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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

18 processos encontrados

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/01/2021

Distribuição

24/01/2021

Valor

R$ 438,78

Autor

MARCELO MEIRELLESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Outros

ANDRÉ LUIS SONNTAG· OAB SC 017910· CPF 454.***.***-15

ROGER RIBEIRO FELISBINO· OAB SC 049535· CPF 069.***.***-40

VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI· OAB SC 049331· CPF 077.***.***-03

Último movimento: Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50004404820218240092 (19/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

20/05/2022

Distribuição

20/05/2022

Valor

R$ 438,78

Autor

MARCELO MEIRELLESCPF

Reu

BANCO BMG S.ACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSURBA1 (19/07/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Empréstimo consignadoBancáriosContratos de Consumo+2

Ajuizamento

24/01/2021

Distribuição

24/01/2021

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO MEIRELLESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Outros

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO· OAB SC 043613· CPF 261.***.***-51

ROGER RIBEIRO FELISBINO· OAB SC 049535· CPF 069.***.***-40

VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI· OAB SC 049331· CPF 077.***.***-03

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MARCELO MEIRELLES (AUTOR) ADVOGADO: ROGER RIBEIRO FELISBINO (OAB SC049535) ADVOGADO: VITOR LEONARDO SCHMITT BERNARDONI (OAB SC049331) APELADO: BANCO PAN S.A. (RÉU) ADVOGADO: ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO (OAB SC043613) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de outubro de 2022. Desembargador JÂNIO MACHADO Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c... (07/10/2022)

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TJSC- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauApelação Cível

Interpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

24/05/2022

Distribuição

24/05/2022

Valor

R$ 1.000,00

Autor

MARCELO MEIRELLESCPF

Reu

BANCO PAN S.A.CNPJ

Último movimento: Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GCOM0503 (25/05/2022)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

02/12/2022

Distribuição

05/12/2022

Valor

R$ 76.582,41

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CYNTIA WATANABECPF

Advogados

Autor:

GISLAENE PLACA LOPES· OAB DF 0000000· CPF 118.***.***-71

Reu:

MARCIO ROSA· OAB SP 261712· CPF 213.***.***-36

Reu:

MARIA ESTELA DE SOUZA ROSA· OAB SP 246190· CPF 286.***.***-73

Reu:

MARCELO MEIRELLES MATOS· OAB SP 329609· CPF 120.***.***-26

Reu:

DIEGO ADRIANO GROSSO· OAB SP 356658· CPF 341.***.***-40

Reu:

DANIELLE DE FATIMA NASCIMENTO· OAB SP 284642· CPF 221.***.***-05

Último movimento: Expedição de Certidão. (18/08/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

10/11/2023

Distribuição

04/03/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULOCPF

Reu

CYNTIA WATANABECPF

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 3007747812022826000020250430175207 (30/04/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Adicional por Tempo de ServiçoSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/03/2023

Distribuição

28/03/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

CYNTIA WATANABECPF

Advogados

Autor:

GISLAENE PLACA LOPES· OAB DF 0000000· CPF 118.***.***-71

Reu:

MARCIO ROSA· OAB SP 261712· CPF 213.***.***-36

Reu:

MARIA ESTELA DE SOUZA ROSA· OAB SP 246190· CPF 286.***.***-73

Reu:

MARCELO MEIRELLES MATOS· OAB SP 329609· CPF 120.***.***-26

Reu:

DIEGO ADRIANO GROSSO· OAB SP 356658· CPF 341.***.***-40

Reu:

DANIELLE DE FATIMA NASCIMENTO· OAB SP 284642· CPF 221.***.***-05

Último movimento: Baixa Definitiva (17/07/2023)

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TJGO- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Nulidade e Anulação de Partilha e Adjudicação de HerançaSucessõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

09/11/2023

Distribuição

19/12/2025

Valor

R$ 200.000,00

Autor

ORLANDINA FERREIRA DE MENEZESCPF

Reu

MARCELO MEIRELLES MATOSCPF

VERONICA MEIRELLES MATOSCPF

Advogados

Autor:

RENATA OLIVEIRA FERNANDES· OAB GO 51358

Outros

SAMUEL ARAUJO· OAB GO 28227· CPF 471.***.***-87

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauAlvará Judicial - Lei 6858/80

Levantamento de ValorLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

29/01/2024

Distribuição

01/02/2024

Valor

R$ 62.880,11

Autor

EULINA PEREIRA DE ARAUJO AZAMBUJACPF

FLORACY SUDRE FIGUEIREDOCPF

VERONICA MEIRELES MATOSCPF

MARCELO MEIRELES MATOSCPF

Advogados

Autor:

GREGÓRIO RODRIGUES ANACLETO· OAB MS 8185· CPF 110.***.***-15

Último movimento: Arquivado Definitivamente (11/12/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

15/12/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLPHO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ESTELA DE SOUZA ROSA· OAB SP 246190· CPF 286.***.***-73

Autor:

DANIELLE DE FATIMA NASCIMENTO· OAB SP 284642· CPF 221.***.***-05

Autor:

MARCELO MEIRELLES MATOS· OAB SP 329609· CPF 120.***.***-26

Autor:

DIEGO ADRIANO GROSSO· OAB SP 356658· CPF 341.***.***-40

Autor:

MARCIO ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOS· OAB SP 17070

Reu:

AIRLENE DE SOUZA ELIAS· OAB SP 326972· CPF 338.***.***-97

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

04/03/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLPHO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (29/05/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Descontos IndevidosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

27/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

RODOLPHO SILVA DE OLIVEIRACPF

Reu

FUNSERV FUNDACAO DA SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SOROCABACNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva (04/03/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA MARIA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Outros

MARCIO ROSA· OAB SP 261712· CPF 213.***.***-36

MARIA ESTELA DE SOUZA ROSA· OAB SP 246190· CPF 286.***.***-73

Último movimento: Expedição de Certidão. (12/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ROSANGELA MARIA DA SILVA FERREIRACPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MEIRELLES MATOS· OAB SP 329609· CPF 120.***.***-26

Último movimento: Baixa Definitiva (20/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

07/10/2022

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS FERREIRA LOPESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

MARIA ESTELA DE SOUZA ROSA· OAB SP 246190· CPF 286.***.***-73

Autor:

MARCIO ROSA· OAB SP 261712· CPF 213.***.***-36

Autor:

DANIELLE DE FATIMA NASCIMENTO· OAB SP 284642· CPF 221.***.***-05

Autor:

MARCELO MEIRELLES MATOS· OAB SP 329609· CPF 120.***.***-26

Autor:

DIEGO ADRIANO GROSSO· OAB SP 356658· CPF 341.***.***-40

Último movimento: Expedição de Certidão. (19/02/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Adicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público Civil+2

Ajuizamento

30/10/2023

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

ANTONIO CARLOS FERREIRA LOPESCPF

Reu

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MEIRELLES MATOS· OAB SP 329609· CPF 120.***.***-26

Último movimento: Arquivado Definitivamente (16/04/2024)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/09/2023

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 72.840,32

Autor

JOAO MANOEL ROSSI NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MARCELO MEIRELLES MATOS· OAB SP 329609· CPF 120.***.***-26

MARIA ESTELA DE SOUZA ROSA· OAB SP 246190· CPF 286.***.***-73

MARCIO ROSA· OAB SP 261712· CPF 213.***.***-36

DIEGO ADRIANO GROSSO· OAB SP 356658· CPF 341.***.***-40

Último movimento: Suspensão do Prazo (23/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

02/10/2025

Distribuição

27/09/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

JOAO MANOEL ROSSI NETOCPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO MEIRELLES MATOS· OAB SP 329609· CPF 120.***.***-26

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (17/03/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Gratificação Natalina/13º SalárioContribuições PrevidenciáriasContribuições+2

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

28/02/2025

Valor

R$ 72.840,32

Autor

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Reu

JOAO MANOEL ROSSI NETOCPF

Advogados

Reu:

MARCELO MEIRELLES MATOS· OAB SP 329609· CPF 120.***.***-26

Reu:

MARCIO ROSA· OAB SP 261712· CPF 213.***.***-36

Reu:

MARIA ESTELA DE SOUZA ROSA· OAB SP 246190· CPF 286.***.***-73

Reu:

DIEGO ADRIANO GROSSO· OAB SP 356658· CPF 341.***.***-40

Último movimento: Expedido certidão (18/05/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

05/11/2021

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 74.632,73

Autor

MUCIO HENRIQUE FRANGE DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Outros

MARCELO MEIRELLES MATOS· OAB SP 329609· CPF 120.***.***-26

Último movimento: Expedição de Certidão. (09/12/2025)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauPrecatório

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

27/02/2023

Distribuição

05/11/2021

Valor

R$ 0,00

Autor

MUCIO HENRIQUE FRANGE DA CUNHACPF

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Autos no Prazo (12/05/2026)

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TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

Em andamento1° GrauRequisição de Pequeno Valor

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

01/02/2024

Distribuição

Data não informada

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCIO ROSA SOCIEDADE DE ADVOGADOSCNPJ

Reu

ESTADO DE SAO PAULOCNPJ

Último movimento: Arquivado Definitivamente (10/10/2024)

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