MARCELO ROBERTO PIMENTA — Resultado da busca jurídica

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL+1

Ajuizamento

04/08/2023

Distribuição

04/08/2023

Valor

R$ 194.000,00

Autor

MARCIO BITTAR NEHEMYCPF

Reu

EUGENIA BOSSI FRAGACPF

JOSE ROBERTO SILVA MARZULLOCPF

ROGERIO AUTOMOVEIS LTDA - MECNPJ

ROSANNE HORSTMANN REBELO DA SILVACPF

RODRIGO HORSTMANN REBELO DA SILVACPF

+ 2 outros

Advogados

Autor:

LIVIA GONCALVES PINHO PIANA DE FARIA· OAB MG 106880· CPF 064.***.***-61

Autor:

LAURA SARTI MOZELLI· OAB MG 130793· CPF 067.***.***-76

Autor:

JULIANA CORDEIRO DE FARIA· OAB MG 63427· CPF 971.***.***-91

Autor:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Autor:

HUMBERTO THEODORO JUNIOR· OAB MG 7133· CPF 007.***.***-53

+ outros advogados do autor

Reu:

GABRIEL PEDRO MOREIRA DAMASCENO· OAB MG 157508· CPF 105.***.***-19

Reu:

MARCELO PIMENTA· OAB MG 127601· CPF 642.***.***-82

Reu:

BEATRIZ GARCIA FERNANDES BOTREL· OAB MG 120089· CPF 059.***.***-66

Reu:

BERNARDO FONSECA MOREIRA LAGE· OAB MG 114839· CPF 063.***.***-66

Reu:

AMANDA POLICASTRO PESSOA LAGE· OAB MG 106888· CPF 057.***.***-78

+ outros advogados do reu

Outros

GUILHERME DE LIMA ABREU· OAB MG 15946

RAFAELA PEREIRA FLORES· OAB MG 42143

VANIO APARECIDO CORREA· OAB MG 6442

ARTHUR SALLES DE PAULA MOREIRA· OAB MG 28831

DANIEL SILVA DORNELLAS· OAB MG 55902

+ outros representantes

Último movimento: Arquivado Definitivamente (30/04/2026)

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STJ- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento3° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoEspécies de ContratosObrigações+2

Ajuizamento

04/02/2020

Distribuição

06/02/2020

Valor

R$ 0,00

Autor

EUGENIA BOSSI FRAGACPF

JOSE ROBERTO SILVA MARZULLOCPF

Reu

MARCIO BITTAR NEHEMYCPF

Advogados

Autor:

BRUNO ROCHA DE FARIAS· OAB MG 90774· CPF 038.***.***-77

Autor:

RICARDO DE OLIVEIRA FELICIO DOS SANTOS· OAB MG 90595· CPF 005.***.***-03

Reu:

LAURA SARTI MOZELLI· OAB MG 130793· CPF 067.***.***-76

Reu:

FERNANDA THEODORO GOMES· OAB MG 135393· CPF 024.***.***-20

Reu:

HUMBERTO THEODORO NETO· OAB MG 71709· CPF 850.***.***-87

Último movimento: Transitado em Julgado em 25/05/2020 (26/05/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Espécies de ContratosProcedimento Comum Cível

Ajuizamento

03/02/2006

Distribuição

03/02/2006

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Definitivo (30/04/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauAgravo em Recurso Especial

MútuoAgravo em Recurso Especial

Ajuizamento

20/11/2019

Distribuição

04/08/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Baixa Definitiva (08/10/2020)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

21/12/2022

Valor

R$ 143.781,21

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ACTIVA ASSESSORIA E COBRANÇA LTDACNPJ

FERNANDO NUNES CORDEIRO TUPYNAMBACPF

Advogados

Autor:

CHRISTINE PINTO COELHO RATTES BARTOLOMEO· CPF 101.***.***-10

Reu:

ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MG 117285· CPF 318.***.***-04

Reu:

NELSON RAIA FILHO· OAB MG 118145· CPF 537.***.***-53

Reu:

MARCELO PIMENTA· OAB MG 127601· CPF 642.***.***-82

Reu:

NATHALIA DOMINGUES TEIXEIRA· OAB MG 143299· CPF 091.***.***-14

Outros

EDILENE CRISTINA DE OLIVEIRA ABREU· OAB MG 58748

Último movimento: Disponibilizado no Diário Eletrônico - Ato Ordinatório - no dia 11/03/2026 (10/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauExecução Fiscal

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

21/12/2022

Distribuição

06/03/2023

Valor

R$ 143.781,21

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECNPJ

Reu

ACTIVA ASSESSORIA E COBRANÇA LTDACNPJ

FERNANDO NUNES CORDEIRO TUPYNAMBACPF

Advogados

Reu:

ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA· OAB MG 117285· CPF 318.***.***-04

Reu:

NELSON RAIA FILHO· OAB MG 118145· CPF 537.***.***-53

Reu:

MARCELO PIMENTA· OAB MG 127601· CPF 642.***.***-82

Reu:

NATHALIA DOMINGUES TEIXEIRA· OAB MG 143299· CPF 091.***.***-14

Último movimento: Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026 (12/03/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO+1

Ajuizamento

22/02/2024

Distribuição

22/02/2024

Valor

R$ 0,00

Autor

MUNICIPIO DE BELO HORIZONTECPF

Reu

ACTIVA ASSESSORIA E COBRANÇA LTDACNPJ

Advogados

Autor:

JOAS PESSOA DA CRUZ· OAB MG 220415

Reu:

NELSON RAIA FILHO

Reu:

ROGERIO DA SILVA TEIXEIRA

Reu:

NATHALIA DOMINGUES TEIXEIRA

Reu:

MARCELO PIMENTA

Último movimento: Comunicação eletrônica enviada: (28/06/2024)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e Procuradores+2

Ajuizamento

04/10/2023

Distribuição

04/10/2023

Valor

R$ 16.669,05

Autor

BRASMILHO INDUSTRIA E COMERCIO LTDACNPJ

VILMAR ANASTACIO CORREACPF

Reu

MUNICIPIO DE SETE LAGOASCNPJ

Advogados

Autor:

DANIEL DE RESENDE TRAVESSONI· OAB MG 98386· CPF 041.***.***-02

Autor:

VILMAR ANASTACIO CORREA· OAB MG 65894· CPF 497.***.***-00

Autor:

MARCELO PIMENTA· OAB MG 127601· CPF 642.***.***-82

Autor:

RAPHAEL DE MARCO FONSECA· OAB MG 110449· CPF 060.***.***-03

Outros

RENATA MANSO SOARES· OAB MG 16037

HENRIQUE CARVALHAIS DA CUNHA MELO· OAB MG 109348· CPF 014.***.***-06

Último movimento: Arquivado Definitivamente (04/12/2025)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauInventário

Inventário e PartilhaInventário

Ajuizamento

05/02/1970

Distribuição

07/02/2018

Valor

Valor nao informado

Autor

ANA DE FREITAS MARTINS

Reu

ESPOLIO DE ANIBAL JOSE DA ROCHA

Advogados

Autor:

MARCELO PIMENTA· OAB MG 127601· CPF 642.***.***-82

Reu:

MARCELO PIMENTA· OAB MG 127601· CPF 642.***.***-82

Último movimento: Recebimento (25/07/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de sentença

Prestação de ServiçosCumprimento de sentença

Ajuizamento

19/07/2017

Distribuição

19/07/2017

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Decurso de Prazo (14/07/2026)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

Prestação de ServiçosApelação Cível

Ajuizamento

03/07/2023

Distribuição

30/06/2023

Valor

Valor nao informado

Último movimento: Publicação (10/10/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

E.D.F.

Reu

M.I.T.

Advogados

Autor:

MARCELO PIMENTA· OAB MG 127601· CPF 642.***.***-82

Autor:

FERNANDO MIRANDA GONCALVES· OAB MG 38253

Autor:

NELSON RAIA FILHO· OAB MG 118145· CPF 537.***.***-53

Autor:

NATHALIA DOMINGUES TEIXEIRA· OAB MG 143299· CPF 091.***.***-14

Autor:

GUSTAVO GODOY MONTEIRO· OAB MG 154426

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PIMENTA· OAB MG 127601· CPF 642.***.***-82

Reu:

FERNANDO MIRANDA GONCALVES· OAB MG 38253

Reu:

NELSON RAIA FILHO· OAB MG 118145· CPF 537.***.***-53

Reu:

NATHALIA DOMINGUES TEIXEIRA· OAB MG 143299· CPF 091.***.***-14

Reu:

GUSTAVO GODOY MONTEIRO· OAB MG 154426

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA FAMÍLIA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 AUTOR: E.D.F.; RÉU: M.I.T. Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 086539MG, Dr(a). FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - THALES ALMEIDA SANTOS, FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO,... (02/08/2023)

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TJMG- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauApelação Cível

CondomínioApelação Cível

Ajuizamento

19/08/2019

Distribuição

12/08/2019

Valor

Valor nao informado

Autor

E.D.F.

Reu

M.I.T.

Advogados

Autor:

MARCELO PIMENTA· OAB MG 127601· CPF 642.***.***-82

Autor:

FERNANDO MIRANDA GONCALVES· OAB MG 38253

Autor:

NELSON RAIA FILHO· OAB MG 118145· CPF 537.***.***-53

Autor:

NATHALIA DOMINGUES TEIXEIRA· OAB MG 143299· CPF 091.***.***-14

Autor:

GUSTAVO GODOY MONTEIRO· OAB MG 154426

+ outros advogados do autor

Reu:

MARCELO PIMENTA· OAB MG 127601· CPF 642.***.***-82

Reu:

FERNANDO MIRANDA GONCALVES· OAB MG 38253

Reu:

NELSON RAIA FILHO· OAB MG 118145· CPF 537.***.***-53

Reu:

NATHALIA DOMINGUES TEIXEIRA· OAB MG 143299· CPF 091.***.***-14

Reu:

GUSTAVO GODOY MONTEIRO· OAB MG 154426

+ outros advogados do reu

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª VARA FAMÍLIA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO DATA DE EXPEDIENTE: 26/07/2023 AUTOR: E.D.F.; RÉU: M.I.T. Intime-se o advogado, inscrito na OAB sob número 086539MG, Dr(a). FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO para devolução dos autos à Secretaria no prazo de 3 dias, sob pena de busca e apreensão, de perder o direito à vista fora da secretaria e incorrer em multa correspondente à metade do salário-mínimo. ** AVERBADO ** Adv - THALES ALMEIDA SANTOS, FREDERICO RODRIGUES MONTEIRO,... (02/08/2023)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

R$ 22.683,55

Último movimento: Arquivado Definitivamente (01/04/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento2° GrauRecurso Inominado Cível

Conversão em PecúniaFériasSistema Remuneratório e Benefícios+3

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

R$ 22.683,55

Autor

MARTA TREVIZAN PIMENTACPF

ROBERTO PIMENTACPF

Reu

ESTADO DO AMAPACNPJ

Advogados

Autor:

JORGE LUIS SANCHES DA SILVA· OAB AP 2330· CPF 712.***.***-25

Último movimento: Baixa Definitiva (31/10/2025)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoTRRecurso Inominado Cível

Conversão em PecúniaRecurso Inominado Cível

Ajuizamento

28/08/2025

Distribuição

28/08/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA TREVIZAN PIMENTA

ROBERTO PIMENTA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JORGE LUIS SANCHES DA SILVA· OAB AP 2330· CPF 712.***.***-25

Reu:

JORGE LUIS SANCHES DA SILVA· OAB AP 2330· CPF 712.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6027255-90.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARTA TREVIZAN PIMENTA, ROBERTO PIMENTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO As partes não se opsuseram aos cálculos apresentados pela contadoria. A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, E... (22/06/2026)

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TJAP- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamentoJECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Conversão em PecúniaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

Ajuizamento

07/05/2025

Distribuição

07/05/2025

Valor

Valor nao informado

Autor

MARTA TREVIZAN PIMENTA

ROBERTO PIMENTA

Reu

ESTADO DO AMAPA

Advogados

Autor:

JORGE LUIS SANCHES DA SILVA· OAB AP 2330· CPF 712.***.***-25

Reu:

JORGE LUIS SANCHES DA SILVA· OAB AP 2330· CPF 712.***.***-25

Último movimento: Publicacao/Comunicacao Citação - Decisão DECISÃO Processo: 6027255-90.2025.8.03.0001. REQUERENTE: MARTA TREVIZAN PIMENTA, ROBERTO PIMENTA REQUERIDO: ESTADO DO AMAPA DECISÃO As partes não se opsuseram aos cálculos apresentados pela contadoria. A parte reclamante não apresentou manifestação de renúncia de valores a fim de receber o crédito via Requisição de Pequeno Valor. Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá 1º Juizado Especial de Fazenda Pública de Macapá Avenida Procópio Rola, 261, E... (22/06/2026)

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TJPA- Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Em andamento1° GrauProcedimento Comum Cível

Antecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO+1

Ajuizamento

31/07/2018

Distribuição

31/07/2018

Valor

R$ 22.500,61

Autor

CELPA CENTRAIS ELETRICAS DO PARA SA

EQUATORIAL ENERGIA S/ACNPJ

Reu

ROBERTO PIMENTACPF

Advogados

Autor:

EMIVALDO DA LUZ SOUZA· OAB AP 2503· CPF 531.***.***-34

Autor:

ALINE CARLA PEREIRA RODRIGUES· OAB PA 24274· CPF 020.***.***-03

Autor:

FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVÃO DAS NEVES· OAB PA 12358· CPF 668.***.***-59

Reu:

DULCELINA LOPES MENDES LAUZID· OAB PA 24806· CPF 838.***.***-15

Último movimento: Expedição de Outros documentos. (09/01/2026)

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