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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

27 processos encontrados

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TJBA- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Liquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

Ajuizamento

16/12/2015

Distribuição

16/12/2015

Valor

R$ 1.637,17

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARICNPJ

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Reu

MARCELO RENAUX WILLERCPF

Advogados

Reu:

MARCEL SCHINZARI· OAB SP 252929· CPF 271.***.***-86

Reu:

CLEONIO DE AGUIAR ANDRADE FILHO· OAB SP 33488· CPF 596.***.***-20

Último movimento: Juntada de Petição de petição (16/05/2025)

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TJMS- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

Ajuizamento

24/06/2022

Distribuição

07/09/2022

Valor

R$ 6.771,25

Autor

MUNICíPIO DE DOURADOSCNPJ

Reu

MARCELO RENAUX WILLERCPF

Advogados

Autor:

PROCURADOR DO MUNICIPIO· OAB MS

Reu:

THIAGO MAHFUZ VEZZI· OAB MS 21164

Último movimento: Cobrança exaurida no GECOF (22/09/2024)

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TJPE- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Acidente de TrânsitoIndenização por Dano MoralResponsabilidade Civil+2

Ajuizamento

02/04/2024

Distribuição

02/04/2024

Valor

R$ 270.749,33

Autor

DYLSON COSMO CAVALCANTI DE FRANCACPF

Reu

TOTALITY TRANSPORTES LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO RENAULT MENEZES· OAB RR 2352· CPF 785.***.***-53

Reu:

EDUARDO PORTO CARREIRO COELHO CAVALCANTI· OAB PE 23546· CPF 029.***.***-94

Último movimento: Decorrido prazo de TOTALITY TRANSPORTES LTDA em 11/05/2026 23:59. (12/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

09/11/2024

Valor

R$ 210.329,05

Autor

AUZENIR DA SILVA PEREIRACPF

Reu

MUNICIPIO DE CARACARAI - RRCNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO RENAULT MENEZES· OAB RR 2352· CPF 785.***.***-53

Autor:

ALDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB RR 2769· CPF 023.***.***-02

Reu:

HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA· OAB RR 262· CPF 418.***.***-72

Último movimento: LEITURA DE REMESSA REALIZADA (29/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

EnquadramentoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

09/11/2024

Distribuição

09/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

AUZENIR DA SILVA PEREIRA

Reu

MUNICIPIO DE CARACARAI - RR

Advogados

Autor:

MARCELLO RENAULT MENEZES· OAB RR 2352· CPF 785.***.***-53

Autor:

ALDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB RR 2769· CPF 023.***.***-02

Reu:

HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA· OAB RR 262· CPF 418.***.***-72

Último movimento: Ato ordinatório (29/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

23/08/2024

Valor

R$ 18.302,82

Autor

MASSA FALIDA DO BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Outros

MARCELLO RENAULT MENEZES· OAB RR 2352· CPF 785.***.***-53

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE ROSIANE MANGABEIRA DE OLIVEIRA (13/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauMonitória

Contratos BancáriosMonitória

Ajuizamento

21/08/2024

Distribuição

21/08/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

B6 ASSIGNEE ASSETS LTDA.

Reu

ROSIANE MANGABEIRA DE OLIVEIRACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO RENAULT MENEZES· OAB RR 2352· CPF 785.***.***-53

Autor:

LINEKER BERTINO CRUZ FIGUEIRA· OAB SP 422268· CPF 003.***.***-47

Autor:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Reu:

MARCELLO RENAULT MENEZES· OAB RR 2352· CPF 785.***.***-53

Reu:

ORESTE NESTOR DE SOUZA LASPRO· OAB SP 98628· CPF 106.***.***-02

Último movimento: Conclusão (para decisão) (02/07/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

14/04/2025

Valor

R$ 18.356,00

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (28/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

R$ 18.356,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

WENDER SARMENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Reu:

MARCELLO RENAULT MENEZES· OAB RR 2352· CPF 785.***.***-53

Último movimento: CONCLUSOS PARA DESPACHO DE RELATOR (28/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento2° GrauApelação Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Apelação Cível

Ajuizamento

30/12/2025

Distribuição

30/12/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

WENDER SARMENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO RENAULT MENEZES· OAB RR 2352· CPF 785.***.***-53

Autor:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Autor:

FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO· OAB PR 69852· CPF 060.***.***-17

Reu:

MARCELLO RENAULT MENEZES· OAB RR 2352· CPF 785.***.***-53

Reu:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Reu:

FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO· OAB PR 69852· CPF 060.***.***-17

Último movimento: Decurso de Prazo (28/05/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Auxílio-Acidente (Art. 86)Procedimento Comum Cível

Ajuizamento

01/11/2024

Distribuição

01/11/2024

Valor

Valor nao informado

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Reu

WENDER SARMENTO DA SILVACPF

Advogados

Autor:

MARCELLO RENAULT MENEZES· OAB RR 2352· CPF 785.***.***-53

Autor:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Autor:

FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO· OAB PR 69852· CPF 060.***.***-17

Reu:

MARCELLO RENAULT MENEZES· OAB RR 2352· CPF 785.***.***-53

Reu:

CAYO CÉZAR DUTRA· OAB AM 9062· CPF 057.***.***-17

Reu:

FELIPE AUGUSTO BROCHADO BATISTA DO PRADO· OAB PR 69852· CPF 060.***.***-17

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Apelado: Wender Sarmento da Silva Relator: Desembargador Cristóvão Suter I - Tratam os autos de Apelação Cível, apresentada por Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, contra sentença oriunda da 1.ª Vara Cível, que julgou procedente a pretensão inaugural. Em suas razões recursais, sustenta o apelante, inicialmente, a ocorrência de coisa julgada. No mérito, indica a impossibilidade de co... (09/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 122.536,37

Autor

ROBERTO CARLOS VASCONCELOSCPF

Reu

MUNICIPIO DE CARACARAI - RRCNPJ

Advogados

Autor:

ALDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB RR 2769· CPF 023.***.***-02

Autor:

MARCELLO RENAULT MENEZES· OAB RR 2352· CPF 785.***.***-53

Reu:

HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA· OAB RR 262· CPF 418.***.***-72

Último movimento: LEITURA DE REMESSA REALIZADA (07/10/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

EnquadramentoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (07/10/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 182.796,83

Autor

RAYMARA NEGREIRO SILVACPF

Reu

MUNICIPIO DE CARACARAI - RRCNPJ

Advogados

Autor:

ALDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB RR 2769· CPF 023.***.***-02

Autor:

MARCELLO RENAULT MENEZES· OAB RR 2352· CPF 785.***.***-53

Reu:

HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA· OAB RR 262· CPF 418.***.***-72

Último movimento: LEITURA DE REMESSA REALIZADA (07/08/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

EnquadramentoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (07/08/2025)

Ver detalhes

—

TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

EnquadramentoRegime EstatutárioServidor Público Civil+2

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

R$ 173.791,83

Autor

ANTONIA NEURIENE DA SILVA COSTACPF

Reu

MUNICIPIO DE CARACARAI - RRCNPJ

Advogados

Autor:

ALDO DE OLIVEIRA LIMA· OAB RR 2769· CPF 023.***.***-02

Autor:

MARCELLO RENAULT MENEZES· OAB RR 2352· CPF 785.***.***-53

Reu:

HELAINE MAISE DE MORAES FRANÇA· OAB RR 262· CPF 418.***.***-72

Último movimento: LEITURA DE REMESSA REALIZADA (07/10/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

EnquadramentoCumprimento de Sentença de Ações Coletivas

Ajuizamento

11/11/2024

Distribuição

11/11/2024

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Ato ordinatório (07/10/2025)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

R$ 30.000,00

Autor

MARIA ADRIANA DE CARVALHO SOUSACPF

Reu

SUPERMERCADO GAVIAO LTDACNPJ

Advogados

Autor:

MARCELLO RENAULT MENEZES· OAB RR 2352· CPF 785.***.***-53

Último movimento: DECORRIDO PRAZO DE MARIA ADRIANA DE CARVALHO SOUSA (15/04/2026)

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TJRR- Tribunal de Justiça do Estado da Bahia

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Indenização por Dano MaterialProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

30/01/2025

Distribuição

30/01/2025

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (04/08/2026)

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