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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

66 processos encontrados

—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal de Competência do Júri

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/07/2022

Distribuição

12/05/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Reu

EMERSON JOAQUIM DE MELOCPF

WELINGTON JOAQUIM DE MELO

FERNANDO ANTONIO MACHADO FEREIRA

Advogados

Reu:

NATHALIA TORCHIA EPIFANIO DE MELO· CPF 130.***.***-04

Reu:

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 107886· CPF 048.***.***-02

Reu:

ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 118982· CPF 055.***.***-29

Outros

TAINAH SANTIAGO DA SILVA· OAB MG 201919· CPF 122.***.***-60

MARIA LUIZA MEGALI DE FARIA· OAB MG 179452· CPF 106.***.***-81

Último movimento: Arquivado Definitivamente (15/12/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

22/11/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON JOAQUIM DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

Advogados

Autor:

ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 118982· CPF 055.***.***-29

Autor:

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 107886· CPF 048.***.***-02

Autor:

MARIA LUIZA MEGALI DE FARIA· OAB MG 179452· CPF 106.***.***-81

Autor:

TAINAH SANTIAGO DA SILVA· OAB MG 201919· CPF 122.***.***-60

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL recebendo o número de controle 5155511792009813002420250314083429 (14/03/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON JOAQUIM DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

TAINAH SANTIAGO DA SILVA

Autor:

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

Autor:

MARIA LUIZA MEGALI DE FARIA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo de Instrumento em Recurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

08/10/2024

Distribuição

08/10/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON JOAQUIM DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAISCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

Autor:

TAINAH SANTIAGO DA SILVA

Autor:

ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

MARIA LUIZA MEGALI DE FARIA

Último movimento: Ver movimentações no Recurso ou Proc. sequencial (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Extraordinário

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON JOAQUIM DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON JOAQUIM DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Criminal

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

06/05/2024

Distribuição

06/05/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON JOAQUIM DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

Autor:

MARIA LUIZA MEGALI DE FARIA

Autor:

ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

TAINAH SANTIAGO DA SILVA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (09/05/2025)

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—

TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso em Sentido Estrito

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

07/11/2023

Distribuição

07/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

EMERSON JOAQUIM DE MELOCPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO - MPMG

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

Autor:

ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR

Autor:

NATHALIA TORCHIA EPIFANIO DE MELO

Último movimento: Remetidos os autos (09/05/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

15/08/2022

Distribuição

15/08/2022

Valor

R$ 14.120,00

Autor

ALEXSANDRE ALVES DA SILVACPF

Reu

MARCELO PEREIRA DOS SANTOSCPF

CONDOMINIO MULTIPREDIAL PROFESSORA MARIA APARECIDA TUCUNDUVA TOLAINECNPJ

Advogados

Autor:

JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 128487· CPF 894.***.***-53

Reu:

LIGIA LEONIDIO LIRA· CPF 274.***.***-78

Reu:

DOUGLAS DOS SANTOS· CPF 414.***.***-50

Outros

LIGIA LEONIDIO· OAB SP 254331· CPF 274.***.***-78

Último movimento: Arquivado Definitivamente (19/03/2026)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

MARCELO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ALEXSANDRE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LIGIA LEONIDIO LIRA· CPF 274.***.***-78

Reu:

JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 128487· CPF 894.***.***-53

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (30/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Condomínio em EdifícioPropriedadeCoisas+2

Ajuizamento

25/06/2024

Distribuição

02/07/2024

Valor

R$ 14.120,00

Autor

MARCELO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Reu

ALEXSANDRE ALVES DA SILVACPF

Advogados

Autor:

LIGIA LEONIDIO LIRA· CPF 274.***.***-78

Reu:

JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 128487· CPF 894.***.***-53

Último movimento: Expedição de Certidão. (21/07/2025)

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—

STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

Condomínio em EdifícioAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

10/02/2025

Distribuição

25/02/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ALEXSANDRE ALVES DA SILVA

Advogados

Autor:

LIGIA LEONIDIO· OAB SP 254331· CPF 274.***.***-78

Autor:

JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 128487· CPF 894.***.***-53

Reu:

LIGIA LEONIDIO· OAB SP 254331· CPF 274.***.***-78

Reu:

JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS· OAB SP 128487· CPF 894.***.***-53

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marcelo Pereira dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelado: Alexsandre Alves da Silva (Justiça Gratuita) - IV. Pelo exposto, NÃO CONHEÇO do agravo interno. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado e encaminhem-se os autos ao juízo de origem. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Lígia Leonídio Lira (OAB: 254331/SP) - Jose Rodrigues dos Santos (OAB: 128487/SP) - Pátio do Colégio - 5º a... (25/06/2025)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Acesso sem Conclusão do Ensino MédioCumprimento de sentença

Ajuizamento

30/03/2015

Distribuição

30/03/2015

Valor

Valor nao informado

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

Último movimento: Petição (Petição (outras)) (18/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

R$ 6.000,00

Último movimento: Decorrido prazo de JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO em 08/03/2023 23:59. (14/05/2026)

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—

TJBA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Obrigação de Fazer / Não FazerCumprimento de sentença

Ajuizamento

11/05/2022

Distribuição

11/05/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA CLAUDIA DE ARAUJO DE SOUZA

DANIEL SILVA ROCHA

JOAO FERREIRA DA SILVA FILHO

JOAO PAULO ROCHA CIRNECPF

Reu

ALOISIA DA SILVA REISCPF

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

DANIEL SILVA ROCHA· OAB CE 52799· CPF 923.***.***-63

Autor:

JOAO PAULO ROCHA CIRNE· OAB BA 54355· CPF 906.***.***-49

Autor:

FABIO SANTOS MACEDO· OAB BA 11397· CPF 450.***.***-91

Reu:

DANIEL SILVA ROCHA· OAB CE 52799· CPF 923.***.***-63

Reu:

JOAO PAULO ROCHA CIRNE· OAB BA 54355· CPF 906.***.***-49

Reu:

FABIO SANTOS MACEDO· OAB BA 11397· CPF 450.***.***-91

Último movimento: Mandado (entregue ao destinatário) (02/06/2026)

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—

TJCE- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauMonitória

PagamentoMonitória

Ajuizamento

09/04/2025

Distribuição

09/04/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIORCPF

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS· OAB MG 107886· CPF 048.***.***-02

Autor:

ADIMAR ANTONIO DE OLIVEIRA JUNIOR· OAB MG 118982· CPF 055.***.***-29

Último movimento: Definitivo (28/07/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoCuratelaFamília+2

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

R$ 1.000,00

Autor

AMANDA DA SILVA SOUSACPF

Reu

MARCELO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

SHEILA TAMIOZZO PRATES· OAB DF 47447· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInterdição/Curatela

NomeaçãoInterdição/Curatela

Ajuizamento

24/01/2024

Distribuição

24/01/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

A. D. S. S.

Reu

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

SHEILA TAMIOZZO PRATES· OAB DF 47447· CPF 040.***.***-09

Reu:

SHEILA TAMIOZZO PRATES· OAB DF 47447· CPF 040.***.***-09

Último movimento: Definitivo (30/06/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

R$ 168.436,12

Autor

LINCOLN LIMACPF

ANA LUCIA DE LIMACPF

Reu

MARCELO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

BRENDA TELES DE FREITAS· OAB DF 60814· CPF 054.***.***-03

Autor:

ANA LUCIA DE LIMA· CPF 026.***.***-06

Reu:

MARIA ALINE RODRIGUES SANTOS· OAB DF 68912· CPF 024.***.***-07

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 68571· CPF 048.***.***-05

Reu:

EVANDRO ISIDRO DE FREITAS· OAB DF 74649· CPF 036.***.***-28

Reu:

PATRICIA ROLIM LINS· OAB DF 44762· CPF 926.***.***-53

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau (01/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Indenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

R$ 168.436,12

Autor

ANA LUCIA DE LIMACPF

LINCOLN LIMACPF

Reu

MARCELO PEREIRA DOS SANTOSCPF

Advogados

Autor:

ANA LUCIA DE LIMA· CPF 026.***.***-06

Reu:

PATRICIA ROLIM LINS

Último movimento: Conclusos para decisão - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS (05/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Direitos da PersonalidadeApelação Cível

Ajuizamento

01/12/2025

Distribuição

01/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DE LIMA

L. L.

Reu

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA ALINE RODRIGUES SANTOS· OAB DF 68912· CPF 024.***.***-07

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 68571· CPF 048.***.***-05

Autor:

EVANDRO ISIDRO DE FREITAS· OAB DF 74649· CPF 036.***.***-28

Reu:

PATRICIA ROLIM LINS· OAB DF 44762· CPF 926.***.***-53

Reu:

MARIA ALINE RODRIGUES SANTOS· OAB DF 68912· CPF 024.***.***-07

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 68571· CPF 048.***.***-05

Reu:

EVANDRO ISIDRO DE FREITAS· OAB DF 74649· CPF 036.***.***-28

Reu:

BRENDA TELES DE FREITAS· OAB DF 60814· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Conclusão (para decisão) (05/02/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Direitos da PersonalidadeProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/07/2022

Distribuição

26/07/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA LUCIA DE LIMA

L. L.

Reu

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Autor:

MARIA ALINE RODRIGUES SANTOS· OAB DF 68912· CPF 024.***.***-07

Autor:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 68571· CPF 048.***.***-05

Autor:

EVANDRO ISIDRO DE FREITAS· OAB DF 74649· CPF 036.***.***-28

Reu:

PATRICIA ROLIM LINS· OAB DF 44762· CPF 926.***.***-53

Reu:

MARIA ALINE RODRIGUES SANTOS· OAB DF 68912· CPF 024.***.***-07

Reu:

PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA· OAB DF 68571· CPF 048.***.***-05

Reu:

EVANDRO ISIDRO DE FREITAS· OAB DF 74649· CPF 036.***.***-28

Reu:

BRENDA TELES DE FREITAS· OAB DF 60814· CPF 054.***.***-03

Último movimento: Remessa (em grau de recurso) (01/12/2025)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação Extravagante+2

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO DF E DOS TERRITORIOSCPF

Reu

JOAO CARLOS SOUZA TARAOCPF

KAMILLA PEREIRA DOS SANTOSCPF

MARCOS SANTANA DA SILVACPF

DANIELLE DAMASCENO REISCPF

CARLOS RUBENS ARRUDACPF

+ 11 outros

Advogados

Reu:

MARIO CESAR SILVA LINS· OAB DF 72103· CPF 603.***.***-49

Reu:

VERONICA DIAS LINS· OAB DF 28051· CPF 645.***.***-91

Reu:

LUIZ CARLOS BITTENCOURT· OAB DF 27359· CPF 376.***.***-72

Reu:

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB DF 30064· CPF 984.***.***-72

Reu:

RICARDO ANTONIO BORGES FILHO· OAB DF 16927· CPF 768.***.***-91

+ outros advogados do reu

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

30/11/2023

Valor

R$ 0,00

Autor

DANIELLE DAMASCENO REISCPF

CARLOS RUBENS ARRUDACPF

GABRIEL GOMES DAMASCENO MILAGRESCPF

MARCELO PEREIRA DOS SANTOSCPF

WELLINGTON ALVES DA SILVA

+ 3 outros

Reu

JULIA OLIVEIRA DE MATOSCPF

SABRINA FERREIRA SALOMAOCPF

GABRIEL BRITO DA SILVACPF

RENATO COSTA GHIOTTI

JHONNY MARCIO DE OLIVEIRA GABRIEL

+ 4 outros

Advogados

Autor:

RONEY PEIXOTO MARTINS· OAB DF 45181· CPF 018.***.***-40

Autor:

WALDEIR RAMALHO· OAB DF 29259· CPF 276.***.***-34

Autor:

LUIZ CARLOS BITTENCOURT· OAB DF 27359· CPF 376.***.***-72

Autor:

PAULO ROBERTO DE MATOS JUNIOR· OAB DF 30064· CPF 984.***.***-72

Autor:

MARIO CESAR SILVA LINS· OAB DF 72103· CPF 603.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

BEATRIZ XAVIER DA COSTA· OAB DF 65654· CPF 028.***.***-18

Reu:

JHOYCE HAYNE OLIVEIRA MARTINS SILVA· OAB DF 49628· CPF 669.***.***-20

Reu:

ANNE DE FATIMA PEDROSA DE ARAUJO· OAB MT 28058· CPF 013.***.***-40

Reu:

MARCO ANTONIO DE ASSIS NEVES· OAB MG 197445· CPF 120.***.***-60

Reu:

GUILHERME AUGUSTO DE FARIA SOARES· OAB MG 100286· CPF 034.***.***-06

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Especial

Crimes de "Lavagem" ou Ocultação de Bens, Direitos ou ValoresRecurso Especial

Ajuizamento

27/11/2023

Distribuição

27/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BITTENCOURT· OAB DF 27359· CPF 376.***.***-72

Autor:

JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR· OAB DF 15858· CPF 783.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS BITTENCOURT· OAB DF 27359· CPF 376.***.***-72

Reu:

JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR· OAB DF 15858· CPF 783.***.***-04

Reu:

ANNE DE FATIMA PEDROSA DE ARAUJO· OAB MT 28058· CPF 013.***.***-40

Reu:

BEATRIZ XAVIER DA COSTA· OAB DF 65654· CPF 028.***.***-18

Reu:

MARCO ANTONIO DE ASSIS NEVES· OAB MG 197445· CPF 120.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Baixa Definitiva (30/10/2024)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Tráfico de Drogas e Condutas AfinsAção Penal - Procedimento Ordinário

Ajuizamento

09/08/2022

Distribuição

09/08/2022

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

Advogados

Autor:

LUIZ CARLOS BITTENCOURT· OAB DF 27359· CPF 376.***.***-72

Autor:

JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR· OAB DF 15858· CPF 783.***.***-04

Reu:

LUIZ CARLOS BITTENCOURT· OAB DF 27359· CPF 376.***.***-72

Reu:

JAMILE VASCONCELOS MIDAUAR· OAB DF 15858· CPF 783.***.***-04

Reu:

ANNE DE FATIMA PEDROSA DE ARAUJO· OAB MT 28058· CPF 013.***.***-40

Reu:

BEATRIZ XAVIER DA COSTA· OAB DF 65654· CPF 028.***.***-18

Reu:

MARCO ANTONIO DE ASSIS NEVES· OAB MG 197445· CPF 120.***.***-60

+ outros advogados do reu

Último movimento: Definitivo (04/03/2026)

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—

TJDFT- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de sentença

SeguroCumprimento de sentença

Ajuizamento

10/07/2024

Distribuição

10/07/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

Reu

ASSOCIACAO SEVEN DOS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASIL

Advogados

Autor:

WELISSON GOMES MIRANDA· OAB MG 126581· CPF 012.***.***-27

Autor:

RODRIGO GUERRERO GUIMARAES· OAB MG 191079· CPF 116.***.***-00

Autor:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Autor:

GUSTAVO PACHECO DE PAULA· OAB MG 186427· CPF 125.***.***-56

Reu:

WELISSON GOMES MIRANDA· OAB MG 126581· CPF 012.***.***-27

Reu:

RODRIGO GUERRERO GUIMARAES· OAB MG 191079· CPF 116.***.***-00

Reu:

MAXWELL LADIR VIEIRA· OAB MG 88623· CPF 040.***.***-45

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0714524-89.2024.8.07.0020. EXEQUENTE: MARCELO PEREIRA DOS SANTOS EXECUTADO: ASSOCIACAO SEVEN DOS PROPRIETARIOS DOS VEICULOS AUTOMOTORES DO BRASIL SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Trata-se de processo de... (14/04/2025)

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TJES- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauAção Penal - Procedimento Ordinário

Furto QualificadoCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENAL+1

Ajuizamento

15/12/2025

Distribuição

09/01/2026

Valor

R$ 0,00

Autor

POLICIA CIVIL DO ESTADO DO ESPIRITO SANTOCNPJ

Reu

MARCELO PEREIRA DOS SANTOS

MARCELO PEREIRA DOS SANTOSCPF

RONALDO FERREIRA DA SILVACPF

RONALDO FERREIRA DA SILVA

EVERTON LACERDA

+ 1 outros

Advogados

Reu:

VANESSA DODDE RABACO· OAB ES 25308· CPF 093.***.***-08

Último movimento: Juntada de Petição de petição (outras) (10/03/2026)

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