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Tribunal

Estado

Grau

Classe processual

Data inicial

Data final

105 processos encontrados

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauAção Rescisória

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

10/03/2021

Distribuição

10/03/2021

Valor

R$ 22.558,20

Autor

JAIR BATISTA BENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO GONCALVES DE SOUZA FILHO· OAB SP 191681· CPF 254.***.***-28

Autor:

MARCELO GAINO COSTA· OAB SP 189302· CPF 264.***.***-14

Último movimento: Arquivado Definitivamente (29/09/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Agente Agressivo - RuídoAposentadoria Especial (Art. 57/8)Benefícios em Espécie+2

Ajuizamento

28/05/2024

Distribuição

17/06/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

JAIR BATISTA BENTOCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (07/08/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR+1

Ajuizamento

15/10/2012

Distribuição

15/10/2012

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIS ANTONIO GOMESCPF

Reu

EDUARDO PEREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DOMINGOS RIOLI· OAB SP 132802· CPF 158.***.***-56

Reu:

CAIO GONCALVES DE SOUZA FILHO· OAB SP 191681· CPF 254.***.***-28

Reu:

LUANA MORAES BRAMBILLA CABRAL· CPF 381.***.***-99

Reu:

MARCELO GAINO COSTA· OAB SP 189302· CPF 264.***.***-14

Reu:

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO· OAB SP 324219· CPF 311.***.***-48

Outros

ANA LUIZA MARCONDES MACHADO SANTOS DE PAULA PINHEIRO· OAB SP 384706· CPF 133.***.***-76

LUANA MORAES BRAMBILLA· OAB SP 319312

Último movimento: Expedição de Certidão. (11/05/2026)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Compra e VendaEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PEREIRA DE MELOCPF

Reu

LUIS ANTONIO GOMESCPF

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO (22/04/2025)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauEmbargos de Declaração Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

19/03/2020

Distribuição

29/07/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EDUARDO PEREIRA DE MELOCPF

Reu

LUIS ANTONIO GOMESCPF

Advogados

Autor:

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO· OAB SP 324219· CPF 311.***.***-48

Autor:

ANA LUIZA MARCONDES MACHADO SANTOS DE PAULA PINHEIRO· OAB SP 384706· CPF 133.***.***-76

Autor:

CAIO GONCALVES DE SOUZA FILHO· OAB SP 191681· CPF 254.***.***-28

Reu:

MARCIO DOMINGOS RIOLI· OAB SP 132802· CPF 158.***.***-56

Último movimento: Recebidos os autos (13/09/2022)

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—

TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Promessa de Compra e VendaCoisasDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

03/06/2019

Distribuição

17/06/2019

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIS ANTONIO GOMESCPF

Reu

EDUARDO PEREIRA DE MELOCPF

Advogados

Autor:

MARCIO DOMINGOS RIOLI· OAB SP 132802· CPF 158.***.***-56

Reu:

RUBENS LOBATO PINHEIRO NETO· OAB SP 324219· CPF 311.***.***-48

Reu:

ANA LUIZA MARCONDES MACHADO SANTOS DE PAULA PINHEIRO· OAB SP 384706· CPF 133.***.***-76

Reu:

CAIO GONCALVES DE SOUZA FILHO· OAB SP 191681· CPF 254.***.***-28

Último movimento: Expedição de Certidão. (15/07/2025)

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TJSP- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

14/06/2017

Distribuição

28/06/2017

Valor

R$ 100.000,00

Autor

LUIS ANTONIO GOMESCPF

Reu

EDUARDO PEREIRA DE MELOCPF

Último movimento: Baixa Definitiva (14/12/2017)

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—

STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Compra e VendaRecurso Especial

Ajuizamento

05/09/2022

Distribuição

13/10/2022

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (22/04/2025)

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—

TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento2° GrauApelação Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

18/12/2019

Distribuição

05/03/2020

Valor

R$ 11.699,93

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

EDER DONIZETI RIBEIROCPF

MARIA DO CARMO BARBOSA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

CAIO GONCALVES DE SOUZA FILHO· OAB SP 191681· CPF 254.***.***-28

Reu:

MARCELO GAINO COSTA· OAB SP 189302· CPF 264.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de Integração TJSP - Tribunal de Justiça de São Paulo em 18/06/2025 23:59. (19/06/2025)

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TRF3- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento3° GrauRecurso Especial

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

13/03/2025

Valor

R$ 0,00

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSSCNPJ

Reu

MARIA DO CARMO BARBOSA RIBEIROCPF

Advogados

Reu:

MARCELO GAINO COSTA· OAB SP 189302· CPF 264.***.***-14

Reu:

CAIO GONCALVES DE SOUZA FILHO· OAB SP 191681· CPF 254.***.***-28

Último movimento: Baixa Definitiva para TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO (03/06/2025)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPAgravo em Recurso Especial

RetificaçãoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

11/10/2023

Distribuição

06/11/2023

Valor

Valor nao informado

Autor

1. TEREZINHA BRAIDO SANTURBANO (REQUERENTE)

2. KARINA BRAIDO SANTURBANO DE TEIVE E ARGOLO (REQUERENTE)

4. HERCULES BALDASSIM (INTERESSADO)

5. JOSE SERGIO TAVELA (INTERESSADO)

Reu

3. RICARDO SANTURBANO (REQUERIDO)

Advogados

Autor:

FERNANDO FRANCISCO VITALI CÔNSOLO· OAB SP 111789

Autor:

RITA HELENA ELIAS· OAB SP 136126· CPF 263.***.***-17

Autor:

VALBER ELIAS SILVA· OAB SP 447533· CPF 411.***.***-50

Autor:

LILIAN KÁTIA DA SILVA· OAB SP 241537

Autor:

MARCELO GAINO COSTA· OAB SP 189302· CPF 264.***.***-14

Reu:

FERNANDO FRANCISCO VITALI CÔNSOLO· OAB SP 111789

Reu:

RITA HELENA ELIAS· OAB SP 136126· CPF 263.***.***-17

Reu:

VALBER ELIAS SILVA· OAB SP 447533· CPF 411.***.***-50

Reu:

LILIAN KÁTIA DA SILVA· OAB SP 241537

Reu:

MARCELO GAINO COSTA· OAB SP 189302· CPF 264.***.***-14

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESIS na AREsp 2478067/SP (2023/0374851-0) RELATORA: MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI REQUERENTE: TEREZINHA BRAIDO SANTURBANO REQUERENTE: KARINA BRAIDO SANTURBANO DE TEIVE E ARGOLO ADVOGADOS: RITA HELENA ELIAS - SP136126 VALBER ELIAS SILVA - SP447533 REQUERIDO: RICARDO SANTURBANO ADVOGADO: MARCELO GAINO COSTA - SP189302 INTERESSADO: HERCULES BALDASSIM ADVOGADO: FERNANDO FRANCISCO VITALI CÔNSOLO - SP111789 INTERESSADO: JOSE SERGIO TAVELA ADVOGADO: LILI... (02/06/2026)

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STJ- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamentoSUPRecurso Especial

Aposentadoria Especial (Art. 57/8)Recurso Especial

Ajuizamento

27/02/2025

Distribuição

26/03/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

1. MARIA APARECIDA MARIANO SALATIER (RECORRENTE)

Reu

2. INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (RECORRIDO)

Advogados

Autor:

CAIO GONCALVES DE SOUZA FILHO· OAB SP 191681· CPF 254.***.***-28

Autor:

MARCELO GAINO COSTA· OAB SP 189302· CPF 264.***.***-14

Reu:

CAIO GONCALVES DE SOUZA FILHO· OAB SP 191681· CPF 254.***.***-28

Reu:

MARCELO GAINO COSTA· OAB SP 189302· CPF 264.***.***-14

Último movimento: Baixa Definitiva (10/06/2025)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

ConcessãoPedidos Genéricos Relativos aos Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO+1

Ajuizamento

24/01/2023

Distribuição

24/01/2023

Valor

R$ 100,00

Autor

PEDRO LEONCIO DA SILVACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO GONCALVES DE SOUZA FILHO· OAB SP 191681· CPF 254.***.***-28

Autor:

THALES PIRANGELI MEGALE· OAB SP 334296· CPF 359.***.***-58

Autor:

MARCELO GAINO COSTA· OAB SP 189302· CPF 264.***.***-14

Último movimento: Remetidos os Autos (em grau de recurso) para instância superior (16/10/2024)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Pessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIAL+1

Ajuizamento

25/07/2023

Distribuição

25/07/2023

Valor

R$ 6.120,00

Autor

ABEL GONCALVES ALVESCPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Outros

CAIO GONCALVES DE SOUZA FILHO· OAB SP 191681· CPF 254.***.***-28

MARCELO GAINO COSTA· OAB SP 189302· CPF 264.***.***-14

Último movimento: Expedição de #Não preenchido#. (16/04/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

DeficienteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2010

Distribuição

26/04/2010

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Expedição de documento (Outros documentos) (16/04/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Causas Supervenientes à SentençaLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

28/11/2023

Distribuição

28/11/2023

Valor

R$ 9.456,00

Autor

MAURO GONCALVES DE SOUZACPF

Reu

INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Advogados

Autor:

CAIO GONCALVES DE SOUZA FILHO· OAB SP 191681· CPF 254.***.***-28

Autor:

MARCELO GAINO COSTA· OAB SP 189302· CPF 264.***.***-14

Último movimento: Decorrido prazo de MAURO GONCALVES DE SOUZA em 07/05/2026 23:59. (08/05/2026)

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TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigações+2

Ajuizamento

14/09/2023

Distribuição

14/09/2023

Valor

R$ 1.000,00

Último movimento: Expedição de Certidão. (20/03/2026)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Rescisão / ResoluçãoProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

26/04/2012

Distribuição

26/04/2012

Valor

Valor nao informado

Autor

ANTONIO GONCALVES DE OLIVEIRA

Reu

SUL AMERICA SEGUROS DE PESSOAS E PREVIDENCIA S.A.CNPJ

Advogados

Autor:

MARCELO GAINO COSTA· OAB SP 189302· CPF 264.***.***-14

Autor:

TIAGO DE SOUZA ABREU XAVIER· OAB MG 112862· CPF 057.***.***-96

Autor:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Autor:

CAIO GONCALVES DE SOUZA FILHO· OAB SP 191681· CPF 254.***.***-28

Autor:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO GAINO COSTA· OAB SP 189302· CPF 264.***.***-14

Reu:

TIAGO DE SOUZA ABREU XAVIER· OAB MG 112862· CPF 057.***.***-96

Reu:

ANDRE LUIZ LIMA SOARES· OAB MG 101332· CPF 032.***.***-73

Reu:

CAIO GONCALVES DE SOUZA FILHO· OAB SP 191681· CPF 254.***.***-28

Reu:

MARCELO AUGUSTO FERREIRA BRANDAO· OAB MG 77152· CPF 896.***.***-49

+ outros advogados do reu

Último movimento: Documento (Outros documentos) (16/06/2025)

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—

TJMG- Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Aposentadoria por Incapacidade PermanenteProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

15/01/2010

Distribuição

15/01/2010

Valor

Valor nao informado

Autor

JOSÉ LUIZ GONGORACPF

Reu

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALCNPJ

Advogados

Autor:

CAIO GONCALVES DE SOUZA FILHO· OAB SP 191681· CPF 254.***.***-28

Autor:

MARCELO GAINO COSTA· OAB SP 189302· CPF 264.***.***-14

Reu:

CAIO GONCALVES DE SOUZA FILHO· OAB SP 191681· CPF 254.***.***-28

Reu:

MARCELO GAINO COSTA· OAB SP 189302· CPF 264.***.***-14

Último movimento: Definitivo (24/03/2024)

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