903· CPF 001.***.***-79

Autor:

ANTONIO DE MORAES REGO GASPAR· OAB MA 7410· CPF 957.***.***-72

Autor:

DEOLINDO LUIZ RODRIGUES NETO· OAB MA 7516· CPF 907.***.***-53

+ outros advogados do autor

Último movimento: Conclusos para decisão (24/03/2026)

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